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Fatores que afetam a prática de violência por alunos dentro do ambiente escolar no estado de Minas Gerais
Get PDFThis paper investigates internal and external factors which influence the violence committed by students in schools in the State of Minas Gerais. The Schools are a teaching and learning environment designed to prepare the student for social inclusion, but the mounting in urban violence has influenced delinquent behavior in schools. In order to evaluate the probability of a student committing aggression in school, a logit model was estimated using the data from Prova Brasil of 2011. The results indicate that teacher aggression, theft and life attempt are the variables of the school environment, which increase the most the probability of the student to commit an aggression in the school. The same goes for external variables, especially drug trafficking. On the other hand, the investments in school safety and surveillance are not sufficient to mitigate the problem, once they are measures of immediate combat against school violence, which requires actions involving social support, such as the interaction between school and community.Este trabalho investiga os principais fatores internos e externos que influenciam a violência cometida por alunos dentro de escolas do estado de Minas Gerais. As escolas são um ambiente de ensino e aprendizado voltado para preparar o aluno para a inserção em sociedade, mas o crescente aumento da violência urbana tem influenciado o comportamento delinquente dentro das escolas. Para avaliar a probabilidade de um aluno cometer agressão na escola estimou-se um modelo logit usando os dados da Prova Brasil de 2011. Os resultados apontam que agressão de professor, furto e atentado à vida são as variáveis do ambiente escolar que mais elevam a probabilidade de o aluno cometer uma agressão dentro da escola. O mesmo se observa para as variáveis externas, especialmente tráfico de drogas. Já o investimento em segurança e vigilância na escola não se mostram suficientes para mitigar o problema, pois são medidas de combate imediato à violência escolar que precisa de ações que envolvam apoio social, como a interação entre escola e comunidade
"Onde eles estavam na hora do crime?": Ilegalidades no tratamento de dados pessoais na monitoração eletrônica
No full textThis paper addresses the issue of protection and treatment of sensitive personal data related to electronic monitoring services, indicating illegal discriminatory practices, especially in sharing data with police institutions, which increase the subjection of persons monitored electronically to stigmatization and new criminalization processes. The analysis considers official data on electronic monitoring published by the National Penitentiary Department, national and international regulations on the subject, sociological and critical criminology references, as well as data obtained from field research, including visits and observation of work routines in Electronic Monitoring Centers of several States in Brazil between the years of 2015 and 2018.O presente artigo aborda o tema da proteção e tratamento de dados pessoais sensíveis no âmbito dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas, indicando a existência de práticas discriminatórias ilegais, sobretudo no compartilhamento de dados com instituições policiais, que ampliam a sujeição de pessoas monitoradas eletronicamente à estigmatização e a novos processos de criminalização. São considerados dados oficiais sobre monitoração eletrônica, normativos nacionais e internacionais sobre o tema e referências sociológicas e da criminologia crítica. A análise se valeu de diálogos com especialistas, gestores, servidores e pessoas monitoradas, bem como de observação em visitas a Centrais de Monitoração Eletrônica em diversas Unidades Federativas entre 2015 e 2018
Lacunas sociais no combate à violência de gênero
No full textThere is a large number of caipains intending to prevent and avoid the gender violence. It is spread, in the most varied advertising and social media, what caracterizes the violence and encourages to report it to the authorities. However, it is questioned if only these actions and the creation of criminal laws are enough to restrain this kind of violence. Therefore, the present paper aims to unsdertand the historical and sociocultural factors that make the women herself accept the violence against her and contribute, although involuntarily, to perpetuate this culture, as well it analyzes the paper of the main institutions that mold and direct the society in the articulation of action to transform this reality. In a nut shell, it objects to find and explain the social gaps that make that the fight agaisnt the gender violence doesn\u27t get an effective implementation.Várias campanhas de conscientização têm sido veiculadas no intuito de prevenir e coibir a violência de gênero. Divulga-se, nos mais variados meios publicitários e sociais, o que caracteriza a violência e incentiva-se a notícia crime (notitia criminis). Todavia, questiona-se se somente ações como essas e a criação de leis são suficientes para refrear esse tipo de violência. Assim, o presente trabalho objetiva o entendimento de fatores históricos e socioculturais que fazem com que a própria mulher aceite a violência contra si e contribua, ainda que involuntariamente, para a perpetuação dessa cultura, bem como analisa o papel das instituições-chave que moldam e direcionam a sociedade na articulação de ações para a transformação dessa realidade. Em suma, busca encontrar e explicar as lacunas sociais que fazem com que o combate à violência de gênero não se efetive
O conceito de segurança pública para a formação de soldados da PMERJ: uma análise da experiência discente do CFSD
No full textA reforma do Estado evidenciada a partir de 1995 no Brasil propôs novos modelos para administração pública impulsionados pela ideologia gerencialista. Tal ideologia determina o desenvolvimento de uma nova concepção de segurança pública como estratégia burguesa de mediação dos conflitos de classe. O discurso presente nesta estratégia passa da exclusividade da coerção para mediação entre coerção e consenso. Com base nisso, o estado do Rio de Janeiro adotou sua atual política de segurança pública, a partir de 2007. Foram implementadas medidas para formação inicial da Polícia Militar, de modo que essa se adequasse à orientação política vigente. Assim, tomamos como objeto o Curso de Formação de Soldados da PMERJ (CFSd/PMERJ). Nosso problema de estudo decorre dos impactos de tal proposta política sobre a percepção discente acerca de sua própria formação. O objetivo é analisar impactos da concepção de segurança pública na percepção do concluinte do CFSd/PMERJ sobre sua formação inicial. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que toma como instrumentos de coleta de dados a análise de fontes bibliográficas primárias e secundárias e pesquisa de campo pela aplicação de questionários a 983 policiais militares do estado do Rio de Janeiro que concluíram o CFSd nos últimos 35 anos. Os resultados permitem afirmar que o soldado é formado por uma cultura da coerção, embora o discurso de policiamento pelo consenso esteja presente no CFSd. Concluímos que houve apropriação de elementos do discurso de gestão do conflito, contudo a percepção do concluinte do CFSd é que sua formação é voltada para o uso da força. 
O que se escreve no Brasil sobre Segurança Pública? Uma revisão da literatura recente
No full textNas Ciências Sociais muito tem se discutido e produzido sobre criminalidade, violência e segurança pública. Contudo, outras áreas das Ciências Humanas têm se debruçado na temática da ‘Segurança Pública’ e isso pode ser visto na produção intelectual dos pesquisadores em suas publicações nos periódicos qualisados pela Capes. Este paper tem como objetivo mostrar o que vem sendo produzido pelos pesquisadores nas mais diversas áreas das Ciências Humanas a respeito deste tema. A metodologia da pesquisa é bibliográfica e quantitativa com o uso da plataforma scielo.com para resgate da literatura que trabalha com o tema ‘Segurança Pública’. Os resultados demonstram quais as principais linhas de análise, as áreas de atuação dos pesquisadores, as conclusões as quais esses pesquisadores chegaram com seus métodos de análise, bem como os periódicos qualis A e B publicados entre 2005 e 2016
A violência na análise do contexto das escolas públicas: evidências da rede estadual de ensino de Minas Gerais
No full textA violência é um fenômeno presente na realidade escolar brasileira e para tanto deve ser considerada nas análises contextuais das escolas. O objetivo desse artigo é analisar os efeitos da violência como um fator presente no contexto escolar. São utilizados dados de 18.542 pessoas registradas em boletins de ocorrência gerados no entorno das escolas estaduais de Minas Gerais e de 3.655 escolas dessa rede. Os boletins de ocorrência forneceram informações sobre o tipo de crime, tipo de envolvimento (autor, coautor, suspeito e vitima), sexo, cor e faixa etária dos envolvidos nessas ocorrências. Com relação ao contexto escolar foram abordadas as características Nível Socioeconômico das escolas, Regularidade e Formação Docente, Complexidade da Gestão e Infraestrutura das escolas. Foram realizados procedimentos descritivos e de associação. Os resultados demonstraram um maior envolvimento nos crimes de pessoas pardas e as mulheres corresponderam ao maior número de vítimas. Observou-se uma prevalência maior na participação dos crimes de pessoas entre 11 e 17 anos. Evidenciou-se também que a baixa rotatividade, o menor nível socioeconômico, a baixa complexidade das escolas e pouca infraestrutura ocorrem conjuntamente com casos de violência no entorno. Quanto à formação docente os resultados apontaram que uma melhor formação não estava associada à baixa violência no entorno das escolas o que necessita de mais investigações
A arte de livrar: notas etnográficas sobre a defesa judicial pública no sistema de justiça criminal comum
No full textIn this exploratory ethnographic research, I describe and analyze a set of practices that pervade the Audiências de Instrução e Julgamento (AIJ) that occur in a criminal court of the city of São Paulo, highlighting and reflecting on some of its spatial and temporal dimensions and, mainly, on some strategies and practices mobilized by the public defender in his daily work. From this exercise it is possible to see otherwise the criminal justice system and the public defense office.Neste trabalho etnográfico exploratório, descrevo e analiso um conjunto de práticas que perpassam as Audiências de Instrução e Julgamento (AIJ) que ocorrem numa vara criminal da cidade de São Paulo, destacando, e refletindo sobre, algumas das suas dimensões espaciais e temporais e, principalmente, sobre algumas estratégias e expedientes mobilizados pelo defensor público em seu trabalho cotidiano. Desse exercício resultam outras figurações da justiça criminal comum e, em particular, da defesa judicial pública
Entre holofotes e fracassos: a experiência do Programa Ronda do Quarteirão no Ceará
No full textThis article addresses the Ronda do Quarteirão Program (Ronda), a subdivision of the Military Police. The Program was conceived and implemented in 2007 in state of Ceará and presented by the state government to the population as a form of community police, a "Good Neighbor Police". The political and aesthetic marketing behind the advertisements emphasized possible changes that the program\u27s sophisticated work infrastructure would bring. As of 2008, however, some episodes involving deviant police actions and behaviors as perceived by Ronda security agents have sparked discussions about the viability of this "new police". Therefore, the proposal of a differentiated state police, one characterized by prevention and proximity, came into question with recurrent practices of repressive character on the part of agents who perpetuated the modus operandi of the public safety.Este artigo aborda o Programa Ronda do Quarteirão, segmento da polícia militar concebido e implementado em 2007 no Ceará e apresentado pelo governo estadual como uma proposta de polícia comunitária, a “Polícia da boa vizinhança”. O marketing político e estético por trás das propagandas enfatizava as possíveis mudanças que a sofisticada infraestrutura de trabalho do programa traria. A partir de 2008, no entanto, alguns episódios envolvendo ações policiais e comportamentos considerados desviantes por parte dos agentes de segurança que atuavam no Programa Ronda do Quarteirão suscitaram discussões sobre a viabilidade desta “nova polícia”. Percebeu-se, assim, que para além de uma proposta diferencial de polícia para o estado, de caráter preventivo e de proximidade, a recorrência a práticas de caráter repressivo por parte de seus agentes continuou a ser o modus operandi da segurança pública em seu conjunto
Controle interno da atividade policial: um estudo qualitativo sobre as Corregedorias Civis e Militares do Nordeste brasileiro
No full textEste artigo apresenta os resultados de pesquisa realizada nas corregedorias de Polícias Militar e Civil dos Estados do Nordeste do Brasil no ano de 2016, como parte de consultoria prestada ao Ministério da Justiça (MJ). Entre os resultados estão diagnósticos sobre as estruturas físicas e organizacionais das corregedorias e da relação entre as instituições de controle interno com as de controle externo da atividade policial, e também a análise dos dados coletados em campo confrontados com os resultados de pesquisas sobre o mesmo objeto. O principal objetivo deste artigo então é apresentar um panorama geral da atual situação do controle interno da atividade polical na região destacada. A perspectiva de análise dos dados direciona-se para a questão da alta taxa de mortalidade da atividade policial, central no atual cenário de segurança pública no Brasil