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Caracterização do Feminicídio na cidade de Belém - Pará
Get PDFViolence against women has several faces, such as psychological, physical, moral and patrimonial. Since 2006, it has been judicially restrained by the Maria da Penha Law and, since 2015, by the Feminicide Law. This work aims to analyze the crime of feminicide in the municipality of Belém (PA), with a time frame from 2011 to 2015. A survey was carried out based on police reports and procedures regarding the death of women due to gender reasons violence involving domestic and family and contempt or discrimination to the condition of woman. For this, a descriptive analysis technique was used in order to illustrate how these deaths occur. With the results, it was found that crime occurs more frequently in the night, on weekends, with the location of the fact the residence, using a sharp weapon. As verified the affective relationship with the author, and violent relationship. Understanding the characteristics of femicides is necessary to support and evaluate public policies for the prevention, repression and confronting violence against women.A violência contra mulher tem várias faces, seja ela psicológica, física, moral e patrimonial. Tem sido coibida judicialmente, com lei específica, no entanto, apesar dos avanços, os números continuam altos. Em abril de 2015, foi aprovada a Lei do feminicídio que torna os homicídios contra mulheres por condição de gênero, crime hediondo. Este trabalho tem como objeto de análise o crime de feminicídio no município de Belém, com recorte temporal de 2011 a 2015, pesquisa realizada a partir das análises dos boletins e procedimentos policiais e tendo como critério para os anos que antecedem a lei morte de mulheres por razões de gênero envolvendo violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Para isso, utilizou-se a técnica de análise descritiva com intuito de se ilustrar de como ocorre este crime. Com resultados, verificou-se que o crime ocorre no período da noite, nos finais de semana, tendo o local do fato a residência, sendo que as abordagens se deram de forma individualizada, com arma perfuro cortante, as vítimas tinham relação afetiva com autor, e relacionamento violento. A compreensão dos fatores e características sobre o feminicídio são necessárias para subsidiar e avaliar políticas públicas de prevenção, repressão e enfrentamento da violência contra mulher
UPP Estadual e UPP Federal: um estudo sobre duas formas de ocupação policial no Rio de Janeiro
Get PDFIn 2012, the government of Rio de Janeiro calls for the National Public Security Force (FNSP) to support him with the pacification policy in the Santo Amaro favela. The reference that public managers began to make regarding the FNSP mission in the Santo Amaro favela of "Federal UPP" identified this intervention with the strategy of the Pacifying Police Units (UPPs). Santo Amaro was occupied as part of the cooperation agreement with the Federal Government to implement the policy "Crack, É Possível Vencer". The UPP Santa Marta was implemented in 2008, being the first planned unit of the UPPs policy. The study aims to understand the relationship established between law enforcement officials and residents of the affected areas by the police occupation. Field research was conducted between 2014 and 2016, including interviews with police officers and residents, focus groups and field observation. Informal interviews with some locals and policemen were led to identify some types of conflict, analyzing the tense relationship established between both. Also the techniques of direct observation were utilized in community meetings such as the “community cafe” in Santa Marta. The results indicate that despite the lack of contact between the agents of FNSP and UPP Santa Marta, there is much similarity in their approach and relationship established with the locals. It follows a slightly varied militarized structure leading to some questionable community policing activities.O chamado do governo do estado do Rio de Janeiro para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) apoiá-lo em uma "Operação Pacificadora" em 2012 se insere na lógica de uma política de pacificação das favelas cariocas que tem em seu discurso muita similaridade com o modelo das Forças de Paz da ONU. A referência que gestores públicos passaram a fazer com relação à missão da FNSP na favela do Santo Amaro de "UPP Federal" identificava essa intervenção com a estratégia das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Importante reduto de venda de crack na Zona Sul carioca, o Santo Amaro passa a ser ocupado por 150 agentes da FNSP a partir de 18 de maio de 2012, como parte do convênio de cooperação para implementação do programa “Crack, é possível vencer” com o Governo Federal. Já a UPP Santa Marta, foi implantada em 19 de dezembro de 2008, sendo a primeira unidade planejada do programa das UPPs criadas por decretos em janeiro de 2009. Este trabalho tem como objetivo realizar uma comparação das formas de atuação policial e da relação com os moradores das ocupações policiais empreendidas pela Força Nacional no Santo Amaro e pela UPP no Santa Marta. A pesquisa de campo foi realizada entre 2014 e 2016, incluindo entrevistas com policiais e moradores, grupos focais e observação de campo, inclusive em reuniões comunitárias. Um dos resultados desta comparação indica que, em ambas as experiências, os espaços de diálogo com os moradores das favelas ocupadas são bastante reduzidos. Na UPP Santa Marta o único espaço de diálogo são os Cafés Comunitários que ocorrem mensalmente com baixo quórum, enquanto no Santo Amaro não há espaços de diálogo, sendo reproduzida uma lógica pouco participativa de atuação policial
A intervenção federal e a responsabilidade da segurança pública na Baía de Guanabara
Get PDFThis research focus in analyzing the decrees of Operations of Law and Order Guarantee and Federal Intervention in Rio de Janeiro. In addition, it verifies if the Brazilian Navy must act alone in matters regarding public security in Guanabara Bay and the ports. Therefore, inquiries were made on legal and infralegal apparatuses on the matter, differentiating the Federal Intervention from the Law and Order Guarantee, dealing with the plans provided in MD33-M-10 and the Federal Intervention Plan to understand if the Brazilian Navy possesses police power to do so or is exclusively an Armed Force entitled to act in cooperation with the security forces. Conclusions were drawn indicating that Guanabara Bay’s public security is competence of the Federal Police and is to be held with the maritime police. And the Brazilian Navy will be responsible for the cooperation regarding the security actions in the region.Este estudo tem por escopo analisar os decretos de operações de garantia da lei e da ordem e de intervenção federal no Rio de Janeiro, além de verificar se a Marinha do Brasil deve agir sozinha no que diz respeito à segurança pública na Baía de Guanabara e nos portos. Para tanto, indagou-se sobre o aparato normativo legal e infralegal sobre a matéria, passando por diferenciar intervenção federal de garantia da lei e da ordem, tratando dos planos previstos no MD33-M-10 e do plano de intervenção federal para entender se a Marinha do Brasil possui poder de polícia para tanto ou se trata, exclusivamente, de uma Força Armada para atuar de forma cooperativa com os órgãos de segurança. Entendeu-se no estudo que a competência da segurança pública da Baía de Guanabara é da polícia federal e que deve ser realizada junto da polícia marítima, cabendo à Marinha do Brasil a cooperação nas ações de segurança da região. 
A Legitimação da Violência Policial como Estratégia de Governo: um estudo de caso do Rio Grande do Sul
Get PDFBrazilian society is still characterized by the abusive use of violence by public security agents. The interactions between civil society and the police are still marked by abuse of power, lack of criteria for the use of force and mistrust, which produce high rates of police killings and police victimization, evidence of an authoritarian and inefficient police. When government guidance is justified by police violence, and the judiciary itself is lenient in processing complaints, the trend is to increase the number of cases. In order to deal with this complex phenomenon, it was sought to analyze cases of police violence practiced by the Rio Grande do Sul Military Police between 2014 and 2016, based on records made by the Human Rights Reference Center of the Public Defender. Based on this records, it was possible to analyze the context in which they occur, the profile of victims and aggressors, as well as the referral given to the cases analyzed. 279 Procedures for Determining Individual Damage (PADINs) were analyzed. The reports of police violence carried out in custody hearings in the Porto Alegre region were also analyzed. Held at a specific place in the Central Prison, audiences were observed for two months (December 2016 and January 2017), and data were collected through the completion of a research form, within the scope of a project linked to the CNJ Research Program. Through the analysis of the collected data, we sought to identify the elements that characterize the cases of police violence in the city of Porto Alegre in the last period, as well as the referral given by the judicial institutions for the reported cases. Finally, we intend to present some of the causes of the phenomenon of the increase of police violence in the last period.
A sociedade brasileira ainda se caracteriza pelo uso abusivo da violência por parte dos agentes de segurança pública. As interações entre a sociedade civil e os policiais ainda são marcadas por abuso de poder, pela falta de critérios para o uso da força e pela desconfiança, que produzem altas taxas de mortes praticadas pela polícia e de vitimização policial, indícios de um modelo autoritário e pouco eficaz. Quando a orientação de governo passa por justificar a violência policial, e o próprio poder judiciário é leniente no processamento das denúncias, a tendência é de aumento do número de casos. Para dar conta desse fenômeno complexo, buscou-se analisar casos de violência policial praticados pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul entre os anos de 2014 e 2016, a partir de registros realizados pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Com base nos registros realizados pela Defensoria, foi possível analisar o contexto em que elas ocorrem, o perfil de vítimas e agressores, assim como o encaminhamento dado aos casos analisados. Foram, ao todo, analisados 279 Procedimentos para Apuração de Danos Individuais (PADINs). Foram analisadas também as denúncias de violência policial realizadas nas audiências de custódia da comarca de Porto Alegre. Realizadas em local próprio no Presídio Central, foram observadas audiências durante dois meses (dezembro de 2016 e janeiro de 2017), e coletados dados por meio de preenchimento de formulário de pesquisa, no âmbito de projeto vinculado ao Programa CNJ Pesquisa. Por meio da análise dos dados coletados, buscou-se identificar os elementos que caracterizam os casos de violência policial na cidade de Porto Alegre no último período, assim como o encaminhamento dado pelas instituições de justiça para os casos denunciados. Por fim, pretende-se apresentar algumas das causas do fenômeno do recrudescimento da violência policial no último período
O estágio supervisionado e a formação do futuro delegado de polícia: análise do programa de estágio no âmbito da Polícia Civil do Estado da Paraíba
Get PDFThis work aims to show the practice of the supervised internship and its relevance in the training process of the future Police commissioner, notably the supervised internship program of the Civil Police of the State of Paraíba. The issue consists of identifying the extent to which the supervised internship program in the Civil Police of Paraíba contributes to the formation of the future Police commissioner as a strategy of professionalization to the teaching-learning process of the undergraduate students in Law. The general objective of the research is to analyze the supervised internship program of the Paraíba Civil Police in the formation of the future Police commissioner. The justification for this work is based on the analysis of the Paraíba Civil Police\u27s internship program, disciplined by Normative Instruction 01/2015, in order to contribute to its improvement and, by making possible the academic debate, the said program can serve as a parameter for implementation in other states. It was verified the innovative and relevant character of the supervised internship program in the scope of the Civil Police of the State of Paraíba, as a strategy of professionalization to the teaching-learning process for undergraduate students of the Law course, with a view to the formation of the future Police commissioner.O trabalho aborda a prática do estágio supervisionado e a sua relevância no processo de formação do futuro Delegado de Polícia, notadamente o programa de estágio supervisionado da Polícia Civil do Estado da Paraíba. Busca-se identificar em que medida o programa de estágio supervisionado na Polícia Civil da Paraíba contribui para a formação do futuro Delegado de Polícia, como estratégia de profissionalização complementar ao processo de ensino-aprendizagem dos alunos do curso de graduação em Direito. O objetivo da pesquisa é analisar o programa de estágio supervisionado da Polícia Civil da Paraíba, por meio do estudo da Instrução Normativa 01/2015, de forma a contribuir para o seu aperfeiçoamento. Constatou-se o caráter inovador e relevante do programa de estágio supervisionado no âmbito da Polícia Civil do Estado da Paraíba, como estratégia de profissionalização complementar ao processo de ensino-aprendizagem para alunos da graduação em Direito, com vistas à formação dos futuros Delegados de Polícia
Caracterização das sentenças condenatórias do crime de tráficos de drogas em Belém, Pará, Brasil
Get PDFThe article aims to analyze the role of police agencies in criminalizing drug trafficking in the city of Belém-PA. The study is important in that it investigates the importance of police agencies in the secondary criminalization of drug trafficking. For that, a content analysis of the data extracted from the convictions of the crime of drug trafficking, of the Criminal Court of Belém, was carried out in 2017. Critical criminology was used as a theoretical reference, through which the theory of the labeling was studied in order to understand how the selection of the people criminalized by the crime of drug trafficking occurs. The results show particularities that indicate elements that characterize the crime of drug trafficking and point out as predominant circumstances the use of police testimony to substantiate the conviction. In addition, those accused of drug trafficking are, in most cases, arrested in flagrante delicto, because they are in a suspicious attitude or because of anonymous denunciation, which shows the lack of previous police investigation.
Keywords: Police testimony. Anonymous report. Suspicious attitude. Cocaine.O artigo visa analisar o papel das agências policiais na criminalização por tráfico de drogas na cidade de Belém-PA. O estudo se mostra importante, na medida em que se averigua a importância das agências policiais na criminalização secundária do tráfico de drogas. Para tanto, realizou-se análise de conteúdo dos dados extraídos das sentenças condenatórias do crime de tráfico de drogas, da Vara de Organizações Criminosas de Belém, no ano de 2017. Como referencial teórico, utilizou-se a criminologia crítica, por meio da qual se estudou a teoria do etiquetamento, a fim de entender como ocorre a seleção das pessoas criminalizadas pelo crime de tráfico de drogas. Os resultados mostram particularidades que indicam elementos caracterizadores do crime de tráfico de drogas e apontam como circunstâncias predominantes a utilização do depoimento de policiais para fundamentar a condenação. Além disso, os acusados por tráfico de drogas são, na maioria das vezes, presos em flagrante delito, em razão de estarem em atitude suspeita ou em razão de denúncia anônima, o que evidencia a ausência de investigação prévia da polícia.
Palavras-Chave: Depoimento de policiais. Denúncia anônima. Atitude suspeita. Cocaína
Os Determinantes Socioeconômicos da Criminalidade no Brasil: o papel das externalidades e heterogeneidades espaciais
Get PDFThis paper aims to examine the determinants of crime in the 5,565 municipalities of Brazil, with a special focus on the Bolsa Familía impact. We identified spatial dependence and heterogeneity and adopted spatial models with regimes: North (NO), Northeast (NE), Southeast (SE), South (SO) and Central-West (CW). Among results, population size is an important to explain crime in all regions, while population density is significant only in NE and CW. The Economic-Educational and Social Disorganization Factors, constructed with factorial analysis, are also significant for all regions, except in the NO for the latter. The first factor presented coefficients with different signs and magnitudes depending on the region, while social disorganization are a crime inductor in all localities. Social inequality leads to criminality only in the SO. The Bolsa Família program was significant in the NE, NO and CW. In the latter two, the program inhibits crime while in the Northeast the effect is opposite.O presente trabalho objetivou perscrutar os determinantes do crime nos 5.565 municípios do Brasil, com especial enfoque para o impacto do programa Bolsa Família. Verificou-se a presença de dependência e heterogeneidade espacial, por isso foram utilizados modelos espaciais com regimes: Norte (NO), Nordeste (NE), Sudeste (SE), Sul (SU) e Centro-Oeste (CO). O tamanho da população é importante para explicar o crime em todos os regimes enquanto que a densidade demográfica é significativa apenas para o NE e CO. O Fator econômico-educacional e de desorganização social, construídos com análise fatorial, também foram significativos para todas as regiões, com exceção do NO para o último. O primeiro apresentou coeficientes com sinais e magnitudes diferentes a depender da região enquanto a desorganização social é indutora de criminalidade em todas as localidades. A desigualdade social é significante apenas no Sul do país. O programa Bolsa Família se mostrou significativa para o NE, NO e CO. Nas duas últimas, o programa inibe a criminalidade, enquanto que no Nordeste esse efeito é inverso
Governança Pública: um estudo do programa Dinheiro Direto em uma Unidade de Segurança em Goiás
No full textA participação de atores não estatais na implementação de programas e políticas públicas tem sido amplamente discutida pela área da Governança Pública. Em Goiás vem sendo implementado o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias (PDDQD). Com base nisso, o objetivo desse trabalho é analisar se existe evidência de atributos da governança pública nos regulamentos que orientam o PDDQD e descrever como estes se apresentam nos documentos de uma Unidade Executora. Para tanto, a coleta de dados foi realizada em diretrizes normativas e documentos criados na dinâmica regular da organização analisada. Ao avaliar as diretrizes, foi constatado que a institucionalização legal do PDDQD determina que os atributos da Governança Pública sejam desenvolvidos durante sua implementação. Em nível local, os documentos referentes à UEX indicaram uma prática de Governança Pública. Contudo, em nível estadual, foram identificados problemas com relação à transparência na prestação de contas
Gastos públicos versus criminalidade: o caso da região Nordeste do Brasil
Get PDFThe main objective of this study is to investigate the index of efficiency in public spending on public safety in the Northeast of Brazil from 2008 to 2012. For this purpose, we have collected information from the Brazilian Yearbook of Public Safety and the Brazilian Finance platform for federal revenues. Data Envelopment Analysis (DEA) was used to achieve the proposed objectives. The main results report a high percentage of inefficiency in the management of public resources related to security. Although there was a significant increase in public safety spending during the period examined, there was also a significant increase in crime indicators. The results also show that only the states of Paraíba and Piauí have been efficient, even though the number of rapes increased by 176.8% and 636% respectively.Esse estudo teve como principal objetivo investigar o índice de eficiência dos gastos públicos em segurança pública na Região Nordeste do Brasil no período de 2008 a 2012. Para tanto, coletou-se informações no Anuário Brasileiro de Segurança Pública e na plataforma Finanças Brasil oriundas da receita federal. Adotou-se o método de Análise Envoltória de Dados – DEA – a fim de alcançar os objetivos propostos. Os principais resultados relatam um elevado grau de ineficiência na gestão dos recursos públicos em segurança. Pois, embora haja um crescimento significativo dos dispendidos em segurança pública no período estudado observa-se elevação significativa nos indicadores de criminalidade. Além disso, os resultados apontam que apenas os estados da Paraíba e Piauí são eficientes, mesmo com a quantidade de estupro tendo evoluído 176,8% e 636% respectivamente