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Uma luz no “fundo do poço”: uma análise das premissas do tratamento oferecido aos policiais militares “dependentes químicos” pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Get PDFThis paper presents the treatment offered by Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) to their police officers drugs users. The goal is to discuss the treatment and their basis and also the interfaces with the police work. Since 1987, PMERJ maintain a clinic inside their hospital to treat chemical dependency. The main service offered is the voluntary hospitalization. In 1992, besides the hospitalization, they started to practice the Twelve Steps Methodology, arising from Alcoholics Anonymous and Narcotics Anonymous. The article discuss the process of self-reconstruction, considering the concept of total institutions (Goffman, 1968) and reinventive institutions (Scott, 2013). This work involves fieldwork and interviews with clinic employees and the police officers that have been hospitalized. O artigo aborda o tratamento oferecido pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) aos policiais militares usuários de drogas lícitas e ilícitas. O objetivo é apresentar as diretrizes adotadas no tratamento e suas justificativas. Desde 1987, a PMERJ mantém um ambulatório para tratamento de dependência química na estrutura de seu hospital central. O principal serviço oferecido é a internação de caráter voluntário. Em 1992, a partir de uma reformulação do serviço, além da desintoxicação, passou a ser adotada ao longo da internação a metodologia dos Doze Passos, oriunda de irmandades como Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos. O trabalho ainda discute, à luz do conceito de instituições totais de Erving Goffman (1968) e de instituições reinventivas de Susie Scott (2013), o processo de reconstrução do indivíduo manejado ao longo do tratamento. O trabalho é resultado de observação participante realizada entre outubro de 2016 e junho de 2017 e entrevistas com funcionários e “conselheiros estagiários”, policiais que já haviam passado pela internação e passaram a colaborar com o funcionamento da clínica, auxiliando no acolhimento aos pacientes.
 
Os desafios do combate à violência contra a mulher sob a ótica de Pierre Bourdieu
Get PDFThe reflection of sociology about various phenomena brings important contributions to clarify socially established behaviors that can provoke or consolidate certain problems, such as gender violence. This article is a critical review of the literature in the field of sociology, based on the work of the French sociologist Pierre Bourdieu on symbolic violence, The male domination, of 1995. Through this reflection it can be noted that the increase in violence against women that the country experiences, despite its comprehensive laws, is a possible result of cultural inheritances structured on the basis of social institutions. This is reflected in an implicit way in services to combat domestic violenceA Lei 11.340/06 é considerada um marco histórico quanto os direitos das mulheres, sobretudo no que tange ao enfrentamento da violência doméstica e familiar da qual são vítimas. Após 11 anos de sua promulgação, os índices de violência perpetrada dentro dos lares contra as mulheres ainda são elevados. O presente artigo tem por finalidade discutir se as medidas de combate à violência doméstica têm alcançado o fim a que se destina. Verificaram-se grandes falhas nas aplicações das políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência doméstica contra mulher, o que inviabiliza as providências cabíveis e dificulta que as vítimas se sintam protegidas com tais medidas
Atores não-estatais violentos transnacionais na América do Sul: um exame dos casos do Primeiro Comando da Capital e da Família do Norte
Get PDFThis article aims to present and describe the historical and institutional evolution of two of the main Brazilian criminal organizations, the First Command of the Capital and the Northern Family. The methodology is based on a qualitative analysis, through a literature review relevant to the topic, as well as being based on interviews made by the authors during two years of scientific research. The results show that the Brazilian criminal organizations studied here have developed in the midst of a vacuum of state intervention, enabling them to grow and threaten peace not only in the region but also in Latin America as a whole.Este artigo tem por objetivo descrever a evolução histórica e institucional de duas das principais organizações criminosas brasileiras, o Primeiro Comando da Capital e a Família do Norte. A metodologia se baseia em uma análise qualitativa, por meio da revisão bibliográfica de literatura, além de se fundamentar em entrevistas feitas pelos autores no decorrer de dois anos de investigação científica. Os resultados indicam que as organizações criminosas brasileiras aqui estudadas se desenvolveram em meio ao vácuo da atuação estatal, possibilitando seu crescimento e a ameaça à paz não só da região, mas de toda a América Latina
Medida de Segurança: perfil dos internados em um hospital psiquiátrico do interior do Estado de São Paulo
Get PDFProfile of Persons with Mental Disorders Authors of Crimes Insured in a Psychiatric Hospital of the Interior of São Paulo In the Brazilian criminal justice system, people who practice behaviors defined as crimes and have your understanding capacity of reality reduced due to mental disorders are classified as not imputable from punishment for which there is not worth it. Therefore, the individual is acquitted and submitted to the security measure, a measure of predominantly preventive character, which is based on the term dangerousness and not on the culpability of the agent. Within this context, this descriptive documentary research, which seeks, through the analysis of medical records, to understand who are the individuals hospitalized as a result of security measures in a public psychiatric hospital located in the Municipality of Ribeirão Preto. Among the results that have attracted attention are the prevalence, among the internees, of diagnoses of use of substances that cause addiction, the large number of disinternations without the performance of a report of dangerousness, as well as the predominance of individuals with low income and educational level. In this way the results point to the existence of problems that go beyond the knowledge produced by the health sciences or law, and the challenge of joining efforts among the different sectors in search of public policies that can guarantee that a more humanized assistance to people with mental disorders that have committed some kind of crime.No sistema de justiça criminal brasileiro, as pessoas que praticam condutas definidas como crimes e possuem sua capacidade de compreensão da realidade reduzida em decorrência de transtornos mentais são classificadas como inimputáveis, ou seja, para as quais não há pena. Logo, são absolvidas e submetidas à medida de segurança, esta de caráter predominantemente preventivo, fundamentada no termo ‘periculosidade’ e não ‘culpabilidade’ do agente. Nesse contexto, esta pesquisa documental descritiva busca, por meio da análise de prontuários médicos, descrever quem são os indivíduos internados em decorrência de medidas de segurança em um hospital psiquiátrico estadual localizado no Município de Ribeirão Preto/SP. Dentre os resultados, chamam atenção: a predominância, dentre os internados, de diagnósticos de utilização de substâncias que causam dependência; o grande número de desinternações sem que haja realização de laudo de periculosidade; bem como a predominância de indivíduos de baixa renda e grau de escolaridade. Os resultados apontam a existência de problemas que ultrapassam os conhecimentos produzidos isoladamente pelas ciências da saúde ou o direito, permanecendo o desafio de união de esforços entre diversos setores em busca de políticas públicas que possam garantir uma assistência mais humanizada às pessoas com transtornos mentais que praticaram algum tipo de delito
“Tem que abordar para conhecer” - o nascimento do X-9: um instrumento de investigação utilizado pelos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro
Get PDFThe present paper presents an effort to understand the morals that are involved when the military police officer approaches the user of drugs and does not take him to the police station in order to register. In addition, it discusses one of the investigative techniques practiced by the military police, which is the use of "X-9", seen as a "partnership relationship" with informants. After the implementation of law 11.343 / 06, there was a greater number of registrations in the police stations in relation to the traffic and a reduction in the registers of possession and use, which characterizes users. However, decreasing numbers of records does not mean that the approaches taken by military police to drug users have been reduced, since criminal procedures remain the same. And the law is constantly updated by operators.Este trabalho apresenta um esforço no sentido de compreender as moralidades que estão envolvidas quando o policial militar aborda um usuário de drogas e não o conduz para a delegacia a fim de fazer o registro de ocorrência. Além disso, discute uma das técnicas de investigação, exercida pelos policiais militares, a utilização do “X-9”, visto como uma “relação de parceria” com os informantes. Após a implantação da lei 11.343/06 percebeu-se um maior número de registros nas delegacias em relação ao tráfico e uma redução no que tange aos registros de posse e uso, que caracterizam usuários. Contudo, a diminuição nos números de registros não significa dizer que as abordagens, aos usuários de drogas realizadas pelos policias militares tenham se reduzido, já que os procedimentos criminais continuam os mesmos. E a lei é a todo instante atualizada pelos operadores
Dossiê: Sentidos do fazer judicial e policial: administração de conflitos e Sistema de Justiça
Get PDFA intervenção federal e a construção do problema da segurança pública no Rio de Janeiro depois da redemocratização
Get PDFThis article argues that, in order to understand the framework within which the federal intervention in the State of Rio de Janeiro is deployed, the convergence of two processes needs to be considered: one is the institutionalization of the Armed Forces in Guaranteeing of Law and Order operations (GLOs) within the State of Rio; the other is the transformation underwent by the Community Policing policies from the 1980s up to the creation of the Pacification Police Units (UPPs); from an agenda of police reform to an instrument of legitimization of police action inside the ‘favela’ communities. Both processes are characterized by a narrative about the problem of public security shaped by the idea of an ‘internal enemy’ associated with drug trafficking and transnational criminal networks.Este artigo argumenta que, para compreender o quadro dentro do qual a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro se dá em 2018, é necessário observar a convergência de dois processos: um é a institucionalização do emprego das Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem dentro do cenário do estado; o outro é a transformação que atravessa a política de policiamento comunitário desde os anos 1980 até a política de pacificação, de uma agenda de reforma policial para um instrumento de legitimação da ação policial dentro da favela. Os dois processos são marcados por uma narrativa sobre o problema da segurança pública ligada a um inimigo interno materializado na figura do crime organizado ligado ao tráfico de drogas internacional
Economia das drogas e políticas de segurança no Triângulo Mineiro:: o controle do crime entre mercados do atacado e do varejo
Get PDFThis article aims to elucidate four economic models present in the illicit drug market and its intersections and connections with Minas Gerais’ public security policies for the Triângulo Mineiro region. In 2003, the public security field in Minas Gerais went through a redefinition in the course of university researchers administration due to the creation of the Social Defense Secretariat (Secretaria de Defesa Social — SEDS). The crime control management has incorporated a violent criminality prevention segment, which had resulted in positive outcome in other Brazilian federative units and other countries. The Fica Vivo! program has become a model to be followed in pursuance of homicide rates reduction. It has been observed that localities in Belo Horizonte that hosted the program have perceived social effectiveness by reducing these types of occurrences by 47%. Thus, it is interpreted how the policies implemented by SEDS influenced the crime control management in upcountry cities far from the capital of Minas Gerais. How do managers and other agents of these programs, as well as local population segments perceive the constitution of the drug markets in the Triângulo Mineiro region? In this context, the first model of drug trafficking described was the political-business model. The research was based on the conclusive report from the Minas Gerais’ Narcotrafficking Parliamentary Inquiry Commission, which documented accusations against politicians, businessmen and public security officers. The second model was the caipira route, which revealed drug markets installed on farms via air transport, discovered by Federal Police operations and reported by the local press. The third was the peripheral model, which was located in poor neighborhoods and consisted of a market generally made up of young people networks that determine moral norms in the territory. The last model identified was the cultured model, which involves the middle and upper class artistic and intellectual academic population of the cities. The selected method was an ethnographic research developed between 2011 and 2015, and the material analyzed was extracted from interviews, the Parliamentary Inquiry Commission’s report on illegal drug trade and files from the local press. It is possible to conclude that the first two models of drug trafficking are associated with a wholesale economy regimented by middle and upper class liberal professionals; the third model mixes the wholesale and retail economy in peripheral neighborhoods with changes derived from the consolidation of the First Command of the Capital (Primeiro Comando da Capital — PCC); and the last model describes multiple retail markets within and around the Federal University of Uberlândia (Universidade Federal de Uberlândia — UFU), carried out by middle class students. In addition, we will see how the intersections between these markets have also become customary, creating zones of circularity. Lastly, it is noted that the state crime control managers and local police officers relate the perception of drug consumption and trafficking by local population segments only to the peripheral model’s operation. Furthermore, the mentioned social agents usually propagate the notion that drug consumption, drug trafficking and violent crimes are limited to the population living in territories called risk areas and criminality rings.Este artigo tem como objetivo principal interpretar quatro modelos econômicos dos mercados das drogas ilícitas e suas intersecções na região do Triângulo Mineiro/MG. O primeiro modelo de tráfico de drogas descrito foi o político-empresarial. A pesquisa tomou como base o relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico de Minas Gerais que documentou a acusação de políticos, empresários e servidores públicos da área da segurança pública. O modelo da rota caipira desvelou mercados das drogas nas fazendas via transporte aéreo, descobertos por operações da Polícia Federal e publicadas pela imprensa local. O terceiro foi o modelo periférico situado nos bairros pobres, geralmente um mercado constituído na ponta da venda por jovens. O último modelo identificado foi o cult com mercados envolvendo a população artística, intelectual universitária, classe média e alta das cidades. Cabe ressaltar que o artigo vai descrever esses quatro tipos econômicos em suas práticas sociais e relações de interação. Os materiais e métodos utilizados na pesquisa, além do relatório da CPI do Narcotráfico e dos registros da imprensa local, tiveram como base uma pesquisa etnográfica desenvolvida entre 2011 e 2015. Conclui-se que os dois primeiros modelos de tráfico de drogas possuem uma associação com a economia do atacado arregimentada por profissionais liberais de classe média e alta, o terceiro modelo mescla a economia do atacado e do varejo nos bairros periféricos com mudanças oriundas a partir do fortalecimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) na região e o último modelo descreve múltiplos mercados da classe media e alta do varejo dentro e no entorno da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Apesar do relativo sucesso governamental das políticas de segurança pública estadual, veremos como, sua administração de controle sobre o tráfico de drogas, crimes violentos e homicídio, recaiu apenas sobre o modelo do tráfico de drogas periférico.
 
Orçamento de segurança pública e orçamento de defesa no Brasil: análise comparativa da estrutura e variação dos gastos públicos (2003-2017)
Get PDFIn 2016, at the LAAD Security, the Secretary of Public Security of Rio de Janeiro stated that while the Brazilian defense budget was recovering, public security budgets were still lagging behind, would be a limiting factor for the execution of public security policies. Thus, the question arises: how have defense and public security budgets evolved over the period 2003 to 2017? How are these budgets structured? What are the main variables impacting your budget execution? In addition to these questions, given the current context in which the two sectors (Defense and Public Security) merge with the Law and Order Guarantee (GLO) and the recent federal intervention, with the use of the Armed Forces in Rio de Janeiro. This article presents as objectives: to compare structurally the budgets of public security and defense in Brazil from 2003 to 2017; understand how the newly created Public Security Ministry is organized; and assess to what extent the actions of GLO can bring financial impacts to the Armed Forces. This type of analysis provides elements for the public planning and the control of the actions developed within the two segments and also, at the point where these segments are presenting an intersection. The research brings a discussion about the breadth of the concepts of internal and external security, as well as a bibliographical and documentary revision on the security public spending.Em 2016, no evento LAAD Security, o então Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro afirmou que enquanto o orçamento de defesa brasileiro vinha se recuperando, os orçamentos de segurança pública mantinham-se defasados, o que seria um fator limitador para a execução de políticas públicas de segurança. Perante essa afirmação, questiona-se: como evoluíram os orçamentos de defesa e de segurança pública no período de 2003 a 2017? Como esses orçamentos estão estruturados? Quais as principais variáveis a impactarem sua execução orçamentária? Além desses questionamentos, diante do contexto atual, em que os dois setores (Defesa e Segurança Pública) se fundem nas ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e na recente intervenção federal, com o uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro, o presente artigo apresenta como objetivos: comparar estruturalmente os orçamentos de segurança pública e de defesa no Brasil de 2003 a 2017; compreender de que maneira se organiza o recém-criado Ministério da Segurança Pública; e levantar dados financeiros sobre as ações de GLO que podem trazer desdobramentos financeiros para as Forças Armadas. Este tipo de análise fornece elementos para a fundamentação do planejamento público e do controle das ações desenvolvidas no âmbito dos dois segmentos e, ainda, do ponto em que tais segmentos vêm apresentando intersecção. A pesquisa traz uma discussão sobre a amplitude dos conceitos de segurança interna e externa, bem como uma revisão bibliográfica e documental sobre os gastos públicos com a área da segurança
