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O que nos "resta" de polícia
Get PDFThis article intends to produce a reflection on the production of the police mandate in the Rio de Janeiro city, taking as inspiration the work "What remains of Auschwitz" (2008), by Giorgio Agamben, in which the author analyzes the literary production of survivors of the Nazi concentration camp. One of the possible interpretations for the rest in Agamben is that the term means a hiatus, a gap, something that could not be witnessed by survivors in the camps. In this sense, the rest is among the dead, survivors, saved and among the witnesses who were present in the camps of bodies subject to death. I take as a theoretical reference part of Agamben\u27s work to think of the police, in this case PMERJ, and their relations with the policed society, also using experiences with military police in field research. The rest here acquires some possible meanings: 1) a gap, that which is silenced, badly solved; 2) what remains of the police that we have and 3) what is missing from a police that is expected. What are the remains of PMERJ? And what remains of police for us? From this problematization, the text opens space for the discussion about the idea of modern police and how it materialized in Rio de Janeiro, seeking to understand the dilemmas that are experienced by military police officers for the execution of their mandate. From the theoretical-methodological point of view, I seek inspiration from Arendt (1999) to consider the "other" perspective. The reflection indicates that the massacres of the past have not ended. They are still present every day. Therefore, the remains must be explained and discussed, even at the price of discovering that we also have our remains, we are part of them, and we produce and reproduce inequalities and massacres.O objetivo deste artigo é produzir uma reflexão sobre a produção do mandato policial na cidade do Rio de Janeiro, tomando como inspiração a obra “O que resta de Auschwitz” (2008), de Giorgio Agamben, na qual o autor analisa a produção literária de sobreviventes ao campo de concentração nazista. Uma das interpretações possíveis para o resto em Agamben é a de que o termo corresponde a um hiato, a uma lacuna, a algo que não poderia ser testemunhado pelos sobreviventes ao campo. Nesse sentido, o resto é aquilo que está entre os mortos, entre os sobreviventes, entre os salvos e entre as testemunhas que estiveram presentes nos campos de fabricação de corpos matáveis. Tomo como referencial teórico parte da obra de Agamben para pensar a polícia, neste caso, a Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro – PMERJ, e suas relações com a sociedade policiada, inspirando-me também em experiências com policiais militares em pesquisas de campo. O resto aqui adquire alguns sentidos possíveis: 1) uma lacuna, aquilo que é silenciado, mal resolvido; 2) o que sobra/permanece da polícia que se tem e 3) o que falta de uma polícia que se espera – aquela que nunca foi, mas que se anseia ter. Quais são os restos da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro? E o que nos resta de polícia? A partir desta problematização, o texto abre espaço para a discussão sobre a ideia de polícia moderna e como ela se materializou no Rio de Janeiro, buscando compreender os dilemas que são vivenciados por policiais militares para a execução de seu mandato. Do ponto de vista teórico-metodológico, tomo de empréstimo o olhar de Arendt (1999) na tentativa de considerar a perspectiva do “outro” e procurar entender aquilo que o move sem prejulgá-lo. A reflexão aponta que os massacres de outrora não terminaram. Eles continuam presentes todos os dias, em cada normalidade cotidiana. Por isso, os restos devem ser tocados, explicitados e discutidos, mesmo ao preço de descobrirmos que também temos os nossos restos, que deles fazemos parte e que com eles produzimos e reproduzimos desigualdades e massacres
Letalidade e Vitimização Policial em Minas Gerais: características gerais do fenômeno em anos recentes
Get PDFThis article proposes to present a diagnosis on the phenomena of lethality and police victimization in Minas Gerais, aiming not only to scale the problem of deaths due to police interventions and violent deaths of police officers in the state, but also to know more in depth, the situational, institutional and criminal contexts that characterize such episodes. In general, what the data obtained in Minas Gerais for the period 2009-2016 indicate is that there has been a trend of strong growth of indicators of police lethality in the state over the last years. The numbers of victimization of public security agents, on the other hand, have shown reasonable stability. Moreover, the research findings are in dialogue with elements already exhaustively discussed by other studies of the genre, such as the lack of training and continuous training of police officers for the adequate exercise of differential use of force, the need to increase external control of police activity as well as the qualification of information and records on lethality and police victimizationO presente artigo se propõe a apresentar um diagnóstico sobre os fenômenos da letalidade e da vitimização policial em Minas Gerais, buscando não apenas dimensionar o problema das mortes decorrentes de intervenções policiais e das mortes violentas de agentes policiais no estado, mas também conhecer, de maneira mais aprofundada, os contextos situacionais, institucionais e criminais que caracterizam tais episódios. De modo geral, o que os dados obtidos em Minas Gerais para o período 2009-2016 indicam é que tem havido uma tendência de forte crescimento dos indicadores de letalidade policial no estado ao longo dos últimos anos. Os números de vitimização dos agentes de segurança pública, por outro lado, têm demonstrado razoável estabilidade. Além disso, os achados de pesquisa dialogam com elementos já exaustivamente discutidos por outros estudos do gênero, como as deficiências de treinamento e capacitação continuada dos agentes policiais para o exercício adequado do uso diferenciado da força, a necessidade de incremento do controle externo da atividade policial bem como da qualificação das informações e registros sobre letalidade e vitimização policial
Violência Urbana e as Políticas de Segurança Pública do Estado do Pará: Um breve comparativo das décadas de 1990 a 2018
Get PDFEste artigo tem como objetivo refletir a relação entre violência urbana e criminalidade, e suas consequências para a sociedade em geral, em especial as dos Estados do Pará, que no período dos últimos anos (2011/2017), obteve um total de 48.3% de aumento em crimes violentos, e de homicídios dolosos o total de 45.3% no Estado do Pará. Além de realizar um breve estudo comparativo da implantação de politicas publicas de segurança no Estado do Pará das décadas de 1990 até o ano de 2018
O sistema acusatório diante da prisão em flagrante: como o direito a defesa é exercido em fase de audiência de custódia?
Get PDFThis work attempts to comprehend the practice of the accusatory system when the arrestee is caught in the act. To do so, it analyses the practice of the defense at the custody hearings, from qualitative and quantitative data, produced by monitoring research carried out by the Center for the Study of Crime and Public Security (CRISP / UFMG), in partnership with the Institute for the Defense of the Right to Defense (IDDD).The analysis of institutional practices adopted by the legal operators in the scope of hearings and decisions suggests that there is a patternization of the jurisdictional decision, which transforms the idea of contradictory in mere procedural myth, which can be greatly detrimental to the interests of the defense.Este trabalho busca compreender a prática do direito a defesa no âmbito das audiências de custódia e, desse modo, debater a incorporação de princípios acusatoriais diante da prisão em flagrante. Para sua elaboração, foram utilizados dados qualitativos e quantitativos, produzidos pela pesquisa de monitoramento executada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/ UFMG), em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). A partir da análise de práticas institucionais adotadas pelos operadores do direito no âmbito das audiências e das decisões proferidas, os achados indicam que, embora as audiências tenham sido instauradas com vistas a possibilitar o direito a defesa da pessoa presa, na prática há uma padronização da resposta jurisdicional, observando-se a “justiça em linha de montagem”, que transforma a ideia do contraditório em mero mito processual e prejudica sobremaneira os interesses do custodiado
Jornada de trabalho na PMRN: o estabelecimento de limite e viabilidade de implantação de banco de horas nas unidades operacionais do comando de policiamento metropolitano
Get PDFThe present study was carried out with the objective of analyzing the working hours in the Military Police ofRio Grande do Norte for policing and administrative activities, comparing with the one applied to the common worker to explore the application of the foundations of the hour bank in the units of the Metropolitan Police Command, as the purpose of proposing the conditions of execution through the applied results. In order to carry out the study, the methodology of bibliographic and documentary research and action research was applied, with the application of a questionnaire with a sample of the state police force. The results allowed to verify that the hour bank has the potential to represent a viable solution for the control of the professional activities of the military police, ensuring that greater efficiency in the state public security is achieved. Theconclusion presents the results obtained and proposes the usefulness of the time bank in ostensive policing and in the administrative service, as a way of guaranteeing efficiency in the rational use of human resources.O presente estudo foi realizado com o objetivo de analisar as horas de trabalho na Polícia Militar do Rio Grande do Norte para as atividades de policiamento e administrativos, comparando com o aplicado ao trabalhador comum para explorar a aplicação dos fundamentos do banco de horas nas unidades do Comando de Policiamento Metropolitano, como o propósito de definir as condições de execução e os resultados aplicados. Para realizar o estudo foi aplicada a metodologia da pesquisa bibliográfica e documental, com a aplicação de questionário organizado com perguntas fechadas, porém com margem para opinião pessoal do pesquisado. Os resultados permitiram verificar que o banco de horas tem o potencial de representar uma solução viável para o controle das atividades profissionais dos policiais militares, assegurando que sejam alcançados maior eficiência na segurança pública estadual. A conclusão apresenta os resultados obtidos e define a utilidade do banco de horas no policiamento ostensivo e no serviço administrativo, como forma de garantir a eficiência no uso racional dos recursos humanos
A política de atendimento aos presos provisórios da Defensoria Pública de São Paulo
Get PDFThis paper presents the results of a research on the implementation of the Defensoria Pública\u27s policy of assisting the person imprisoned in the state of São Paulo. It aims to: i) evaluate how the process of elaboration and implementation of the policy was conducted; ii) analyze the mechanisms designed for monitoring the policy; and iii) analyze the results already gathered by public policy. As a method, this research uses document analysis - the resolution and acts that institutes and regulated this public policy and the records of the sessions of the Defensoria Pública\u27s Superior Council - and the quantitative analysis of the data of the resources available by the institution. A policy for assisting the person in custody, implemented since mid-2014, was articulated and created with a civil society, with the main motivating factors being the need for the Public Defender to act immediately after an arrest, perfecting a practice institutional based on the elimination of bottlenecks in the knowledge flows of public defenders and greater institutional presence in the Centros de Detenção Provisória (CDPs), making it possible, in addition to the technical practice of defending and preventing possible violations of the fundamental rights of those present. However, the institution\u27s internal interests and the resources of the Executive Branch limit the fulfillment of the expectations that drove the creation of this policy, as well as its monitoring.O trabalho é fruto pesquisa sobre a implementação da política de atendimento à pessoa presa provisoriamente no estado de São Paulo, elaborada Defensoria Pública do Estado, e os resultados dela decorrente. Os objetivos específicos da pesquisa são: i) historiar e avaliar o contexto de elaboração e implementação da política de atendimento da Defensoria Pública do Estado à pessoa presa provisoriamente; ii) analisar os mecanismos desenhados para o monitoramento da política e; iii) analisar os resultados já colhidos pela política pública. Como metodologia adotada, a pesquisa trabalha com análise documental – resolução que instituiu a política de atendimento; registro das sessões do Conselho Superior da DPE que trataram desse assunto; e Atos publicadas no Diário Oficial do Estado que regulamentaram a prática – e análise quantitativa dos dados dos atendimentos disponibilizados pela instituição. A política de atendimento à pessoa presa provisoriamente, implementada a partir de meados 2014, foi articulada e desenhada em conjunto com a sociedade civil, tendo como principais fatores de motivação a necessidade de uma atuação da Defensoria Pública logo após a prisão, aperfeiçoando a atuação institucional a partir da supressão de gargalos nos fluxos do conhecimento das prisões pelos defensores públicos e maior presença institucional nos Centros de Detenções Provisórias, possibilitando além de qualificação técnica da defesa a prevenção de eventuais violações de direitos fundamentais das pessoas presas. Contudo, interesses internos à instituição e advindos do Poder Executivo limitam a concretização das expectativas que impulsionaram a criação dessa política, bem como o seu monitoramento
Uma anomalia comum: a fronteira entre defesa e segurança pública na Colômbia e o circuito hemisférico de saberes militares
Get PDFThis article argues that the translation of counterinsurgency operations into public order practices in the context of “post-conflict” in Colombia has allowed for the military to diffuse their “expertise” to countries allegedly far from an “internal war” condition. By its turn, this dynamic has nurtured the expansion of the circuit of military savoirs in the South-South axis. The argument unfolds into three main parts. Firstly, I trace the historical footprints of the crystallization of counterinsurgency in Colombia, by inscribing the production of the "military professional" in this country into a broader circuit of military savoirs. In a second analytical move, I analyze how discourses of national security doctrine in Colombia have been historically entangled with counterinsurgency practices. More than this: they found in the latter their center of gravity. Finally, the article faces the re-articulations of the role of the military in Colombia in the context of “post-conflict”. It claims that the penetration of military savoirs into modes of public ordering constitutes the condition not only for claims to peace in Colombia, but also for the re-positioning of Colombia as a reference in public order in the South-South circuit of military savoirs.Neste artigo, exploro a fronteira que tradicionalmente separa “defesa” de “segurança pública”, confrontando as premissas que dão sustentação a essa diferenciação. Para tal, tomo como ponto de partida o caso da Colômbia, frequentemente considerada uma anomalia no que diz respeito à referida fronteira. Primeiramente, discuto como a contrainsurgência foi alçada a uma posição privilegiada na doutrina militar colombiana na segunda metade do século XX. Em seguida, inscrevo a dinâmica envolvendo Estados Unidos e Colômbia em um escopo mais amplo de circulação de saberes militares: as Américas. Com isso, mostro que, para compreender como os limites espaciais e funcionais da defesa vieram a ser historicamente constituídos na Colômbia, é preciso rastrear as pegadas transnacionais que vieram a constituir práticas de defesa nesse país. Assim, sustento que uma perspectiva focada na circulação de saberes militares revela não apenas que os domínios da segurança pública e da defesa são indissociáveis entre si, mas também transnacionalmente constituídos. Por fim, analiso as principais implicações teórico-conceituais dessa abordagem para as premissas subjacentes à afirmação de uma fronteira entre defesa e segurança pública – as mesmas que levam ao enquadramento da Colômbia como uma anomalia
Como tem sido planejada a Segurança Pública no Brasil? Análise dos Planos e Programas Nacionais de Segurança implantados pós-redemocratização
No full textThis article analyses the motivations and the objectives proposed in the National Public Security plans and programs launched after the advent of the 1988 Federal Constitution, which are: the Plans of 1991, of 2000, of 2003, the program of 2007, known as Pronasci, the restructuring of the National Public Security Strategy at Borders in 2011, the National Pact for Reduction of Homicides in 2015, the Plan prepared in 2016 and launched in 2017, in addition to the Decemal Plan 2018-2028 recently launched and approved by the Single Public Security System Council. The objective is to analyze de reformulations proposed in the Public Security field over the past 30 years. Te analysis was made base on the formal texts and it was considered the contexts in which each plan was inserted, as well as the related legislations that operationalized the expected actions. The method used was that of biographic and documentary analysis, raising hypotheses about the advances and (dis)continuities in public security. The main conclusions are aligned with the notion that there is no necessary continuity in the implementation of public security policies and, as a consequence, it is not possible to prevent and reduce crime. It is also noticed that there is little participation of the analyzed plans. The criticism is that the planning is centralized without the expected accompaniment in their developments nor in the evaluations of the expected actions in the plans.: O presente artigo visa analisar as motivações e os objetivos propostos na elaboração dos Planos e Programas Nacionais de Segurança Pública lançados após o advento da Constituição Federal de 1988, que são: Os Planos de 1991, de 2000, de 2003, o Programa de 2007, mais conhecido como PRONASCI, a Reestruturação da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (a ENAFRON) em 2011, o Pacto nacional pela redução de homicídios de 2015, o Plano elaborado em 2016 e lançado em 2017, além do Plano decenal 2018-2028 recentemente lançado e aprovado pelo Conselho do SUSP. O objetivo é analisar as reformulações propostas no campo da segurança pública ao longo dos últimos 30 (trinta) anos, sendo que a análise foi feita com base nos textos formais e considerados os contextos em que cada plano esteve inserido, bem como as legislações correlatas que operacionalizaram as ações previstas nos planejamentos. O método utilizado foi o de análise documental, levantando-se hipóteses sobre os avanços e (des)continuidades na segurança pública. As principais conclusões estão alinhadas com a noção de não haver continuidade necessária na implantação de políticas de segurança pública e, em consequência, não se conseguir prevenir e reduzir a criminalidade. Também se percebe que, na quase totalidade, a população em geral não opina no processo de construção dos planos analisados. Finalmente a grande crítica é a de que os planejamentos são centralizados, sem a participação esperada na sua elaboração e em seus desdobramentos, assim como há falha no acompanhamento e avaliação das ações previstas nos planos
Dinâmicas dos homicídios em Porto Alegre:: discursos e interpretações sobre a violência letal
Get PDFO trabalho tem por objetivo apresentar uma análise sociológica da violência letal na capital do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, com base em um amplo conjunto de dados secundários e de entrevistas realizadas com profissionais do sistema judiciário e de segurança pública. O trabalho apresenta dados parciais de pesquisa realizada nos três estados da Região Sul, em seis municípios, com financiamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública, de natureza qualitativa, envolvendo a realização de 90 entrevistas semi-estruturadas com profissionais da segurança pública, gestores e operadores do sistema de justiça, além de lideranças comunitárias, jornalistas especializados na cobertura de ocorrências policiais, juízes, promotores, delegados da polícia civil e oficiais das polícias militares. Com base nas percepções dos atores sociais entrevistados, procuramos compreender as dinâmicas dos homicídios relacionados aos conflitos entre as principais facções criminosas que disputam o controle do tráfico de drogas em Porto Alegre e as diferentes formas como esses conflitos são compreendidos pelos agentes que operam nos sistemas de justiça e de segurança pública. Uma das hipóteses é que o entendimento do que são as motivações para a maioria dos homicídios dolosos se confunde com os fatores causais, obscurecendo a compreensão da complexidade dos fatores sociais envolvidos na escalada da violência no sul do Brasil