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Segurança Pública: reflexões sobre o financiamento de suas políticas públicas no contexto federativo brasileiro
Get PDFEste artigo é síntese da discussão realizada em nota técnica sobre financiamento da segurança pública no Brasil, produzida no âmbito do termo de parceria 752962/2010, firmado entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Ministério da Justiça. O texto resgata o histórico do financiamento das políticas de segurança pública no Brasil, analisa-as à luz do contexto do pacto federativo brasileiro e propõe possibilidades de organização das informações financeiras em segurança pública, de modo a aprimorar o controle das informações dos entes federativos
Direitos Humanos: diálogo entre policiais e comunidade no contexto de pacificação no Rio de Janeiro
Get PDFA partir da experiência de Gestão Social do Programa Territórios da Paz da SEASDH/RJ, no conjunto de favelas do Borel no Rio de Janeiro, elaborou-se um diagnóstico que permitiu elencar as principais dificuldades para moradores e policiais da UPP em seu cotidiano. Pode-se perceber que parte dos conflitos relatados é baseada em desconhecimento de direitos e deveres e na falta de diálogo efetivo entre os dois lados. Propõe-se que a experiência de uma formação compartilhada em Direitos Humanos, capaz de integrar policiais da UPP e moradores das favelas do Borel pode, se exitosa, ser replicada para as demais áreas pacificadas
Acidentes de trânsito envolvendo motociclistas em Cascavel
Get PDFA violência no trânsito cresce anualmente e produz milhares de vítimas através de diversos tipos de acidentes, motivo pelo qual é considerada um problema de saúde pública no Brasil. A violência no trânsito é responsável por número maior de óbitos do que muitas doenças juntas, o que a torna também um problema de planejamento urbano e educacional. Entre os acidentes de trânsito ocorridos anualmente, aqueles que envolvem motocicletas crescem mais intensamente. Esta discussão teórica tem como objetivo investigar as principais causas de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas, bem como quais são os períodos, horários de maior incidência, as faixas etárias mais acometidas e suas consequências no período de 2001 a 2011 na cidade de Cascavel, no oeste do Paraná. Busca-se, ainda, observar as condições das sinalizações verticais e horizontais e a estrutura viária do município. Conclui-se que o cenário atual é alarmante, necessitando de medidas educacionais preventivas e repressivas urgentes, bem como de estudo viário que possibilite a (re)adequaçãoda sinalização, a (re)estruturação do espaço urbano, envolvendo as condições de trânsito e velocidade da via, bem como a substituição do tipo de arborização que permita melhores condições de visualização dos usuários do espaço urbano
Polícia de Ciclo Completo, o passo necessário
No full textNo artigo “Polícia de Ciclo Completo, o passo necessário”, Luiz Gonzaga Ribeiro defende um modelo de ciclo completo para as diferentes instituições policiais a partir da divisão por território e estado de flagrância, desenvolvendo a discussão em torno de cinco tópicos: 1- coexistência de diferentes polícias; 2- autonomia da perícia; 3- criação de um Sistema Único de Segurança Pública; 4- existência de controle externo; e, 5- consolidação das audiências de custódia. O artigo ainda indica diferentes Projetos de Emenda Constitucional apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado ilustrando novamente a complexidade do debate em questão
Intervenção federal no Rio de Janeiro: reflexões
Get PDFThe current research reflects about the Federal intervention on the public security in Rio de Janeiro, occurred in 2018. Thus, governamental data was gathered, as well authorities points of view directly aligned to the matter, like the chief of staff of the Brazilian Army. This work tried to understand the function of the Army in the society and what was the intention of the Brazilian State to deploy its Armed Forces in Rio de Janeiro. As a conclusion were identified the focus, on the parto of the intervention office, in the reorganization of the State police. However, it was perceived the redirection of the public security politics didn’t happen, reconducting it to historical errors of priority about using military operations against crime, and not using actions against the ills that generate the problem.A presente pesquisa reflete sobre a Intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, ocorridaem 2018. Foram levantados tanto dados governamentais bem como visões de autoridades diretamente ligadas ao assunto, como a do então comandante do Exército. Buscou-se entender a função do Exército na sociedade e qual a intenção do Estado ao empregar as Forças Armadas no Rio de Janeiro. Como conclusão foi identificado um foco, por parte do Gabinete de Intervenção, na reestruturação da polícia do Estado. Contudo, foi compreendido que não houve um redirecionamento na política de segurança pública, reconduzindo-a a erros históricos de priorização de operações militares no combate ao crime e não a ações direcionadas aos campos que dão origem ao problema
Retratos da violência doméstica contra as mulheres no estado do Pará
Get PDFThe objective of this research was to analyze the statistical data on domestic violence against women in the state of Pará from 2008 to 2015. The study was developed with a quantitative approach, having as a descriptive analytical object the phenomenon of violence against women or domestic violence. The data were collected from the Database of the Integrated System of Public Security SISP/WEB. The analysis of the statistical data reveals the magnitude of the problem, social urgency and national scope of the theme with axes focused on human rights and women\u27s citizenship. Through these, it was possible to identify the number of occurrences, main types and predominant characteristics of women victims of domestic and family violence related to age, schooling, color and profession. According to the quantitative data shown by this study, of the 905,694 cases recorded for crimes against women in the state of Pará in the years surveyed (2008 to 2015), 31,793 (that is 3.5% of the total) were classified by the police authority as violence according to the Maria da Penha Law.
Keywords: Domestic violence, Maria da Penha Law, Human Rights.
O objetivo dessa pesquisa foi analisar os dados estatísticos sobre violência doméstica contra a mulher no estado do Pará no período de 2008 a 2015. O estudo foi desenvolvido com uma abordagem quantitativa, tendo como objeto analítico descritivo o fenômeno da violência contra a mulher ou violência doméstica. Os dados foram coletados do Banco de dados do Sistema Integrado de Segurança Pública SISP/WEB. A análise dos dados estatísticos revelam a magnitude do problema, urgência social e abrangência nacional do tema com eixos voltados para os direitos humanos e cidadania da mulher. Através destes foi possível identificar o número de ocorrências, os principais tipos e as características predominantes das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar relacionados a faixa etária, escolaridade, cor e profissão. De acordo com os dados quantitativos mostrados por este estudo, das 905.694 ocorrências registradas por crimes contra a mulher no estado do Pará nos anos pesquisados (2008 a 2015) 31.793 (ou seja 3,5% do total) foram enquadradas pela autoridade policial como violência doméstica de acordo com a lei Maria da Penha.
 
A segurança humana no contexto de uma cidade educadora
Get PDFThis article aims to present a new model of public security, the human security, broadening the concept of security, which was traditionally focused on the idea of defense of the territory. It discusses its relationship with the Sustainable Development Goals and how it can be applied to the concept of the educator city, as this is a possible path to the desired pacifism, as well as sustainable development and equal opportunities for all. The methodological approach used was the qualitative, having been made a bibliographical research that raised academic articles and documents elaborated by the government and the institutions that deal with the addressed subjects. The selected material was read from a critical analytical perspective.
Este artigo tem como intuito apresentar um novo modelo de segurança pública, a segurança humana, ampliando o conceito de segurança que tradicionalmente estava focado na ideia de defesa do território. Discorre sobre sua relação com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e como pode ser aplicado junto ao conceito de cidade educadora, por ser esse um caminho possível para o pacifismo que se almeja, como também do desenvolvimento sustentável e da igualdade de oportunidades para todos. A abordagem metodológica empregada foi a qualitativa, tendo sido feita uma pesquisa bibliográfica que levantou artigos acadêmicos e documentos elaborados pelo governo e pelas instituições que tratam dos temas abordados. O material selecionado foi lido por uma perspectiva crítica analítica
Violência de gênero e a lei 11.340/2006: olhares sobre a violência contra as mulheres em audiências de retratação
Get PDFThe text seeks to analyze how violence against women is configured in retraction hearings, provided for in article 16 of Act 11.340/2006. The research articulated bibliographical, documentary and field research, by following retraction hearings, involving crimes of domestic and family violence against women, in the district of Criciúma/SC, as well as by applying questionnaires. The survey showed that most of the women who answered the questionnaires had long-term and intimate affective relationships with the accused, in some cases, over 11 years; in the case of men, relationships over six years predominated. Hearings accompanied, demonstrated the complexity of such relationships and the challenges that have been updated in the analysis of violence against women, which suggest questioning the limits of the legislation itself in contexts of naturalization of gender violence.O texto busca analisar como as violências contra as mulheres se configuram nas audiências de retratação, prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006. A investigação articulou pesquisas bibliográfica, documental e de campo, pelo acompanhamento de audiências de retratação, envolvendo crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres, na comarca de Criciúma/SC, bem como pela aplicação de questionários. A pesquisa evidenciou que a maioria das mulheres que responderam aos questionários tinham relações afetivas de intimidade e de longa duração com o acusado, em alguns casos, mais de 11 anos; no caso dos homens, os relacionamentos de mais de seis anos predominaram. As audiências acompanhadas, demonstraram a complexidade de tais relacionamentos e os desafios que se atualizaram na análise das violências contra as mulheres, os quais sugerem interrogar os limites da própria legislação em contextos de naturalização das violências de gênero
Mídia, fake news e racismo:: o punitivismo dos boatos como legitimador da violência
Get PDFThis article aims to investigate the relation that exists between the propagation of fake news and the institutionalized racism in Brazil. We realized that the construction of the criminal’s image, associated to black people, relates to the destruction of the individual’s memory, seeking a violent act’s legitimation to restore an alleged ‘order’. Beyond a punitivist activity in the mainstream media, there is a non-official form of media that acts in the social media that, as an expression of the dominant ideology in society, creates rumors to justify excesses and violence against blacks and poor people in a systematic way. Authors as Evgeni Pachukanis, Loic Wacquant and Marielle Franco helps us to iniciate a discussion about Criminal Law, criminal State and peripherals bodies and spaces ‘militarization’. Finally, we present some concrete cases that allow us to notice a continuous action, in the same modus operandis, regarding the destruction of black and marginalized victims of violence’s memory.O seguinte trabalho tem como objetivo investigar a relação existente entre a viralização de notícias falsas, amplamente conhecidas como fake news, e o racismo institucionalizado no Brasil. Percebemos, assim, como a construção da imagem do ‘bandido’ associado a pessoas negras relaciona-se com a destruição da memória do indivíduo, buscando legitimar a ação violenta para restabelecimento de uma suposta ‘ordem’. Entendemos que, para além da atuação punitivista existente na imprensa tradicional, existe a forma não oficial de mídia, atuante nas redes sociais, que, como expressão da ideologia dominante na sociedade, cria boatos para justificar excessos e violências contra negros no país de forma sistematizada. Recuperamos, assim, autores como Evgeni Pachukanis, Loic Wacquant e Marielle Franco para uma discussão sobre Direito Penal, Estado Penal e militarização de corpos e espaços periféricos. Apresentamos, ao final, alguns casos concretos que possibilitam perceber uma ação contínua, em mesmo modus operandi, para destruir a memória de corpos negros e periféricos vítimas de violência