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Impacto da gestão nos indicadores de criminalidade:: aplicação do método ‘SIGA’ de tecnologia embarcada em áreas de maior ocorrência de delitos
Get PDFConstitutional Amendment 19/98 included the Principle of Efficiency in art. 37 of the Federal Constitution, being mandatory by the public administration. In addition, in view of the tendency to reduce the number of police officers, with no perspective of change, it is essential that the police manager knows and applies methodologies to qualify the service of his staff. The objective of this study is to analyze the application of the SIGA Method of embedded technology in areas with the highest occurrence of crimes and its impact. The methodology is quantitative in nature, being an exploratory case study in the 20th Military Police Battalion in Rio Grande do Sul and also a bibliographic and documentary review. The results show that there was a 12.4% reduction in crime indicators in the area of application of the SIGA Method, while outside that area there was an increase of 4.4%. Regarding the impact of applying the SIGA Method on crime indicators, it appears that, between the area of application of the Method and outside it, there was a difference of more than 16% in crime indicators. The crime indicators that were reduced after the application of the SIGA Method were: theft by pedestrians, theft and theft of vehicles, theft by commercial establishments and intentional homicide. Our conclusion implies that the SIGA Method corresponds to a means of guiding the operational management of an ostensive police corporation regarding the number of police officers that should be allocated, based on crime indicators.A Emenda Constitucional nº 19/98 incluiu o Princípio da Eficiência no art. 37 da Constituição Federal, sendo de observância obrigatória pela administração pública. Além disso, diante da tendência de redução no contingente, sem perspectivas de mudança, é fundamental que o gestor de polícia conheça e aplique metodologias que qualifiquem o emprego do seu efetivo. O objetivo deste estudo é apresentar a aplicação do Sistema de Gerenciamento dos Indicadores do Avante (SIGA) de tecnologia embarcada em áreas de maior ocorrência de delitos e os seus resultados. A metodologia é de natureza quantitativa, sendo um estudo de caso exploratório do 20º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Sul e ainda de revisão bibliográfica e documental. Os resultados indicam que houve redução de 12,4% nos indicadores de criminalidade na área de aplicação do Método SIGA, enquanto fora dessa área houve aumento de 4,4%. Sobre o impacto da aplicação do Método SIGA nos indicadores de criminalidade, verifica-se que, entre a área da aplicação do Método e fora dela, houve uma diferença de mais de 16% nos indicadores de criminalidade. Os indicadores de criminalidade que se reduziram a partir da aplicação do Método SIGA foram roubo a pedestre, roubo e furto de veículo, roubo a estabelecimento comercial e homicídio doloso. Conclui-se que o Método SIGA corresponde a um meio de orientar a gestão operacional de uma corporação de polícia ostensiva quanto ao número de policiais que devem ser alocados, com base nos indicadores de criminalidade
Segurança e gestão urbana:: uma análise crítica da produção científica nacional
Get PDFCurrent levels of violence not only challenge traditional models of policing in Brazil but also indicate the need for more holistic and interdisciplinary treatment. However, studies that deal with the problem taking into consideration simultaneously the landscape, the criminality and the security perception are rare. Thus, this article aims to bring some theoretical and conceptual possibilities as well as critically analyze the scientific production published in national journals on the subject of violence and urban management. The search for articles took place in the SciELO database, and only those addressing the issue of public security and/or criminality associated with urban space were selected. Only one study deals with the spatial perception of violence, while considering simultaneously the criminality, the landscape and the perception of security. Therefore, the lack of qualitative and quantitative analyses with a focus on interdisciplinarity was observed.Os atuais níveis de violência põem em xeque os modelos tradicionais de policiamento no Brasil e indicam a necessidade de um tratamento mais holístico e interdisciplinar. No entanto, ainda são raros os trabalhos que lidam com a problemática considerando simultaneamente a criminalidade a paisagem e a percepção de segurança. Assim, este artigo tem por objetivo trazer algumas possibilidades teórico-conceituais e analisar criticamente a produção científica publicada em periódicos nacionais sobre o tema violência e gestão urbana. A busca por artigos se deu na base de dados SciELO, sendo selecionados apenas aqueles que abordam a questão da segurança publica e/ou criminalidade associada ao espaço urbano. Apenas um estudo trata da percepção espacial da violência, considerando simultaneamente a criminalidade a paisagem e a percepção de segurança. Portanto, constatada a carência de análises qualitativas e quantitativas com foco na interdisciplinaridade
Impactos de gênero na redução da mortalidade violenta: reflexões sobre o Pacto pela Vida em Pernambuco
Get PDFO crescimento das mortes violentas vem sendo observado no Brasil desde o final dos anos 1970. No país e em Pernambuco, as principais vítimas dos homicídios são jovens negros, do sexo masculino, com pouca escolaridade e baixa renda. Em 2011, 86,2% das mulheres assassinadas em Recife eram negras e, em 2009, 47,2% dos casos de homicídios de mulheres concentraram-se em apenas dez bairros dessa capital. Foi apenas em 2007 que a questão da violência letal ganhou prioridade na agenda do governo do Estado, por meio da implementação da primeira política pública de segurança do Estado, o Pacto pela Vida (PPV). Nesse mesmo ano, instituiu-se a Política de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, pela Secretaria da Mulher. O PPV vem alcançando bons resultados, as metas globais de redução dos crimes violentos letais intencionais têm sido alcançadas, mas há diferenças importantes quando se observa a variação de acordo com o sexo da vítima e com a região de ocorrência dos casos. Os homicídios de mulheres apresentaram redução menor ao longo do tempo e oscilação entre crescimento e redução que pode se dever à pouca sensibilidade do PPV para as diferentes situações nas quais as mulheres são assassinadas, que requerem linhas de ação específicas do ponto de vista da política de prevenção e repressão. Este artigo se propõe a apresentar e analisar estas diferenças e a refletir sobre possí veis hipóteses capazes de explicá-las, reconhecendo a eficácia do PPV como política pública de segurança, mas também a necessidade de reorientá--lo para que seja capaz de responder às diferentes configurações da violência letal contra as mulheres em Pernambuco
Mandado de Segurança Criminal:: hipóteses de cabimento
Get PDFThe broad statutory provision of criminal appeals in the Brazilian legal system, in addition to the constitutional provision of the writ of mandamus, made us to inquire about the use of the writ in our criminal field, both ideologically and dogmatically. Our hypothesis, which limited the writ of mandamus to challenge absurd, or manifestly illegal, judicial decisions, although ideologically confirmed, based on the philosophy of appeals in general, was not dogmatically affirmed. Nevertheless, it did not constrict us from conclude that most of the casuistic situations pointed out by our national doctrine are excessive.A ampla previsão legal de recursos criminais no ordenamento jurídico brasileiro, ao lado da previsão constitucional do mandado de segurança, nos levou à indagação sobre o cabimento da impetração criminal no Brasil, tanto ideologicamente, como dogmaticamente. A nossa hipótese, que limitava o remédio à impugnação de decisões teratológicas, embora confirmada sob o ponto de vista ideológico, com base nos fundamentos filosóficos dos recursos em geral, foi afastada sob o ponto de vista dogmático, o que não impediu de verificarmos que a maioria das hipóteses casuísticas apontadas pela doutrina nacional são excessivas
Cem anos de proibicionismo no Brasil: uma análise neo-institucionalista das políticas sobre drogas
Get PDFThe article historically analyzes drug policy in Brazil, and part of Decree-Law 4.294 of July 14, 1921, which inaugurated prohibitionism in the country and will complete 100 years in 2021. From a theoretical and methodological perspective of the neo-historical institutionalism, it is argued that the trajectory of public drug policies in the country is dependente on the legacy established by the aforementioned prohibitionist decree, which established a mixed system (public and private) of assistance to drug addicts. In addition to the aforementioned decree, drug policies of the military period, Sisnad and current drug law in force, Decree nº 9.761, of April 11, 2019, were analyzed. Based on chronicles, articles and oficial documents were reconstructed the historical moments in which such policies were enacted. It is concluded that consequences of this inheritance lei in the emergence and strengthening of civil Society institutions (private clinics and therapeutic communities) that, over time, started to be financed by federal government, to the detrimento of SUS.O artigo analisa historicamente a política sobre drogas no Brasil, e parte do Decreto-Lei 4.294 de 14 de julho de 1921, que inaugurou o proibicionismo no país e completará 100 anos em 2021. A partir de um recorte teórico-metodológico do neo-institucionalismo histórico, argumenta-se que a trajetória das políticas públicas de drogas no país é dependente do legado estabelecido pelo decreto proibicionista mencionado, que estabeleceu um sistema misto (público e privado) de assistência aos dependentes químicos. Além do referido decreto foram analisadas as políticas de droga do período militar, o Sisnad e atual lei de droga em vigência, o Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019. Com base em crônicas, artigos e documentos oficiais foram reconstituídos os momentos históricos em que tais políticas foram promulgadas. Conclui-se que as consequências dessa herança residem na emergência e fortalecimento das instituições da sociedade civil (clínicas particulares e comunidades terapêuticas) que, com o tempo, passaram a ser financiadas pelo governo federal, em detrimento do SUS.  
Escorregadios e aderentes: trajetórias de pessoas incriminadas por tráfico e sua classificação no sistema de justiça criminal
Get PDFThe purpose of this article is to contribute to the studies of legal anthropology from a discussion of criminalizing people processes participating in illegal drug trade networks, and therefore are covered by the law as “Dealers”. To study the phenomenon, we employ two categories: "slippery" and "supporters" (in relation to mesh the criminal justice system). O Our work strategy consisted of a combination of methods that included: 1) reading processes involving "trafficking drugs" (common and international); 2) ethnographies carried out under the courts in Rio de Janeiro; and 3) dialogue with lawyers who are active in this area, including conducting recorded interviews.O objetivo deste artigo é contribuir para os estudos de antropologia jurídica a partir de uma discussão sobre processos de incriminação de pessoas que participam de redes de comércio clandestino de drogas, e que por isso são enquadrados na lei como “traficantes”. Para estudarmos esse fenômeno, utilizamos duas categorias: “escorregadios” e “aderentes” (em relação ao sistema de justiça criminal). Nossa estratégia de trabalho consistiu em uma combinação de métodos que incluiu: 1) leitura de processos envolvendo “tráfico drogas” (comuns e internacionais); 2) etnografias realizadas no âmbito dos tribunais no Rio de Janeiro; e 3) interlocução com advogados que atuam nesta área, incluindo a realização de entrevistas gravadas
Gestão de políticas de segurança pública no Brasil: problemas, impasses e desafios
Get PDFO artigo propõe-se a discutir as políticas de segurança pública pela perspectiva da gestão pública, destacando, para tanto, dois importantes aspectos: o das relações intergovernamentais e o da intersetorialidade. O histórico institucional brasileiro exposto no texto demonstra que a estrutura político-administrativa estatal e a dinâmica interorganizacional da segurança pública têm importantes implicações para o sucesso das políticas do setor. As mudanças ocorridas neste cenário, apesar de não consolidadas, apresentam grande potencial de transformação, mas dependem, sobretudo, de capacidade e vontade dos atores envolvidos na área para serem fortalecidas e incorporadas de forma permanente à gestão da segurança pública no Brasil
Demandas por direitos e a polícia na encruzilhada
Get PDFNeste artigo discute-se o papel que a incorporação de uma determinada linguagem de direitos por parte dos moradores de favelas pode ocupar no constrangimento de práticas abusivas e ilegais cometidas por policiais. Privilegiam-se as narrativas e categorias locais. Isto implica dizer que o dito pelos interlocutores não é enquadrado em categorias sociológicas genéricas e descontextualizadas do sentido atribuído por eles. São os modelos explicativos, ou a “sociologia nativa”, que permitem compreender devidamente o conteúdo de suas demandas. Os argumentos e dados apresentados são provenientes da etnografia realizada entre os anos de 2001 e 2007, nas favelas do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, no Rio de Janeiro
A sociedade civil e a segurança cidadã no Brasil: um relacionamento frágil, mas em evolução
Get PDFNas últimas três décadas, o relacionamento entre a sociedade civil e as autoridades de segurança pública evoluiu bastante no Brasil. Grupos de direitos humanos e acadêmicos participam cada vez mais de discussões com os representantes da polícia e as autoridades governamentais para debater melhorias nas políticas de segurança pública, seu nível de eficácia e prestação de contas. Apesar de haver certa abertura política com relação a políticas de respeito aos direitos humanos nas esferas estadual e federal, o potencial êxito das reformas continua limitado por uma série de entraves profundamente enraizados