509 research outputs found
Sort by
Prisão provisória, racismo e seletividade penal: uma discussão a partir dos prontuários de uma unidade prisional
Get PDFThis article aims to discuss how the practices of temporary imprisonment occur. In particular, analyzing the punitive mechanisms that can act in a racist way, in accordance with the idea of penal selectivity. To carry out this debate, the profile of inmates was analyzed within a prison unit for temporary prisoners in the city of Salvador/BA. A representative sample of the records of the inmates of this prison between the years 2017 and 2018 was constituted. The results confirm the findings in the literature that state that the criminal justice system acts in a selective and repressive manner, based on racism. We found that, in the case studied, provisional imprisonment applies expressively to young, black, with little education, subject to precarious work,who commit low value crimes and related to accusations of property crimes and drug trafficking. Comparing the charges against black and non-black people, we found evidence that in the cases of property crimes and drugs the estimated monetary values were significantly lower for black people. Este artigo tem como objetivo discutir como se dão as práticas de aprisionamento provisório. Em especial, analisando os mecanismos punitivos que podem atuar de forma racista, em conformidade com a ideia de seletividade penal. Para fazer esse debate foi analisado o perfil de internos, no âmbito de uma unidade prisional de presos provisórios na cidade de Salvador/BA. Foi constituída uma amostra representativa da população prisional dessa prisão entre os anos de 2017 e 2018. Os resultados ratificam os apontamentos presentes na literatura que afirmam que o sistema de justiça penal atua de forma seletiva e repressiva, calcada no racismo. Constatamos que, no caso estudado, o aprisionamento provisório se aplica expressivamente a jovens, negros, com pouca escolaridade, sujeitos a trabalhos precários, que cometem delitos de baixo valor e relacionados às acusações de crimes patrimoniais e ao tráfico de drogas. Comparando as acusações contra negros e não-negros, encontramos evidências que nos casos de crimes patrimoniais e de drogas os valores monetários estimados eram significativamente menores para os negros.
Os grandes irmãos: o uso de tecnologias de reconhecimento facial para persecução penal
Get PDFThis article analyzed the use of surveillance cameras with automated and live facial recognition (FR) technology for data processing within the scope of public security. RF tools are increasingly being used to assist police activities, so it is essential to analyze the minimum parameters for legitimate use of the technology. Through reading doctrines, legislation, case reports and recommendations from personal data protection authorities, this study sought to understand the functioning of the FR and map the principles to be observed to mitigate damage in the use of FR in public security. The Directive 2016/680 of the European Union and the principles listed therein are relevant directions for a possible Brazilian regulation of the use of data in the scope of public security. Finally, the main risks of the misuse of the FR and the damage already caused were stressed so that Brazilian legislation can pay attention to these errors.Este artigo analisa o uso de câmeras de vigilância com a tecnologia de reconhecimento facial (RF) automatizado e em tempo real para tratamento de dados na segurança pública e na persecução penal. As ferramentas de RF estão cada vez mais sendo usadas para auxiliar as atividades policiais, por isso é fundamental analisar os parâmetros mínimos para um uso legítimo da tecnologia. Por meio da análise de doutrinas, legislações, relatórios de casos concretos e recomendações de autoridades de proteção de dados, este estudo busca compreender o funcionamento do RF no âmbito da segurança pública, em sentido amplo, e mapear os princípios a serem observados para mitigar danos no uso do RF nessa área específica. A Diretiva 2016/680 da União Europeia e os princípios nela elencados são direcionamentos relevantes para uma possível regulamentação brasileira do uso de dados no âmbito da segurança pública. Por fim, frisa-se os principais riscos do uso indevido do RF e os danos já causados para que a legislação brasileira se atente a esses erros.
O processo de ensino formativo em uma instituição policial estruturada em cargo único: o caso da Polícia Rodoviária Federal
Get PDFThe relation between training education and the policing model reproduced in the state police is a topic that has attracted the attention of relevants researches in the public security area, however, there is a lack of studies on the subject in the police under responsibility of the Union. In view of this scenario, this article aimed to investigate the teaching process of the Training Course for new members of the Federal Road Police (PRF, in Portuguese) carried out from 2014 to 2016. For this purpose, the teaching process was elaborated as the dynamic performance between objectives-contents-methods under certain conditions. The methodology was based on a qualitative and exploratory approach, with data collection through semi-structured interviews with teachers, and processing through content analysis. The results indicated that, from a qualified teaching staff, the teaching process was marked by a symmetrical and participatory planning, balanced structure between theoretical and practical aspects of the classes, use of didactic resources contextualized to the activity, quantitative and qualitative assessment of students and horizontal relationships between teachers and students. We concluded that the teaching process of the PRF Training Course reflects a professional model influenced by the structuring of the career in a single position, and differs from vertical training models, which are bachelor’s degrees and have an emphasis on fighting crime. The training model of the PRF presents as an alternative for other public security institutions, although the need for further training studies in police institutions structured in a single position is recognized.A relação entre o ensino de formação e o modelo de policiamento reproduzidos nas polícias estaduais é um tema que tem despertado a atenção de relevantes pesquisas na área de segurança pública, existindo, entretanto, uma lacuna de estudos do tema nas polícias de responsabilidade da União. Diante desse cenário, o objetivo do presente artigo foi investigar o processo de ensino do Curso de Formação para novos integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizados no período de 2014 a 2016. Para este fim, o processo de ensino foi concebido como a atuação dinâmica entre objetivos-conteúdos-métodos sob determinadas condições. A metodologia lastreou-se na abordagem qualitativa e exploratória, com coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas com docentes, e tratamento mediante análise de conteúdo. Os resultados indicaram que, a partir de um corpo docente qualificado, o processo de ensino foi marcado por um planejamento simétrico e participativo, estruturação equilibrada entre aspectos teóricos e práticos das aulas, uso dos recursos didáticos contextualizado à atividade, avaliação quantitativa e qualitativa dos alunos e relações horizontais entre docentes e discentes. Conclui-se que o processo de ensino do curso de formação da PRF reflete um modelo profissional e influenciado pela estruturação da carreira em cargo único, diferenciando-se de modelos formativos verticalizados, bacharelistas e com ênfase no combate ao crime. O modelo formativo da PRF apresenta-se como alternativa para outras instituições de segurança pública, ainda que se reconheça a necessidade de mais estudos de formação em instituições policiais estruturadas em cargo único
A investigação dos homicídios no Brasil: uma realidade paradoxal
Get PDFThis article aims to understand the relationship between the work of the civil police and the role of criminal groups in the management of homicides in a specific region of Brazil, based on the systematic study of a homicide investigation in an Integrated Public Security Area – AISP. Based on the analysis of qualitative and quantitative material, and especially Arthur’s trajectory, a persistent murderer working in the area of criminal factions, to produce a detailed description of the flow of homicides and the investigation of homicides that occurred in that region. It is a synthetic exhibition, which on the one hand, highlights the work of the Judiciary Police in its role in investigating homicides and in contrast, on the other hand, the primacy of the criminal universe controlling the homicidal practices in the region. Supported by a participant observation carried out between 2016 and 2019, data were collected from police units and police investigations of homicides were observed with the DHPP. I argue that homicides and investigation lead us to reflect on the paradoxical reality of life in these communities, highlighted in the text. Este artigo tem o objetivo de compreender a relação entre o trabalho da polícia civil e a atuação de grupos criminais na gestão dos homicídios em uma região específica do Brasil, partindo do estudo sistemático de uma investigação de homicídio em uma Área Integrada de Segurança Pública – AISP. Busca-se, a partir da análise de material qualitativo e quantitativo, e sobretudo da trajetória de Arthur, um homicida contumaz atuando em área de facções criminais, produzir uma descrição pormenorizada do fluxo de homicídios e da investigação de homicídios ocorridos nessa região. Trata-se de uma exposição sintética, que, de um lado, evidencia o trabalho da Polícia Judiciária em seu papel de apurar os homicídios e, em contraste, de outro lado, a primazia do universo criminal controlando as práticas homicidas da região. Suportado por uma observação participante realizada entre 2016 e 2019, foram levantados dados registrados nas unidades policiais e observados inquéritos policiais de homicídios junto ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP. Argumento que os homicídios e a investigação nos levam a uma reflexão sobre a realidade paradoxal da vida nessas comunidades, destacada no texto.
Competências e impactos do mestrado profissional: o caso do Programa de Pós-Graduação Profissional em Segurança Pública da Universidade Federal da Bahia
Get PDFThe article discusses the competences and impacts of professional master\u27s degrees in public security based on the results of the evaluation of graduates of the Professional Post-Graduation in Public Security at the Federal University of Bahia. For this, the parenthetical personality model, proposed by Alberto Guerreiro Ramos, was adopted to analyze the interaction between the university and the professional field through the graduates, understood as practical researchers. The survey was carried out by means of a broad application questionnaire sent, by e-mail, to all students who completed the course in the period from 2013 to 2020. The results, with 40 respondents, suggest that they are more aware of the social role of their profession, have greater competence in thinking critically about their professional reality, analyzing the internal and external environment of their organizations and making decisions with potential impact.O artigo discute as competências e impactos dos mestrados profissionais em segurança pública a partir dos resultados da avaliação de egressos da Pós-Graduação Profissional em Segurança Pública da Universidade Federal da Bahia. Para tanto, adotou-se o modelo de personalidade parentética, proposto por Alberto Guerreiro Ramos, para analisar a interação entre a universidade e campo profissional através dos egressos, entendidos como pesquisadores práticos. A pesquisa foi efetuada por meio de questionário de aplicação ampla enviado, por e-mail, a todos os alunos que concluíram o curso no período de 2013 a 2020. Os resultados, com 40 respondentes, sugerem que estes estão mais conscientes do papel social de sua profissão, apresentam maior competência em pensar de forma crítica sua realidade profissional, analisar o ambiente interno e externo de suas organizações e tomar decisões com potencial de impacto
Formação profissional na segurança pública do RS: análise a partir dos seus cursos, suas escolas e academias de polícia
Get PDFThe article deals with the training of public security professionals in the State of RS based on the analysis of their courses, their police schools and academies. The advances and challenges in this field after the Federal Constitution of 1988 and adoption of the National Curriculum Matrix that sought to standardize the training actions of Brazilian police officers were studied. Teaching managers from state police institutions were interviewed and the curricular meshes of their training courses were analyzed, seeking to identify advances, challenges, and changes in the search for more citizen and participatory training for these professionals. The study methodology consisted of a bibliographic and documentary analysis on the subject, a quantitative survey of the subjects, workloads and qualitative research with the teaching managers. The results point to advances with adherence to the thematic areas and articulating axes of the Matrix, expansion in the list of humanistic disciplines and a greater focus on citizen security.
O artigo trata da formação dos profissionais de segurança pública no estado do RS a partir da análise de seus cursos, suas escolas e academias de polícia. Foram estudados os avanços e desafios neste campo pós-Constituição Federal de 1988 e da adoção da Matriz Curricular Nacional que buscou uniformizar as ações formativas dos policiais brasileiros. Foram entrevistados gestores de ensino das instituições policiais estaduais e analisadas as malhas curriculares dos seus cursos de formação, buscando identificar avanços, desafios e mudanças na busca por uma formação mais cidadã e participativa destes profissionais. A metodologia do estudo consistiu na análise bibliográfica e documental sobre o tema, em levantamento quantitativo das disciplinas, cargas horárias e pesquisa qualitativa junto aos gestores de ensino. Os resultados apontam avanços com a aderência às áreas temáticas e eixos articuladores da Matriz, ampliação no rol de disciplinas humanísticas e um foco maior na segurança cidadã
Aplicação do in dubio pro societate na execução penal: análise das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre progressão de regime
Get PDFThis article aims to address the issue of application of in dubio pro societate in penal execution. Deeming as start point the study of the positioning of legal doctrine, the research focuses on understanding the judicial reasoning in decisions of progressive sentencing, investigating the use of in dubio pro societate. By setting this purpose, 96 appeals were analyzed, all of which judged by São Paulo’s State Court of Justice in December 2019. Given the absence of a constitutional framework for its application, discussions tackled the concept of public security and contradictions with the resocialization planning adopted by penal execution legislation. Thus, mounting evidence remain in relation to its application being based upon extralegal criteria, which justify the state of doubt regarding the merit for progressive sentencing, promoting decisions for the maintenance of a person deprived of liberty in the most rigorous regime or requiring her to undergo criminological assessment.O presente artigo discute a questão da aplicação do in dubio pro societate na execução penal. Partindo dos posicionamentos da doutrina no processo penal e na execução penal, a pesquisa tem como foco a fundamentação judicial em decisões de progressão de regime, buscando investigar como se dá a utilização do in dubio pro societate. Para tanto, são analisados 96 agravos em execução penal julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em dezembro de 2019. Diante da ausência de amparo constitucional para a sua aplicação, discute-se o conceito de segurança pública que ele concentra e as contradições com o “plano ressocializador” adotado pela Lei de Execução Penal. Evidencia-se que a sua aplicação na execução penal se sustenta a partir de critérios extralegais que fundamentam o estado da dúvida quanto ao merecimento para a progressão, ocasionando decisões de manutenção da pessoa em privação de liberdade no regime mais rigoroso ou exigência de exame criminológico
A eficiência policial e seus indicadores
Get PDFThe present article debates the criteria used to measure the efficiency of police activity, reviewing relevant aspects of the international debate, as well as presenting the results of an empirical study on the efficiency indicators currently used by brazilian states to measure civil and military police activity. The study was based on the answers from the security departments of each state to a set of five questions, obtained through the Access to Information Law (LAI). Our findings show that the vast majority of policy makers at state level didn\u27t have the requested information and that there is no standard for such indicators in Brazil. Also, state police use operational descriptors and criminal records as indicators of efficiency, with no consideration for the effective results in reducing crime, violence and lethality, or regarding police legitimacy and public confidence in corporations.O texto discute os critérios para se medir a eficiência policial, revisando aspectos relevantes do debate internacional e apresentando os resultados de estudo empírico a respeito dos indicadores de eficiência policial operantes nos estados brasileiros quanto às polícias civis e militares. O estudo foi realizado a partir das respostas obtidas, via Lei de Acesso à Informação (LAI), das secretarias estaduais de segurança a cinco questões básicas. Encontramos que a grande maioria dos gestores estaduais não possui informações sobre indicadores de eficiência policial, que não há um padrão para esses indicadores no Brasil e que as polícias estaduais usam descritores operacionais e registros criminais como indicadores de eficiência, sem consideração por resultados efetivos na redução do crime e da violência, pela redução da letalidade, pela legitimidade policial e pela confiança do público nas corporações
Reflexões sobre a Justiça e o Estado Democrático de Direito a partir do julgamento do Carandiru
Get PDFO julgamento do Massacre do Carandiru, ocorrido entre meados de 2013 e o início de 2014, condenou os policiais que agiram na Casa de Detenção no dia 02 de Outubro de 1992. O artigo pretende retomar os principais argumentos sustentados pela Defesa e pelo Ministério Público nas duas últimas etapas do julgamento, que se dividiram entre a busca de individualização das condutas dos policiais, conjugada à alegação de legítima defesa – discurso que tem como pano de fundo a ideia amplamente difundida de que “bandido bom é bandido morto”; e as evidências materiais de que houve massacre, sustentadas pela tese de que bandidos, embora presos, merecem ter seus direitos humanos respeitados. A condenação dos réus abre um precedente importante para o reconhecimento do Estado sobre casos de violência policial e, consequentemente, para questionamentos sobre a manutenção de diferenças de tratamento no sistema de justiça e a persistência de discursos que legitimam a violência e obstruem a plena consolidação da democracia no Brasil