509 research outputs found
Sort by
A formação em Direitos Humanos a partir de um olhar sobre o corpo docente da academia da polícia civil de São Paulo
Get PDFThe programme of the subject “Human Rights: Civil Police and Diversity”, taught in the training courses of the Civil Police Academy of São Paulo, has undergone a series of changes over the years, especially by implementing themes such as gender, race, sexual diversity and disability. This article seeks to analyse whether the teaching staff responsible for this subject received initial or continuing training to deal with these new issues. To this end, we sought to identify the processes of instructors’ selection, as well as if there were qualification programs for the instructors developed by the unit. The methodological path was based on the literature review, with special attention to the topic about police training and teacher training; documentary, in the Official State Gazette and legislation about the Police Academy, especially regarding the selection and training of instructors; and participant observation. The investigation revealed that there are few discussions and qualification initiatives about police training in specialized literature and in the Police Academy itself. This lack of research can hinder the effective implementation of the pedagogical proposal presented in the human rights programme.O programa da disciplina “Direitos Humanos: Polícia Civil e a Diversidade”, ministrada nos cursos de formação da Academia da Polícia Civil de São Paulo, passou por uma série de alterações ao longo dos anos, especialmente centradas na introdução de temas como gênero, raça, diversidade sexual e deficiência. A partir dessas reformulações, o presente artigo busca analisar se o corpo docente responsável pela disciplina recebeu formação inicial ou continuada para lidar com as novas demandas de ensino. Para tanto, buscou-se identificar os processos de seleção dos professores, bem como se houve programas de qualificação docente desenvolvidos pela unidade. O percurso metodológico baseou-se na pesquisa bibliográfica, com atenção para a literatura sobre formação policial e capacitação do corpo docente; documental, realizada no Diário Oficial do Estado e na legislação sobre a Academia de Polícia, especialmente a respeito da seleção e capacitação dos professores; e na observação participante. Constatou-se o pouco espaço que esse campo ocupa nas discussões sobre formação policial na literatura especializada e na própria Academia de Polícia, sendo poucas as iniciativas de qualificação de seus docentes, o que pode dificultar a efetiva concretização da proposta pedagógica apresentada nos novos conteúdos programáticos sobre direitos humanos
O papel dos Planos Nacionais de Segurança Pública na indução de políticas públicas municipais de segurança
Get PDFBrazilian municipalities have been increasing their spending in the public security field, including the creation of instances for the local management of urban violence, such as: municipal guards, secretariats and municipal public security councils (or similar instances). Given that, the main objective of this article is to identify how the National Public Security Plans have induced (or still induce) greater municipal involvement in this field. Having as its initial mark the Federal Constitution of 1988 and its final mark the law no 11675 of June 11, 2018, which instituted the Unified Public Security System (SUSP), this article hypothesizes that the greater participation of the municipality in public security is not only a result of adherence to the structuring values of Citizen Public Security concept, but also an attempt by these entities to adapt to the guidelines brought by successive national public security policies. Partindo da premissa de que municípios brasileiros vêm aumentando seus gastos na área da segurança pública, inclusive com a criação de instâncias para a gestão local da violência urbana, tais como: guardas municipais, secretarias e conselhos municipais de segurança pública (ou instâncias congêneres), o presente artigo tem por principal objetivo identificar de que forma os Planos Nacionais de Segurança Pública induziram (ou induzem) o maior envolvimento municipal neste campo. Tendo como marco inicial a Constituição Federal de 1988 e como marco final a Lei No 11.675 de 11 de junho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o presente trabalho norteia-se pela hipótese central de que a maior participação do município na segurança pública não seria simplesmente decorrência da adesão aos valores que estruturam a concepção de Segurança Pública Cidadã, mas também uma tentativa desses entes de se adequarem às diretrizes trazidas pelas sucessivas políticas nacionais de segurança pública.
A (des)articulação federativa na pauta penal : uma análise dos repasses de recursos financeiros do FUNPEN aos governos estaduais
Get PDFThis paper analyzes the profile of intergovernmental relations promoted by the National Penitentiary Department (DEPEN) with state governments between the years of 2006 to 2016. We start from the hypothesis that different strategies were established around the creation of federal programs and their link to the transfer of financial resources to state governments via the National Penitentiary Fund (FUNPEN). On the one hand, federative coordination was sought by inducing certain types of criminal liability – as is the case with criminal alternatives. On the other hand, DEPEN acted in the logic of cooperation by complementing actions carried out by state governments – such as the provision of places in prisons. Through documental research and a survey of the agreements signed, we concluded that the federal government is not the protagonist in the criminal policy agenda, since its performance in the studied period was diffuse, and this choice made it difficult to condition the DEPEN technical guidance guidelines for the transfer of financial resources from FUNPEN in a proposal for federative coordination. Este trabalho analisa o perfil das relações intergovernamentais promovidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) para com os governos estaduais entre os anos de 2006 a 2016. Partimos da hipótese que foram estabelecidas estratégias distintas em torno da criação de programas federais e a vinculação desses ao repasse de recursos financeiros para os governos estaduais via Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Por um lado, buscou-se a coordenação federativa ao induzir certos tipos de responsabilização penal – como é o caso das alternativas penais. Por outro lado, o DEPEN atuou na lógica da cooperação via complementação de ações executadas pelos governos estaduais – como é o caso da provisão de vagas em estabelecimentos prisionais. Através de pesquisa documental e levantamento dos convênios firmados, concluímos que a atuação do governo federal não é o protagonista na pauta das políticas penais, pois sua atuação no período estudado foi difusa, e essa escolha dificultou o condicionamento das diretrizes de orientação técnica do DEPEN para o repasse de recursos financeiros do FUNPEN em uma proposta de coordenação federativa.
Avaliação de cursos de formação inicial de policiais militares: um velho desafio para as novas academias integradas de segurança pública
No full textHow to evaluate a certain initial training course for military police, that is, to know if it has met the desires of the society that, ultimately, is its main beneficiary? What are the challenges of this evaluation in the current model of integrated public security academies, created in Brazil from the end of the 1990s and existing in some states of the Federation? This article aims to answer such questions. For this, it uses bibliographic and documentary research, pointing out possible solutions. In view of the impasses generated by legal and political issues historically related to the problem, self-assessment is presented, among others, as a practical and valid method for educational institutions, especially integrated academies.Como avaliar um determinado curso de formação inicial de policiais militares, ou seja, saber se o mesmo tem atendido aos anseios da sociedade que, em última instância, é sua principal beneficiária? Quais os desafios dessa avaliação no atual modelo de academias integradas de segurança pública, criadas no Brasil a partir do final da década de 1990 e existentes em alguns estados da Federação? Este artigo se propõe a responder tais questões. Para isso, utiliza-se de pesquisa bibliográfica e documental, apontando possíveis soluções. Diante dos impasses gerados por questões jurídicas e políticas historicamente relacionadas ao problema, apresenta-se a autoavaliação, entre outras, como um método prático e válido para as instituições de ensino, especialmente as academias integradas
O fim foi em Goiás: rito como memória do mito entre militares
Get PDFThe study starts from journalistic records on the trajectory of the “Novo Cangaço”, a criminal group led by indigenous from Pernambuco of the Truká ethnicity, and their confrontation with PMGO, to analyze how PMGO recalls the episodes of this confrontation in a Charlie Mike (a military song) during activity of a police training course. Charlie Mike is considered here as a rite of memorization of military mythology where new classes are presented with an idealized image of military values.
O estudo parte de registros jornalísticos sobre a trajetória do “Novo Cangaço”, grupo criminoso liderado por indígenas pernambucanos da etnia Truká, e sobre seu confronto com a PMGO, para se deter na análise do modo como a PMGO rememora os episódios deste confronto em uma Charlie Mike (uma canção militar) durante atividade de um curso de formação de policiais. A Charlie Mike é aqui considerada como rito de memorização da mitologia militar onde as novas turmas são apresentadas a uma imagem idealizada dos valores militares.
Racismo estrutural e filtragem racial na abordagem policial a adolescentes acusados de ato infracional na cidade de Campinas/SP
Get PDFInserted on the study field of race and criminal justice, the goal of this article is to understand the mechanisms of racial biased violent approaches and apprehensions committed by police officers against teenagers accused of offenses in Campinas, state of São Paulo. Based on an analysis that goes through the historical perception about racism and criminal justice system and thereby, crosses the notion of youth with the concepts of race, penalty, racial classification, police records and inequalities, the types and means of violence will be articulated to the ideas of racial filtering and structural racism. This analysis will be made through the exposition of a database with racial, gender, scholarity and sociospatial variants of the actors involved on the approaches, the means and types of violence assigned to the police officers and the offenses assigned to the teenagers. This research was made based on the datas collected with the administratives procedures established by the State of São Paulo Public Ministry opened against police officers with accusation of abuse of forceInserido no campo de estudos sobre raça e justiça criminal, o presente artigo tem como intuito compreender os mecanismos de filtragem racial em abordagens e apreensões violentas cometidas por policiais contra adolescentes acusados de ato infracional em Campinas/SP. Através de uma abordagem que perpassa pela percepção histórica sobre racismo e sistema de justiça criminal e a partir daí cruza a noção de juventude com os conceitos de raça, punição, classificação racial, registros policiais e desigualdades, serão articuladas as ideias de filtragem racial e racismo estrutural, através da exposição de um banco de dados sobre as variáveis raciais, de gênero, de escolaridade e socioespacialidade dos atores envolvidos nas abordagens, os meios e os tipos de violência atribuída aos policiais e os atos infracionais pelos quais os adolescentes foram acusados. Tal pesquisa foi feita baseada em dados coletados junto a procedimentos administrativos instaurados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, abertos contra policiais com acusação de abuso de força
Pandemia e Crime: revisão de literatura sobre os impactos da pandemia do Coronavírus na incidência criminal
Get PDFThe aim of this research is to offer scientific evidence about crime incidents during the Covid-19 pandemic. In order to do so, it was reviewed empirical studies on the topic. More than one hundred papers were found, which shows the massive volume of academic publications about the subject in a short period of time. Some criminologists are seeing the current pandemic as the largest criminological experiment in history. The introduction of social distancing policies to reduce the spread of the virus changed the peoples’ routine activity and offered ta unique opportunity to study crime. The inclusion criteria found 33 articles, reports and preprints, which covers 9 countries. Crime such as homicides, thefts, robbery, burglary and others were compared. The findings of the study will offer key lessons for law enforcement decision-makers and parameters for future research.Tendo em vista a necessidade do emprego dos recursos policiais com base em evidências científicas, o artigo procede uma revisão dos estudos empíricos acerca dos possíveis impactos da pandemia da Covid-19 na incidência criminal. Ao todo, mais de cem publicações foram encontradas, o que demonstra a intensidade da produção acadêmica sobre o assunto em um curto intervalo de tempo. Isso aconteceu pelo que alguns criminologistas denominaram como o maior experimento da história da criminologia. Com as medidas para a contenção do vírus, mudanças substanciais na rotina das pessoas propiciaram uma oportunidade ímpar para a análise do fenômeno criminal. No recorte proposto, 33 artigos foram revisados que retratam a realidade de nove países. Tais trabalhos estudam os impactos da pandemia em crimes como homicídios, furtos, roubos, vandalismo, entre outros. Assim, a revisão de literatura procede de forma inovadora a sistematização das pesquisas desenvolvidas ao longo do ano de 2020. Ao fazê-la, oferece parâmetros para futuras pesquisas acerca da realidade brasileira bem como balizas para a tomadores decisão na segurança pública
Accountability e governo eletrônico no contexto da Covid-19: o caso do sítio do Departamento Penitenciário Nacional
Get PDFIn a context of international health emergency, the issue of the interaction of accountability, Information Technology and Communications (ICT) tools and social participation becomes fundamental for the maintenance of the democratic structure and north of action for the state apparatus. In this scenario, this article seeks to analyze whether the initiative to use a website by the National Penitentiary Department (Depen) is characterized as an Electronic Government tool and a vehicle of accountability and transparency, with social participation, in the fight against COVID-19 in the Brazilian prison system.Em um contexto de emergência de saúde de nível internacional, a questão da interação do accountability, das ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) e da participação social se torna fundamental para a manutenção da estrutura democrática e norte de atuação para o aparato estatal. Neste cenário, o presente artigo busca analisar se a iniciativa de utilização de sítio da internet pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) se caracteriza como uma ferramenta de Governo Eletrônico e veículo de accountability e transparência, com participação social, no combate à COVID-19 no sistema prisional brasileiro
La supervisión del superior jeráquico en la Policía Mexicana
Get PDFThis article analyzes the possibilities that the police hierarchical superior has to supervise and punish the misconduct of his subordinates in charge. It is argued that the existence of an environment of constant changes of chain of command holders favors both the taking of the police institution by legal and illegal actors, and the emergence of a state of uncertainty about how the chain of command will be shaped in each change of police chief, which favors in the hierarchical superiors attitudes and dispositions of tolerance towards the bad conduct of their subordinates. Este artículo analiza las posibilidades que tiene el superior jerárquico policial de supervisar y sancionar la mala conducta de sus subordinados a cargo. Se argumenta que la existencia de un entorno de constante cambios de titulares de la cadena de mando favorece tanto la toma de la institución policial por actores legales e ilegales, como la emergencia de un estado de incertidumbre sobre cómo quedará conformada la cadena de mando en cada cambio de jefe policial, lo que favorece en los superiores jerárquicos actitudes y disposiciones de tolerancia hacia la mala conducta de sus subordinados.
Conselhos da comunidade: controle social e interlocução para a saúde prisional
Get PDFThis article aims to analyze the performance of Community Councils in penal institutions in Rio Grande do Sul State, related to prison health. This is an exploratory and descriptive research, with a qualitative approach, using Bardin’s data triangulation strategy and Content Analysis. Eight Community Councils participated in the study. The analysis of the collected data resulted in five thematic categories for discussion: Public Policies; Tuberculosis control; Infrastructure; Actions by Community Councils; Difficulties in the performance of Community Councils. It was identified that the Community Councils are potent devices of social control and dialogue for health in the prison system. In this way the presence of health professionals as effective members of Community Councils could qualify the actions focused at the health of prisoners and the professionals of these institutions. Este artigo tem por objetivo analisar a atuação dos Conselhos da Comunidade nas instituições penais do Rio Grande do Sul, em questões da saúde prisional. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo, de abordagem qualitativa, utilizando a estratégia de triangulação de dados e Análise de Conteúdo de Bardin. Participaram do estudo 8 Conselhos da Comunidade. A análise dos dados coletados resultou em cinco categorias temáticas para discussão: Políticas Públicas; Controle da tuberculose; Infraestrutura; Ações dos Conselhos da Comunidade; Dificuldades de atuação dos Conselhos da Comunidade. Identificou-se que os Conselhos da Comunidade se configuram como potentes dispositivos de controle social e interlocução para saúde no sistema prisional, contudo a presença de profissionais de saúde como membros efetivos poderiam qualificar as ações voltadas à saúde das Pessoas Privadas de Liberdade e aos profissionais destas instituições.