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Desafios para a segurança pública no Maciço de Baturité – Ceará: mortalidade violenta e insegurança no "Território Unilab"
Get PDFThe present paper addresses the increase in violent mortality in the hinterland of Ceará, taking as object the current situation in the Maciço de Baturité region and considering two aspects: 1) the social transformations of crime and violence and 2) the functioning of public security and criminal justice organizations. In the analysis, Acarape, Barreira and Redenção were especially highlighted for presenting a more significant increase in violent mortality in the region in the recent period and for being host cities of the University of International Integration of Afro-Brazilian Lusophony (Unilab). In methodological terms, semi-structured interviews were used with local subjects (politicians, public security professionals and legal operators) and the analysis of statistical data.O presente texto aborda o aumento da mortalidade violenta no interior do Ceará tomando como objeto a situação do Maciço de Baturité e considerando dois aspectos: 1) as transformações sociais da criminalidade e das violências; e 2) o funcionamento das organizações de segurança pública e de justiça criminal. Na análise, leva-se em conta especialmente as cidades de Acarape, Barreira e Redenção, por apresentarem aumento mais expressivo da mortalidade violenta na região no período recente e por serem cidades-sede da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Em termos metodológicos, utilizou-se de entrevistas semiestruturadas com sujeitos locais (políticos, profissionais da segurança pública e operadores do direito) e análise de dados estatísticos
A internação provisória de adolescentes e o Tribunal de Justiça de São Paulo: uma abordagem criminológica das decisões publicadas durante a pandemia
Get PDFThe work has as general objective to analyze the content of the decisions published by the Court of Justice of São Paulo on the provisional detention of adolescents in conflict with the law, from a critical criminological approach. Thus, this work intends to answer the following research problem: how did the TJ/SP decide on the provisional internation of adolescents in conflict with the law during the pandemic? It was chosen analyze the content of judgments published in August, as it was the month with the highest number of decisions published on the theme.The method of literature exploration and content analysis were used for the construction of the research. The conclusion shows that the TJ/SP, despite the pandemic, contradicted the legislation and recommendations on the theme, reproduced paternalistic discourses, subverted the exceptionality of hospitalization as a rule, and mitigated the health and freedom of adolescents and, for the most part, extended the term of provisional internation.O trabalho tem como objetivo geral analisar o conteúdo das decisões publicadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a internação provisória de adolescentes em conflito com a lei, a partir de uma abordagem criminológica crítica. Assim, este trabalho pretende responder o seguinte problema de pesquisa: como o TJ/SP decidiu sobre a internação provisória de adolescentes em conflito com a lei durante a pandemia? Optou-se pela análise de conteúdo dos acórdãos publicados no mês de agosto de 2020, por ter sido o mês com o maior número de decisões publicadas sobre o tema. O método de exploração de literatura e de análise de conteúdo foram utilizados para a construção da pesquisa. A conclusão aponta que o TJ/SP, apesar da pandemia, contrariou a legislação e as recomendações sobre o tema, reproduziu discursos paternalistas, subverteu a excepcionalidade da internação em regra, e mitigou a saúde e a liberdade de adolescentes ao, majoritariamente, estender o prazo da internação provisória
Reafirmando identidades: Demanda por reconhecimento e “respeito” no Curso de Formação Profissional dos agentes da Guarda Civil Municipal de Niterói
Get PDFThis paper analyzes the debate about the implementation of lethal weapons in the Municipal Civil Guard of Niterói (GCM) adopting an ethnography built from the monitoring of the application of the professional training course to the agents. During the course, permeated by militarism, the agents are submitted to the constant practice of the united order and, finally, to the patrol routine, introducing them to the “street practice”. The contact with these habits makes arise in the agents the longing for the use of lethal weapons, seeing them as a determining factor in their identity, especially to unlink them from an inferior image, known as “little guards”. In this sense, this study seeks to explore the intersection points between the militarization process of the Municipal Civil Guard of Niterói and the search of its agents for the “respect” of the population, based on their training process and their demands for the implementation of weapons as discourses to be analyzed.No presente trabalho descrevo e analiso o debate sobre a posse de armas letais por agentes da Guarda Civil Municipal de Niterói. A partir do material construído com base na etnografia realizada, decidi por estabelecer uma análise da experiência em Niterói tomando como caso de contraste o processo de debate no Rio de Janeiro. A linha de indagação que guia este trabalho pode ser entendida como um olhar que tangencia as questões sobre o processo de militarização da instituição com a busca concomitante pelo “respeito” da população. Transformando o debate sobre o uso de armas letais pela Guarda como um fator determinante para, de um lado, fortalecer a identidade da Guarda como uma instituição civil, rompendo com os simbolismos e práticas militarizadas, e para, do outro lado, (re)construir a imagem no imaginário da população, desligando-se de uma identidade percebida e vivida pelos guardas como inferiorizada, ou, nas palavras deles, da imagem de “guardinhas”
Como fortalecer a segurança pública em Moçambique com o uso de câmera de vigilância
Get PDFIn perspective of a sociology of social control, this article talk about the importance of security cameras in Mozambican cities. The objective is to expose the principals challenges, which the Mozambican public security contained, have to install, monitor and control crimes through a surveillance camera in a markedly poor and underdeveloped country. The fieldwork and the documentation consulted allow us to infer that in the process of monitoring and controlling urban crime in almost all western or central countries, they underwent a system of strengthening video surveillance infrastructures to respond to the challenges of violent urban crime. While in the peripheral countries, as in the case of Mozambique, the monitoring and control of urban crime occur in a different context without strengthening infrastructures and video surveillance services, thus contributing to the accumulation of problems of impunity, investigation and clarification of violent crimes. Na perspectiva de uma sociologia de controle social, este artigo trata da importância de uso de câmeras de vigilância nas cidades moçambicanas. O objetivo é expor os principais desafios que a segurança pública moçambicana contemporânea tem para instalar, monitorar e controlar os crimes praticados, através de câmeras de vigilância num país marcadamente pobre e subdesenvolvido. O trabalho de campo e a documentação consultada permitiu inferir que o processo de monitoramento e controle de crimes urbanos, em quase todos os países ocidentais ou centrais, sempre foi caraterizado por um regime de fortalecimento de infra-estruturas de video-vigilância para responder aos desafios de crescimento da criminalidade urbana violenta. Enquanto nos países periféricos, como o caso de Moçambique, o monitoramento e o controle do crime urbano ocorrem em contextos diferentes, isto é, sem fortalecimento de infraestruturas e serviços de video-vigilância, contribuindo assim, para acumulação de problemas de impunidade, investigação e esclarecimento de crimes, com destaque para os violentos.
Conflitos em formação: a experiência da convivência civil-militar no Curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social a distância da Universidade Federal Fluminense
Get PDFThis text identifies and discusses the moralities and conflicts arising from the training of professionals in public security careers in the on line Technologist Course in Public and Social Security (criminal justice) learning modality at the Universidade Federal Fluminense. The argument is developed from the authors\u27 ethnographic experience in the creation and coordination of the course and in the management of academic conflicts that arose in the course of its development. The observations were carried out in the first years of the course, from 2013 to 2018. The reflection suggests that the students\u27 estrangement with the University demonstrates the discontinuities of civil-military coexistence, but also allows us to understand the demands for an egalitarian treatment by public security agents inculcated with an excluding hierarchy in their own professional institutions.
Thus, it is not enough to socialize students in republican and democratic rules for them to assume the pedagogical posture of reproducing them in the treatment of citizens who demand their services, but it is necessary that these efforts be accompanied by transformations in the core structures of the public security system\u27s institutions.Este texto identifica e discute as moralidades e os conflitos decorrentes da formação de profissionais das carreiras de segurança pública no Curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social na modalidade de ensino a distância da Universidade Federal Fluminense. O argumento é construído a partir da experiência etnográfica dos autores na criação e coordenação do curso e na administração dos conflitos de ordem acadêmica surgidos no decorrer de seu desenvolvimento. As observações foram realizadas nos primeiros anos do curso, de 2013 a 2018. A reflexão sugere que o estranhamento dos alunos com a Universidade demonstra as descontinuidades da convivência civil-militar, mas também permite compreender as demandas de um tratamento igualitário por parte dos agentes de segurança pública institucionalmente inculcados de uma hierarquia excludente. Assim, não basta socializar os alunos nas regras republicanas e democráticas para que eles assumam a postura pedagógica de reproduzi-las no tratamento aos cidadãos que demandam seus serviços, mas é necessário que esses esforços sejam acompanhados de transformações na estrutura profunda das instituições de segurança pública
A questão da legitimidade policial na democracia: a educação policial em foco
Get PDFThe present work aims to discuss the theme of police legitimacy, based on the assertion that the legitimacyof authorities and institutions is a central issue in democracy. It seeks to explore the standards required in this democratic perspective for the so-called “police education” to mold the police officer’s behavior into thetype of policing desirable to provide a democratic public security. To achieve the proposed objectives, thestudy comprised bibliographical and documentary research. The bibliographical research consisted of anexamination of specialized literature on themes concerning to democracy, procedural justice, legitimacy, and police education. The documental research included the examination of official documents, which deal with police reform, with special attention to increasing the professional training of police officers.O presente trabalho visa discutir o tema da legitimidade policial, a partir da assertiva que a legitimidade das autoridades e das instituições é uma questão central na democracia. Busca-se explorar os padrões requeridos nesta perspectiva para a chamada “educação policial”, com vistas a moldar o comportamento dos policiais no tipo de policiamento almejado para o provimento da segurança pública democrática. Para atingir os objetivos propostos, este estudo compreendeu pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica consistiu no exame da literatura especializada sobre os temas concernentes a: democracia, justiça procedimental, legitimidade e educação policial. A pesquisa documental abrangeu o exame de documentos oficiais que versam sobre reforma policial, com especial atenção para o incremento da formação profissional de policiais
Persecução disciplinar em sindicância : aplicação de punições disciplinares em face do princípio do Non Bis In Idem
Get PDFThe present article scopes to verify if, among the disciplinary persecution on the extent of the Administrative Advisory of General Commander, the Assistance of Internal Affairs and the Administrative Advisory of Command of Countryside Policing - CPI - from the Military Police of the State of Rio Grande do Norte (PMRN), isn\u27t there a full alignment with the determinations contained in the principle of non bis in idem as for the establishment, instruction and application of disciplinary punishments, once it was observed that there was such duplicity on the instauration of the inquiry. The research is of an exploratory nature, as well as bibliographical and documental nature with a quantitative approach with the use of the inductive method. The data showed that it is indispensable that the military institution of the states become aligned with the new national normative context, since the Military Police of the RN state is, by one hand, the one that ensure the application of the laws from the government agency and, by the other hand, the institution responsible by the internal application, in which the investigation of the disciplinary faults through the military inquiry and the application of punishments are always in agreement with what is determined by the CF of 1988 and by other infra-constitutional laws.O presente artigo tem como escopo verificar que, dentro da persecução disciplinar no âmbito da Assessoria Administrativa do Comandante Geral, Corregedoria Auxiliar e Assessoria Administrativa do Comando do Policiamento do Interior (CPI) da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN), não existe um total alinhamento às determinações contidas no princípio non bis in idem quando da instauração, instrução e aplicação de punições disciplinares, pois se observou que existiu duplicidade de instauração de sindicância. A pesquisa é de cunho exploratório, bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa com o uso do método indutivo. Evidenciamos que é imprescindível que a instituição militar estadual esteja alinhada ao novo contexto normativo nacional, pois a Polícia Militar do RN é, por um lado, garantidora da aplicação da lei pelos órgãos governamentais e, por outro lado, instituição responsável por sua aplicação interna, estando a apuração das faltas disciplinares por meio da sindicância militar e a aplicação das punições sempre de acordo com aquilo que determina a CF/1988 e as demais normas infraconstitucionais
A Guarda Civil Metropolitana segundo a Câmara Municipal de São Paulo: uma instituição em disputa
Get PDFThis article seeks to comprehend how the local legislative, in this case, the Municipal Chamber of São Paulo, legislates in regarding to the attribution and the institutional role of the Municipal Guards, considering a context of dispute about the participation of the Municipality in public security. Through the use of grounded theory (GT), we analyze the bills and their justifications presented in the chamber during the 17 legislature (2017 to march 2020), that had the Municipal Guards as their object. We argue that, despite constitutional provision, it has been occurring, in the past decades, a process of enlargement of the institutional functions of the guards. The Municipal Guard would now act as a protector of the municipal patrimony, as well as communitarian police, preventing crime from happening, and ostensive police, repressing crimes.Este artigo busca compreender como o legislativo local, no caso escolhido, a Câmara Municipal de São Paulo, legisla a respeito das atribuições e do papel institucional das Guardas Civis Metropolitanas (GCM), a partir de um cenário de disputa sobre a participação do Município na segurança pública. Por meio de análise da literatura do campo, aliada à utilização do método da Teorização Fundamentada nos Dados (TFD), foram examinados os projetos de lei e as justificativas apresentados na casa legislativa durante parte da 17ª legislatura (2017 a março de 2020) que tinham como objeto as guardas municipais. Argumenta-se que, a despeito da previsão constitucional, ocorreu nas últimas décadas um alargamento de funções da instituição, que agora atua tanto como guardiã dos bens e serviços da cidade como também como polícia comunitária, com caráter preventivo, e polícia ostensiva, com caráter repressivo
Forças públicas de segurança e a população de rua em tempos de Covid-19: encontros e desencontros
Get PDFThis is a qualitative study, based on interviews with
This is a qualitative study, based on interviews with agents of the Military Police of Minas Gerais and Municipal Civil Guard of Belo Horizonte, about their performance with homeless people (PSR) in the context of the pandemic by COVID-19. The agents reported lack of training to deal with PSR and to follow their own criteria to meet institutional and community requirements, with protocols being partially determinants of their decision-making processes. The action directed to the PSR involves repressive actions, “hygienists” and control of people and urban space. PSRs are characterized as agents of urban degradation and obstacles to the movement of people, and security forces are called in when social restrictions cannot keep them under control. The pandemic was a reason for initial apprehension in police action, with subsequent relaxation in prevention actions. The article reveals the distance between the norm and the execution with regard to vulnerable populations, manifested in the execution of police work through its discretion.Trata-se de estudo qualitativo, baseado em entrevistas com agentes da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, sobre sua ação junto às pessoas em situação de rua (PSR) no contexto da pandemia da COVID-19. Os agentes relataram falta de treinamentos para lidar com PSR e seguirem critérios próprios para atender as exigências institucionais e da comunidade, sendo os protocolos parcialmente determinantes dos seus processos decisórios. A ação direcionada para as PSR envolve atos repressivos, “higienistas” e de controle das pessoas e do espaço urbano. As PSR são caracterizadas como elementos da degradação urbana e obstáculos à circulação de pessoas, sendo as forças de segurança acionadas quando as restrições sociais não conseguem mantê-las controladas. A pandemia foi motivo de apreensão inicial na atuação policial, com posterior relaxamento. O artigo revela a distância entre a norma e a execução do trabalho policial no que se refere a populações vulneráveis
Vitimização policial: diagnósticos e perspectivas
Get PDFIn order to analyze the violence suffered by public security professionals, especially military police officers from Rio Grande do Norte, this work sought to reveal its causes and consequences. Based on bibliographic research in scientific publications, research and technical notes, as well as an empirical research that used an online questionnaire answered by 62 military policemen in the metropolitan region of Nata/RN, a profile of these professionals was outlined, and their perceptions about police victimization. The results showed that, despite not feeling safe to practice the profession and recognizing the need for (re) training, the police, for the most part, do not participate in technical-professional training for this confrontation. The factors that most contributed to the increase in this victimization were analyzed, concluding that, based on the relationship between theory and empirical research, the absence of training/(re)training is evident, as well as institutional protocols that aim to increase capacity technician-professional to minimize police victimization.
Com objetivo de analisar a violência sofrida por profissionais de segurança pública, em especial, policiais militares do Rio Grande do Norte, este trabalho buscou desvelar suas causas e consequências. A partir de pesquisa bibliográfica em publicações científicas, pesquisas e notas técnicas, bem como de uma pesquisa empírica que utilizou um questionário on-line respondido por 62 policiais militares da região metropolitana de Natal/RN, delineou-se um perfil destes profissionais, sendo investigadas as suas percepções acerca da vitimização policial. Os resultados constataram que, mesmo não se sentindo seguros para exercer a profissão e reconhecendo a necessidade de (re)capacitação, os policiais, em sua maioria, não participam de treinamento técnico-profissional para esse enfrentamento. Foram analisados os fatores que mais contribuíram para o aumento dessa vitimização concluindo-se que, a partir da relação entre teoria e pesquisa empírica, evidencia-se a ausência de formação/(re)capacitação, bem como de protocolos institucionais que visam aumentar a capacidade técnico-profissional para minimizar a vitimização policial.