Revista JRG de Estudos Acadêmicos
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A Lei n°14.611/2023 e seu potencial na redução da desigualdade salarial de gênero no Brasil
Get PDFThis scientific paper addresses gender wage inequality in Brazil, focusing on the analysis of Law No. 14.611/2023, which deals with wage equality between men and women. The main objective of the research is to assess the potential of this legislation as an effective legal tool in reducing the historical wage disparities between genders in the labor market. The research is qualitative in nature, with a bibliographic and documentary approach, supported by doctrines, laws, and academic articles. The study examines the historical evolution of gender wage inequality both in Brazil and globally, analyzes the integration of women into the labor market and the challenges they face, and discusses Bill No. 1085/2023, which gave rise to the law. The results show that, although Law No. 14.611/2023 represents a significant advancement in Brazilian legal order, its effectiveness depends on strong enforcement mechanisms, corporate engagement, and greater social awareness of gender equality in labor relations.Este artigo científico aborda a desigualdade salarial de gênero no Brasil, com foco na análise da Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. O objetivo principal da pesquisa é avaliar o potencial dessa legislação como um instrumento jurídico eficaz na redução das disparidades salariais históricas entre os gêneros no mercado de trabalho. A pesquisa, de natureza qualitativa, adota uma abordagem bibliográfica e documental, sustentada por doutrinas, legislações e artigos acadêmicos. O estudo investiga a evolução histórica da desigualdade salarial de gênero tanto no Brasil quanto globalmente, analisa a inserção das mulheres no mercado de trabalho e os desafios enfrentados, além de discutir o Projeto de Lei nº 1085/2023, que originou a referida lei. Os resultados apontam que, apesar de a Lei nº 14.611/2023 representar um avanço significativo para o ordenamento jurídico brasileiro, sua eficácia depende de uma fiscalização robusta, do engajamento das empresas e de uma conscientização social maior sobre a importância da equidade de gênero nas relações de trabalho
Impactos dos maus-tratos infantis no desenvolvimento de transtornos mentais na vida adulta: Conexões com transtornos depressivos e de personalidades
Get PDFChild maltreatment represents a serious public health issue with significant impacts on mental health and the neurobiological development of affected individuals. In this context, the present study aimed to analyze the impacts of childhood maltreatment on the development of mental disorders in adulthood, with a focus on depressive and personality disorders. This is an integrative literature review conducted in six stages. Data were collected from the BVS and PubMed platforms based on predefined inclusion and exclusion criteria, resulting in a final sample of 12 articles. The findings revealed structural changes in brain regions such as the hippocampus, amygdala, and prefrontal cortex, as well as epigenetic modifications, including DNA methylation, which influence stress responses and increase vulnerability to psychiatric disorders. Furthermore, the results indicate that individuals exposed to early abuse present greater resistance to treatment and higher recurrence of depressive episodes. It is hoped that this study will contribute to expanding awareness of the impacts of childhood maltreatment, reinforcing the importance of early interventions and public policies aimed at the protection and monitoring of victims, in order to minimize long-term mental health consequences.Os maus-tratos na infância representam um grave problema de saúde pública, com impactos significativos na saúde mental e no desenvolvimento neurobiológico dos indivíduos afetados. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo analisar os impactos dos maus-tratos na infância no desenvolvimento de transtornos mentais na vida adulta com foco nos transtornos depressivos e de personalidade. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada em seis etapas. O levantamento de dados foi feito nas plataformas BVS e PubMed, mediante critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos, resultando em uma amostra final de 12 artigos. Dessa forma, foram evidenciadas alterações estruturais em regiões cerebrais como o hipocampo, a amígdala e o córtex pré-frontal, além de modificações epigenéticas, como a metilação do DNA, que impactam a resposta ao estresse e aumentam a vulnerabilidade ao desenvolvimento de transtornos psiquiátricos. Além disso, os resultados indicam que indivíduos expostos a abusos precoces apresentam maior resistência ao tratamento e recorrência de episódios depressivos. Assim, espera-se que este estudo contribua para ampliar o reconhecimento dos impactos dos maus-tratos infantis, reforçando a importância de intervenções precoces e políticas públicas voltadas à proteção e ao acompanhamento das vítimas, de modo a minimizar os danos a longo prazo na saúde mental
PET-Saúde/Equidade: Contribuições das Experiências Compartilhadas para a Formação Acadêmica e Profissional
Get PDFThis article presents an experiential report with a qualitative and reflective approach, conducted within the PET-Saúde/Equidade program, aiming to analyze the contributions of experience exchanges to the academic, professional, and interprofessional training of participants. Through shared experiences among students, preceptors, and healthcare professionals in settings such as collective meetings, discussion circles, workshops, and field activities, themes related to collaborative learning, interdisciplinarity, and interprofessional practice in health emerged. The results highlight that these interactions strengthen technical, communicative, and socio-emotional skills, as well as bring participants closer to the principles of the SUS, such as equity, comprehensiveness, and networked care. The discussion is enriched with reflections on the challenges faced, such as the integration of theory and practice, and on the learnings acquired, especially regarding the development of critical thinking and humanized training. It is concluded that the exchange of experiences within PET-Saúde/Equidade is an essential formative strategy, which values collective teaching and significantly contributes to the training of healthcare professionals better prepared to work in teams and promote equity in care.Este estudo apresenta um relato de experiência com abordagem qualitativa e reflexiva, realizado no contexto do programa PET-Saúde/Equidade, com o objetivo de relatar as contribuições das trocas de experiências para a formação acadêmica, profissional e interprofissional dos participantes. A partir de vivências compartilhadas entre estudantes, preceptores e profissionais de saúde em espaços como encontros coletivos, rodas de conversa, oficinas e atividades em campo, emergiram temas relacionados ao aprendizado colaborativo, à interdisciplinaridade e à prática interprofissional em saúde. Os resultados evidenciam que essas interações fortalecem competências técnicas, comunicativas e socioemocionais, além de aproximarem os participantes dos princípios do SUS, como a equidade, a integralidade e o cuidado em rede. A discussão é enriquecida com reflexões sobre os desafios enfrentados, como a articulação entre teoria e prática, e sobre as aprendizagens adquiridas, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento do pensamento crítico e à formação humanizada. Conclui-se que a troca de experiências no PET-Saúde/Equidade se configura como uma estratégia formativa essencial, que valoriza o ensino coletivo e contribui significativamente para a formação de profissionais de saúde mais preparados para atuar em equipe e promover a equidade no cuidado
Antimanicomialismo e sistema penal brasileiro
Get PDFThis article analyzes the legal, social, and practical impacts of the closure of psychiatric custody institutions in Brazil, from the perspectives of Criminal Law, Constitutional Law, and Comparative Law. The research, which is qualitative and documentary in nature, investigates the historical and legislative evolution of such institutions, the effectiveness of the security measures provided in the Penal Code, and the effects of Law No. 10.216/2001 on forensic psychiatric hospitalization policy. The methodology includes bibliographic, normative, and jurisprudential analysis, as well as the study of international experiences. The results indicate that, although the psychiatric reform has advanced the protection of human rights, the replacement of custody institutions with outpatient treatment reveals shortcomings in ensuring public safety and the effectiveness of penal security measures.O presente artigo analisa os impactos jurídicos, sociais e práticos do fechamento das instituições psiquiátricas de custódia no Brasil, sob a perspectiva do Direito Penal, Constitucional e do Direito Comparado. A pesquisa, de natureza qualitativa e documental, investiga a trajetória histórica e legislativa dessas instituições, bem como a eficácia das medidas de segurança previstas no Código Penal e os efeitos da Lei nº 10.216/2001 sobre a política de internação psiquiátrica forense. A metodologia empregada inclui análise bibliográfica, normativa, jurisprudencial e estudo de experiências internacionais. Os resultados apontam que, embora a reforma psiquiátrica represente avanços na proteção dos direitos humanos, a substituição das instituições de custódia por tratamentos ambulatoriais apresenta fragilidades quanto à segurança pública e à efetividade das medidas de segurança penal
Cumulação de dois regimes previdenciários (público e privado)
Get PDFThis article, through bibliographical research and jurisprudential analysis, aims to discuss the possibilities of cumulating social security benefits between the public and private regime in Brazil, after the Social Security Reform established by Constitutional Amendment nº 103/2019. The relevance of this theme for the area of knowledge lies in the exploration of the concepts that underpin, in general, the Brazilian legal system, current legislation, specialized doctrines and recent jurisprudence, justifying the existence of insured people with simultaneous links between the General Social Security Regime (RGPS) and the Own Social Security Regimes (RPPS) regimes. The study concludes that accumulation is possible in certain cases, but is now controlled by more restrictive rules and proportionalities in the amounts received.Esse artigo, por meio de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial tem como objetivo discutir as possibilidades de cumulação de benefícios previdenciários entre o regime público e privado no Brasil, após a Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019. A relevância deste tema para a área de conhecimento situa-se na exploração dos conceitos que alicerçam, de modo geral, o ordenamento jurídico brasileiro, legislação atual, doutrinas especializadas e jurisprudências recentes, justificando pela frequência existência de segurados com vincúlos simultâneos entre os regimes Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O estudo conclui que a acumulação é possível em determinados casos, mas passa a ser controlada por regras mais restritivas e proporcionalidades nos valores recebidos
Saúde do trabalhador e o fim da escala 6x1
Get PDFThis article presents the challenges faced by workers from slavery to the present day. Exploitation, responsible for the oppression of racialized people for work, has continued to be present even after the “liberation” of people from the conditions of slavery, and labor rights and concern for workers' health have been gradual, but have not yet freed workers from imprisonment or been able to restore their health, sparking the debate on reducing working hours to provide workers with the preservation of their health and useful life outside of work. The first chapter looks at the evolution of slavery, moving on to the industrial revolution and more modern forms of service provision, such as the home office and platform work, showing that although relations are modernizing, the worker never ceases to be in a condition of exploitation. The second chapter looks at the history of workers' health care, analyzing policies, regulatory standards and the health system in Brazil, detailing its actions and the benefits it has achieved for workers' health. Finally, the third chapter looks at the possible benefits of ending the 6x1 working week, using comparative law to do so, assessing the results obtained by Belgium, France and the Netherlands, which have already adhered to reduced working hours, and identifying the challenges and alternatives to PEC 08/2025.O presente artigo apresenta os desafios enfrentados pelos trabalhadores desde a escravidão até os dias atuais. A exploração, responsável pela opressão de pessoas racializadas para o exercício de trabalhos continuou a marcar presença mesmo com após a “libertação” de pessoas das condições de escravidão, sendo que os direitos trabalhistas e a preocupação com a saúde do trabalhador foram graduais, mas ainda não tiraram o trabalhador do aprisionamento e nem foram capazes de lhe restaurar a saúde, acendendo o debate sobre redução das jornadas de trabalho para proporcionar ao trabalhador a preservação de sua saúde e tempo útil de vida fora do trabalho. No primeiro capítulo, é abordada a evolução da escravidão, perpassando para a revolução industrial e as formas mais modernas de prestação de serviço, como o home office e os trabalhos por plataformas, evidenciando que, embora as relações se modernizem, o trabalhador nunca deixa de estar em uma condição de exploração. O segundo capítulo aborda o histórico de atenção à saúde do trabalhador, analisando as políticas, normas regulamentadoras e o sistema de saúde do Brasil, com detalhamento de suas ações e benefícios alcançados na saúde do trabalhador. Por fim, o terceiro capítulo elucida, utilizando o direito comparado para tanto, os possíveis benefícios do fim da escala 6x1, avaliando os resultados obtidos pelos países Bélgica, França, Países Baixos, que já aderiram a jornadas reduzidas de trabalho, identificando, também, os desafios e alternativas à PEC 08/2025
A Arte-Educação como Território de Encontro e Desenvolvimento
Get PDFThis experience report discusses how art education, beyond a mere technical resource, emerges as a space for exchange and discovery where children are protagonists. The proposal is to mediate and foster the spontaneous flow of collectivity, moving away from predetermined and restrictive views of art. This work analyzes the "Cirandar" project, developed in a school, which aimed to invite a group of children to engage in perception, observation, and a sense of collectivity through music and movement, contributing to their holistic development. The study is an analytical experience report, aligned with the perspective of meanings and qualitative epistemology. It recognizes lived experience as a legitimate form of knowledge production, valuing the researcher's involvement and the ethical dimension of practice. The "Cirandar" project, involving over one hundred children in circular dance activities and circle songs, demonstrated improved synchronicity, the formation of a collective concept, and strengthened bonds. There was also an expansion of cultural repertoire, improved concentration, and increased engagement from the entire school community. Artistic activities promote the development of individual and collective consciousness, non-verbal expression of corporeality, cultural and sensory broadening, fostering autonomy and affectivity, and enhancing concentration. Art mobilizes higher psychological functions and reconfigures the subject-world relationship, promoting humanization. By integrating music and dance, art education transcends disciplinary fragmentation, activating senses, imagination, and subjective expression. It asserts itself as a powerful field for shaping sensitive, creative, and critical individuals, driving more humane and meaningful educational experiences.Este relato de experiência aborda como a arte-educação, para além de um recurso técnico, se manifesta como um espaço de trocas e descobertas, onde a criança é protagonista. A proposta é mediar e fomentar o fluxo espontâneo da coletividade, distanciando-se de visões predeterminadas e restritivas da arte. O trabalho em questão analisa o projeto "Cirandar", desenvolvido em uma escola, que buscou convidar um grupo de crianças à percepção, à observação e ao senso de coletividade por meio da música e do movimento, contribuindo para o desenvolvimento integral. O estudo consiste em um relato de experiência analítico, alinhado à perspectiva das significações e à epistemologia qualitativa. Reconhece a experiência vivida como legítima forma de produção de conhecimento, valorizando a implicação do pesquisador e a dimensão ética da prática. O projeto "Cirandar", envolvendo mais de cem crianças em atividades de danças circulares e cantigas de roda, demonstrou o aprimoramento da sincronicidade, a formação de um conceito coletivo e o fortalecimento de laços. Houve ampliação do repertório cultural, melhora na concentração e no envolvimento de toda a comunidade escolar. As atividades artísticas promovem o desenvolvimento da consciência individual e coletiva, a expressão não-verbal das corporalidades, a ampliação cultural e sensorial, o fomento à autonomia e afetividade, e o aprimoramento da concentração. A arte mobiliza funções psicológicas superiores e reconfigura a relação sujeito-mundo, promovendo a humanização. A arte-educação, ao integrar música e dança, transcende a fragmentação disciplinar, ativando sentidos, imaginação e expressão subjetiva. Ela se afirma como um campo potente para a formação de sujeitos sensíveis, criativos e críticos, impulsionando experiências educativas mais humanas e significativas
Resenha: a questão moral na antropologia em antologia
Get PDFThis review aims to provide notes that, in general terms, address the work “The Moral Question: a critical anthology”, organized by French researchers Didier Fassin and Samuel Lézé, which, in locating and compiling texts by different authors and at different times, illustrate not only the development of anthropology as a field of knowledge, but also its evolution as scientific knowledge that reveals the values of morality as a guiding axis for individuals and social practices.A presente resenha objetiva trazer apontamentos que, em linhas gerais, abordem a obra “A Questão Moral: uma antologia crítica”, organizada pelos pesquisadores franceses Didier Fassin e Samuel Lézé, que na localização e compilação de textos de diferentes autores e em distintas épocas, ilustram não apenas o desenvolvimento da antropologia enquanto campo do saber, mas da mesma forma a sua evolução enquanto conhecimento científico desvelador dos valores da moralidade enquanto eixo orientador de indivíduos e de práticas sociais
Ensinar por meio da avaliação: a construção da aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental além da lógica classificatória
Get PDFThis article discusses assessment in the early years of elementary school as an essential tool for promoting students' comprehensive development. It advocates for a formative, continuous, and reflective approach to assessment that seeks to understand learning processes and respect students' unique characteristics. Assessment should be understood as a process that aims to support learning and inclusion, not as an end in itself. To achieve this, it is necessary to change the culture of assessment, which is often seen as a classificatory and punitive mechanism. Qualitative research was conducted to better understand how assessment is viewed and practiced by teachers. Based on authors such as Luckesi, Vasconcellos, and Perrenoud, it advocates for a formative approach to assessment that seeks to understand learning processes and support student development. The article highlights the importance of assessment practices that are more consistent with the formative approach, such as self-assessment, co-assessment, the use of portfolios, reflective journals, systematic observations, interdisciplinary projects, and constructive feedback. The conclusion is that promoting an assessment culture that contributes to the comprehensive development of students requires changes in teacher training, pedagogical planning, and the collective engagement of the school community. Assessment must be understood as a critical and ethical tool to support learning and inclusion.O artigo discute a avaliação nos anos iniciais do Ensino Fundamental como instrumento essencial para a promoção do desenvolvimento integral dos estudantes. Defende-se uma concepção formativa, contínua e reflexiva da avaliação, que busca compreender os processos de aprendizagem e respeitar as singularidades dos alunos. A avaliação deve ser compreendida como um processo que visa apoiar o aprendizado e a inclusão, e não como um fim em si mesma. Para isso, é necessário mudar a cultura da avaliação, que muitas vezes é vista como um mecanismo classificatório e punitivo. Uma pesquisa qualitativa foi realizada para entender melhor como a avaliação é vista e praticada por professores. Com base em autores como Luckesi, Vasconcellos e Perrenoud, é defendida uma concepção formativa da avaliação, que busca compreender os processos de aprendizagem e apoiar o desenvolvimento dos alunos. O artigo destaca a importância de práticas avaliativas mais coerentes com a abordagem formativa, como a autoavaliação, a coavaliação, o uso de portfólios, registros reflexivos, observações sistemáticas, projetos interdisciplinares e devolutivas construtivas. Conclui-se que promover uma cultura de avaliação que contribua para o desenvolvimento integral dos alunos requer mudanças na formação docente, no planejamento pedagógico e no engajamento coletivo da comunidade escolar. A avaliação deve ser compreendida como ferramenta crítica e ética de apoio ao aprendizado e à inclusão
Tendência do acesso aos medicamentos para Miastenia Gravis no Brasil, 2011 a 2023
Get PDFObjective: To identify access to medications for Myasthenia Gravis, a rare disease, in the Unified Health System. Methods: This is an ecological study, with a time series from 2011 to 2023, based on an analysis of the records of Authorizations for Outpatient Procedures in the Outpatient Information System, DATASUS. Demographic data and the type of medication authorized were analyzed, and the population-based access coefficient was calculated. Results: Given the total of 10,582 patients undergoing drug treatment, access showed an upward trend over the period [R2 = 98.4%; Durbin-Watson = 0.459, p < 0.01]. On average, the coefficient was 0.41 patients per 100,000 inhabitants. There was a predominance of females and patients aged 50 or over (p < 0.05). Azathioprine (29.3%) and pyridostigmine (27.4%) as monotherapy and in combination therapy (22.6%) were more frequent. Conclusion: For the period studied, it was possible to identify an increase in the number of new cases of the disease, accompanied by an increase in procedure authorizations for access to specific drugs. There are limitations in terms of underestimating cases. Above all, the use of secondary records proved to be strategic in describing access to medicines for rare and degenerative diseases in the Unified Health System.Objetivo: Identificar o acesso aos medicamentos para Miastenia Gravis, uma doença rara, no Sistema Único de Saúde. Métodos: Trata-se de estudo ecológico, para série temporal de 2011 a 2023, conforme análise dos registros das Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais no Sistema de Informações Ambulatoriais, DATASUS. Foram analisados dados demográficos e tipologia dos medicamentos autorizados, calculado o coeficiente de acesso por base populacional. Resultados: Frente ao total de 10.582 pacientes em tratamento medicamentoso, o acesso apresentou evolução ascendente ao longo do período [R2 = 98,4%; Durbin-Watson = 0,459, p < 0,01]. Em média, o coeficiente foi de 0,41 pacientes por 100.000 habitantes. Predomínio entre o sexo feminino e pacientes com 50 anos ou mais (p < 0,05). Azatioprina (29,3%) e Piridostigmina (27,4%) como monoterapia e em terapia combinada (22,6%) foram mais frequentes. Conclusão: Para o período estudado, foi possível identificar uma ampliação no número de casos novos registrados do agravo, acompanhado pelo aumento das autorizações de procedimentos para o acesso aos medicamentos específicos. Há limitações quanto subestimação dos casos. Sobremaneira, o uso dos registros secundários apresentou-se como estratégico na descrição do acesso aos medicamentos para doenças raras e degenerativas no Sistema Único de Saúde