Revista JRG de Estudos Acadêmicos
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Manejo não farmacológico da dor em Cuidados Paliativos: uma revisão integrativa
Full text linkIntroduction: Pain is a sign that affects a large proportion of patients in palliative care, and it is necessary to provide relief, comfort and well-being for these patients. Therefore, non-pharmacological methods are an alternative in pain management as they are less invasive and easier to access for the population, thus causing less suffering to the patient. Objective: To identify the scientific literature that deals with the use of non pharmacological methods in pain management in patients undergoing palliative care. Method: Integrative Review guided by the question “‘how can non-pharmacological methods manage the pain of patients in palliative care?”. Articles published in the last ten years (2014-2024) were reviewed, using the following databases, data library and search engines: Scientific Electronic Library Online (SciELO), Virtual Health Library (VHL), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE) and Web of Science. Results: 4,824 articles were located and, after the screening and eligibility steps, 14 were included for analysis. Eight thematic classes emerged: Aromatherapy, Music Therapy, Massage, Scrambler, Acupuncture, Hypnosis, Elastic Therapeutic Bandage and Breathing (Mindfulness) and relaxation. Conclusion: The study showed that non-pharmacological methods can alleviate patients' pain, being an alternative for those who do not want to undergo invasive methods and possibly become dependent, as well as the benefit of concomitant use of both methods for pain relief and in scenarios where opioids are not available.Introdução: A dor é um sinal que afeta grande parte dos pacientes em cuidados paliativos, sendo necessário fornecer o alívio, conforto e bem-estar para estes pacientes. Com isso os métodos não farmacológicos são uma alternativa no manejo da dor por serem menos invasivos e de mais fácil acesso à população, causando assim menos sofrimento ao paciente. Objetivo: Identificar a literatura científica que versa sobre a utilização dos métodos não farmacológicos no manejo da dor em pacientes em cuidados paliativos. Método: Revisão Integrativa norteada pela pergunta “’de que forma os métodos não farmacológicos podem realizar o manejo da dor de pacientes em cuidados paliativos?”. Foram revisados artigos publicados nos últimos dez anos (2014-2024), sendo utilizadas as seguintes bases, biblioteca de dados e buscadores: Scientific Electronic Library Online (SciELO), Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE) e Web of Science. Resultados: Foram localizados 4.824 artigos e, após as etapas de triagem e elegibilidade, incluídos 14 para análise. Emergiram oito classes temáticas: Aromaterapia, Musicoterapia, Massagem, Scrambler, Acupuntura, Hipnose, Bandagem terapêutica elástica e Respiração (Mindfulness) e relaxamento. Conclusão: O estudo mostrou que os métodos não farmacológicos podem aliviar a dor dos pacientes, sendo uma alternativa àqueles que não querem se submeter a métodos invasivos e porventura se tornar dependentes, assim como o benefício do uso concomitante dos dois métodos para o alívio da dor e em cenários no qual não se tem disponibilidade de opioides
A desjudicialização do inventário e divórcio consensual: impactos e desafios da realização em cartório envolvendo menores e incapazes
Full text linkThis study focuses on the dejudicialization of probate and consensual divorce processes in Brazil, especially when minors or incapacitated persons are involved. It analyzes the impacts and challenges arising from carrying out these procedures in the extrajudicial sphere. The main goal is to reflect on the practical and legal consequences of this flexibilization, aiming to balance procedural efficiency with the protection of fundamental rights. To achieve this, the implications of transferring these procedures to notary offices are investigated, paying attention to procedural speed, legal certainty, protection of vulnerable individuals, the role of the Public Prosecutor's Office, and the necessary consensus among involved parties. Law No. 11.441/2007 was an initial milestone, allowing probate, partition, and consensual divorces to be conducted outside the judiciary, provided there was no litigation or interest from incapacitated persons. Later, the Civil Procedure Code of 2015 incorporated these innovations in Articles 610 and 611, and the National Justice Council regulated notary activities through Resolution No. 35/2007. More recently, Resolution No. 571/2024 introduced significant updates to the previous regulation, expanding the possibility of drafting extrajudicial acts even in the presence of minor or incapacitated heirs, as long as their interests are protected and the Public Prosecutor's Office is involved. The research adopts a qualitative, exploratory, and descriptive approach, based on bibliographic review and document analysis, utilizing doctrinal sources, academic articles, legislation, resolutions from the National Justice Council—especially Resolution No. 571—as well as statistical data and concrete cases from notary offices. It concludes that dejudicialization represents a necessary and effective advancement, promoting faster access to justice and helping to reduce the overload of the Judiciary.O presente estudo tem como foco a desjudicialização dos processos de inventário e divórcio consensual no Brasil, especialmente quando envolvem menores ou incapazes, analisando os impactos e desafios decorrentes da sua realização na esfera extrajudicial. O objetivo central é refletir sobre as consequências práticas e jurídicas dessa flexibilização, buscando equilibrar a eficiência processual com a proteção de direitos fundamentais. Para isso, são investigadas as implicações da transferência desses procedimentos para os cartórios, com atenção à celeridade processual, à segurança jurídica, à proteção dos vulneráveis, ao papel do Ministério Público e ao consenso necessário entre os envolvidos. A Lei nº 11.441/2007 foi um marco inicial ao permitir que inventários, partilhas e divórcios consensuais pudessem ser realizados fora do Judiciário, desde que não houvesse litígio ou interesse de incapazes. Posteriormente, o Código de Processo Civil de 2015 incorporou essas inovações, nos artigos 610 e 611, e o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a atuação dos cartórios por meio da Resolução nº 35/2007. Mais recentemente, a Resolução nº 571/2024 trouxe atualizações significativas ao normativo anterior, ampliando a possibilidade de lavratura de atos extrajudiciais mesmo na presença de herdeiros menores ou incapazes, desde que resguardado o interesse destes e com a devida atuação do Ministério Público. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, utilizando doutrinas, artigos acadêmicos, legislações, resoluções do Conselho Nacional de Justiça – em especial a Resolução nº 571, além de dados estatísticos e casos concretos de cartórios. Conclui-se que a desjudicialização representa um avanço necessário e eficaz, promovendo acesso à justiça de forma mais célere e contribuindo para a redução da sobrecarga do Poder Judiciário
Vendedores ambulantes e a economia da sobrevivência: vulnerabilidade social e precarização do trabalho
Full text linkStreet vending is an activity carried out without social protection, presenting itself as an alternative for workers who have been excluded from the formal labor market. The growth of economic inequalities has made this alternative a means of survival for themselves and their dependents. Although street vendors provide services to society by carrying out their activities in public spaces, they face precarious working conditions and are excluded from social security protection due to the lack of regulation. In the absence of specific legislation, their work is often undervalued, and they suffer from both the State’s inaction and social marginalization, despite performing activities that benefit the entire population. This paper aims to analyze the situation of street vendors, addressing their concept, profile, the activities they carry out, and the lack of regulation, which results in legal and social security vulnerability. Bill No. 4867/2020, proposed by Federal Deputy Pastor Sargento Isidório, was introduced in the National Congress as a measure of great social relevance, as well as Complementary Law No. 424/2023, which addresses the formalization of street vendors in the municipality of Palmas - TO, although it still lacks mechanisms to guarantee contributions to the social security system. Finally, this study discusses the State’s responsibility in promoting dignity for these workers, advocating for the creation of public policies that include these individuals as subjects of both rights and duties. The proposal is for the State to go beyond repression and adopt measures that ensure rights and recognize street vending as an integral part of a society that contributes to social development.O trabalho ambulante é uma atividade desenvolvida sem amparo social, demonstrando-se como uma alternativa, para trabalhadores que foram excluídos do mercado formal. O crescimento das desigualdades econômicas fez dessa alternativa um meio de sobrevivência para si e seus dependentes. Apesar de, ao exercerem suas atividades em locais públicos, prestarem serviços à sociedade, sofrem precarização em suas condições de trabalho, além de ficarem à margem de proteção previdenciária, ante a ausência de regulamentação. Diante da ausência de normativa específica, tem-se a desvalorização de suas atividades, sofrendo com a inércia do Estado e a marginalização da sociedade, mesmo exercendo atividades que beneficiam toda a população. O presente trabalho visa analisar a situação dos trabalhadores ambulantes, abordando o seu conceito, perfil, atividades desenvolvidas e a falta de regulamentação, que traz como consequência o desamparo jurídico e previdenciário. O projeto de Lei nº 4867/2020, de iniciativa do Deputado Federal Pastor Sargento Isidório foi apresentado ao Congresso Nacional como uma medida de grande relevância social, assim como a Lei Complementar nº 424/2023, que trata da formalização dos ambulantes no município de Palmas - TO, embora ainda sem alternativas de garantias de contribuição para a previdência. Por fim, o trabalho discute sobre a responsabilidade do Estado em promover dignidade a esses trabalhadores, defendendo a criação de políticas públicas que incluam esses indivíduos como seres de deveres e direitos. A proposta é que o Estado vá além da repressão, adotando medidas que garantam direitos e valorizem a atividade como parte integrante de uma sociedade que contribui para o desenvolvimento social
A Declaração do Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Carcerário Brasileiro e a Implementação do Comitê Estadual de Políticas Penais no Estado do Tocantins
Full text linkThe recognition of the Brazilian prison system as an "Unconstitutional State of Affairs" by the Brazilian Supreme Court (STF), during the judgment of ADPF 347, highlights the need for concrete actions to correct the flaws found in the penal system that affect the dignity of incarcerated individuals and the effectiveness of penal policies. This study focuses on the analysis of the implementation of the State Committee for Penal Policies in the State of Tocantins and the elaboration of the State Plan to Confront the Unconstitutional State of Affairs in penal units in the State of Tocantins. The specific objectives are to identify the factors listed as violators of fundamental rights in the decision that recognized the Unconstitutional State of Affairs in penal units in Brazil; to identify the main structural and administrative challenges of prison units in the State of Tocantins, considering the recognition of the Unconstitutional State of Affairs; and to discuss the implementation of the Penal Policies Committee in the State of Tocantins. Methodologically, in order to achieve the proposed objectives, the study was developed using the deductive method, with a qualitative approach supported by bibliographic, documentary and legislative analysis. In this context, the implementation of the State Committee for Penal Policies in Tocantins emerges as an attempt to promote more effective and responsible management of penal policies, seeking to solve the problem of the Unconstitutional State of Affairs. However, the implementation of the State Committee is not without difficulties and factors such as the complexity of the necessary public policies, lack of financial resources and the resistance of institutions are obstacles to be overcome so that the State Committee can significantly and decisively comply with the determination of the Supreme Federal Court.O reconhecimento do sistema carcerário brasileiro como um "Estado de Coisas Inconstitucional" pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento da ADPF 347, destaca a necessidade de ações concretas para corrigir as falhas encontradas no sistema penal que afetam a dignidade das pessoas encarceradas e a eficácia das políticas penais. O presente estudo tem como foco a análise da implementação do Comitê Estadual de Políticas Penais no Estado do Tocantins e a elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas unidades penais no Estado do Tocantins. Como objetivos específicos busca-se identificar os fatores elencados como violadores de direitos fundamentais na decisão que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional nas unidades penais do Brasil; identificar os principais desafios estruturais e administrativos das unidades prisionais no Estado do Tocantins, considerando o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional; e, discorrer sobre a implementação do Comitê de Políticas Penais no Estado do Tocantins. Metodologicamente, buscando atingir os objetivos propostos, o estudo foi desenvolvido a partir do método dedutivo, de abordagem qualitativa respaldado na análise bibliográfica, documental e legislativa. Neste contexto, a implantação do Comitê Estadual de Políticas Penais no Tocantins surge como uma tentativa de promover uma gestão mais eficaz e responsável das políticas penais, buscando solucionar o problema do Estado de Coisas Inconstitucional. No entanto, a implementação do Comitê Estadual não é isenta de dificuldades e fatores como a complexidade das políticas públicas necessárias, falta de recursos financeiros e a resistência das instituições são obstáculos a serem superados para que o Comitê Estadual possa atender de forma significativa e resolutiva a determinação do Supremo Tribunal Federal
Impactos da Lei 13.465/2017 na usucapião extrajudicial: garantias e riscos
Full text linkThis research aims to analyze how Law No. 13,465/2017 has contributed to the debureaucratization and acceleration of adverse possession procedures, particularly with the introduction of the possibility of extrajudicial recognition of possession. It also seeks to identify the risks and challenges that may arise from this procedural simplification. The aforementioned law represents a milestone in the effort to make access to land regularization faster and more accessible, by allowing adverse possession to be recognized directly at the notary office, without the need for judicial action. To this end, the bibliographic research method was employed, through a literature review in academic and legal databases, focusing on authors who address the extrajudicialization of adverse possession, land regularization, and the right to land. The research findings indicate that, although the law brings significant progress by facilitating administrative proceedings and expanding access to regularization, major obstacles remain. One of the main challenges identified is the requirement for the express consent of neighboring landowners, whose absence renders the extrajudicial procedure unfeasible, forcing the interested party to resort to the judiciary. Moreover, concerns about potential document fraud, the difficulty of proving peaceful, continuous, and uncontested possession, as well as existing land conflicts, raise doubts about the legal security of the process. It is concluded, therefore, that Law No. 13,465/2017 represents progress in the extrajudicialization of adverse possession, but its effectiveness depends on clear regulations, efficient oversight, and mechanisms that ensure the protection of third-party rights, preventing abuse and ensuring fairness in the recognition of possession.
Keywords: Extrajudicialization. Protection. Property. Adverse Possession.Esta pesquisa tem como objetivo analisar de que forma a Lei nº 13.465/2017 contribuiu para a desburocratização e agilização dos processos de usucapião, especialmente com a introdução da possibilidade de reconhecimento extrajudicial da posse. Busca-se, ainda, identificar os riscos e desafios que podem decorrer dessa simplificação procedimental. A referida norma representa um marco na tentativa de tornar o acesso à regularização fundiária mais célere e acessível, ao permitir que o reconhecimento da usucapião seja realizado diretamente em cartório, sem a necessidade de ação judicial. Para isso, utilizou-se o método da pesquisa bibliográfica, por meio de revisão de literatura em bases acadêmicas e jurídicas, com foco em autores que abordam a desjudicialização da usucapião, a regularização fundiária e o direito à terra. Os resultados da pesquisa indicam que, embora a Lei traga avanços significativos ao facilitar o trâmite administrativo e ampliar o acesso à regularização, persistem entraves importantes. Um dos principais obstáculos identificados é a exigência da anuência expressa dos confrontantes, cuja ausência inviabiliza o procedimento extrajudicial, forçando o interessado a recorrer ao Judiciário. Além disso, preocupações com a possibilidade de fraudes documentais, a dificuldade em comprovar a posse mansa, pacífica e ininterrupta, bem como os conflitos fundiários existentes, levantam dúvidas quanto à segurança jurídica do processo. Conclui-se, portanto, que a Lei nº 13.465/2017 representa um avanço no processo de desjudicialização da usucapião, mas sua efetividade depende de regulamentações claras, fiscalização eficiente e mecanismos que garantam a proteção dos direitos de terceiros, prevenindo abusos e assegurando justiça no reconhecimento da posse.
Palavras-chave: Desjudicialização. Proteção. Propriedade. Usucapiã
A regulamentação das redes sociais para garantir a integridade dos processos eleitorais à luz da ADPF N°403
Full text linkThis paper analyzed the necessity of regulating social media as an effective mechanism to protect the integrity of electoral processes in Brazil, especially in light of the phenomena of disinformation and content manipulation. It begins with a critical reading of the Claim of Noncompliance with a Fundamental Precept (ADPF) No. 403, which addresses freedom of communication and net neutrality, aiming to contextualize its importance in the current debate on the limits of freedom of expression within digital environments.The performance of the Federal Supreme Court (STF), through decisions such as the Fake News Inquiry (INQ 4781) and ADPF 572, demonstrates a jurisprudential shift toward the construction of a constitutional doctrine of digital responsibility. Furthermore, the debate seeks to articulate the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet (Marco Civil da Internet), the General Data Protection Law (LGPD), and the resolutions of the Superior Electoral Court (TSE), with a view to designing an efficient and proportional normative framework to curb abuses on digital platforms during electoral campaigns.This research also sought to compare international experiences, such as the European Union’s Digital Services Act and the United Kingdom’s Online Safety Bill, as references for efficient democratic regulation. Therefore, the regulation of social networks should not result in censorship, but rather promote a transparent information system compatible with the principles of the Democratic Rule of Law.
O presente artigo analisa a necessidade de regulamentação das redes sociais como mecanismo de proteção à integridade dos processos eleitorais no Brasil, especialmente diante do fenômeno da desinformação e da manipulação de conteúdo. A partir da leitura crítica da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 403, que trata da neutralidade de rede e da liberdade de comunicação, busca-se contextualizar sua relevância no debate contemporâneo sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente digital. O desempenho do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisões como o Inquérito das Fake News (INQ 4781) e a ADPF 572, indica uma inflexão jurisprudencial na construção de uma doutrina constitucional sobre responsabilidade digital. A análise articula o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando à concepção de um marco normativo eficiente e proporcional. A pesquisa inclui também o exame de experiências internacionais, como o Digital Services Act da União Europeia e o Online Safety Bill do Reino Unido, com o propósito de identificar práticas regulatórias democráticas. A regulamentação das redes sociais, portanto, não deve implicar censura, mas sim a promoção de um ecossistema informacional transparente e compatível com os preceitos do Estado Democrático de Direito
Papel do Enfermeiro no Tratamento de Feridas por Meio de Biofotomodulação
Full text linkThis article sought to demonstrate how nurses impact the health and quality of life of patients undergoing treatment for wounds and pressure injuries through the use of biophotomodulation. The general objective was to understand the role of nurses in the treatment of patients with wounds through biophotomodulation therapy. The bibliographic research methodology was used, carried out through a literature review process based on qualitative research, with a selection of scientific articles and works published in the databases of the Virtual Health Library (BVS), Scientific Electronic Library Online (SciELO), Latin American and Caribbean Literature in Health Science (LILACS) and Google Scholar, from 2015 to 2025. In view of the data and information collected, it was highlighted that the nursing professional has an extremely relevant role in the development of such therapeutic modality, as they must have both technical and scientific knowledge about the particularities and modalities of low-intensity laser therapy technology, with its possible applications, benefits, risks and precautions to be taken, in order to guarantee a resolute and safe care practice for patients who seek this modality for the care of wounds and pressure injuries, since its use favors the acceleration of the healing process and tissue recovery, significantly impacting the improvement of health, well-being and quality of life of patients affected by such condition.O presente artigo buscou demonstrar como o enfermeiro impacta na saúde e qualidade de vida de pacientes sob tratamento de feridas e lesões por pressão através do uso da biofotomodulação. Adotou-se como objetivo geral compreender o papel do enfermeiro no tratamento de pacientes com feridas através da terapia de biofotomodulação. Utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, realizada por meio de um processo de revisão de literatura com base em pesquisa qualitativa, com seleção de artigos científicos e obras publicadas nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scientific Electronic Library Online (SciELO), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciência da Saúde (LILACS) e Google Acadêmico, no período de 2015 a 2025. Diante dos dados e informações coletadas, destacou-se que o profissional de enfermagem tem papel de extrema relevância no desenvolvimento de tal modalidade terapêutica, na medida em que deve possuir tanto conhecimento técnico quanto científico acerca das particularidades e modalidades da tecnologia de terapia a laser de baixa intensidade, com suas possíveis aplicações, benefícios, riscos e cuidados a serem tomados, em prol da garantia de uma prática assistencial resolutiva e segura para pacientes que buscam por tal modalidade para o cuidado com ferimentos e lesões por pressão, já que sua utilização favorece a aceleração do processo de cicatrização e recuperação tecidual, impactando significativamente na melhora da saúde, bem-estar e qualidade de vida de pacientes acometidos por tal condição
Direito do Consumidor nas Compras pela Internet
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This article analyzes consumer rights in the context of online shopping, highlighting the historical evolution of consumer relations and the need for legal protection in light of the transformations brought about by technological advancements. The widespread access to the internet in Brazil has boosted e-commerce, making transactions faster and more accessible, while simultaneously exposing consumers to new risks. The study contextualizes consumption from Antiquity to the present day, showing that its legal framework was consolidated with the consumerist movement and strengthened in Brazil through the Federal Constitution of 1988 and the Consumer Defense Code (CDC), established by Law No. 8,078/90. The CDC introduces essential principles such as consumer vulnerability and transparency in contractual relationships, aiming to balance the existing asymmetry between consumers and suppliers. The article concludes that Brazilian legislation has sought to keep pace with social and economic changes, especially in e-commerce, ensuring a safer and fairer environment for consumers.O presente artigo analisa o direito do consumidor no contexto das compras pela internet, destacando a evolução histórica das relações de consumo e a necessidade de proteção jurídica diante das transformações provocadas pelo avanço tecnológico. A popularização do acesso à internet no Brasil impulsionou o comércio eletrônico, tornando as transações mais rápidas, acessíveis e, ao mesmo tempo, expondo os consumidores a novos riscos. O estudo contextualiza o consumo desde a Antiguidade até os dias atuais, demonstrando que sua estruturação jurídica se consolidou com o movimento consumerista e foi fortalecida no Brasil com a Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/90. O CDC introduz princípios essenciais como a vulnerabilidade do consumidor e a transparência nas relações contratuais, com o objetivo de equilibrar a assimetria existente entre consumidores e fornecedores. O artigo conclui que a legislação brasileira tem buscado acompanhar as mudanças sociais e econômicas, especialmente no comércio eletrônico, garantindo um ambiente mais seguro e justo para o consumidor
A eficácia e os benefícios da contratualização nas relações familiares e afetivas
Full text linkThis article analyzes the effectiveness and benefits of contractualization in the context of family and affective relationships, with an emphasis on the application of prenuptial agreements, cohabitation contracts, and atypical contracts, such as dating, submission, and fidelity agreements. The research is guided by the following question: to what extent can contractualization in family and affective relationships, through these instruments, be effective and beneficial? The methodology adopted was bibliographic research, based on legal doctrine and academic works. Considering the plurality of family configurations in contemporary society, the study demonstrates how contractual freedom, supported by the Civil Code and constitutional provisions, enables individuals to regulate their relationships in a secure, clear, and personalized manner. Contractualization emerges as a tool for preventing disputes, promoting private autonomy, and fostering social harmony, contributing to more conscious and stable relationships. The study also highlights the legal limits and guiding principles that ensure the validity of these contracts, preserving human dignity and inalienable rights. It concludes that, when in accordance with normative parameters, contractualization represents a necessary advancement in Family Law, aligned with new social and affective demands.O presente artigo analisa a eficácia e os benefícios da contratualização no âmbito das relações familiares e afetivas, com ênfase na aplicação de pactos antenupciais, contratos de convivência e contratos atípicos, como os de namoro, submissão e fidelidade. Parte-se da seguinte pergunta-problema: até que ponto a contratualização nas relações familiares e afetivas, por meio desses instrumentos, pode ser efetiva e benéfica? A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com base em doutrina jurídica e trabalhos acadêmicos. A partir do reconhecimento da pluralidade das configurações familiares na sociedade contemporânea, o estudo demonstra como a liberdade contratual, aliada ao respaldo legal do Código Civil e da Constituição Federal, permite que os indivíduos regulem suas relações de forma segura, clara e personalizada. A contratualização se revela como instrumento de prevenção de litígios, promoção da autonomia privada e pacificação social, contribuindo para relações mais conscientes e estáveis. O trabalho destaca, ainda, os limites legais e os princípios que devem nortear a validade desses contratos, garantindo a proteção da dignidade humana e dos direitos indisponíveis. Conclui-se que a contratualização, quando respeitados os parâmetros normativos, representa um avanço necessário no Direito das Famílias, alinhado às novas demandas sociais e afetivas
A demografia do Brasil no futuro: a taxa de fecundidade, projeção de idosos e seus reflexos na previdência
Full text linkBrazil is experiencing a decline in its fertility rate, causing a demographic impact that, according to experts, will tend to reduce the population from 2048 onwards. The concern arises from demographic data presented by the IBGE. The median age is an indicator that divides a population into the youngest 50% and the oldest 50%. In Brazil, from 2010 to 2022, the median age rose from 29 to 35 years, highlighting the aging of the population. The latest survey conducted in 2024 showed that the population is expected to decline starting in 2048, due to the decrease in the fertility rate. On the other hand, life expectancy has increased, generating a projection of elderly people.
Based on these assumptions, it is concluded that birth rates will not be sufficient for sustainable population replacement and will pose major challenges for Social Security.
In view of this problem, the project seeks to clarify the factors causing the decrease in the fertility rate and the impacts resulting from this population decrease on social security, through the analysis of the agent generating the decrease in fertility, the changes in the population's behavior over the years, the circumstances that led to this number, as well as the increase in life expectancy, and the challenges for social security in view of these statistics. Based on the data released and the analysis of population behavior, the project seeks answers on what can be done to change this reality. What previously had as indicators of the fertility rate the following factors: level of education and income, which differentiated the number of children per woman, are now all the same. Another behavioral aspect of the population is the age factor, in which women began to have children at an older age. In view of the questions presented above, the research seeks to understand the data presented in the year 2024, and then, understand the challenges of social security and the impact on the contribution of new generations. Within this context, this work seeks to make a contribution to the area of public economics, addressing the impact of population decline on social security financing, the effects on the lives of new generations and how the State entity has positioned itself regarding the problem, based on the study of the impacts of population decline on social security.O Brasil sofre um declínio na taxa de fecundidade, causando um impacto demográfico que segundo os especialistas tende a diminuir a população a partir de 2048. A preocupação surge a partir de dados demográficos apresentados pelo IBGE. A idade mediana é um indicador que divide uma população entre os 50% mais jovens e os 50% mais velhos. No Brasil, de 2010 para 2022, a idade mediana subiu de 29 anos para 35 anos, evidenciando o envelhecimento da população. Na última pesquisa realizada no ano de 2024, evidenciou a antecipação da diminuição populacional começando a partir do ano de 2048, devido à diminuição na taxa de fecundidade. Em contrapartida, aumentou-se a expectativa de vida, gerando uma projeção de idosos. Partindo desses pressupostos, chega-se à conclusão de que os níveis de nascimento não serão suficientes para reposição sustentável da população e trará grandes desafios para a previdência Social. Diante desse problema, o projeto busca esclarecer quais os fatores causadores da diminuição da taxa de fecundidade e os impactos decorrentes dessa diminuição populacional na previdência, através da análise do agente gerador da diminuição de fecundidade, as mudanças no comportamento da população ao decorrer dos anos, as circunstâncias que fizeram chegar a esse número, como também, o aumento na expectativa de vida, e quais os desafios para a previdência diante dessas estatísticas. A partir dos dados divulgados, e da análise do comportamento populacional, busca-se respostas sobre o que pode ser feito para mudar essa realidade. O que antes tinham como indicadores da taxa de fecundidade os fatores: nível de escolaridade e renda, que diferenciava o número de filhos por mulher, agora está tudo igual. Outro aspecto comportamental da população, é o fator idade, em que as mulheres passaram a ter filhos em idade mais avançada. Diante das questões acima apresentadas, a pesquisa busca compreender os dados apresentados no ano de 2024, e então, entender os desafios da previdência e os reflexos na contribuição das novas gerações. Dentro deste contexto, este trabalho procura fazer uma contribuição na área da economia pública, abordando a repercussão da diminuição da população nos financiamentos da previdência, os efeitos na vida das novas gerações e como o ente Estatal tem se posicionado quanto ao problema, a partir do estudo dos impactos da diminuição populacional na previdência