Revista da Faculdade de Direito (Universidade Federal do Ceará)
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O ATO DE JULGAR: UM ENSAIO ANTROPOLÓGICO SOBRE A CONDIÇÃO RITUAL DOS JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI
Get PDFÉ objeto do presente trabalho um ensaio teórico acerca da condição de jurado. Isso a partir do recurso ao arcabouço conceitual da teoria antropológica simbólica e ritual de trabalhos clássicos sobre o Tribunal do Júri no Brasil, que apresentam-no como um ritual de instituição de novas personalidades sociais (culpado, inocente, jurados), bem como de imagens forjadas como fatos, atuante como instância de regulamentação do poder de um indivíduo matar o outro. Resulta deste artigo a colocação de questões, para uma pesquisa em andamento, a respeito de como votam indivíduos arrolados a condição de jurados na Vara única do Júri de Caucaia, Ceará, pela determinação da gravidade do ato de matar. Como opera a moral ao ordenar o julgamento de uns por outros, quanto a “banalidade”, “crueldade”, “torpeza”, ou “honradez” de um assassínio? É esta a problemática central que inauguramos a partir desta análise
A LICENÇA-PATERNIDADE ENQUANTO CONTRIBUIÇÃO PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO FEMININAS
Get PDFO presente artigo busca demonstrar a importância da licença-paternidade para a valorização do trabalho feminino e para a mudança de entendimento acerca da paternidade, melhorando as relações entre pais e filhos. Iniciamos nossa argumentação através da exposição da legislação existente no Brasil, tecendo comentários sobre a Lei nº 11.770/08, que institui o Programa da Empresa Cidadã. Após, buscamos demonstrar, partindo de diversos estudos, as íntimas conexões entre o direito à licença-paternidade e a valorização do trabalho feminino. Para tanto, embasamo-nos em estudos desenvolvidos acerca de mudanças legislativas promovidas na Suécia, Dinamarca e Espanha. Por fim, apresentamos as propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional e analisamos o texto da Lei nº 13.257/16, que institui o Marco Legal da Primeira Infância. Concluímos pela necessidade de um regime legal de licença-paternidade que seja independente e dissociada entre os pais
AS BASES DA CRIAÇÃO DO ESTADO BIRMANÊS À SEGREGAÇÃO DOS IMIGRANTES REFUGIADOS ROHINGYAS PARA BANGLADESH
Get PDFA atual conjuntura vivenciada principalmente pelos países do Oriente Médio e África que não dispõem de recursos suficientes para serem denominados de “desenvolvidos” no que concerne ao estado de guerra, traz à tona a atividade migratória principalmente no caráter de refúgio, visto que em países como Somália, República Democrática do Congo, Afeganistão, entre outros, estão sendo alvo de ataques constantes de grupos militarizados como Boko-Haram e de Estados Islâmicos. Por isso, o mundo hoje presencia os efeitos causados da segregação ocasionada sobre o povo Birmanês (Rohingyas) pelo fato de serem considerados mulçumanos e se fixarem, em regra, de Bangladesh de maneira ilegal, por isso, são discriminados, violentados, desumanizados, pelos povos que estão à Oeste de Myanmar. Nesse sentido analisa-se a violação dos direitos humanos desse povo ante às desavenças existentes e que se intensificaram em 2012, quando ataques foram feitos por ambos os Estados. E, a partir de 2016 as forças do exército pioraram a situação com ataques, violações sexuais, queimadas de casas., faze e outras atrocidades a fazer com que mais de 650 mil pessoas saíssem do Myanmar. A pesquisa é realização dentro de um contexto histórico a identificar a situação dos rohingyas
ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UMA BREVE TEORIA E SUA APLICAÇÃO NA JUDICIALIZAÇÃO DO CÁRCERE
Get PDFInúmeras omissões inconstitucionais decorrentes das três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judicial) tornam ausentes ou ineficientes as políticas públicas relacionadas ao sistema penitenciário nacional, ondese instalou uma vasta falha estrutural que vulnera grave, massiva e ciclicamente os direitos fundamentais dos presos. Nesse cenário de descaso, a busca por respostas veio por meio da declaração pelo STF de um completo Estado de Coisas Inconstitucional no cárcere.Diante da declaração feita pela Suprema Corte, inúmeras discussões de legitimidade foram lançadas, uma vez que estamos diante de um Estado Democrático de Direito, em que uma das hastes principiológicas é, justamente, a Separação de Poderes
A APLICAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (RDC) EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E SUA INFLUÊNCIA NAS TRANSFORMAÇÕES LEGISLATIVAS
Get PDFAnalisa-se a eficácia do Regime Diferenciado de Contratações e sua influência nas transformações legislativas, fazendo um estudo dos princípios constitucionais aplicáveis às licitações públicas, em seguida, tratando sobre o conceito e características do Regime Diferenciado de Contratações, e finalmente analisando o impacto do RDC nas transformações legislativas em sede de licitações, e, seus pontos positivos e negativos. O trabalho se revela e importante, pois, busca fornecer elementos necessários para se estabelecer uma discussão mais precisa sobre o impacto do RDC nas transformações legislativas, mais especificamente nas licitações. A necessidade desta pesquisa se pauta, ainda, nos questionamentos sobre a eficiência do RDC, perante as outras modalidades previstas na Lei nº 8.666/93, bem como, avaliar sua real consequência e utilização para a Administração Pública, e, verificando se seus objetivos estão sendo alcançados
A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILERO NO TOCANTE À RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
Get PDFA completa desestruturação do sistema penitenciário brasileiro, traz a baila, de maneira ainda mais intensa, as discussões desacreditadas acerca da reintegração na sociedade daquele que cumpriu sua pena em um ambiente completamente aquém dos módulos exigíveis pelos direitos inerentes à pessoa humana. Assim, os locais que deveriam servir para que as funções primordiais da pena privativa de liberdade fossem perfectibilizadas, transformaram-se em um verdadeiro depósito de indivíduos os quais possuem dívidas a quitar com o eixo social em que vivem e que devem pagar pelos delitos cometidos não necessitando que sejam postas em prática nenhuma das diretrizes impostas pela Lei de Execuções Penais, tornando as prisões brasileiras verdadeiros exércitos criminosos que despojam a sociedade de qualquer expectativa de reabilitação daquele que delinquiu
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DEFINIÇÃO E ATUAÇÃO AO LONGO DO TEMPO – UM ESTUDO
Get PDFEstabelece-se um estudo acerca do conceito de Administração Pública, sob o viés jurídico, ao mesmo tempo em que se analisam os sistemas administrativos implementados pelo Estado brasileiro. O conceito material de administração pública se modifica com as novas adequações, até se identificar o real propósito de Administração Pública. A pesquisa é pura e é realizada a partir de uma interpretação doutrinária, principalmente sob a ótica do Direito Administrativo. Com isso, compreende-se que a Administração Pública se conceitua a partir de bases contextuais da inclusão do administrado como elemento condutor para se determinar o conceito de Administração Pública
