Revistas Científicas da Universidade Católica Portuguesa
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Exploring deaf culture in legal texts: a journey from deafology to cultural rights
Get PDFThis study aims to investigate whether the meaning and scope of Deaf Culture is integrated into legal texts. This study sought to demonstrate the legal panorama of Deaf Culture in light of the different approaches of the respective countries, explaining the emergence and evolution of Deaf Culture in sociopolitical and sociolegal literature. The research brought the common assumptions for the configuration of the Deaf Culture which was compared with the doctrines of the respective countries. The methodology used was doctrinal and jurisprudential research to assess the doctrinal position on the subject, as well as the deafological contributions, by and for deaf people, as a way of exposing the treatment given to the demands that involve the protection and promotion of Deaf Culture. The relevance of the research is based on the necessary - and scarce - contributions of Cultural Rights to understanding the legal status of Deaf Culture
A indemnização pela perda de sentença na arbitragem de atos pré-contratuais
Get PDFIn pre-contractual arbitration, the time between requesting the constitution of an arbitral tribunal and the presentation of the initial petition has the associated risk of useless process. In the absence of provision in the program of the procedure for an automatic suspensive effect associated with the request for the constitution of the arbitral tribunal and a precautionary measure decreed by a state administrative court, the objective modification of the instance provided for in the articles 45 and 45-A of the Code of Procedure in Administrative Courts appears to be essential for a functionally adequate judicial protection.Na arbitragem de atos administrativos pré-contratuais o tempo que medeia o pedido de constituição do tribunal arbitral e a apresentação da petição inicial tem associado o risco de inutilidade do processo. Na falta de previsão no programa do procedimento de um efeito suspensivo automático associado ao pedido de constituição do tribunal arbitral e de uma providência cautelar conservatória decretada por um tribunal administrativo estadual, a modificação objetiva da instância prevista nos artigos 45.º e 45.º-A do Código de Processo nos Tribunais Administrativos afigura-se como essencial a uma tutela jurisdicional funcionalmente adequada
Professor impressionante: percepção de estudantes de uma escola do ensino secundário em Luanda
Get PDFThis research paper aims to explore (i) a secondary school students’ perception, in Luanda, Angola, about an impressive teacher; (ii) some characteristics they attribute to an impressive teacher; and (iii) the feelings these students experienced when a teacher many of them considered as an impressive one was replaced. Using a phenomenological qualitative approach, the researcher interviewed 18 students randomly selected from a population of approximately 280 students. According to the participants’ perception, an impressive teacher is someone who becomes students’ friend and adviser; s/he is always punctual, assiduous, responsible, honest, creative, dynamic, respectful, tolerant, patient, sympathetic, and attentive; s/he promotes students’ participation in the class; s/he is preoccupied with students’ learning; s/he uses a variety of ways of assessing students and s/he does not rely on written tests only. The majority of participants reported that they were sad with the replacement of a teacher they considered to be an impressive one, while a minority of them reported being satisfied with the same fact. Teachers may find an opportunity to know what their students think and say about a teacher who impresses them, triggering, therefore, an introspection that helps teachers reflect and change their teaching practice.O presente artigo tem como objetivo explorar: (i) a perceção de estudantes de uma escola do Ensino Secundário, em Luanda, Angola, sobre um professor impressionante; (ii) as características que estes atribuem a ele; e (iii) alguns sentimentos que os referidos estudantes experienciaram quando foi substituído o professor que muitos deles consideravam impressionante. Utilizando uma abordagem qualitativa fenomenológica, o pesquisador entrevistou 18 estudantes aleatoriamente selecionados, a partir de uma população de cerca de 280 estudantes. Segundo a perceção dos participantes, um professor impressionante é aquele que se torna amigo e conselheiro do estudante; é pontual, assíduo, responsável, honesto, criativo, dinâmico, respeitoso, tolerante, paciente, simpático e atencioso; promove a participação do estudante na aula; preocupa-se com a aprendizagem do estudante; utiliza avaliações contínuas e não depende apenas das provas escritas. A maioria dos participantes relatou ter-se sentido triste com a mudança do professor que acharam impressionante, enquanto outros disseram ter-se sentido satisfeitos com o mesmo facto. Os professores(as) podem encontrar uma oportunidade para saber o que os estudantes pensam e dizem sobre um professor(a) que os impressiona, provocando introspeção que auxilie os professores(as) a refletirem e melhorarem suas práticas docentes em sala de aula
Desejo de descontinuação de suporte ventilatório em doente com Esclerose Lateral Amiotrófica após tentativa de suicídio: dilemas éticos de um caso da vida real
Get PDFIntroduction: Amyotrophic Lateral Sclerosis is a progressive and incurable neurodegenerative disease, the main cause of death being respiratory failure. These patients receive mainly supportive care, like non-invasive ventilation that plays an important role – it allows most of the times life extension of these patients – which often culminates in the need for mechanical ventilation (tracheostomy). These patients have a higher risk of suicide compared to the general population. In these cases, the main therapeutic goal is to minimize morbidity and maximize quality of life, with palliative care playing a key role. Aim: This article aims to represent the difficulty of decision-making in progressive and incurable diseases, in this particular case about the expressed desire for ventilatory support withdrawal. Materials and methods: Analysis of a real-life case from a bioethical perspective and its fundamental principles. Results: From the concept of dignity to equity, revisiting the principles of autonomy, beneficence, non-maleficence and justice, it is understood that we are easily faced with ethical dilemmas and difficult decision-making that must encompass not only these aspects, but also the person and the family in an integral way, so that there is an effective relief from suffering in its complexity. Conclusion: Ethical dilemmas are part of the daily practice of health professionals. It is essential to invest in solid communication with the patient and family, in order to identify the real nature of the expressed values and wishes, guiding the consequent decision-making; only in this way will it be possible to defend the patient’s ultimate interest, in the light of the fundamental principles of Ethics.Introdução: A esclerose lateral amiotrófica é uma doença neurodegenerativa progressiva e incurável, sendo a principal causa de morte a insuficiência respiratória. O tratamento é fundamentalmente de suporte, destacando-se a importância da ventilação não invasiva que permite prolongar a vida destes doentes, evoluindo muitas vezes para necessidade de ventilação mecânica (traqueotomia). Estes doentes apresentam um risco de suicídio maior comparativamente à população em geral. Nestes casos, o principal objetivo terapêutico é minimizar a morbilidade e maximizar a qualidade vida, desempenhando os cuidados paliativos um papel fundamental. Objetivos: Este artigo tem como objetivo a perceção da dificuldade da tomada de decisão em saúde numa doença progressiva e incurável, sob o desejo expresso de descontinuação de suporte ventilatório. Materiais e métodos: Análise de um caso real, sob uma perspetiva bioética e dos seus princípios fundamentais. Resultados: Desde o conceito de dignidade até à equidade, passando pelos princípios da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, entende-se que facilmente nos deparamos com dilemas éticos e difíceis tomadas de decisão que devem englobar não só estes aspetos, como a pessoa e a família de forma integral, para que haja um alívio efetivo do sofrimento na sua complexidade. Conclusão: Os dilemas éticos fazem parte da prática diária dos profissionais de saúde. É essencial investir numa comunicação sólida com o doente e família de modo a identificar a génese dos valores e desejos expressos, orientando a consequente tomada de decisão; só assim será possível defender o interesse último do doente, à luz dos princípios fundamentais da Ética
Silêncio ensurdecedor: reflexão ética sobre um caso clínico
Get PDFIntroduction: The conspiracy of silence is often experienced by health professionals at their workplace, configuring an ethical dilemma that includes patients and their families. Objectives: To promote a reflection on the conspiracy of silence and the ethical principles involved. Materials and methods: Reflection on a clinical case supported by bibliographic research. Discussion and identification of ethical problems: Ethical reflection allows us to assess that the four bioethical principles have an impact on family dynamics and should be promoted by the intervening professionals. From the right to freedom in decision-making, through universal access to health care, as well as the activation of responses and services suited to the needs of each situation, not harming others or putting them at risk, but rather, help others to obtain what is beneficial for them. Conclusion: Palliative Care advocates that the needs of patients and their families should be met, acting in accordance to the need for interdisciplinary care. Health professionals have the fundamental role of intervening in family dynamics, in order to respect ethical principles. As well as applying them in the search for beneficial solutions for all concerned parties.Introdução: A conspiração do silêncio é muitas vezes vivenciada pelos profissionais de saúde no seu local de trabalho, configurando um dilema ético que abrange os pacientes e suas famílias. Objetivos: Promover uma reflexão sobre a conspiração do silêncio e os princípios éticos envolvidos. Materiais e métodos: Reflexão sobre um caso clínico com apoio de pesquisa bibliográfica. Discussão e identificação de problemas éticos: A reflexão ética permite-nos aferir que os quatro princípios bioéticos têm impacto na dinâmica familiar e devem ser promovidos pelos profissionais intervenientes. Desde o direito à liberdade na tomada de decisão, passando pelo acesso universal aos cuidados de saúde, assim como a ativação de respostas e serviços adequados às necessidades de cada situação, o não causar dano ao outro ou colocá-lo em risco, mas antes ajudar o outro a obter o que para si é benefício. Conclusão: A atuação em Cuidados Paliativos defende que sejam atendidas as necessidades dos pacientes e das suas famílias, agindo em conformidade com a necessidade de cuidados interdisciplinares. Os profissionais de saúde têm o papel fundamental de intervir na dinâmica familiar, de forma a respeitar os princípios éticos. Assim como aplicá-los na procura de soluções benéficas a todos os intervenientes
Omitir a verdade para aliviar sofrimento em situações de fim de vida: uma reflexão ética
Get PDFIntroduction: Communication is a fundamental competence in palliative medicine and allows a trust-based relationship. The suspension of a therapy that does not have benefit to the patient is an ethical challenge and must be based on the principles of bioethics. Aim: To develop a reflection based on the principles of bioethics about a clinical case with omission of the truth and therapeutic futility. Materials and methods: Case based ethical discussion with a literature review. Results: The case based ethical discussion was based on the use of placebo, communication of the truth, medical futility and management of family and healthcare team emotions. Conclusions: The practice of medical futility arises ethical problems. The therapeutic benefit must be individualized for each patient as a human being, and respect the ethical principles of non-maleficence, autonomy and justice. Conflicts are avoided by establishing a good patient-physician relationship, with honest and empathic communication.Introdução: A comunicação é uma competência fundamental em cuidados paliativos que permite estabelecer uma relação de confiança. A suspensão de uma terapêutica que não traga benefício para o doente constitui um desafio ético e deve ser ponderada com base nos princípios da bioética. Objetivo: Desenvolver uma reflexão com base nos princípios éticos sobre uma situação de omissão da verdade e futilidade terapêutica. Materiais e métodos: Reflexão ética com base num caso clínico, assente em pesquisa bibliográfica. Resultados: Os conflitos éticos presentes no caso exposto foram analisados com base na utilização de placebo, comunicação da verdade, futilidade terapêutica e gestão das emoções da família e equipa. Conclusões: A prática de atos terapêuticos fúteis colide com os princípios éticos. O benefício terapêutico deve ser individualizado para cada doente enquanto pessoa e deve respeitar os restantes princípios éticos de não maleficência, autonomia e justiça. Os conflitos são evitados estabelecendo uma relação médico-doente baseada numa comunicação eficaz, honesta e empática
Igreja de Nossa Senhora de Fátima, Aveiro (1964-68): uma obra de arte moderna
Get PDFThe parish church of Our Lady of Fátima, built on the outskirts of Aveiro (1964-68) sought to be an urban church but remained rural. It is a masterpiece of architecture and liturgy, a frontier work in a revolutionary time, from the Second Vatican Council, designed by the architect Luiz Cunha. Thus, on the outskirts of a city, a place of encounter and relationship was created, between two clashing communities (Póvoa do Valado and Mamodeiro), to concelebrate the presence of Jesus among us. A modern church with traditional and local roots that remains new and in the original spirit, that is, poor and mediating.A igreja paroquial de nossa Senhora de Fátima construída nos arredores de Aveiro (1964-68) procurou ser uma igreja urbana mas conservou-se rural. É uma obra-prima de arquitetura e liturgia, uma obra fronteira num tempo revolucionário, do Concílio Vaticano II, concebida pelo arquiteto Luiz Cunha. Assim foi criado na periferia de uma cidade um lugar de encontro e relação, entre duas comunidades desavindas (Póvoa do Valado e Mamodeiro), para concelebrar a presença de Jesus entre nós. Uma igreja moderna com raízes tradicionais e locais que se mantém nova e no espírito original, isto é, pobre e mediadora
Metacinema: reflexões de uma atividade de literacia para o cinema em escolas portuguesas
Get PDFThe filmic languages that dominate most of today mediated content – consumed, produced and distributed in the digital circuits of technologically developed societies – represent a large (if not the largest) slice in the everyday of people in terms of time retention. Especially for the younger ones, and more permeable to the powerful effects of moving images, cinema became a means of escapism and catharsis, decisive for their cultural structure. However, the Education through and with Cinema has not been a priority area in the Portuguese national curriculum, not having the same weight as other artistic expressions such as Musical, Physical-Motor and even the Dramatic ones. It is with the structuring and dissemination of the National Cinema Plan that this reality begins to change, with this protocol, in 2021, promoted in a dispatch within a decade by the government. In order to evaluate the impact of moving images on the habits and practices of children and adolescents, a school-session called METACINEMA was designed which took its pilot in six cities, reaching more than 1000 students and teachers. It was possible to verify, among other fragilities, that students often watch content rated higher than their age without parental control or monitoring, which often results in ambiguities, distortions and fears, shared during this activity. As a complement, a review of the newsletters of the National Cinema Plan was undertaken, with the purpose of identifying initiatives that report pedagogical work of deconstruction and reframing in this field.As linguagens fílmicas que dominam hoje a maioria dos conteúdos mediatizados – consumidos, produzidos e distribuídos nos circuitos digitais das sociedades tecnologicamente desenvolvidas – representam na vida dos indivíduos uma larga fatia (se não a maior) no que à retenção de tempo diz respeito. Sobretudo para as camadas mais jovens, e mais permeáveis aos poderosos efeitos das imagens em movimento, o cinema tornou-se um meio de escapismo e catarse, determinante para a sua estruturação cultural. Não obstante, a Literacia para o Cinema não tem sido uma área priorizada no currículo nacional, não tendo o mesmo peso que têm outras expressões artísticas como a musical, a físico-motora e até a dramática. É com a estruturação e disseminação do Plano Nacional de Cinema que esta realidade começa a mudar, sendo este protocolo, em 2021, promovido em despacho no horizonte de uma década pelo Governo português. Por forma a auscultar o impacto de conteúdos do tipo cinematográfico nos hábitos e práticas de crianças e pré-adolescentes, constituiu-se a atividade METACINEMA, uma sessão-escolas cuja edição piloto decorreu em seis cidades para uma amostra de mais de mil alunos e professores. Foi possível constatar que, entre outras fragilidades, os alunos assistem com frequência a conteúdos de classificação superior à sua idade, sem controlo ou acompanhamento parental, o que resulta muitas vezes em ambiguidades, distorções e medos, compartilhados durante a atividade. Como complemento, foi feita uma revisão aos boletins informativos do Plano Nacional de Cinema, com o intuito de identificar iniciativas que reportem trabalho pedagógico de desconstrução e significação neste sentido