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Padrões espaciais do capital criativo e do capital humano no Brasil e seus efeitos sobre o desenvolvimento econômico
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Brazil?s Simplified Tax Regime and the longevity of Brazilian manufacturing companies: A survival analysis based on RAIS microdata
Get PDFPOLÍTICA TARIFÁRIA E DESEMPENHO ECONÔMICO DAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: ESTIMATIVAS DOS IMPACTOS REGULATÓRIOS ¿ 1995-2016
No full textDesenvolvimento de marcadores genômicos para análises genéticas, ecológicas e forenses de onças-pintadas (Panthera onca)
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Administração pública democrática: perspectivas de efetividade das consultas públicas eletrônicas
Get PDFPotencial econômico de créditos de carbono: o uso de APPs para rentabilização das propriedades rurais no Rio Grande do Sul
Get PDFEsta dissertação avalia o potencial econômico de créditos de carbono em áreas de preservação permanente (APPs) em propriedades rurais no Rio Grande do Sul, com foco na geração de receita através da comercialização destes créditos. Atualmente, o Brasil possui uma área agrícola de aproximadamente 330 milhões de hectares e uma diversidade de seis biomas principais, incluindo Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal. Estas áreas possuem cerca de 66 milhões de hectares de APPs e Reservas Legais, o que representa aproximadamente 25% do território nacional. Essa vasta diversidade oferece um grande potencial para o desenvolvimento de projetos de sequestro e compensação de carbono. No entanto, as normas ambientais rigorosas, como a exigência de preservação de uma porcentagem significativa da área de propriedades rurais e as restrições impostas pelo Código Florestal, podem limitar a competitividade internacional do Brasil no mercado de carbono. Este estudo analisa o potencial de captação de créditos de carbono e o valor monetário que pode ser gerado com a rentabilização dessas áreas, levando em conta a capacidade dos produtores rurais de implementar projetos de compensação de carbono, mesmo diante do princípio de adicionalidade.This dissertation assesses the economic potential of carbon credits in permanent preservation areas (APPs) on rural properties in Rio Grande do Sul, focusing on revenue generation through the commercialization of those credits. Currently, Brazil has approximately 330 million hectares of agricultural land and a diversity of six major biomes, including the Amazon, Cerrado, Atlantic Forest, Caatinga, Pampas, and Pantanal. These areas encompass about 66 million hectares of APPs and Legal Reserves, representing approximately 25% of the national territory. This vast diversity offers significant potential for the development of carbon sequestration and compensation projects. However, strict environmental regulations, such as the requirement to preserve a significant percentage of rural property areas and the restrictions imposed by the Forest Code, can limit Brazil's international competitiveness in the carbon market. This study analyzes the potential for capturing carbon credits and the monetary value that can be generated by monetizing these areas, considering the ability of rural producers to implement carbon offset projects despite the principle of additionality
A natureza propter rem dos débitos condominiais e a (im)possibilidade de penhora do imóvel gerador da dívida nos casos envolvendo alienação fiduciária em garantia com análise do julgamento do Recurso Especial nº 2.059.278-SC
Get PDFO presente artigo aborda a comum e problemática situação envolvendo a cobrança de débitos condominiais incidentes sobre imóveis alienados fiduciariamente. Realizado com base no método dedutivo, introduz os principais pontos referentes aos condomínios edilícios e à alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, destaca a natureza propter rem da obrigação de contribuir com as despesas de condomínio, confronta os interesses envolvidos na cobrança de tais débitos e os entendimentos favoráveis a cada um deles, examina a controvérsia acerca da possibilidade de penhora da unidade geradora da dívida e, por fim, analisa o julgamento do REsp 2.059.278-SC e seus efeitos. Explorando os aspectos controvertidos que decorrem das diferentes posições doutrinárias e jurisprudenciais, visa o trabalho fomentar o debate de um tema que se revela atual, com importantes questões teóricas e imensa repercussão prática