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Proposta de sistema de selecção de dirigentes públicos : dirigentes profissionais e prossecutores do interesse público numa administração pública para o século XXI
Get PDFComunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.Tendo em conta as tendências internacionais nos países ocidentais que apontam no
caminho da profissionalização dos dirigentes públicos, a intenção do Governo de despolitizar
os cargos dirigentes e a importância que estes assumem na Administração Pública e muito
especialmente no actual quadro de redução do número de chefias propugnada pelo
Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), vimos propor um
modelo de recrutamento e selecção de dirigentes que profissionaliza os cargos dirigentes,
elevando os padrões técnicos ao mesmo tempo que garante aos políticos uma maior
liberdade na escolha dos candidatos
Ética e exercício de cidadania : o papel da administração pública
Get PDFComunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.No presente artigo pretende-se fazer uma análise crítica sobre a relação entre Ética e exercício de
Cidadania convocando para a mesma o papel da Administração Pública, visando lançar a reflexão
e o debate sobre este tema, neste 8º Congresso dedicado à reflexão conjunta de dirigentes,
técnicos, académicos e estudantes sobre temas fundamentais e actuais do Estado, da
administração e das políticas públicas.
Não sendo especialista nesta área de investigação, é na qualidade de técnica superior do Ministério da Educação e membro do grupo de acompanhamento do Projecto ECD-DH (Educação
para a Cidadania e Direitos Humanos) do Conselho da Europa que me apresento para tecer alguns
considerandos sobre o assunto em evidência.
Sintetizo, num primeiro momento, os aspetos que julgo mais relevantes no estudo e reflexão
efetuados por alguns autores nacionais e estrangeiros, que referencio, acrescentando como
complemento uma leitura de outras fontes legais e doutrinárias, bem como pela exposição do meu
ponto de vista, com base na minha experiência pessoal e profissional.
Este trabalho focar-se-á: na especificidade da Ética da Administração Pública, nomeadamente nos
novos riscos éticos face a um novo paradigma administrativo e na sua relação com o revisitado
conceito de responsabilidade; na Ética em organizações internacionais e na AP de alguns países com tradição democrática; no caso da Administração Pública Portuguesa; na relação entre
Modernização e exercício de Cidadania; na análise da Descentralização territorial e administrativa,
aqui considerada como pilar da própria Democracia; na análise da importância da Liderança, Motivação e Resiliência na gestão das organizações e das pessoas
Novas formas de governança na política nacional da água
Get PDFComunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011
Novos modelos e instrumentos de gestão da informação arquivística na administração pública : a macroestrutura funcional (MEF)
Get PDFComunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.A comunicação, partindo da necessidade de novos modelos e instrumentos para a gestão da
informação numa Administração Pública em rede, apresenta um projecto em curso na
Direcção-Geral de Arquivos (DGRQ), orientado à promoção da interoperabilidade semântica
no universo dos serviços da Administração Pública portuguesa. O projecto, designado
‘Macroestrutura funcional para a Administração Central do Estado’, tem como principal output
uma estrutura hierárquica representativa das funções daquele universo, desenvolvida a dois
níveis, que deverá servir de referência para uma posterior integração nos planos de
classificação dos diferentes serviços públicos e nos respectivos sistemas de gestão de
documentos de arquivo.
Apresenta-se o contexto de lançamento da iniciativa, os seus antecedentes, princípios
orientadores e estrutura da Macroestrutura funcional. Refere-se depois o desenvolvimento
dos trabalhos para a elaboração desta estrutura semântica orientada para a classificação
funcional dos documentos produzidos pelos diversos serviços e organismos da
Administração Central do Estado, em que centenas de entidades públicas foram auscultadas
e envolvidas.
Por último, apontam-se vantagens previstas, na fase de implementação dos resultados do
projecto. De acordo com a perspectiva da DGARQ, poderá ajudar a aumentar a eficácia e a
eficiência da atividade administrativa, alargar os níveis de transparência e promover o uso
intensivo das tecnologias de informação e comunicação na gestão de documentos, indo ao
encontro das recentes medidas para a Administração Eletrónica, nomeadamente da Rede
Interministerial para as TIC, através de um enfoque nas áreas de interoperabilidade
semântica e da facilitação da integração de sistemas informacionais. Destaca-se ainda as
vantagens do país dispor de instrumentos deste tipo num contexto de ajustamento estrutural
O desafio de minimizar os custos escondidos das reformas no sector público
Get PDFComunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011
Desafios da avaliação de desempenho no Ministério da Educação e Ciência: o caso do Instituto Politécnico de Portalegre
Get PDFComunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011
Innovación en la administración pública portuguesa para la plena participación de las personas con dicapacidad
Get PDFComunicação apresentada no XVI Congresso International do Centro Latino Americano para el Desarollo (CLAD), Asunción, Paraguay de 8 a 11 Novembro 2011
Sustentabilidade ambiental
Get PDFApresentação realizada durante a sessão de abertura do Diploma de Especialização em Contratação e Compras Públicas (DECCP), em Oeiras a 3 de Outubro de 2011
Plataforma de interoperabilidade da Universidade da Beira Interior
Get PDFComunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública - Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.A Plataforma de Interoperabilidade implementada na Universidade da Beira Interior(UBI) é o resultado das necessidades constatadas nas novas formas de gestão e
governação de Instituições de Ensino Superior (IES), nomeadamente, em termos da
obtenção de informação analítica e da reengenharia de processos inovadores para a
melhoria do processo de tomada de decisão estratégica, consubstanciados na
definição de workflows e na subsequente reengenharia de processos capaz de fluir e
registar as autorizações e pareceres em termos de aquisição de bens, serviços e
outros processos internos e externos, assim como na necessidade de ter um sistema
de vigilância financeira e analítica para garantir a obtenção de informação precisa,
oportuna, completa e concisa. Esta plataforma visa também constituir um sistema
capaz de planificar, controlar e responder sobre a performance estratégica,
proporcionando o exercício de métodos de gestão profissionalizada e de prestação de
informação ao nível da sustentabilidade das IES, que está sustentada por uma maior
abertura à comunidade exterior e uma crescente valorização do capital humano e
ambiental valorizável através de indicadores financeiros e não financeiros
Portuguese strategy for occupational safety and health 2008-2012 for public administration : priorites for action, progress in the implementation of the proposed measures and their impact on occupational safety outcomes
Get PDFApresentação realizada no OH&S Forum 2011 - International Forum on Occupational Health and Safety: Policies, profiles and services, na Finlândia de, 20 a 22 Junho de 2011.The Portuguese Strategy for Occupational Safety and Health 2008 - 2012 highlights the need to invest in programs for prevention of occupational hazards, specifically in Public Administration. This sector has neglected the promotion of a positive safety culture, development of safety competencies and appointment of safety representatives and safety committees. There has been a growing concern in the improvement of health and safety legislation for this sector and an ongoing effort of coordination between different public organizations to ensure the implementation of health and safety legal orientations. This is an ongoing process which is often compromised by bureaucratic interaction processes. Added to this remains the difficulty in obtaining statistics on occupational accidents (updated and extended to the entire public sector). The main source of information for calculating statistics on occupational accidents is based on evidence provided by the insurers and the social security system. However, this statistical portrait is not complete because it leaves out all the civil servants who are signatories to the General Pension Fund. A duality of regimes which affects the reporting and interpretation of data. Another important measure concerns the need to ensure uniform treatment of occupational accidents in public services. This issue is reinforced in the Portuguese Strategy for OSH 2008 – 2012. Implementing these measures requires a harmonious coordination between different public services with relevant responsibilities in the area. The OSH Strategy states the need to adopt effective measures to promote better coordination of public services that have responsibility for the OSH in Public Administration. The embryonic relationship between these public organizations hinders the effectiveness in the implementation and management of OSH services. The aim of our presentation is to consider the evolution in the OSH profile of Portuguese public administration (since 2004), the progress in the implementation of key development priorities set out in the OSH Strategy 2008 – 2012 and their impact on the evolution of indicators of occupational accidents