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Neoliberalismo e políticas públicas: pensando o direito ao desenvolvimento das pessoas LGBTI, no pós constituição de 1988
No full textO neoliberalismo, uma doutrina econômica que defende a minimização da intervenção estatal e a promoção da livre concorrência, tem implicações significativas nos direitos humanos, particularmente no que tange ao desenvolvimento humano. Este estudo investiga como o neoliberalismo afeta os orçamentos públicos destinados à comunidade LGBTI+, focando nas consequências dessas políticas econômicas sobre os investimentos em políticas públicas voltadas para essa população. O objetivo geral é examinar o impacto do neoliberalismo nos gastos públicos com a comunidade LGBTI+. Especificamente, o estudo busca identificar as variações orçamentárias ao longo dos anos, analisar como essas alterações afetam a execução de políticas públicas e discutir o papel dessas políticas no desenvolvimento humano desta comunidade. A pesquisa responde ao problema: Qual tem sido o impacto do neoliberalismo na diminuição do montante de orçamento público gasto com a comunidade LGBTI+? Utiliza-se de metodologia bibliográfica para fundamentar teoricamente os conceitos de neoliberalismo e austeridade e suas implicações no direito ao desenvolvimento. Os resultados indicam que, apesar de avanços pontuais, existe uma tendência de redução no orçamento destinado às políticas para a comunidade LGBTI+, refletindo as limitações impostas pelo modelo econômico neoliberal que prioriza cortes em gastos sociais. As conclusões reforçam a necessidade de reavaliação das políticas econômicas para promover um desenvolvimento humano mais inclusivo e equitativo
“Quando nós chegamos no hospício”: a prisão de Gilberto Gil por posse de maconha em Florianópolis em 1976
No full textEste artigo trata da prisão de Gilberto Gil por posse de maconha, ocorrida no dia 08 de agosto de 1976, na cidade de Florianópolis/SC, durante a turnê da banda Os Doces Bárbaros. O estudo, situado na fronteira entre a criminologia e a história do direito, foi realizado a partir da análise de três tipos de fontes primárias: o processo criminal movido pelo Ministério Público contra Gilberto Gil em decorrência da prisão em flagrante (fonte inédita); o documentário Os doces bárbaros, no qual constam cenas da audiência de julgamento e depoimentos dos agentes do sistema penal e do réu; e notícias de jornais e revistas que à época circularam. Estas fontes foram lidas à luz da obra e das reflexões biográficas e artísticas de Gilberto Gil (e dos demais tropicalistas), especialmente sobre as experiências prisionais, bem como de bibliografia sobre o objeto e seu contexto, qual seja o da ditadura civil-militar e de sua política criminal de drogas. Ademais, trabalhamos com informações biográficas acerca dos agentes do sistema penal envolvidos no caso
Os direitos humanos em Angola: uma análise da liberdade de expressão como direito fundamental
No full textO presente artigo tem como objetivo analisar o ambiente político, no qual operam os defensores dos direitos humanos em ação no país no período pós-guerra civil, nos governos dos presidentes José Eduardo dos Santos e João Lourenço (2010-2022), evidenciando as contradições entre a postura de Angola na aderência à gramática de direitos humanos na arena internacional e no âmbito constitucional, e a sua prática no território. Neste aspecto, durante o período de paz, na seara dos direitos fundamentais em Angola, a liberdade de expressão é certamente a que mais suscita polêmicas e discussões por parte dos defensores de direitos humanos em ação no país, sobre o modus operandi do estado-partido e das instituições públicas. A partir da pesquisa bibliográfica e documental, neste trabalho, enfatizou-se que, no que concerne à democracia, a liberdade de expressão é um direito fundamental diretamente correlato à garantia de expressão dos cidadãos na manifestação de suas várias correntes políticas e ideológicas e na contestação das decisões e ações governamentais
BRAQUITERAPIA GUIADA POR IMÁGENES CON PLANIFICACIÓN 3D EN CÁNCER DE CUELLO UTERINO. EXPERIENCIA PRELIMINAR
No full textOBJETIVO: Presentar nuestra experiencia con braquiterapia guiada por imágenes con planificación 3D alta tasa de dosis y técnica adaptativa, en el tratamiento del cáncer del cuello uterino). MÉTODO: Estudio descriptivo, observacional, de 426 pacientes tratadas con implantes úterovaginales durante el período 2021 -2023. Las pacientes recibieron braquiterapia posterior a radioterapia externa (concurrente con quimioterapia. La realización del implante fue guiada por ultrasonido. El aplicador más utilizado fue el tipo Fletcher. Para la planificación se realizó tomografía. Se empleó dosimetría 3D y planificación inversa. Se utilizó el equipo Flexitron®, con fuente de cobalto 60 de alta intensidad 2 Ci. RESULTADOS: Predominó el estadio IIB (182) seguido del estadio IIIB (99). En 63,8 % de las pacientes se empleó radioterapia externa con planificación conformada 3D. La mediana de dosis total de radioterapia a la pelvis fue 45 Gy. El esquema más utilizado fue el de 2 implantes (9-10Gy) en 66,6 % de las pacientes (28). La mediana de dosis total osciló 81,5-85,6 Gy. 66 pacientes (15,49 %) recibieron la radioterapia y braquiterapia en menos de 8 semanas. Promedio de seguimiento fue 10,5 meses, con una mediana de 8,5 meses. El 71,36 % de las pacientes estaban vivas sin enfermedad. La sobrevida global fue 77,1 % y la sobrevida causa específica 78,8 %, a los 2 años. CONCLUSIÓN: La braquiterapia es fundamental en el tratamiento radiante del cáncer de cuello uterino es posible la aplicación de esta nueva tecnología de en nuestro medio
Planificar para la biodiversidad metropolitana: ¿Hacia una nueva narrativa del derecho a la ciudad? Los rellenos sanitarios de CEAMSE como oportunidad de sostenibilidad e inclusión sociourbana en Buenos Aires, Argentina
No full textEl artículo plantea que la biodiversidad metropolitana es clave para avanzar hacia el cumplimiento del derecho a la ciudad. La recuperación de corredores biológicos o biocorredores en la forma de parques abre la posibilidad de valorizar áreas circundantes como estrategia de inclusión de barrios populares. El caso de los planes maestros de los biocorredores Avellaneda-Quilmes y Camino del Buen Ayre, con rellenos sanitarios en etapa de poscierre de CEAMSE (Coordinación Ecológica Área Metropolitana Sociedad del Estado) provee una oportunidad para introducir biodiversidad a escala metropolitana, valorizando áreas circundantes e incluyendo barrios populares. El artículo plantea la necesidad de cambios sistémicos en los paradigmas de urbanismo vigentes y en las prácticas de gestión enfocadas en cuestiones de sostenibilidad e inclusión sociourbana para materializar en forma efectiva el derecho a la ciudad
“O trovão que soou por trás de eKuqobekeni e arrebatou os escudos do maPhela”. História, memória e oralidade nos izibongo zulus (1890-1920)
No full textO artigo busca analisar os izibongo zamakhosi (“poemas de aclamação”) coletados pelo administrador colonial James Stuart, na região da Colônia de Natal e Zululândia, entre as décadas de 1890 e 1920, com atenção aos poemas registrados nas conversações com Mtshayankomo kaMagolwana, o filho de Magolwana kaMkhathini, um dos principais izimbongi (“aclamadores”) zulus entre as décadas de 1810 e 1860. A análise, que considera os izibongo como objetos culturais produzidos em situações de “enquadramento de memória” (expressão de Michael Pollak) e registrados em um contexto marcado pelos avanços do colonialismo, visa refletir sobre as dimensões políticas dos “poemas de aclamação” a sua relação com as dinâmicas de poder nas chefaturas zulus no sudeste da África, bem como nas interpretações do passado promovidas no encontro da cultura escrita e oralidade
Resiliencia económica e institucionalidad educativa helenística en el siglo II a.C.Delfos y la donación de Atalo II (Syll.3 672)
No full textEl presente artículo propone renovar el debate latinoamericano sobre la historia económica clásica mediante un análisis epigráfico de la resiliencia financiera de la educación ciudadana helenística. Primero, se realiza una breve descripción de la recepción hispanoamericana de los debates sobre la economía clásica, el financiamiento educativo y la originalidad en estudiarlos desde la teoría de la resiliencia comunitaria o política. Segundo, se presenta, traduce y contextualiza, por primera vez en lengua española, el decreto honorífico délfico en honor a Átalo II y su fundación educativa (Syll.3 672). Tercero, se analiza esta inscripción desde la teoría de la resiliencia, detectando en este caso un ejemplo histórico de resiliencia económica proactiva. Interpretado así, este decreto contraviene lecturas primitivistas y decadentistas que persisten al estudiar la economía de la institucionalidad educativa helenística
Calibração com parâmetros de itens fixos
No full textO foco deste artigo é um método de calibração com parâmetros de itens fixos, fixed item parameter estimation (FIPC) para um modelo da teoria de resposta ao item (TRI). O artigo mostra como utilizar os pacotes mirt e irtplay do R e por simulação mostra que os resultados são equivalentes ao uso do método de grupos múltiplos, sendo um dos grupos o grupo de origem dos itens comuns com todos os parâmetros conhecidos