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Elementos para uma diplomacia solidária: a crise haitiana e os desafios da ordem internacional contemporânea
Get PDFDois desafios maiores marcam as atuais relações internacionais. Por um lado, o indispensável reforço do sistema multilateral, que passa necessariamente pela sua reforma com vistas a torná-lo mais legítimo, refletindo assim as características da realidade internacional de hoje, muito distantes quando comparadas com as que se defrontaram os redatores da Carta das Nações Unidas em 1945. Por outro lado, é preciso que o sistema de solução de conflitos – que permanece sendo uma construção político-diplomática e portanto ajurídica – adquira a maior eficácia possível. Esta exigência é tanto mais importante para os Estados do Sul do planeta na medida em que os litígios bélicos que marcaram o mundo no pós-1945 penalizaram essencialmente os países em desenvolvimento – cenários das maiores atrocidades cometidas por múltiplas razões internas e internacionais
O contencioso Brasil x Estados Unidos sobre patentes farmacêuticas na OMC
Get PDFA disputa acerca das patentes entre Brasil e Estados Unidos foi uma questão de grande relevância social e econômica. O governo brasileiro se opôs à indústria farmacêutica, sobretudo aos laboratórios estadunidenses, quando demandou o direito de override (passar por cima) da exclusividade de comercialização e produção (market exclusivity) de medicamentos usados no tratamento de AIDS. Utilizando-se do argumento de que o bem-estar público deveria prevalecer sobre o lucro, o Brasil defendeu sua posição. A disputa teve início quando os Estados Unidos alegaram que o Brasil não estava respeitando o TRIPS devido o artigo 68 da Lei 9279/96, que previa a possibilidade do uso de licença compulsória em casos de emergência de saúde pública
Aspectos conceituais da diplomacia universalista do Brasil: as relações bilaterais e a integração regional (1945-2000)
Get PDFJunto aos princípios conceituais que guiaram historicamente a política externa do Brasil (juridicismo, pacifismo e realismo-pragmatismo) e junto ao desenvolvimento como vetor e força motora da mesma, existe uma série de estratégias e orientações geográficas desenvolvidas pela diplomacia brasileira com a dupla finalidade de criar um ambiente externo favorável ao desenvolvimento nacional e de garantir a inserção autônoma e independente do País no sistema internacional. São periódicas no discurso diplomático do Itamaraty as referências aos conceitos de “universalismo seletivo”, “parcerias estratégicas”, “opção preferencial pelo bilateralismo” e “estratégias regionalistas”. Estes rótulos sintetizam os movimentos para o exterior – as “órbitas gravitatórias” segundo Lessa – ao redor das quais o país se deslocou no seu afã por construir um sistema de relações internacionais funcional aos objetivos de sua política externa ao serviço do desenvolvimento
O Vietnã volta a estar em foco
Get PDFNovembro de 2006 foi um mês de glória para o Vietnã. No dia 7, o país foi afinal aceito na OMC, após quase doze anos de negociações. E no dia 18, abriu-se em Hanói a sessão anual da APEC, com a presença dos Presidentes dos EUA e da China e mais uma coorte de Chefes de Estados e de Governos. O acordo que permitiu o ingresso formal na OMC foi concluído em Genebra, a 26 de outubro, e passa por incluir as exigências mais rigorosas até hoje cobradas de um candidato à organização. Hanói concordou , entre outras coisas, em permanecer numa lista de economias ditas “não de mercado”, que dificulta ao país defender-se de eventuais acusações da prática de dumping e da qual poderá ter de esperar anos para ser retirado
Subordinación, más que amistad en las relaciones Colombia-Estados Unidos
Get PDFTras el colapso de la Unión Soviética, la mayoría de los gobiernos en el mundo y particularmente en América Latina se han decidido, y en otros casos, se han visto obligados por diversas razones, pero muy específicamente frente a sus debilidades económicas y sociales, a optar por el patrón político estadounidense de la democracia, cuyos mecanismos y tácticas que se han dado a conocer desde la década de los ochenta a través de lo que fue el Consenso de Washington, las Cumbres Presidenciales y los numeroso documentos que se emiten desde el Coloso del Norte como mandatos hegemónicos para la región
A Conjuntura Atual no Oriente Médio: uma visão isralense
Get PDFNos dias em que este artigo é escrito volta a escalada de violência aos conflitos no Oriente Médio. No Iraque, a eliminação do líder da Al-qaeda no país, Abu Musab al-Zarqawi não impediu que bombas continuassem a explodir no seio da população civil, matando xiitas e sunitas que nada têm a ver com a disputa pelo poder no país. Na Faixa de Gaza, recém-abandonada pelos israelenses, continuam a proliferar ataques de foguetes ainda rudimentares (mas cada vez mais poderosos e precisos) a partir das áreas fronteiriças a Israel, atingindo as cidades de Sderot e Ashquelon, e transferindo para o sul a vulnerabilidade características dos ataques de Katyushas por parte do Hizballah na Galiléia. A reação israelense, como historicamente, levou à morte de vários civis e à eliminação de vários elementos ligados à liderança dos grupos militantes palestinos, aí incluído o Hamas, rompendo formalmente um frágil trégua que já durava mais de um ano
De Havana a Doha: o sistema multilateral de comércio em perspectiva histórica
Get PDFUma análise ponderada, e que pretenda ser bem-feita, dos acontecimentos contemporâneos exige o conhecimento dos processos históricos que formaram o caminho seguido até o presente. Isto é, ao analisarmos o comportamento dos agentes ao longo dos anos precedentes, a história da interação, os argumentos a serem utilizados acerca do cenário atual ganham maior embasamento e consistência analítica. Assim, realizaremos, nesta seção, uma avaliação do processo evolutivo ocorrido no sistema multilateral de comércio (SMC), desde o imediato pós-Segunda Guerra até a criação da OMC, identificando as interações entre as transformações históricas mundiais tanto no plano político quanto econômico e a estruturação do sistema multilateral
MERCOSUR: el conocimiento del otro
No full textA partir del surgimiento del proceso de integración regional entre Argentina y Brasil, especialmente luego de la celebración del Tratado de Asunción (1991), analistas - tanto de uno como del otro país - comenzaron a interesarse cada vez más en conocer que estaba aconteciendo1 en el otro socio estratégico que conformaba la alianza denominada MERCOSUR
Venezuela-Brasil: una relación Geoestratégica privilegiada
Get PDFLas relaciones diplomáticas entre Venezuela y Brasil entran en una nueva era histórica, con la llegada de Lula a la presidencia del Brasil a partir del 2003, y se caracterizan entonces por alcanzar un nivel de “relaciones estratégicas”, hacia el 2005. Brasil, un país de 8.512.000 km2 y 182 millones de habitantes en la actualidad, y Venezuela, de 912.050 km2 y 27 millones de habitantes, desde su creación evolucionaron como dos estados nacionales diferentes y por mucho tiempo mantuvieron relaciones formales pero distantes, hasta mediados de los años 1970, cuando las relaciones entre el gran país del sur y Venezuela inician un ritmo cada vez más acelerado. La optimización de las relaciones acontece cuando en el mundo actual y, particularmente, en nuestro continente, Sur América, se incrementa la interacción de una multiplicidad de redes que diluyen la diferencia entre lo interno y lo externo, y cuando el funcionamiento de esas redes crea una multiplicidad de actores gubernamentales y no gubernamentales tendientes a asumir una nueva identidad histórica a escala continental. Esta nueva identidad histórica empieza a mostrar la formación de una nueva organización supranacional: el MERCOSUR, cuya evolución busca superar los restringidos ámbitos del desarrollo de los estados nacionales tradicionales y ampliarlos a una escala continental. A partir de la última década del siglo pasado, las relaciones entre Venezuela y Brasil experimentan un gran salto proclive a la consecución de una convergencia en la reorganización de las posibilidades geo-económicas de los dos países, vistas dentro de una integración a escala sudaméricana