Conjuntura Austral: Journal of the Global South
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Relações Civis-Militares na CPLP: perspectivas e desafios
No full textO presente texto analisa os contornos das relações civis-militares na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, tendo em conta os desafios e perspectivas para os modelos de relações civis-militares vigentes nos seus Estados membros da organização. A análise do tema seguiu uma metodologia baseada numa abordagem qualitativa, apoiada pelos métodos analítico, análise de conteúdo, pesquisa documental e revisão sistemática de bibliográfica, onde se procurou respostas sobre duas questões centrais: como evitar a usurpação do poder político pelas elites militares? E como garantir a “não instrumentalização” da força militar pelo poder político, para a defesa de seus interesses? O estudo constatou que os Estados da CPLP têm histórias, cultura política, experiências nacionais, grupos de oposição e grau e necessidades de segurança nacional diferentes. Tudo isso moldou os seus modelos de relações civis-militares. Constitucionalmente, o princípio da subordinação dos militares ao poder político instituído existe, mas na prática, há um conjunto de desafios para a sua materialização. Desta feita, uma estratégia institucional adoptada pela CPLP, voltada para promoção de relações civis-militares liberais, objetivas e profissionais, contribuirá para a consolidação da democracia, promoção da paz, segurança e estabilidade nos seus Estados membros
A Guerra Russo-Ucraniana no Contexto Eurasiano
Full text linkA guerra entre Rússia e Ucrânia, iniciada em 2022 é um dos eventos de maior impacto das primeiras décadas do século XXI, pois ocorre no coração do continente eurasiano e envolve, direta ou indiretamente, grandes potências do sistema internacional. A presente análise de conjuntura do conflito tem como foco a disputa pela Eurásia e parte da perspectiva russa. A hipótese sustentada é a de que a guerra russo-ucraniana representa uma nova inflexão na política externa russa decorrente do fracasso de sua estratégia voltada para a Eurásia em curso desde 2012. Ao longo do texto é abordada a relevância da Eurásia no sistema internacional, o desenvolvimento da política externa russa, em especial a partir de 2012, a crise ucraniana de 2014 e o conflito referido. Ao final a análise discorre sobre os impactos do conflito para os alinhamentos na Eurásia e para a política externa russa
A perspectiva de gênero em Ciência, Tecnologia e Inovação no Sul Global: uma análise da FAPESP
Full text linkThis article aims at discussing the issue of gender at FAPESP through two indicators: decision-making positions and international agreements signed with the European Union, and its member and associated countries. Although it is possible to observe important advances in relation to political concern with the issue, women account for only 8% of the chairs of the Superior Council in a historical perspective. Furthermore, only 2% of the agreements analyzed mentioned gender equality. Regarding FAPESP, although it is possible to observe a historical increase in the participation of women, the result of the analysis shows that there is still much to be done in terms of asymmetry in scientific careers related to the themes of Science, Technology and Innovation, as well as at higher hierarchical levels. high points related to scientific policy. In this scenario, the creation of scientific and technological policies to develop incentives for gender equality is essential.Este artigo tem como objetivo discutir a questão de gênero na FAPESP por intermédio de dois indicadores: os cargos de tomada de decisão e os acordos internacionais assinados com a União Europeia, e seus países membros e associados. A análise faz uso de fontes primárias: a partir dos dados oficiais da Fundação, utiliza estatística descritiva para verificar a porcentagem de mulheres em cargos de tomada de decisão por áreas do conhecimento, quando possível; assim como analisa acordos internacionais para verificar a menção à igualdade de gênero em seus textos. Apenas 8% do Conselho Superior, em uma perspectiva histórica, foi composto por mulheres. Além disso, apenas 2% dos acordos analisados citavam a igualdade de gênero. Na FAPESP, apesar de ser possível observar um aumento histórico da participação das mulheres, o resultado da análise mostra que ainda há muito o que avançar quanto à assimetria nas carreiras científicas, assim como em níveis hierárquicos mais altos relacionados à política científica. Neste cenário, a criação de políticas científicas e tecnológicas com a finalidade de desenvolver incentivos para a igualdade de gênero é essencial.
A redução das assimetrias regionais em meio à crise da integração sul-americana : a atuação do FOCEM no Paraguai
Full text linkO artigo examina o papel do Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul na redução das assimetrias dos Estados Parte do Mercosul em um contexto de crise da integração regional sul-americana. O foco do artigo são os projetos do FOCEM destinados ao Paraguai. Por meio da metodologia de estudo de caso qualitativo e da ampla utilização de fontes primárias documentais e estatística descritiva, o trabalho argumenta que, embora a integração regional sul-americana, em um sentido amplo, passe por um processo de crise devido à sua característica fragmentada, iniciativas pautadas por elementos técnicos, voltados a concepções sociais da América do Sul demonstraram ser menos suscetíveis às vicissitudes políticas da região, acabando por atenuar os efeitos negativos dessa fragmentação. Os resultados da pesquisa sugerem que o FOCEM, mesmo em um cenário de fragmentação de processos de integração regional e de enfraquecimento do Mercosul, tem sucesso ao desempenhar um papel de redução das assimetrias regionais. Isso ocorre porque além de o FOCEM possuir corpo burocrático consolidado, executa projetos pragmáticos e que geram efeitos sociais coletivos positivos por atuarem em setores como infraestrutura e competitividade regional
The relationship between Portuguese and Indigenous languages in the Community of Portuguese Language Countries: an existential sociolinguistics perspective
Full text linkAbstract
This study analyzes the relationship between Portuguese and indigenous or regional and national languages in the Community of Portuguese Language Countries (CPLP). It proposes a multilingual language policy and the implementation of the political legitimacy of linguistic minority rights (PLLMR) as a demonstration of a decolonized treatment of languages other than Portuguese (LOTP) in the community. Using the theoretical framework of existential sociolinguistics and the method of philosophical reflection, this study addresses the question of how can CPLP implement multilingual policy in its governmental processes and sustain its Lusophone international politico-economic and sociocultural organization identity. In conclusion, it argues that the implementation of multilingual policy will demonstrate a decolonized governmental attitude, a sustainable existential intercultural mindset (SEIM), and a global intercultural citizenship in fostering existential justice rather than an anti-humanist governance or what I call econotechnocracy.Resumen
Este estudio analiza la relación entre el portugués y las lenguas indígenas o regionales y nacionales en la Comunidad de Países de Lengua Portuguesa (CPLP). Propone una política lingüística plurilingüe y la implementación de la legitimación política de los derechos de las minorías lingüísticas (PLLMR) como demostración de un tratamiento descolonizado de las lenguas distintas del portugués (LOTP) en la comunidad. Utilizando el marco teórico de la sociolingüística existencial y el método de la reflexión filosófica, este estudio aborda la cuestión de cómo la CPLP puede implementar una política multilingüe en sus procesos gubernamentales y sostener su identidad de organización político-económica y sociocultural internacional lusófona. En conclusión, argumenta que la implementación de una política multilingüe demostrará una actitud gubernamental descolonizada, una mentalidad intercultural existencial sostenible (SEIM) y una ciudadanía intercultural global al fomentar la justicia existencial en lugar de una gobernanza anti-humanista o lo que yo llamo econotecnocracia.In this study, I criticize the use of Portuguese as the sole official language of the Community of Portuguese Language Countries (CPLP). I address the question: Portuguese as the sole official language of the CPLP: what insight is gained for the post-colonial discourse analysis of the CPLP? I employ the theoretical framework of existential sociolinguistics and engage in the method of philosophical reflection – an analysis of arguments – the case of the relationship between Portuguese and indigenous languages within the CPLP as stated in the organization’s objective. I found that Portuguese as the sole official language of the CPLP fosters hegemonic linguistic power, perpetuates social injustice and anti-intercultural value, and undermines linguistic and cultural rights and dignity. In conclusion, I propose a multilingual language policy with the representation of indigenous languages to solve this problem and demonstrate an equitable, dignified, and decolonized treatment of languages other than Portuguese in the CPLP
Sudamérica y la pandemia: un retrato de la crisis del regionalismo
Full text linkSouth America was surprised by the COVID-19 pandemic at difficult times, characterized by an economic crisis, polarization, and political divergences.Regional governance is weakened, there are no leaderships or consensus. The paper aims to analyze the responses to pandemic crisis by thegovernments of the region. It focuses on identifying them by differentiating between responses collectively framed in regional strategies, andunilateral, with a predominance of the last ones. The main argument is that the reaction to the crisis may have had a regional rather than a unilateralundertone. However, the previously weakened regional governance affected the agenda, without being able to provide coordinated responses to thepandemic crisis, the region was left in a state of unprecedented vulnerability. The article begins by contextualizing the crisis of regional governance,subsequently, it contrasts and identifying the responses to the pandemic given by the regional institutions. To do that, a content analysis is made usingas sources Mercosur´s and Pacific Alliance´s official documents; the analysis evidenced the deficit of the regional governance in South America tomanage the pandemic crisis and the unilateral conjunctural responses to the crisis.La pandemia del COVID-19 sorprendió a América Latina en un difícil momento, caracterizado por crisis económica; polarización y divergencias políticas. La gobernanza regional está debilitada, actualmente no hay liderazgos ni consensos, generando un vacío en la dimensión institucional con consecuencias. El objetivo del artículo es analizar las respuestas a la pandemia por parte de los gobiernos de la región, se focaliza en identificarlas diferenciando entre las unilaterales y los esfuerzos enmarcados colectivamente en estrategias de nivel regional. El argumento principal es que las respuestas a la crisis de múltiples dimensiones podrían haber tenido un trasfondo regional en vez de unilateral; sin embargo, la previa crisis de gobernanza incidió en la agenda por su ausencia, sin conseguir dar respuestas coordinadas, la región quedó en un estado de vulnerabilidad sin precedentes. El artículo comienza contextualizando la crisis de la gobernanza regional, posteriormente, contrasta e identifica las respuestas dadas a la pandemia por los gobiernos y las dadas por las instancias regionales; para tal, se hace un análisis de contenido de documentos oficiales del Mercosur y la Alianza del Pacífico. El análisis evidencia el carácter deficitario de la gobernanza regional en latino-américa para gestionar la crisis pandémica.La pandemia del COVID-19 sorprendió a Sudamérica en un difícil momento, caracterizado por crisis económica; polarización y divergencias políticas. La gobernanza regional está debilitada, actualmente no hay liderazgos ni consensos. El presente artículo objetiva analizar las respuestas a la pandemia por parte de los gobiernos sudamericanos con énfasis en la identificación de los esfuerzos enmarcados colectivamente en estrategias de nivel regional, y las estrategias unilaterales, observando un predominio de éstas. El argumento principal es que las respuestas a la crisis de múltiples dimensiones traída por la pandemia podrían haber tenido un trasfondo regional en vez de unilateral; sin embargo, la previa crisis de gobernanza regional incidió en la agenda, sin conseguir dar respuestas coordinadas, la región quedó en un estado de vulnerabilidad sin precedentes. El artículo comienza contextualizando la crisis de la gobernanza regional, posteriormente, contrasta e identifica las respuestas dadas a la pandemia por los gobiernos en las instancias regionales. Se analiza el contenido de documentos oficiales del Mercosur y la Alianza del Pacífico con el fin de identificar las respuestas conjuntas. El análisis evidencia el carácter deficitario de la gobernanza regional en Sudamérica para gestionar la crisis pandémica y la unilateralidad en las respuestas coyunturales a la crisis
Novos sentidos sobre o Brasil Grande Potência: uma análise discursiva sobre a política externa do governo Médici (1969 – 1974)
Full text linkThe objective is to analyze, through discourse, the construction of the image - internal and external - of the “Brazil Great Power” Project and how this image was transmitted and used by political and diplomatic means to project the country as a Power. The 102 speeches by Médici were previously analyzed, as well as the 4 speeches given by Chancellor Mário Gibson Barbosa to the UN during his term. From Médici's speeches, those that best represented the government's actions and its dialogue with the “Brazil Great Power Project” were selected in which the keyword “development” was identified. Such speeches were contrasted with the existing bibliography (articles, books, official and press documents). After the selection, the Discourse Analysis theory was applied in order to outline how the discursive process of this project was carried out. It's concluded that the “Brazil Great Power” Project encountered obstacles in the international sphere (materialized in the critique of maintenance of the status quo) in the search for development, which generated the adaptation in the discourse. There was also a discursive dichotomy of projecting the image of the country: internally, it was treated as a Great Power; externally, as an intermediate country or a Middle Power.Objetiva-se analisar, por meio do discurso, a construção da imagem – interna e externa – do Projeto “Brasil Grande Potência” e como essa imagem foi transmitida e utilizada pelos meios políticos e diplomáticos para projetar o país como uma Potência. Foram analisados, previamente, os 102 discursos de Médici, bem como os 4 discursos proferidos pelo chanceler Mário Gibson Barbosa para a ONU durante o seu mandato. Dos discursos de Médici, foram selecionados os que melhor representavam as ações do governo e a sua interlocução com o Projeto “Brasil Grande Potência” e nos quais foi identificada a palavra-chave “desenvolvimento”. Tais discursos foram contrastados com a bibliografia existente (artigos, livros, documentos oficiais e da imprensa). Após a seleção, foi aplicada a teoria de Análise de Discurso a fim de esboçar como o processo discursivo desse projeto foi realizado. Chega-se à conclusão de que o Projeto “Brasil Grande Potência” encontrou obstáculos na esfera internacional (materializado na crítica ao "congelamento de poder") na busca pelo desenvolvimento, o que gerou uma dicotomia discursiva da projeção da imagem do país: internamente, era tratado como uma Grande Potência; externamente, como um país intermediário ou uma Potência Média
Rússia e Ucrânia:: a guerra que "não pode ser vencida"
No full textThe present war between Russia and Ukraine has stunned a very large group of Western academics and diplomats. However, faced with the then "unexpected" annexation of Crimea, which took place in 2014 and the beginning of the confrontation in Donbass, such a stance would be at least reckless. This analysis tries to explain the origins of the problem departing from the empirical complexity of the Russian-Ukrainian relationship and the theoretical incapacity of the discipline of international relations to perceive the vicious circle between identities and interests, which caused the current situation. By way of conclusion, it is suggested that the only alternative to immediately ending the violence would be the unilateral declaration by NATO of a moratorium on the entry of new members for a very long period, and the commitment to start negotiations on the military neutrality of Ukraine.A presente guerra entre Rússia e Ucrânia aturdiu um grupo bastante representativo de acadêmicos e diplomatas ocidentais. Entretanto, frente à então "inesperada" anexação da Crimeia, ocorrida em 2014, e o início do confronto no Donbass, tal postura seria no mínimo incauta. Esta análise de conjuntura tenta dar conta das origens do problema a partir da complexidade empírica da relação russo-ucraniana e da incapacidade teórica da disciplina de relações internacionais em perceber o círculo vicioso entre identidades e interesses, o qual foi fundamental para chegarmos à situação atual. À guisa de conclusão, sugere-se que a única alternativa para cessar a violência imediatamente seria a declaração unilateral da OTAN de uma moratória ao ingresso de novos membros, por um prazo bastante estendido, e o comprometimento de se iniciarem negociações sobre um estatuto de neutralidade militar da Ucrânia
Mirroring its British Masters: State and Outsourced Terrorism against the Maoist Insurgency
Full text linkThe Indian state has been adopting controversial policies for countering the Maoist insurgency. Even worse, this behaviour seems to mirror Britishcolonial attitudes against India’s population at some level. Consequently, this article attempts to understand this probable ‘paradoxical’ conduct. Withthe support of the post-structuralist theory, I discuss state and outsourced terrorist practices of the Indian state apparatus against this insurgency. Toreach this goal, first, I try to explicate the concept of state terrorism and its application in India. Then, I analyse the historical development of theMaoist movement and India’s concrete policies of state and outsourced terrorism against this counter-hegemonic movement. I believe the British Raj’scolonial practices have had a deep dialectical influence on India’s state apparatus and major political parties to date. So, this inquiry may clarify thepersistence of colonial practices within India.The Indian state has been adopting controversial policies for countering the Maoist insurgency. Even worse, this behaviour seems to mirror Britishcolonial attitudes against India’s population at some level. Consequently, this article attempts to understand this probable ‘paradoxical’ conduct. Withthe support of the post-structuralist theory, I discuss state and outsourced terrorist practices of the Indian state apparatus against this insurgency. Toreach this goal, first, I try to explicate the concept of state terrorism and its application in India. Then, I analyse the historical development of theMaoist movement and India’s concrete policies of state and outsourced terrorism against this counter-hegemonic movement. I believe the British Raj’scolonial practices have had a deep dialectical influence on India’s state apparatus and major political parties to date. So, this inquiry may clarify thepersistence of colonial practices within India
Politicization, Foreign Policy and Nuclear Diplomacy: Brazil in the Global Nuclear Non-Proliferation Regime after the NPT
Full text linkAccording to the current literature, since the redemocratization, Brazilian foreign policy has been marked by a process of politicization. This article’s main objective is to verify the relation between administrative shifts and Brazilian nuclear diplomacy. Accordingly, the question dealt with in the article is: since Brazil joined the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons (NPT), have administration variations interfered with the formulation ofBrazilian nuclear diplomacy? This article argues that Brazilian nuclear diplomacy has been an exception to this trend. No matter how innovative some administrations have been in foreign policy, nuclear diplomacy has been insulated from governmental changes, havingconsolidated a coherent and stable rhetoric internationally. The research was carried out by analyzing the Brazilian rhetoric between 1998 and 2019 in the NPT Review Conferences and Preparatory Committees, vis-à-vis different administrations, through the method of substantive content analysis. The result was the verification that the majority of the rhetorical issues used were present in all studied administrations, indicating the absence of correlation between administration shifts and the Brazilian stance in the Global Nonproliferation Regime.According to the current literature, since the redemocratization, Brazilian foreign policy has been marked by a process of increasing politicization. This article’s main objective is to verify the relation between administrative shifts and Brazilian nuclear diplomacy. Accordingly, the question dealt with in the article is: since Brazil joined the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons (NPT), have administration variations interfered with the formulation of Brazilian nuclear diplomacy? This article argues that Brazilian nuclear diplomacy has been an exception to this trend. No matter how innovative some administrations have been in foreign policy, nuclear diplomacy has been insulated from governmental changes, having consolidated a coherent and stable rhetoric internationally. The research was carried out by analyzing the Brazilian rhetoric between 1998 and 2019 in the NPT Review Conferences and Preparatory Committees, vis-à-vis different administrations, through the method of substantive content analysis. The result consisted in the verification that the majority of the rhetorical issues used were present in all studied administrations, indicating the absence of correlation between administration shifts and the Brazilian stance in the Global Nonproliferation Regime