Revistas Eletrônicas Unicruz
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ASPECTOS CONTROVERSOS DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
Get PDFO presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo trazer à baila as questões atinentes ao instituto da prisão preventiva, fazer um paradoxo entre esta medida cautelar e o principio constitucional da presunção de inocência, e, por fim, fazer um crítica ao fundamento, mais discricionário, vago, e assim sendo, o mais usado pelos tribunais na sua decretação, qual seja a garantia da ordem pública. Por ser analisada e aplicada de maneiras distintas é que este tema enseja muitas controvérsias no âmbito jurídico e social. Procurando entender o modo como é utilizada a garantia da ordem pública como fundamento norteador para a decretação de uma prisão preventiva. Assim sendo, foi elaborada uma critica da aplicação da ordem pública utilizando-se de fontes doutrinárias e jurisprudenciais. Uma vez que, verificaram-se as mais variadas fundamentações na aplicação da garantia da ordem pública, todas carregadas de valores subjetivos, adotados conforme o critério ideológico de cada Magistrado. Parte-se então da análise da medida cautelar de prisão preventiva, expondo de forma mais detalhada o seu conceito, hipóteses, requisitos e fundamentos, em seguida um contraponto entre esta e principio da presunção de inocência. Para somente depois de estudado pontos importantes desses institutos, adentrar na garantia da ordem pública, o mais subjetivo e vulgarizado, fundamento desta medida que por muitos é considerada a mais penosa das medidas cautelares
O(s) CORONAVÍRUS E O IMPACTO SOBRE AS EMPRESAS NO ESTADO DO TOCANTINS : IMPACTO SOBRE AS EMPRESAS NO ESTADO DO TOCANTINS
No full textEste trabalho se propôs analisar o impacto da pandemia de Covid-19 nas empresas do estado do Tocantins. O referencial teórico contextualiza a situação atual das empresas. O recorte de tempo é o começo do ano de 2020. Trata-se de um artigo orientado metodologicamente pela revisão teórica. O que se observa é um aumento dos preços das mercadorias em geral, 99% das empresas estão fechadas, e os empresários estão preocupados com o futuro dos seus negócios. De um lado, o governo do estado precisa mobilizar as pessoas para que fiquem em casa para que o vírus não se propague. Do outro lado, a classe empresarial pressiona o estado para retornar às atividades econômicas. É provável que o índice de desemprego aumente. Quanto mais tempo as empresas continuarem fechadas, mais tempo elas demorarão para recuperarem sua economia assim como o estado. A conduta de cada cidadão pode influenciar diretamente ou indiretamente no alastramento do Covid-19 no Tocantins