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ARGUMENTATIVE HYPOCRISY AND CONSTITUENT DEBATES: THE ITALIAN CASE
No full textJon Elster suggested that even speakers who are not moved “by a concern for the common good”, but whose concerns are “purely self-interested”, may be still forced or induced “to substitute the language of impartial argument for the language of self-interest”. This substitution would be the fruit of the civilizing force of hypocrisy. This argumentative hypocrisy is a key concept for understanding a process of negotiation through persuasive strategies typical in constitutional debates. Particularly, Elster believes that “the most important requirement” of a bargaining theory should be “that we are able to specify what will happen during a temporary breakdown of cooperation”. The constituents can get out of an impasse caused by a non-cooperative situation resorting to argumentative hypocrisy. The paper will analyse some examples taken from the debate which led to the final version of the Italian Constitution.Jon Elster tem sugerido que até os falantes que não são movidos “por uma preocupação com o bem comum”, e cujos interesses são puramente egoístas, podem ser obrigados ou induzidos a substituir a linguagem do egoísmo pela linguagem do argumento imparcial. Esta substituição seria o fruto da força civilizadora da hipocrisia. Esta hipocrisia argumentativa representa um conceitochave para interpretar um processo de negociação por meio de estratégias persuasivas, típico dos debates constituintes. Em particular, Elster defende que o requisito mais relevante de uma teoria da negociação deveria ser o facto de ter a capacidade de explicar o que acontece no caso de uma suspensão temporária da cooperação. A hipocrisia argumentativa pode permitir aos constituintes ultrapassar um impasse. Este artigo irá analisar alguns exemplos retirados dos debates que conduziram à versão definitiva da Constituição Italiana
WHAT DOES BEING AN “ARISTOTELIAN” REALLY MEAN?
No full textEste artigo apresenta dois argumentos principais: 1) os significados de termos como “(neo-) aristotélico” ou “aristotelismo” tornaram-se extremamente ambíguos na actual literatura de ética e filosofia política. Estes termos tornaramse confusos, perdendo o seu carácter descritivo ou explanatório. Parece que para as questões seguintes não há uma resposta adequada: quem é que, de facto, é um “aristotélico” ou “neo-arristotélico”, em que medida e por que razões? O que significa realmente “(neo-) aristotélico”? 2) o segundo argumento, para fornecer algumas pistas que permitam responder adequadamente a estas questões, tenta definir as características metodológicas essenciais de uma investigação ética/política aristotélica. Para ser designado como “aristotélico”, o investigador deve partir das peculiaridades metodológicas da filosofia prática de Aristóteles que fazem dela uma filosofia prática “aristotélica” e não “kantiana” ou “hegeliana”. Na segunda parte deste artigo estas peculiaridades são definidas como prudência metodológica e dialéctica médica, que são os aspectos característicos da forma aristotélica de investigação em ética e filosofia política.The present paper presents two main arguments: 1) The meanings of terms like “(neo-) Aristotelian” or “Aristotelianism” have become extremely ambiguous in the present literature of ethics and political philosophy. These terms have even become confusing rather than being descriptive or explanatory. The following questions seem to have no proper answers: Who is actually “Aristotelian,” or “neo-Aristotelian,” to what extent and for what reasons? What does “(neo-) Aristotelian” really mean? 2) In order to give some clues to properly answer these questions, as its second argument, the present paper attempts to define the essential methodological characteristics of Aristotelian ethical/political exploration. To be called as an “Aristotelian,” a research should start from the methodological peculiarities of Aristotle’s practical philosophy that make a research “Aristotelian” rather than “Kantian” or “Hegelian.” In the second part of the paper, these peculiarities are defined as methodological prudence and medical dialectics, which are characteristic aspects of Aristotelian way of inquiry regarding ethics and political philosophy
GREEN REPUBLICANISM AS A NON-NEUTRAL AND CONVIVIAL POLITICS
No full textGreen republicanism can be described as a subset of republican political theory that aims to promote human flourishing by ensuring a non-dominating and ecologically sustainable republic. It expands the republican idea of social interdependence with the natural world, and therefore requires promoting and protecting the autonomy within those interdependencies. As such, green republicanism will focus on moving away from the current situation of ecological unsustainability while protecting freedom as non-domination. In this article, I offer a green republican justification for non-neutrality while remaining non-perfectionist. Furthermore, I argue that participation and deliberation is essential in defining the concrete politics that should guide green republicanism. To do so I examine the idea of conviviality and argue that green republicanism is the political theory best placed to ensure the objective of conviviality: it allows individuals to confront their views and to cooperate, acknowledging the finitude of the planet’s natural resources.O republicanismo verde pode ser descrito como um ramo da teoria política republicana que visa promover o florescimento humano garantindo uma república não dominadora e ecologicamente sustentável. Expandindo a ideia republicana de interdependência social à natureza, torna-se uma teoria em que a autonomia se exerce dentro dessas interdependências, devendo ser protegida e promovida. Como tal, o republicanismo verde concentra-se em afastar-se da atual situação de insustentabilidade ecológica enquanto protege a liberdade como não-dominação. Neste artigo, ofereço uma justificação republicana verde para a não-neutralidade, se bem que permanecendo não-perfecionista. Continuo argumentando que participação e deliberação são essenciais na definição das políticas concretas que devem guiar o republicanismo verde. Para isso, analiso a ideia de convivialidade e defendo que o republicanismo verde é a teoria política mais bem posicionada para assegurar os objetivos deste conceito: permitir que os indivíduos confrontem pontos de vista e cooperem, reconhecendo a finitude dos recursos naturais do planeta
ECOPOLITICS AND GLOBAL SECURITY: FROM DISCOURSE TO POLICIES
No full textO discurso ecopolítico entrou no campo teórico-ideológico da política contemporânea, primeiramente como refutação da ordem estabelecida e discurso à margem dessa ordem, tendo a sua expressão pública chegado posteriormente até aos movimentos sociais de contestação. Progressivamente, constituiu-se como força política com expressão partidária e acabou por chegar ao coração dos sistemas políticos e da agenda política contemporânea. O artigo foca, num primeiro passo, a construção do discurso ecopolítico e sua divulgação; num segundo, a sua expressão no campo das políticas públicas, com particular ênfase na dimensão securitária internacional e global. A ecopolítica contribui para a alteração do paradigma da segurança internacional, do seu modelo tradicional, de pendor realista e centrado na segurança nacional, para um modelo novo, centrado na segurança humana e na sustentabilidade global. O artigo encerra com uma revisão de cruzamentos entre o securitário e o ambiental, nas práticas políticas de segurança internacional.Ecopolitics entered political discourse firstly as an alternative debate to mainstream politics and ideological refutation of the established political order, and that way gained public expression in social movements of contestation. Subsequently, it emerged intertwined in the discourse of party politics and finally came to reach the core of contemporary political systems and their political agendas. The construction and the spreading of the ecopolitical discourse are addressed in the first part of the article. The way it entered the field of public policies is the core concern of the second part, with a focus on international and global security policies. Ecopolitical thinking has contributed to a shift in international security paradigms, from the conventional, realist and state-centred national security paradigm to approaches that privilege human security and global sustainability. To the end, the article reviews extant policy areas connecting environment with security
PUBLIC OPINION AND POLITICAL PASSIONS IN THE WORK OF GERMAINE DE STAËL
No full textNeste artigo, investigo o papel da opinião pública e os princípios liberais de De Staël em relação à sua imagem psicológica da natureza humana. De Staël viu a Revolução Francesa como um novo estádio do progresso humano, no qual o povo francês, pela primeira vez, ganhou uma voz política. A partir da sua posição como republicana liberal, De Staël argumenta a favor do progresso político sob a forma de igualdade e liberdade civis, confirmadas pela lei e pela representação política, e em relação às quais a opinião pública serve como ferramenta política. Pretendo demonstrar que De Staël desenvolveu uma análise em camadas da opinião pública como ferramenta emancipatória para uma maior igualdade, justiça e liberdade, mas também como uma ferramenta discriminatória e prejudicial. Segundo De Staël, as paixões humanas desempenham um papel crucial na determinação do uso e efeitos da opinião pública, como é claro no julgamento de Maria Antonieta.In this paper, I investigate the role of public opinion and De Staël’s liberal principles in relation to her psychological image of human nature. De Staël regarded the French Revolution as a new stage of human progress, in which the French people, for the first time, gained a political voice. From her position as a liberal republican, De Staël argues for political progress in the form of civil equality and liberty confirmed by law and political representation, for which public opinion serves as a political tool. I aim to demonstrate that De Staël developed a multi-layered analysis of public opinion as both an emancipatory tool for more equality, justice, and liberty, as well as a discriminating and harmful tool. According to De Staël, human passions play a crucial role in determining the employment and the effects of public opinion, as becomes clear in the case of the trial of Marie-Antoinette
Social equility and the stateless society
No full textSocial egalitarians should rethink their support for democratic political institutions. The ideal social egalitarian institutional arrangement would be a stateless society. If it were feasible to live without a state, then citizens' subservience to a state could not be justified on the grounds that people were able to influence what the state did. Unfortunately, a stateless society is infeasible. As a matter of non-ideal theory, social egalitarians generally support democratic institutions. But there are four reasons that social egalitarians should not support democracy. First, many of the arguments that social egalitarians cite in favor of democracy appeal to an ideal of democracy, but if ideal institutional arrangements were feasible, then a stateless society would be better. Second, social egalitarians would not support the use of democratic procedures to make collective decisions within the context of private relationships if people could instead decide separately. Third, democratic societies entrench status inequalities between citizens and non-citizens and, at times, between majority groups and minority groups. Though democracy people one kind of equal status, it institutionalizes and intensifies other forms of oppression. Fourth, relative to the status quo, relational egalitarians ought to support less governmental control over people's lives, and that means less democracy.Os igualitários sociais devem repensar o seu apoio às instituições políticas democráticas. O arranjo institucional ideal do ponto de vista do igualitarismo social seria uma sociedade sem estado. Se fosse viável viver sem um estado, a subserviência dos cidadãos a um estado não poderia ser justificada com o argumento de que as pessoas são capazes de influenciar o que o estado faz. Infelizmente, uma sociedade sem Estado é inviável. Em terms de teoria não-ideal, os igualitários sociais geralmente apoiam instituições democráticas. Mas há quatro razões pelas quais os igualitários sociais não devem apoiar a democracia. Primeiro, muitos dos argumentos que os igualitários sociais citam em favor da democracia apelam para um ideal de democracia, mas se os arranjos institucionais ideais fossem viáveis, então uma sociedade sem estado seria melhor. Em segundo lugar, os igualitários sociais não apoiariam o uso de procedimentos democráticos para tomar decisões coletivas dentro do contexto das relações privadas se as pessoas pudessem decidir separadamente. Em terceiro lugar, as sociedades democráticas reforçam as desigualdades de status entre cidadãos e não cidadãos e, por vezes, entre grupos maioritários e grupos minoritários. Embora a democracia seja um tipo de status igual, ela institucionaliza e intensifica outras formas de opressão. Em quarto lugar, em relação ao status quo, os igualitários relacionais devem apoiar menos controle governamental sobre a vida das pessoas, e isso significa menos democracia
Adelina Caravana, Eurico Thomaz de Lima e o Conservatório Regional de Música de Braga: da fundação da Escola na década de sessenta à jubilação do pianista-compositor em 1978
No full textThe text summarizes the history of the creation of the Regional Conservatoire of Music in Braga. It outlines the profile of its founder, the pedagogue Maria Adelina Caravana, and of the musician Eurico Thomaz de Lima, while a professor at the Conservatoire from 1972 to 1978. Based on historical sources preserved in the collection in the custody of the University of Minho and the Public Library of Braga, this study identifies the action of these artist-pedagogues in the field of culture and musical teaching in the city.O texto apresenta em síntese a história da criação do Conservatório Regional de Música de Braga e traça o perfil da sua fundadora, a pedagoga Maria Adelina Caravana. O músico Eurico Tomás de Lima, professor no conservatório nos anos de 1972 a 1978, é também objeto de estudo, evidenciando-se a sua tripla ação enquanto pedagogo, pianista e compositor. Fundamentado em fontes históricas conservadas no espólio à guarda da Universidade do Minho, o estudo permitiu conferir a intervenção substancial e multifacetada do artista-pedagogo nos campos da cultura e ensino musical em Braga
CARACTERIZACIÓN DEL FENÓMENO DE LA CORTESÍA EN LA CULTURA COMUNICATIVA ESPAÑOLA
No full textLa cortesía es un fenómeno comunicativo universal que presenta variaciones determinadas por los parámetros socioculturales de cada grupo social. Así, podemos distinguir entre sociedades que se inclinan hacia un tipo de cortesía positiva y de solidaridad, y otras que lo hacen hacia la cortesía negativa o de deferencia (Scollon y Scollon, 1983; Sifianou, 1992). Teniendo en cuenta esta tipología, diferentes autores concuerdan en describir la cultura española como una sociedad que se inclina por la tendencia positiva de la cortesía, con la consecuente preocupación por reafirmar la afiliación al grupo y por poner en valor la imagen del otro interlocutor (Haverkate, 1994; Hickey, 2005). Este hecho se demuestra en el análisis intercultural de la producción de actos de habla corteses que, como sucede por ejemplo en el acto de felicitar, cobran un cariz especial en estas sociedades. Al mismo tiempo, el conocimiento de las premisas culturales españolas permitirá explicar los comportamientos comunicativos de los individuos que forman esa sociedad determinada. El interés de trabajos como el que presentamos sobrepasa los límites puramente lingüísticos y alcanza también el ámbito de la enseñanza y aprendizaje de segundas lenguas, ámbito en el que es especialmente necesario el tratamiento directo de los aspectos sociopragmáticos de las lenguas y de los que la cortesía forma parte.
A cortesia é um fenómeno comunicativo universal que apresenta variações, determinadas pelos parâmetros socioculturais de cada grupo social. Assim, podemos distinguir entre sociedades que pendem para uma espécie de cortesia positiva e de solidariedade, e outras que preferem a cortesia negativa ou de deferência (Scollon e Scollon, 1983; Sifianou, 1992). Dada esta tipologia, diferentes autores concordam em descrever a cultura espanhola como uma sociedade que favorece a tendência positiva da cortesia, com a consequente preocupação por reafirmar a afiliação ao grupo e por valorizar a imagem do outro interlocutor (Haverkate, 1994; Hickey, 2005). Este fato demonstra-se na análise intercultural da produção de atos de fala corteses que, como acontece por exemplo no ato de felicitar, adotam uma aparência especial nestas sociedades. O conhecimento das premissas culturais espanholas permitirá, ao mesmo tempo, explicar os comportamentos comunicativos dos indivíduos dentro dessa sociedade concreta. O interesse de trabalhos como o que apresentamos vai além dos limites puramente linguísticos e atinge também a área de ensino e prendizagem de segundas línguas, uma área na qual é especialmente necessário o tratamento direto dos aspetos sociopragmáticos das línguas, dos quais a cortesia faz parte.Politeness is a universal communicative phenomenon which presents variations determined by the sociocultural parameters of each group. Thus, we can distinguish between societies that tend towards a positive, solidarity politeness and societies that prefers a negative and deference one (Scollon & Scollon, 1983; Sifianou, 1992). If we take this classification into account, many authors agree that the Spanish culture should be described as a society in which positive politeness prevails, with a resulting concern for reaffirming affiliation to the group and for enhancing the face of the other interlocutor (Haverkate, 1994; Hickey, 2005). This fact is proved by the intercultural analysis of the production of polite speech acts that, as occurs in the act of congratulating, take a special meaning in these societies. At the same time, the knowledge of the Spanish cultural premises will allow the explanation of the communicative behaviours of those individuals that make that society up. The interest of this type of works goes beyond the linguistic limits and reaches the area of second language learning and teaching, an area in which the direct instructionof sociopragmatic aspects of languages, in which politeness is included, becomes a special need
Acerca das restrições dos acordos parassociais em matéria de administração
No full textO presente estudo almeja uma reflexão em torno da temática dos acordos parassociais sobre o exercício de funções de administração, tal como a mesma é tratada, em especial, na sua relação com a proibição prevista no art. 17.º, n.º 2, in fine, do CSC, em vista da definição do seu exacto alcance.Este assunto apresenta, de resto, importância fundamental, ante o papel assumido pelos acordos parassociais e tendência natural dos sócios para influenciar a conduta dos membros dos órgãos de administração e o destino da sociedade. Aludiremos, em particular, à ratio da proibição dos acordos parassociais sobre a conduta dos membros do órgão de administração, sem esquecer as circunstâncias em que a restrição deve ceder
European data market: the rise of individuals to the “Mount Olympus” of artificial intelligence or the “oiling” of the human being?
No full textThis article aims to contribute to the debate on the long-term consequences arising from the creation of a European data market, considering the limitless potential of artificial intelligence (AI). Encouraging mass data production to develop AI could compromise the effective protection of personal data, the preservation of European liberal democracies and human rights, the promotion of innovation and even European economic prosperity. Bearing in mind the EU’s “spiritual and moral heritage”, enshrined in the Preamble of the Charter of Fundamental Rights of the European Union (CFREU), it is essential to ensure that we are truly walking along a path that will lead us to a democratic future