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SERÁ QUE OS COMPROMISSOS A PRIORI DO FUNCIONALISMO MORAL SÃO, DE FACTO, A PRIORI?
No full textO funcionalismo moral, uma teoria desenvolvida por Frank Jackson e Philip Petti, afirma que podemos obter conhecimento moral determinando os lugares comuns acerca da moralidade que tipicamente são aceites por agentes concretos. É uma posição que tem compromissos a priori importantes; podemos descobrir a posteriori que uma propriedade descritiva particular é idêntica a uma propriedade moral particular, mas é a priori que a coisa que é idêntica à propriedade moral desempenha um papel moral particular. Jackson defende uma posição metafísica particular e o funcionalismo moral é um desenvolvimento desta posição aplicada à ética. Neste artigo adapto uma objecção feita por D. H. Mellor contra a metafísica de Jackson para mostrar que os compromissos a priori do funcionalismo são, de facto, a posteriori. Só podemos descobrir se as afirmações alegadamente a priori do funcionalismo moral são verdadeiras através de uma investigação a posteriori.Moral functionalism, a metaethical theory developed by Frank Jackson and Philip Pettit, claims that we can attain moral knowledge by ascertaining the commonplaces about morality that are typically accepted by actual agents. It has important a priori commitments; whilst we may discover a posteriori that a particular descriptive property is identical to a particular moral property, it is a priori that the thing that is identical to the moral property, whatever that thing actually is, plays a particular role. Jackson holds a particular metaphysical position, and moral functionalism is a development of that position as it applies to ethics. In this paper I adapt an objection made by D.H. Mellor against Jackson’s metaphysics to show that moral functionalism’s a priori commitments are actually a posteriori. We can only discover if moral functionalism’s purportedly a priori claims are true through a posteriori investigation
GENDER IDENTITIES AND FEMINISM
No full textMuitas feministas (por exemplo, T. Bettcher e B.R. George) defendem um princípio de autoridade na primeira pessoa (FPA) sobre o género, ou seja, argumentam que não devemos (pelo menos) desautorizar as auto-categorizações de género das pessoas. No entanto, há uma tradição feminista resistente à FPA sobre género, a que eu chamo "feminismo radical". As feministas desta tradição definem categorias de género através do sexo biológico, negando então as autoidentificações não binárias e trans. Usando a taxonomia de B. R. George, começo por desmistificar o conceito de género. Também podemos usar a taxonomia para modelar várias abordagens feministas. Torna-se mais fácil ver como as conceptualizações de género que permitem o FPA muitas vezes não permitem compreender a subjugação feminina como estando enraizada na reprodução biológica. Proponho um esquema conceptual: a FPA do feminismo radical. Se aceitarmos a FPA, mas também as preocupações feministas radicais, a FPA do feminismo radical é uma forma apelativa de conceptualizar o género.Many feminists (e.g. T. Bettcher and B.R. George) argue for a principle of first person authority (FPA) about gender, i.e. that we should (at least) not disavow people's gender self-categorisations. However, there is a feminist tradition resistant to FPA about gender, which I call "radical feminism”. Feminists in this tradition define gender-categories via biological sex, thus denying nonbinary and trans self-identifications. Using a taxonomy by B. R. George, I begin to demystify the concept of gender. We are also able to use the taxonomy to model various feminist approaches. It becomes easier to see how conceptualisations of gender which allow for FPA often do not allow for understanding female subjugation as being rooted in reproductive biology. I put forward a conceptual scheme: radical FPA feminism. If we accept FPA, but also radical feminist concerns, radical FPA feminism is an attractive way of conceptualising gender
JUSTICE IN INTELLECTUAL PROPERTY
No full textIntellectual property (IP) rights represent an anomaly within a free market economic system. IP rights, that is, necessarily constrain the actions of individuals within the market. In response to this anomaly, IP scholars have offered various justifications for the application of such supposed constraints within a free market economy. Chief among these justifications is the widespread appeal to utilitarianism via incentivization. Yet, it is not exactly clear that this incentivization is actually producing the benefits required for the utilitarian justification. Rather than abandoning the IP system, however, some have simply suggested an alternative justification. These scholars argue that IP rights are actual, moral rights that deserve protection as moral rights. Further, scholars argue that any distributional inequality generated by the IP system are nonetheless justified under Rawls’s theory of justice. I argue, however, that Rawls’s theory of justice cannot “justify” a selective, IP regime.Os direitos de propriedade intelectual (PI) representam uma anomalia dentro de um sistema económico de livre mercado. Isto é, os direitos de PI necessariamente restringem as ações dos indivíduos no mercado. Em resposta a essa anomalia, os estudiosos da PI ofereceram várias justificações para a aplicação de tais supostas restrições numa economia de mercado livre. A principal forma de justificação funda-se na popular visão utilitarista sobre a importância dos incentivos. No entanto, não está perfeitamente claro que esses incentivos estejam realmente a produzir os benefícios necessários para fundamentar a justificação utilitarista. Em vez de abandonar o sistema de PI, no entanto, alguns autores simplesmente sugeriram uma justificação alternativa. Esses estudiosos argumentam que os direitos de PI são verdadeiros direitos morais que merecem proteção enquanto direitos morais. Além disso, os estudiosos argumentam que qualquer desigualdade distributiva gerada pelo sistema de PI é justificada pela teoria da justiça de Rawls. No entanto, eu argumento que a teoria da justiça de Rawls não pode "justificar" um regime seletivo de PI
FRACTURING THE PRIVATE-PUBLIC DIVIDE THROUGH ACTION: READING LES CAHIERS DU GRIF
No full textO feminismo dos anos 60 e 70 caraterizou-se pela sua inovação e criatividade, apesar de uma tendência – semelhante à de movimentos emancipatórios precedentes – para esquecer o seu passado. Este artigo propõe a noção de transmissão de Françoise Collin como uma forma de relação frutífera que permite atenuar esta tendência e impulsionar as mulheres como participantes inovadoras do simbólico. A análise de Les Cahiers du Grif, a primeira revista francófona da “segunda vaga” do feminismo, permite mostrar um exemplo de como as ações das mulheres na sua pluralidade fraturaram a divisão entre privado e público tal como é apresentada por Arendt, produzindo assim um corpus fecundo para disciplinas de humanidades. Para finalizar, defendo que as dificuldades apresentadas por este corpus são uma consequência positiva da pluralidade da revista, assim como um legado digno que a transmissão nos desafia a aceitar.Feminism in the 1960s and 1970s was innovative and productive, despite its tendency—similar to that of previous emancipatory movements—to forget its past. This paper proposes Françoise Collin’s notion of transmission as a fruitful relationship with which to palliate this tendency and to propel women as innovative participants in the symbolic. In order to do this, I analyze Les Cahiers du Grif, the first francophone magazine of “second-wave” feminism, as an example of how women’s actions in their plurality fractured the division between private and public as presented by Arendt and thus produced a fertile corpus for disciplines in the humanities. To close, I argue that the difficulties presented by this corpus are a positive consequence of the magazine’s plurality, as well as a worthy legacy that transmission challenges us to focus on
Automony skills in liberal dependency care. On Asha Bhandary’s freedom to care
No full textAUTONOMY SKILLS IN LIBERAL DEPENDENCY CARE. ON ASHA BHANDARY’S FREEDOM TO CAR
Three roles of ideal theory
No full textRawlsian ideal theory is meant to perform various roles in non-ideal theory. In this paper, I distinguish between three roles, and I consider the extent to which we can expect ideal theory to perform them. It is meant to serve as a target to guide non-ideal theorising in the long-term. It is also supposed to provide a way of comparing different injustices to tell us which is worst and therefore in most urgent need of a remedy. Finally, ideal theory is the basis for a model of fairness that restricts the set of morally permissible measures in non-ideal theory. I show how the first two roles—the target and urgency roles—are less plausible than the fairness role.A teoria ideal rawlsiana pretende desempenhar diversos papéis na teoria não-ideal. Neste artigo, distingo entre três desses papéis e indago até que ponto podemos esperar que a teoria ideal seja capaz de realizá-los. Ela serve de baliza que deve guiar a produção de teoria não-ideal no longo prazo. É também suposto que ofereça uma forma de comparar diferentes injustiças e assim dizer-nos quando delas é a pior e, portanto, a que precisa mais urgentemente de uma solução. Por fim, a teoria ideal é a base para um modelo de equidade/justiça que limita o conjunto de medidas moralmente aceitáveis no âmbito da teoria não-ideal. Mostra-se aqui como os dois primeiros papéis – o de servir de baliza e o de [determinação] da urgência [relativa] – são menos plausíveis do que o papel em termos da equidade
Beyond Amarna: exorcists without borders in the Levant
No full textThe Levant and the Eastern Mediterranean formed a special sphere of activity for diverse specialists who navigated from one side to the other through extensive networks of interconnections in the Late Bronze Age. During the Amarna Period (fourteenth century BCE), Akkadian and Hittite texts attest a lethal epidemic that originated in Egypt and later spread to Canaan, Syria, Alashiya (Cyprus), and the land of Hatti. References to pestilence, plague, epidemic, and death, as well as metaphoric expressions alluding to the crisis, such as the ‘hand of Nergal,’ are widespread in diplomatic correspondence, prayers, magic spells, and medical texts as well. Specialists (such as physicians, exorcists, and omen experts) traveled between courts to perform acts of healing and to practice divination. Also, statues of gods and goddesses were commonly sent between courts of Great Kings as symbols of fertility, healing, and alliances. This essay analyzes the role of exorcists traveling between courts in the framework of the cross-cultural discourse of alterity in the Amarna Age
De Fradique a Fradique. A poética de Eça de Queirós
No full textA figuração da escrita e de escritores foi uma constante na obra de Eça. Tomando essa afirmação como mote, este texto objetiva refletir sobre essa insistência e sobre algumas das implicações desse procedimento. Para tanto, assume um caráter panorâmico em que vários romances ecianos são chamados para a discussão. Por um lado, essa visada nos permite refletir sobre o que os textos ficcionais têm a nos dizer, para além de seus enredos, a respeito da construção de uma poética eciana. Em outra frente, é possível perceber o que esses textos ficcionais nos dizem, de modo mais genérico, sobre a produção literária do período.Writing and writers are constantly depicted in Eça de Queirós’s work. Departing from this assertion, this text aims at reflecting on this insistence and on some of the implications of such practice. To that end, this article adopts a panoramic view, in which several of Queirós’s novels are brought into discussion. On the one hand, this view allows us to contemplate what the fictional texts can reveal, beyond the scope of their plots, about the construction of the author’s poetics. On the other hand, it is possible to analyse what such fictional texts can tell us, more broadly, about the period’s literary production.
 
A responsabilidade nos grupos de sociedades: justaposição de poderes, responsabilidades e interesses
No full textOs modelos de regulação da responsabilidade civil no âmbito dos grupos de sociedades têm-se pautado por uma lógica binária que contrapõe, com algumas variações, a regulação sem um regime especial, valendo-se portanto dos instrumentos do direito comum, à regulação dualista que estabelece um regime especial para os grupos, exigindo que adiram contratualmente ou enquadrem-se em um índice de presunções para que fiquem submetidos à disciplina, restando aos casos de coligação de sociedades independentes em que haja instruções desvantajosas a figura dos grupos de facto. Os modelos orgânico e dualista, mesmo no espectro que comporta as variações de um e de outro, parecem abranger as únicas hipóteses de regulação da matéria. Através da análise dos regimes que adotaram estes modelos, e à luz das mais recentes orientações e estudos em nível europeu, propõe-se neste estudo um novo modelo de regulação da responsabilidade que pretende aliar as vantagens do sistema orgânico, em que é preservada a independência das sociedades comerciais e a validade dos postulados do Direito das sociedades quanto à preponderância do interesse social e das funções dos órgãos sociais, às do sistema dualista, onde é permitido o exercício da influência dominante para se dar instruções desvantajosas às empresas-filhas, resguardada a responsabilidade subsidiária da sociedade-mãe quanto às consequências destas instruções
How can there be an ecological transition without a just transition? – starting with the European Union
No full textUnderstanding that the nations and nation states that have historically contributed the least to climate change suffer the most from its impacts and have fewer opportunities to protect themselves or adapt to them is the first step in the process of understanding the importance of a just and inclusive transition for all. In an immense diversity of realities, this very notion is no different in the context of the European Union. This article seeks to show the need to find concrete tools, through the European Union’s protagonism, for an ecological transition with social justice