Sistema de Revistas Eletrônicas - URI Santo Ângelo
Not a member yet
1286 research outputs found
Sort by
OCUPAÇÃO TRADICIONAL INDÍGENA: UMA ANÁLISE BASEADA NOS JOGOS DE LINGUAGEM DE LUDWIG WITTGENSTEIN
Get PDFO artigo discute o conceito de ocupação tradicional como requisito constitucional para a demarcação de terras indígenas a partir da perspectiva dos jogos de linguagem de Ludwig Wittgenstein. Argumenta-se que o jogo de linguagem constitucional correspondente traz uma regra implícita segundo a qual, ao decidir disputas sobre terras indígenas, o significado da frase "ocupação tradicional" deve ser "ocupação de acordo com os costumes e tradições das pessoas em causa”, não de acordo com quaisquer usos modernos do mesmo, como aqueles inseridos no Código Civil brasileiro. Como exemplo da relevância do tema, o artigo discute e critica o uso pelos membros do Supremo Tribunal (STF) da frase 'ocupação tradicional', quando do julgamento do caso conhecido como Limão Verde.
DO ASSÉDIO EXISTENCIAL COMO CAUSA DO DANO EXISTENCIAL E DA REDUÇÃO DO TRABALHO DECENTE DA OIT
Get PDFO objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre a possibilidade de se compreender o Assédio Existencial como causa para a cobrança de indenização por Dano Existencial, mas sem que os dois institutos se confundam. Como resultado da pesquisa observa-se que o empregador pratica assédio existencial quando exige excessiva presença física ou virtual do empregado, em desrespeito ao seu direito ao lazer, ao convívio social da família, à saúde e à dignidade, dentre outras garantias fundamentais e que o empregado somente terá direito à indenização por dano existencial se comprovar que a referida dedicação ao trabalho impediu a realização de seu projeto de vida ou prejudicou a sua vida de relações. A pesquisa também perpassa algumas realidades de precarização do trabalho, distantes da efetivação do trabalho decente preconizado pela OIT. Sem a intenção de esgotar o assunto ou de formular respostas definitivas a questões tão complexas, a investigação é elaborada sob a base lógica do método dedutivo com pesquisa bibliográfica na doutrina e nos tribunais trabalhistas, na perspectiva de futura ampliação de debates entre atores sociais para a efetivação dos corolários constitucionais do estado democrático de direito
INFLUÊNCIA DOS SELOS SOCIOAMBIENTAIS NA INTENÇÃO DE COMPRA, CONFIANÇA E VALOR PERCEBIDO PELOS CONSUMIDORES
Get PDFEste trabalho tem por objetivo verificar o efeito dos selos socioambientais na intenção de compra, na confiança e no valor percebido pelos consumidores. Para que o objetivo fosse atingido, foi desenvolvida uma pesquisa quantitativa, causal e experimental de corte transversal, com a manipulação de um produto e um questionário de forma virtual, que foi aplicado em laboratório a 94 estudantes de diversos cursos de uma Faculdade do norte do Rio Grande do Sul. Os resultados demonstraram que os participantes expostos ao produto manipulado pelo pesquisador com selo socioambiental, demonstraram maior intenção de compra, confiança e valor percebido a este produto do que participantes expostos ao mesmo produto sem aplicação do selo socioambiental. Portanto, este estudo contribui para a área acadêmica de Marketing, pois trata de um assunto atual e pouco discutido nas instituições. Contribui também para o meio gerencial, uma vez que a inserção de selos socioambientais pode ser utilizada como uma forma de estratégia de Marketing para conquistar consumidores conscientes
A ÉTICA DISCURSIVA APLICADA NA CULTURA MEDIATÓRIA
Get PDFHá uma crescente afirmação da prática da mediação como um método alternativo de solução de conflitos interpessoais. Para estudar este fenômeno, o presente estudo visa resgatar a ideia de conflito, bem como as origens históricas do processo de mediação, sua conceituação, seus objetivos, princípios, papel social e aplicabilidade. Em seguida, desenvolve uma análise da teoria comunicativa de Habermas, seus diversos aspectos e possibilidades de aplicação dentro do processo mediatório, em vista da afirmação da tese da existência de uma mútua contribuição entre elas
BREVÍSSIMAS ANOTAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E COOPERATIVAS MÉDICAS PARA TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E AS IMPLICAÇÕES NO PLANO DO SISTEMA MERITOCRÁTICO DOS CONCURSOS PÚBLICOS
Get PDFResumo: A proposta desse artigo é refletir acerca da utilização de Organizações Sociais como instrumento de terceirização dos serviços de saúde no Brasil. Atualmente, a quase totalidade dos estados membros se utilizam do expediente da terceirização da saúde por meio de contratação de organizações sociais. Passando pela perspectiva conceitual dos idealizadores do Plano Diretor de Reforma do Estado, até uma perspectiva legal das normativas que instrumentalizaram a terceirização da saúde, esse estudo pretende investigar a viabilidade desse modelo, principalmente no que diz respeito às implicações em relação às duas principais diretrizes em contratações públicas: as licitações e o direito ao amplo acesso a cargos e empregos públicos, instrumentalizado pela garantia do concurso público. Palavras-chave: Organizações Sociais. Terceirização da Saúde. Concurso Público
RELAÇÃO DE ARTIGOS PUBLICADOS NAS EDIÇÕES ANTERIORES
Get PDFRevista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídica
UTILIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO JOGO ARRANHA CÉU ADAPTADO PARA O ENSINO/APRENDIZAGEM DO CONTEÚDO: DOENÇAS TRANSMITIDAS PELA ÁGUA.
No full textO objetivo deste trabalho foi adaptar o jogo arranha céu para o ensino/aprendizagem de doenças transmitidas pela água e avaliar a eficácia do mesmo. O jogo foi aplicado a uma turma do sexto período de Licenciatura em Ciências Biológicas com 32 alunos. A avaliação da eficácia consistiu de um pré-teste, pós-teste e um questionário avaliativo sobre o jogo. A estratégia de ensino proposta se mostrou eficiente e atrativa, pois houve um aumento significativo do aprendizado. Todos os participantes consideraram a atividade apropriada para o aprendizado
TRANSPARÊNCIA DOS FUNDOS DE PENSÃO NO BRASIL: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO
Get PDFO objetivo desta pesquisa foi identificar os tipos de fundos de pensão existentes no Brasil, as diferenças entre eles e como divulgam seus resultados aos públicos de interesse. O estudo exploratório e descritivo foi feito em dois fundos de pensão do regime de previdência complementar: um fundo fechado, a PREVI e outro fundo aberto, a Bradesco Vida e Previdência. A coleta das evidências foi feita por meio de revisão bibliográfica e documental em leis, regulamentos, normas e demonstrações contábeis. Também foi feita observação não participante nas páginas eletrônicas de Internet dos respectivos fundos. A análise das evidências foi qualitativa através de análise de conteúdo. Os resultados mostram que ambos os fundos utilizaram métodos diferenciados de evidenciação, sendo eles: formato e disposição das demonstrações contábeis, notas explicativas, demonstrações e quadros complementares, relatório dos auditores independentes, dentre outros. Na análise comparativa apurou-se que a PREVI divulga de maneira mais compreensível, detalhando os planos, enquanto a Bradesco Vida e Previdência apresenta somente a soma final. Considerando a pouca exploração do tema, recomenda-se para futuras pesquisas, incluir as informações voluntárias, a análise discricionária da informação e a influência dos públicos interessados na gestão da evidenciação dos fundos de pensão complementar existentes no Brasil