Sistema de Revistas Eletrônicas - URI Santo Ângelo
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LAS CONSTRUCCIONES DE LAS MEMORIAS SOCIALES Y LOS LUGARES DE RATIFICACIÓN
Get PDFEste trabajo reflexiona en torno a las memorias sociales en América Latina y las formas de reconocimiento que han sido construidas a través del tiempo. Se interrogan los contextos del pasado reciente, con el fin de aportar a la discusión en tono al quehacer de la memoria en el campo de la investigación, como también de la dimensión ética-política
Quem é preso provisoriamente por tráfico de drogas na Cidade do Recife
Get PDFA presente pesquisa tem por objetivo a análise crítica da política de combate às drogas. Para tanto, o estudo divide-se em dois momentos. Inicialmente, parte-se de uma perspectiva histórica, para investigar como o atual modelo de repressão foi construído e como até hoje ele é visto e aplicado. Num segundo momento, faz-se uma análise do perfil dos selecionados a responder pela prática de crime de tráfico de drogas na cidade do Recife, e da atual conjuntura do modelo repressivo nessa cidade, por meio de uma pesquisa realizada na 3ª Vara de Entorpecentes da capital do Estado de Pernambuco. A análise é feita sob a ótica da criminologia crítica no qual constata que o sistema penal realiza um processo seletivo de criminalização e acaba por apenas encarcerar os pequenos traficantes, servindo como instrumento utilizado pelo sistema capitalista para conter e controlar as classes pobres. O enfoque crítico sobre o problema volta-se para a constatação de que a política criminal de combate às drogas longe de acabar com o comércio e o consumo de drogas ilícitas, acaba servindo apenas com um instrumento de controle e contenção dos excluídos do mercado de consumo, causando danos muito maiores à sociedade do que o consumo excessivo de drogas ilícitas.
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO: REFLEXOS PARA ALÉM DO NOVO ENTENDIMENTO
Get PDFO Fundo de Garantia do Tempo do Serviço, desde a sua criação, originou inúmeras discussões em relação a sua natureza jurídica. Não sem motivo, uma vez que a consideração acerca da sua natureza jurídica desencadeia uma série de consequências na ordem jurídica. Uma das consequências que mereceu o maior número de discussões é aquela que busca definir o prazo prescricional para a cobrança dos débitos relativos às suas contribuições não efetuadas. Durante muitos anos, defendeu-se, inclusive nos tribunais superiores, que o FGTS, por seu viés social, teria como regra geral o prazo prescricional de 30 (trinta) anos. Regra que seria excepcionada apenas nos casos em que o devedor fosse a Fazenda Pública. Recentemente, o STF consolidou o entendimento de que o prazo prescricional deveria ser similar aos demais créditos trabalhistas. No estudo em apreço, verificam-se os fundamentos e os possíveis efeitos práticos dessa decisão
FATORES EXPLICATIVOS DO NÍVEL DE EVIDENCIAÇÃO DOS MAIORES MUNICÍPIOS DO BRASIL
Get PDFO objetivo deste estudo é identificar os fatores explicativos do nível de evidenciação municipal (NEM) dos municípios mais populosos do Brasil, nas respectivas páginas eletrônicas publicadas na Internet. Estudos empíricos indicam que os municípios não cumprem com a totalidade das obrigações legais quanto à transparência e evidenciação de informações, e que não há uma uniformidade na quantidade de informações disponíveis quanto à gestão pública das cidades. Desta forma, para mensurar o NEM dos municípios constituiu-se um conjunto de 40 indicadores de informações obrigatórias. E para cada possível fator explicativo deste nível de evidenciação, foi atribuído uma variável independente. Os dados foram submetidos ao tratamento estatístico pelo método dos mínimos quadrados ordinários (OLS) – robusto. Evidências empíricas indicam que nenhum dos municípios evidenciou todas as informações pesquisas. Ademais, os resultados da análise de regressão sugerem que aspectos ligados ao tamanho das cidades, o PIB Per capita, o partido político do prefeito municipal e características sociais como o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) podem explicam o nível de evidenciação municipal dos municípios.Palavras-Chave: Gestão Pública; Transparência; Evidenciação
NATALIDADE E EDUCAÇÃO ESCOLAR: REFLEXÕES ARENDTIANAS
Get PDFO presente trabalho, de cunho bibliográfico, examina as articulações entre o conceito de natalidade e de educação no pensamento de Hannah Arendt. Objetiva-se, portanto, caracterizar a concepção de natalidade, isto é, o fato de que novos seres nascem no mundo e são capazes de iniciar algo totalmente novo e às reflexões acerca dos modos de educar as novas gerações. Para tanto, primeiramente, o estudo analisa a concepção de natalidade e, por conseguinte, tematiza a noção de educação no pensamento arendtiano. Ademais, indagamo-nos se de fato tratamos e consideramos os recém-chegados como potenciais renovadores, capazes de fazer o novo, ou como uma geração sem perspectivas e, em que medida a noção de natalidade pode acrescentar dimensões novas à abordagem da autora sobre educação
LA INCORPORACIÓN AL DERECHO ESPAÑOL DEL NUEVO DERECHO EUROPEO PARA LA RESOLUCIÓN ALTERNATIVA DE LITIGIOS DE CONSUMO
Get PDFLos Principios del Derecho Internacional Público en el Congreso de Viena 1814-1815
Get PDFEl siguiente análisis parte de la contextualización que precedió al Congreso de Viena entre 1814 y 1815, la cual estuvo caracterizada por el sistema imperialista napoleónico que dejó a un lado las concepciones tradicionales del derecho internacional público. En ese sistema imperialista se violaron las normas vigentes que habían sido alcanzadas hasta ese momento, y se vieron afectados la soberanía y los derechos fundamentales de los Estados. Esas actitudes hostiles llevaron a las potencias de la época a la búsqueda imperativa de un equilibrio europeo que estuviera sustentado en un orden jurídico internacional. Con el Congreso de Viena y de los sucesivos convenios e instrumentos internacionales que fueron suscritos, se dinamizaron las relaciones entre los nuevos miembros de la comunidad internacional, bajo la égida del respeto a la paz. Este cónclave pudo reunir a monarcas y diplomáticos de la época, con el fin común de lograr el equilibrio de Europa. De este importante encuentro, resultaron varias comisiones que se encargarían de los temas territoriales: esclavitud, derecho de mar y la situación de la carrera diplomática. En los documentos redactados, se reafirmaron los principios del DIP, muchos de los cuales han pasado a formar parte hoy día de la Carta de las Naciones Unidas (ONU) y de la Organización de Estados Americanos (OEA). Entre los principios de derecho de gentes que fueron consagrados estuvieron: de igualdad, buena fe de los compromisos contraídos y la solución pacífica de las controversias. Asimismo, se fortalecieron los derechos fundamentales de los Estados, tales como: soberanía e independencia y, por primera vez, se propone la creación de un organismo internacional. Con estos logros se sentaron las bases para el moderno derecho internacional, pero la lucha de intereses entre los propios Estados cambió gran parte de lo estipulado en Viena, dejando en evidenciada la asimetría que existe entre la teoría y la práctica, que aún persiste en el mundo globalizado que vivimos hoy día.
A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de Graciliano Ramos como gestor público
Get PDFO presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras décadas do século passado agia com admirável retidão, eficiência e inovação, o que pode ser conhecido nos dias de hoje a partir da leitura de seus relatórios de gestão. As experiências do gestor público Graciliano Ramos servem como pano de fundo para a compreensão dos principais princípios do Direito Administrativo moderno
A teoria da justiça de Martha Nussbaum e os direitos humanos
Get PDFO presente artigo visa analisar criticamente a pretensão de racionalidade da teoria da justiça de Martha Nussbaum e sua compatibilidade com o contratualismo liberal, de modo a aferir a viabilidade para servir de complemento à teoria da justiça como equidade de John Rawls. Almeja-se também demonstrar em que medida a resposta a essa questão impacta na teoria dos direitos humanos e nos estudos acerca do escopo do Estado nação em face do fenômeno da globalização. Nessa vertente, inicialmente descreve-se a teoria da justiça ou teoria das dez capacidades de Martha Nussbaum. Em seguida, aborda-se as principais objeções oponíveis ao enfoque das capacidades sob a ótica de sua pretendida filiação ao liberalismo e ao contratualismo. Delineados os argumentos que problematizam a possibilidade de qualificação dessa teoria da justiça como liberal e contratualista, tais refutações são examinadas mediante a metodologia descritivo-analítica baseada em pesquisa bibliográfica e documental que orienta a elaboração deste trabalho. Conclui-se, ao final, pela viabilidade de compatibilização da ideia fundante do liberalismo - consistente na defesa do direito de escolher os princípios políticos que regerão a vida em sociedade – e do contrato social com a teoria da justiça voltada para resultados de Martha Nussbaum precipuamente com fundamento na universalidade, de natureza similar à dos direitos humanos, que caracteriza as dez capacidades propostas, e pela postecipação implícita do momento do acordo político acerca da escolha dos princípios que regerão a sociedade induzido pela meta de consenso global. Infere-se, outrossim, que o enfoque das capacidades tem reflexos positivos para a teoria dos direitos humanos internacionais e para a evolução do conceito de soberania pois potencializa a universalização dos direitos humanos e confere aos Estados nacionais o escopo prioritário de salvaguardar a dignidade do ser humano como contraponto aos efeitos negativos que a globalização têm acarretado sobre a soberania política do Estado nação
O DESAFIO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL E A COMPARAÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS
Get PDFTrata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Processual Civil, Direitos Coletivos e Direito Comparado. Inicia-se com breve analise do acesso à justiça no Brasil, para, em seguida analisar-se as formas alternativas de resolução de conflitos com enfoque na conciliação e na mediação. Por fim, trabalha-se a questão do acesso ao direito è a justiça em Portugal, e dos métodos alternativos de resolução de conflitos em Portugal, sempre com o objetivo de demonstrar a evolução dos direitos com base no acesso à justiça e sua comparação no direito português