Sistema de Revistas Eletrônicas - URI Santo Ângelo
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O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR, NA VISÃO DOS TRABALHADORES DE ITAJAI - SC
Get PDFA Lei Federal nº 12.761/2012 instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador para garantir a implementação de direitos culturais aos trabalhadores e incentivar a cadeia produtiva da cultura. Este artigo é resultante de uma pesquisa com objetivo de perceber como se dá o processo de implantação deste programa, em Itajaí – SC, na visão dos trabalhadores. A pesquisa foi do tipo exploratória, qualiquantitativa, sob a abordagem da hermenêutica fenomenológica. O público alvo foi composto por 8 empresas itajaienses optantes do lucro real. A coleta de dados realizou-se por pesquisa bibliográfica e documental e por entrevistas estruturadas individuais, com três gestores e três trabalhadores. O resultado mostrou que a rede credenciada de recebedoras do Vale Cultura é muito pequena em Itajaí. A percepção dos trabalhadores sobre o programa é positiva e favorável à ampliação do consumo cultural
O UTILITARISMO NA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA: A LUTA POR DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES
Get PDFTrata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e, por fim, serão apontados reflexos das práticas utilitaristas, segurança nacional e linhas abissais no, até recentemente vigente, Estatuto do Estrangeiro. Este estudo se justifica pela importância de reconhecer e garantir direitos sociais básicos aos migrantes. Para pesquisa, utilizou-se o método dedutivo baseado em pesquisas bibliográficas em fontes primárias e secundárias, utilizando: livros, revistas científicas e leis
DA INJÚRIA RACIAL À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL: INTERSECCIONALIDADE DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO SOB A PERSPECTIVA DA MULHER NEGRA
Get PDFEste artigo apresenta discussões sobre injúria racial com foco na violência contra as mulheres negras, em uma perspectiva de gênero cujas interfaces traduzem-se na permanência intrínseca do racismo e por fim, na violência institucional. Neste contexto, busca fazer um paralelo histórico com as configurações coloniais brasileiras e seu passado escravista cujos resquícios submetem ainda no tempo presente as mulheres negras a uma posição hierárquica inferior e negativada. Também apresentamos uma análise sobre o conceito de violência psicológica e moral e da tipificação relativa aos crimes de injúria qualificada, no contexto da abordagem trazida pela Lei Maria da Penha. Diálogos amplos para alçar a complexidade da solidez do machismo e racismo na sociedade traduzem-se em saídas positivas para a efetividade jurídica e cultural.
O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO SISTEMA DE PRECEDENTES ESTABELECIDO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Get PDFEste artigo tem como objetivo analisar a instrumentalidade do processo a partir do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. Elaborado pelo método hipotético-dedutivo, busca verificar se referido sistema contribuirá, de fato, à ampliação do acesso à justiça ou, ao contrário, significará, na prática, novo obstáculo à efetivação dos direitos sociais. O primeiro de seus três itens focará nos direitos sociais e no papel que a realidade brasileira reserva ao Poder Judiciário; o segundo versará sobre o princípio do acesso à justiça e o terceiro, acerca dos obstáculos que a prática forense impõe em desfavor de tal acesso, com ênfase na evolução legislativa observada em tempos recentes, especialmente o Código de Processo Civil de 2015. A conclusão, no sentido de que o sistema de precedentes agora adotado no Brasil pode acarretar denegação de justiça, encerrará o texto
ECO-CIDADANIA EM LUIS ALBERTO WARAT: UM OLHAR PARA O FUTURO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS
Get PDFA presente pesquisa versa sobre a eco-cidadania como possibilidade de enfrentar a crise ecológica e suas consequências, dentre as quais destaca-se a massa de refugiados ambientais, pessoas forçadas ao deslocamento devido à ocorrência de desastres naturais. Nesse sentido, objetiva-se descrever, por meio do método dedutivo, da técnica de pesquisa bibliográfica e do procedimento histórico, os desafios e violações sofridas pelos refugiados ambientais, já que lhes é negado reconhecimento e proteção jurídica internacional. A partir disso, estudar a eco-cidadania em Luis Alberto Warat, a qual envolve ecologia, cidadania, política e subjetividade, elementos que, interligados, são capazes de alterar o atual estilo de vida, restaurando a relação homem-natureza, a fim de assegurar um direito ao amanhã, que dê condições de existência a um futuro comum. A eco-cidadania visa o reconhecimento do Outro (ser humano e natureza) nas suas diferenças, valendo-se do amor como cuidado. Por isso, ela contribui tanto para a formação de um sujeito ecológico, que se torne consciente da necessidade de preservação do meio onde vive, como para o reconhecimento de pessoas excluídas como os refugiados ambientais.
Internet das Coisas na Educação: Uma Visão Geral
Get PDFO objetivo deste artigo é mostrar o panorama da Internet das Coisas (Internet Of Things - IoT) na educação e suas aplicações, destacando a sua evolução, os diferentes conceitos, desafios e oportunidades. Para isto, utilizou-se os últimos relatórios MNC Horizon Report, o Ciclo Hype da Gartner, além de produções científicas sobre a temática. Durante o texto é possível verificar uma visão geral sobre as definições de IoT, um breve histórico, sua aplicação na área educacional além dos desafios e oportunidades. O artigo demonstrou o crescimento significativo de pesquisas na área, com um alto potencial em se tornar uma realidade no contexto educacional, bem como a necessidade de enfrentar as incertezas para se quebrar o paradigma da educação tradicional, com consciência dos desafios e possibilidades, através de investimentos em infraestrutura, capacitação e mudança da cultura educacional na sociedade atual, por meio de colaboração, conscientização e garantia de conectividade entre todos e tudo
A MATEMÁTICA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE UMA ESCOLA TÉCNICA DAS MISSÕES
Get PDFResumo: O presente trabalho propõe a reflexão da posição/lugar que a disciplina de Matemática ocupa no currículo escolar do curso de ensino médio e do curso de educação profissional de uma escola técnica estadual da cidade de Santo Ângelo/RS, dirigindo-se o olhar à corrente filosófica denominada Positivismo. O referencial teórico situa-se na vertente da educação matemática denominada Etnomatemática e na área do currículo escolar, nas quais se encontram ferramentas para analisar o material de pesquisa. Foram entrevistados vinte e cinco professores da referida escola, sendo seis da área de Matemática. As entrevistas foram gravadas em áudio e posteriormente transcritas. Na análise das narrativas os professores mostraram que: os alunos do ensino médio têm mais facilidade de aprender do que os da educação profissional; os alunos do ensino médio valorizam as aulas de Matemática porque temem a reprovação, enquanto os da educação profissional as valorizam porque serão importantes profissionalmente; a Matemática ocupa um lugar especial no currículo do ensino médio; a Matemática é a que, junto com a Língua Portuguesa, tem maior carga horária; a Matemática ensinada na educação profissional é direcionada unicamente pela necessidade das áreas técnicas e a Matemática é disciplina importante porque desenvolve o raciocínio. Palavras-chave: educação matemática; currículo escolar; etnomatemática
A ZONA DO NÃO-SER DO DIREITO INTERNACIONAL: OS POVOS NEGROS E A REVOLUÇÃO HAITIANA
Get PDFResumo: O objetivo deste artigo é defender a necessidade de incluir o estudo da Revolução Haitiana na esfera do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Esta pesquisa é original porque demonstra, por meio do método do estudo de caso e da utilização das epistemologias pós-coloniais e decoloniais, que os povos negros têm sido vítimas de um embargo político, historiográfico e epistêmico por parte do Direito Internacional Público (DIP), fato que favorece a continuidade do racismo epistemológico e praxeológico que exclui esses coletivos dos mecanismos de produção de conhecimento e os destitui de capacidade de agência nas estruturas de saber e poder. Em última instância, afirma-se que as subjetividades negras têm sido condenadas à zona do “não-ser” pelo mainstream do DIP, que se encontra totalmente acomodado aos arranjos imperialistas que invisibilizam e desqualificam as narrativas e subjetividades dos povos não-brancos e não-ocidentais
Edição Completa
No full textEdição completa da Revista Direito e Justiça: Reflexões Sóciojurídicas nº. 3
ROTULAGEM ECOLÓGICA: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E PORTUGAL
Get PDFA escassez de recursos naturais, conjuntamente com a deterioração do meio ambiente, é uma realidade dos tempos atuais. Cada vez mais os consumidores buscam produtos amigos do ambiente, e há organizações e empresas que se empenham ativamente na preservação do planeta. Uma forma de sensibilizar para a proteção ambiental é a rotulagem ecológica, que busca certificar e identificar, através de selos, as embalagens e produtos amigos do ambiente. Dentro desse contexto, o rótulo torna-se um importante instrumento de comunicação com o consumidor. Esta investigação pretende analisar vários tipos de rótulos ecológicos de produtos alimentares e de higiene, assim como perceber como os consumidores encaram este tema sob o ponto de vista das vantagens, conhecimento e informação, instrumento de comunicação e fator influenciador na decisão de compra. Em função disso, foi implementada uma investigação qualitativa contemplando análise de conteúdo e focus group com consumidores. Os resultados apontam que nos dois países ainda existe bastante desconhecimento acerca da rotulagem ambiental devido, em parte, à comunicação verde, que é realizada de forma incorreta; para além disso, denota-se um ceticismo significativo em relação à credibilidade dos produtos certificados com os rótulos ecológicos