Sistema de Revistas Eletrônicas - URI Santo Ângelo
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DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO COM VISTAS A UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA
Get PDFO objetivo deste estudo são os meios consensuais de solução de conflitos como parte da desjuridificação no fomento de uma cultura de paz em plena sociedade da informação. Entre os meios consensuais de solução de conflitos temos a mediação como forma de autonomia privada, uma ferramenta posta a serviço do Estado Democrático de Direito, e que se concretiza como meio consensual para solução de conflitos de interesses. Este e outros institutos de autocomposição adquiriram força graças a Lei n. 13.105 de 2015 instituidora do Código de Processo Civil, que em seu parágrafo 3º, art. 3º. positivou-a como uma autêntica política de Estado. Este estudo é de cunho qualitativo apoiado por um referencial teórico que procurou fazer uma revisão da bibliografia relacionada à tradição judicial e os novos paradigmas da sociedade globalizada que privilegia formas extrajudiciais de composição de conflitos. Conclui-se que os meios consensuais de solução de conflitos têm se destacado como um valioso instrumento de cooperação frente a um mundo povoado de contradições da sociedade da informação
APRESENTAÇÃO
Get PDFEsta edição da Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas contém inovações que a aproximam do ideal sempre buscado ao longo dos seus dezessete anos de existência. Assim, ela passa a ser quadrimestral (abril, agosto e dezembro), e já está inserida em quatro indexadores, buscando a ampliação desse número e, ao mesmo tempo, se tornar acessível aos pesquisadores de todo o universo científico, nos mais diversos países. Os onze trabalhos apresentados, de autores brasileiros e estrangeiros, seguem o caminho do aprimoramento e foram avaliados pelo sistema Double Blind Peer Review, pelo qual autores e avaliadores são desconhecidos entre si.O primeiro artigo, em Inglês, da Professora Flávia Danielle Santiago Lima e dos Professores José Mário Wanderley Gomes e Leon Victor Queiroz Barbosa, todos com Doutoramento e Docentes, aborda o controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal, analisando a falta de fundamentos no controle de constitucionalidade como evidência das virtudes passivas no Supremo Tribunal Federal. Segue-se o artigo do Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska, da UniBrasil, de Curitiba/PR, e de sua orientanda no Mestrado, Maria Luiza Scherer Luz, que abordam a natureza jurídica, desdobrando a essência dos elementos constitutivos essenciais e a composição específica dos institutos do recall, do voto de desconfiança e do sistema institucional do presidencialismo de coalizão, sobre o impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff.A Profa. Dra. Meryl Thiel, Coordenadora do Bacharelado em Política e Relações Internacionais, da Universidade de Kuala Lumpur, na Malásia, questiona se no Brasil a proteção ambiental é um direito ou um dever, concluindo que o direito constitucional brasileiro é comandado eminentemente por interesses econômicos, servindo as batalhas e os jogos políticos apenas como escudo.Na sequência, a Profa. Dra. Gretah Leite Maia, da Universidade Federal do Ceará, e o graduando em Direito Eduardo Antônio Dias Cristino, da mesma instituição, analisam a atualidade da questão agrária no Brasil e concluem que persiste no país um modelo excludente e causador de conflitos sociais, políticos e econômicos.Analisando o prolongamento artificial da vida, a Profa Dra. Mônica Neves Aguiar da Silva e a Mestranda Eduarda de Paula Sampaio, ambas da Universidade Federal da Bahia/BA, estabelecem um diálogo entre o cenário distópico-futurístico criado por Philip K. Dick, no livro “Ubik”, e os questionamentos ético-filosóficos trazidos por Habermas em sua obra “O Futuro da Natureza Humana”. Os Professores Doutores Luiz Ismael Pereira, da Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, e Sílvio Luiz de Almeida, da Universidade Mackenzie, de São Paulo, no artigo “A Construção da Dummheit e o Bloqueio do Pensamento Político: o sujeito de direito na crítica social”, defendem a necessidade de um novo estatuto teórico, a partir da negatividade do sujeito, para garantir a revolucionarização das formas sociais que hoje mantêm a menoridade.O artigo seguinte, da Profa. Dra. Maria Aparecida Lucca Caovilla e da Graduanda em Direito Rosana de Paula Lavall da Silva, ambas da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), estuda as sequelas da colonização nos povos originários da América Latina, destacando a realidade social, política e jurídica dos povos indígenas no Brasil.Valiosa contribuição é trazida pelo Prof. Dr. Fran Espinoza, da Universidade de Deusto, de Bilbau, no País Basco, Espanha, e da Profa. Dra. Gabriela Maia Rebouças, da Universidade Tiradentes, Maceió, AL, na qual ocupam-se exaustivamente das novas formas de escravidão, analisando o Estado guatemalteco, que, entendem, não desenvolve políticas para a erradicação dessa chaga. Para a realização desse estudo foram utilizadas diferentes fontes bibliográficas e algumas percepções de guatemaltecos que trabalham como analistas políticos ou como acadêmicos universitários.A Profa Dra. Denise Mercedes Nunez Nascimento Lopes Salles, da Unilasalle, Rio de Janeiro, RJ, e o Bacharel em Relações Internacionais pela mesma Universidade, Gabriel de Andrade Rezende Miranda, analisam o caso da cidade do Rio de Janeiro a partir das Olimpíadas de 2016, detendo-se nos novos usos da Cidade Global. Concluem que nesse novo contexto, os interesses são da elite-turista: a população local, das áreas revalorizadas, consolida-se como vagabunda e é expulsa para periferias distantes ou cercada, sem real acesso à nova cidade global.A Profa. Dra. Cristina Ferraz traz importantes reflexões sobre o Novo Código de Processo Civil, à luz dos postulados constitucionais. Preconiza que, diante do peso atribuído à celeridade e à efetividade, na resolução das questões litigiosas, o negócio jurídico acena como uma das saídas à prevenção e efetivação dos direitos, diante da notória morosidade do judiciário, causada, especialmente pelo excesso de demandas. Para a autora, em boa hora o NCPC possibilita a flexibilização do procedimento estatal.Por fim, a Profa. Dra. Artenira da Silva e Silva, da Universidade Federal do Maranhão e o Prof. Dr. Delmo Mattos, da CEUMA, ambas em São Luís, ao lado do Prof. Ms. Denisson Gonçalves, também da UFMA, analisam a deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica. Verificam que a lacuna entre o discurso normativo e as reais condições das unidades prisionais vivenciadas pelas pessoas com deficiência decorre dos interesses escusos e procedimentos estigmatizantes do sistema penal, delatados na contemporaneidade pela criminologia crítica.O leitor constatará que esta edição da Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, com a desejável exogenia, na qual todos os artigos têm autores dos demais Estados brasileiros e outros países, o que possibilitou um trabalho rico de pesquisas. A eles, como aos pareceristas, os nossos efusivos agradecimentos.Desejamos uma ótima leitura!Outono de 2018. Prof. Dr. Florisbal de Souza Del’OlmoProfa. Dra. Rosângela AngelinComitê Editoria
O IMPEACHMENT DE DILMA – ESTUDO DE CASO: RECALL, VOTO DE DESCONFIANÇA OU PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO?
Get PDFEste trabalho almeja perscrutar o impeachment de Dilma Rousseff, sua natureza jurídica, desdobrando a essência de seus elementos constitutivos fundamentais e, a composição específica dos institutos do recall, voto de desconfiança e do sistema institucional do presidencialismo de coalizão. Pretende-se abordar o instituto do impeachment, perquirindo os elementos que integram sua composição. Posteriormente, são abordados os institutos do recall e do voto de desconfiança. Demonstra-se o quanto o processo de impedimento da ex-presidente se aproxima do voto de desconfiança e do recall. Centralizou-se a pesquisa sob a forma de reflexão. Averiguando-se sobre a ausência de fundamentos jurídicos que sustentem o impeachment e, sobre o arranjo institucional do presidencialismo de coalizão vigente no Brasil. A investigação teve como fonte primária as peças da defesa e acusação do processo de impedimento e ainda, a decisão que incorreu no seu afastamento. Devido ao caráter teórico do objeto de estudo, a metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica sobre o tema na literatura brasileira e estrangeira. Perfectibiliza-se, dessa forma, uma análise crítica sobre o emblemático caso do impeachment de Dilma Roussef
MEDICIÓN DE LA EFICIENCIA EN LAS BIBLIOTECAS DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESPAÑOLAS
Get PDFEste trabajo se analizó la eficiencia de las bibliotecas de las universidades públicas españolas aplicando la técnica de programación lineal de Data Envelopment Analysis (DEA), tomando como significado de eficiencia en la utilización de los recursos asignados a cada una de ellas. Para el desarrollo del modelo DEA se utiliza el programa EMS. En este artículo se pretende calcular en una muestra de 24 bibliotecas universitarias españolas, para los periodos 2014 y 2015 la eficiencia en relación con los inputs y outputs seleccionados. La aplicación de la técnica DEA sobre las bibliotecas universitarias ha permitido establecer el listado, así como el ranking de universidades. La proporción de bibliotecas eficientes al 100% en términos globales es mayor para el año 2015 que para el año 2014. Madrid, Barcelona y Sevilla (ciudades con una población superior a 500.000 habitantes y con más de una biblioteca pública universitaria a disposición de los usuarios) cuentan con bibliotecas eficientes al 100% tanto para 2014 como para 2015
INSTITUTO MISSIONEIRO DE TEOLOGIA: 35 ANOS DE HISTÓRIA E DE COMPROMISSO COM A FORMAÇÃO TEOLÓGICA NAS MISSÕES
Get PDFNo presente artigo é apresentada uma reflexão dos 35 anos de história do Instituto Missioneiro de Teologia (IMT) e são desenvolvidos os seus principais referenciais no que diz respeito aos fundamentos ético-políticos e epistemológicos. Na tematização histórica do IMT encontra-se implicado o próprio Curso de Graduação em Teologia e suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e pós-graduação. A história do IMT é, acima de tudo, marcada por uma profunda inserção na comunidade local e regional, o que se expressa nos serviços, nas parcerias com entidades e na própria concepção de Teologia que o caracteriza
ESTUDO DE CASO: O MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB) COMO FORMAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO SUJEITO
Get PDFO presente artigo tem por objetivo analisar e interpretar as marcas que o envolvimento intenso e prolongado no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) podem ser reconhecidas nas disposições que determinam o modo de pensar, sentir e agir de um de seus dirigentes. Assim, as disposições são determinantes não somente das nossas práticas, mas das nossas maneiras de pensar e de falar (que, em última análise, também são práticas) e das nossas formas de sentir e perceber o mundo à nossa volta. O presente estudo tem caráter extremamente experimental, metodologia utilizada por Bernard Lahire em seus estudos de caso. Ademais, o estudo parte de questões teóricas e metodológicas e as desenvolve de forma mais reflexiva possível, a fim de considerar na análise as práticas ou comportamentos sociais e o passado incorporado do ator individual. Assim, mais que sociologicamente compreensível, a individualidade (constituída das variações individuais dos patrimônios de disposições e competências) é neste caso necessária em formações sociais diferenciadas por resultar da variedade e heterogeneidade da experiência social incorporada
Hipertensão arterial na infância: um estudo de revisão
Get PDFO número de casos de hipertensão arterial sistêmica (HAS) cresce anualmente. Estima-se que 36 milhões de indivíduos adultos apresentem esta patologia, acarretando alto custo socioeconômico. Os fatores de risco incluem dislipidemia, obesidade abdominal, intolerância à glicose e diabetes mellitus. Este estudo objetivou trazer uma abordagem multidisciplinar dos fatores que contribuem para o comprometimento dos níveis normais de pressão arterial (PA) em crianças e adolescentes, além de investigar os possíveis tratamentos farmacológicos e não farmacológicos desta enfermidade. A HAS está relacionada ao aumento do número de indivíduos com sobrepeso, excesso de sódio nos alimentos, consumo precoce de álcool e com o sedentarismo. Há indícios de que a progressão desta seja consequência dos comportamentos e hábitos na infância e adolescência, que implicam na relação da hipertensão na infância com a idade adulta. Crianças com elevações de PA têm predisposição a tornarem-se adultos hipertensos, ainda, as alterações leves da pressão arterial em idades precoces se traduzem em hipertensão com lesão orgânica no adulto, podendo resultar em danos na retina, rins, coração, entre outras complicações. Desta forma, é de grande importância o manejo correto tanto do diagnostico quanto da terapêutica da hipertensão na infância, ressaltando a importância da atenção primária à saúde da criança.
Atendimento pré-hospitalar móvel de urgência: um serviço essencial para a sociedade
Get PDFEste estudo objetivou conhecer a opinião dos usuários de um município localizado na região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul sobre o atendimento prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Pesquisa descritiva, qualitativa, com entrevista desenvolvida nos meses de setembro e outubro de 2017 com onze usuários do Sistema Único de Saúde atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no ano de 2016 em um município localizado na região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Para análise dos dados utilizou-se os preceitos da análise temática, da qual emergiram três categorias temáticas. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob o parecer nº 2.166.137, bem como atendeu aos preceitos éticos da Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde. Os resultados da pesquisa revelaram que os usuários atendidos entendem que os serviços são fundamentais para a população, porém apontam algumas fragilidades e sugerem melhorias. Mesmo com apontamentos de qualificações necessárias os usuários demonstraram confiança no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência