Faculdade ICESP: Sistema Eletrônico de Editoração de Periódicos
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CONTROVÉRSIAS DIANTE DA CONFISSÃO OU AUTOINCRIMINAÇÃO VOLUNTÁRIA NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (DIREITO)
O presente trabalho, que trata sobre o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, faz uma análise acerca da controvérsia a respeito da exigência de confissão formal e circunstanciada do cometimento de infração penal pelo investigado para que seja celebrado o ANPP. Como procedimentos metodológicos destacam-se a pesquisa bibliográfica e documental, através do método dedutivo. O estudo tem como objetivos demonstrar que a confissão forçada ou obtida de modo clandestino, se afigura como ilegal bem como apontar que apenas com a confissão formal ou circunstanciada, se cumpre o requisito de forma constitucional. O Acordo de Não Persecução Penal exige a presença cumulativa dos requisitos contidos no art. 28-A, caput, do CPP, e tendo como um dos requisitos a serem cumpridos, a confissão formal e circunstanciada do cometimento de infração penal pelo investigado. Assim, podemos concluir, que, a execução penal em tribunal não ocorre de forma aleatória, mas em conformidade com um conjunto de direitos e garantias essenciais inerentes a um Estado Constitucional Democrático
IMMEDIATE PROSTHETIC REHABILITATION TREATMENT IN PATIENT WITH DENTOPERIOALVEOLAR INVOLVEMENT: A CLINICAL CASE REPORT
Tooth loss through factors, among its main causes are: alveolar trauma and pathologies related to dental caries or periodontal diseases. As a treatment measure, only focus on missing dentition, focus on how missing dentition at only lost level. The immediate technique allows the reestablishment of absent functions quickly, installed soon after the surgery. Therefore, the objective of this clinical case is related to the use of removable prostheses immediately in a patient with compromised involvement. 63 years old, male, black, asthmatic and diabetic type II, attended the dental clinic complaining of pain in the upper arch during fitting of the prosthesis, speech and swallowing problems, in addition to dissatisfaction. During the clinical examination, the following can be highlighted in the upper arch: prosthetic maladaptation, presence of ulcerations, suggestive of hyperplasia. In the lower arch, the absence of posterior teeth was noted in both hemiarchs and the presence of teeth 33, 32, 31 and 41, both with clinical and radiographic impairment. In view of the clinical and radiographic aspects, it was decided to make new removable prostheses according to the patient's conditions. The resolution used totally immediately was, therefore, presented prosthesis in the hypothesis of aesthetic use as a functional prediction, without intercurrences or complications. The patient has no complaints and remains under follow-u
O papel das tecnologias digitais na promoção da saúde mental dos profissionais de saúde
Diversos fatores relacionados às exigências encontradas no âmbito da saúde têmcausado transtornos psicológicos aos profissionais da área, como a ansiedade, o burnout e o estresse ocupacional. Paralelamente, as tecnologias digitais relacionadas à promoção da saúde mental cresceram e se desenvolveram em níveis eminentes, principalmente no contexto pós-pandêmico. Nesse sentido, o artigo tem como objetivo explorar como tais mecanismos podem ser utilizados para promover e gerenciar a o bem-estar mental dos trabalhadores da área da saúde. Para a realização da pesquisa, foi aplicado o método de revisão narrativa de literatura, sendo analisados 21 artigos e livros publicados entre 2020 a 2024 nos idiomas português e inglês.. Além disso, como as tecnologias digitais podem se manifestar em múltiplas formas distintas, a análise foi realizada de modo a focar nos aplicativos relativos às técnicas de mindfulness e nos chatbots para exemplificação. Foi constatado que os métodos tecnológicos digitais, apesar de não garantirem a melhora psicológica por completo,apresentam uma importância significativa na diminuição dos sintomas de transtornos como a ansiedade, além de possuírem a capacidade de auxiliar no gerenciamento do bem-estar pessoal, de forma que podem ser utilizados como amparo aos profissionais da saúde. Nesse contexto, sua implementação garantiria a amenização dos sintomas de estresse experienciadospor eles, consequentemente ampliando sua disposição ao trabalho
AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DA ADUBAÇÃO FOSFATADA E PRESENÇA DE MICROORGANISMOS (BACILLUS SUBTILIS E BACILLUS MEGATERIUM) NA PRODUTIVIDADE DA SOJA (GLYCINE MAX) (AGRONOMIA)
Neste estudo realizado na Fazenda Escola do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais(CESCAGE) durante a safra 2023/2024, investigou-se o impacto das doses de fósforo associadas àpresença do Bacillus subtilis e Bacillus megaterium no cultivo da soja variedade 5659 RSF I PRO. Oobjetivo foi compreender a interação entre esses elementos (insumo biológico e adubação) e seu efeitono crescimento e produtividade da cultura. O experimento foi montado com delineado em blocoscausalizados em parcelas subdivididas, com 4 repetições. Nas subparcelas aplicou-se diferentes dosesde fósforo (0%, 50%, 100%, 150% e 200%) a partir da dose recomendada através da análise de solo,estando nas parcelas principais presença e ausência de inoculação de Bacillus subtilis e Bacillusmegaterium, totalizando 40 parcelas. Durante o experimento foram coletados dados de produtividade,altura de planta, número de vagens por planta e peso de mil grãos. Análises estatísticas foramaplicadas, ANOVA, sendo aplicado quando observada diferença nos testes de regressão para os dadosquantitativos e teste de Tukey a 5% para os dados qualitativos, além de observada existência deinteração entre os dados. Os tratamentos foram efetivos ao influenciar positivamente a altura dasplantas, o número de folhas e vagens com doses adequadas de fósforo. A inoculação de Bacillus subtilise Bacillus megaterium apresentou uma correlação não significativa com a produtividade. A combinaçãopromissora da utilização dos bacillus para otimizar o fosforo do cultivo da soja, necessita de maisresultados. Assim destacamos a importância de doses adequadas de fósforo para evitar impactosnegativos no desenvolvimento das plantas
Towards Volumetric Brazilian Geography: The Geomer as a Useful Particulate Region
Any application of down-to-earth Macro-Imagineering may result in speculative infrastructures, instrumented, and strategically installed at appropriate places within our Earth’s cherished bioshell. The article expounds, from an open-minded Macro-Imagineering viewpoint centered specifically on Brasil, avoiding the pervasive and explanatorily superfluous “global warming” notion, on several budding futuristic techno-social approaches to our already anthropocentric [1-2], and increasingly unitary planet. It was stimulated by Brazilian quantum physicist Nilo Sylvio Costa Serpa’s indicative, inspired scientific terminology: “Quantum-Imagineering” [3]. With that instigative 2019 statement in CALIBRE, it is to be hoped another useful investigative and explicative thread for academic-level taught Geography in Brasil, after Josue de Castro [(1908-1973) 4], can be commenced at once. In effect, a new “school” of Academic Geography may become established.Keywords: Macro-Imagineering, Dosmozoicum, Geomer, Hans Carol, Social media falsehoods, Anthropogenic global warming, Quantum computation, Brazil, Guanabara Bay, Mining. ======================================================================Qualquer aplicação especulativa, porém, realista de Macro-Imagineering pode resultar em infraestruturas instrumentadas e estrategicamente instaladas em locais apropriados dentro da preciosa bioshell da Terra. O presente artigo expõe, a partir de uma perspectiva aberta de Macro-Imagineering centrada especificamente no Brasil, e, evitando a noção generalizada e quase supérflua de “aquecimento global”, diversas abordagens tecnossociais futuristas em desenvolvimento para o nosso tão antropocêntrico [1-2] e cada vez mais unitário planeta. Foi estimulado pela terminologia científica indicativa e inspirada do físico quântico brasileiro Nilo Sylvio Costa Serpa: “Quantum-Imagineering” [3]. Com essa instigante declaração de 2019 na CALIBRE, espera-se que outra linha investigativa útil e explicativa para o ensino acadêmico de Geografia no Brasil, após Josué de Castro [(1908-1973) 4], possa ser iniciada de imediato. Com efeito, uma nova “escola” de Geografia Acadêmica pode ser estabelecida.Palavras-chave: Macro-Imagineering, Dosmozoicum, Geomer, Hans Carol, Falsidades nas mídias sociais, Aquecimento global antropogênico, Computação quântica, Brasil, Baía de Guanabara, Mineração. DOI: 10.5281/zenodo.1691485
DEVELOPMENT OF THE HUMAN DENTAL LAMINA
Dental lamina development was studied in 6–20 weeks of embryo and fetus lives. The upper and lower jaws were prepared in serial sections in both the sagittal and frontal planes. The hematoxylin-eosin staining sections were examined microscopically. It was observed that: (1) the first signs of dental lamina development appear at 11.5 weeks of intrauterine life; (2) the upper and lower first molar deciduous tooth germs are the first formed followed by the upper deciduous incisor; (3) the secondary dental lamina appears at 15.5 weeks for incisors and at 17 weeks of intrauterine life for canine and premolar tooth germs; and (4) the tertiary dental lamina appears at 15.5 weeks for upper molars and 18 weeks of intrauterine life for lower molar tooth germs
PRODUÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA E A CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS: APLICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL
Diante do crescente esgotamento dos recursos naturais e da necessidade de reduzir os impactosambientais da construção civil, buscou-se desenvolver um projeto de residência unifamiliarautossuficiente com ênfase na geração de energia fotovoltaica e no aproveitamento de água da chuvapara fins não potáveis. O objetivo principal consistiu em propor soluções técnicas para tornar aedificação mais eficiente do ponto de vista energético e hídrico. A metodologia adotada baseou-se empesquisa bibliográfica e estudo de caso, contemplando o dimensionamento dos sistemas, análise doconsumo estimado, levantamento de dados climáticos da região de Teresópolis (RJ) e elaboração deorçamento com base em referências técnicas. Como resultados, obteve-se que o sistema fotovoltaicoprojetado possui capacidade média de produção de 95 kWh por dia, enquanto o sistema de captaçãopluvial pode economizar cerca de 10 m³/mês de água potável. Constatou-se a viabilidade técnica daproposta, embora a análise econômica tenha sido limitada a estimativas de mercado, sem dados reais deexecução. Conclui-se que a integração dos sistemas sustentáveis propostos contribui significativamentepara a redução da demanda por recursos externos, podendo servir de modelo replicável para outrasedificações que busquem autonomia e menor impacto ambiental
Avaliação formativa em perspectiva vigotskiana: mediação, feedback dialógico e caminhos para o desenvolvimento
Resumo: O presente estudo busca compreender as contribuições da teoria histórico-cultural de Vigotski no campo da avaliação formativa, enfatizando as dificuldades que ainda persistem na efetiva incorporação de seus princípios às práticas pedagógicas. O problema de investigação decorre da prevalência de modelos avaliativos centrados no produto final, que acabam por restringir a ação docente e dificultar intervenções consistentes na zona de desenvolvimento proximal. O objetivo central consiste em analisar a pertinência de instrumentos mediacionais, do feedback dialógico e da avaliação dinâmica, propondo a elaboração de um framework denominado Avaliação Mediacional Vigotskiana (AMV). A metodologia adotada corresponde à revisão integrativa da literatura, articulando textos clássicos do autor com produções contemporâneas. Os achados revelam que a avaliação ainda é frequentemente utilizada como dispositivo de controle, embora se evidencie seu potencial transformador quando concebida como prática mediadora, capaz de registrar trajetórias, orientar apoios graduais e promover a autonomia progressiva do estudante. Conclui-se que a avaliação, entendida como mediação, constitui requisito essencial para articular ensino e desenvolvimento. Palavras-chave: avaliação formativa; mediação pedagógica; feedback; avaliação dinâmica; Vigotski
O papel da teoria na formação dos estudantes de contabilidade das melhores universidades brasileiras
Resumo: A pesquisa teve como objetivo verificar a ênfase dada à disciplina de Teoria Contabilidade, inserida nos Projetos Pedagógicos de Curso – PPC’s de graduação em Ciências Contábeis, ofertados pelas dez melhores universidades de contabilidade no Brasil. Na parte metodológica, a pesquisa foi caracterizada como qualitativa, utilizando da Análise de Conteúdo de Bardin (1977) por meio da análise dos Projetos Pedagógicos Curriculares das dez melhores universidades do Brasil segundo o ranking de RUF 2023, com tratamento dos resultados pelas inferências realizadas a partir da maior ocorrência de determinadas palavras a serem pesquisadas foram “teoria” e ou “teórica”, o que permitiu automatizar tal processo. Os resultados apontaram que a disciplina Teoria da Contabilidade das dez universidades analisadas, em 9 são obrigatórias e somente na UFG parte da disciplina é ofertada no 1º período e não requer pré-requisitos de aprovação em outras disciplinas para cursar a Teoria da Contabilidade. Nas demais universidades a oferta varia de períodos, sendo o menor a partir do 3º semestre. Constatou-se uma carga horária mínima de 60 horas e máxima de 128 horas. Nas grades curriculares de 5 universidades consta a articulação da teoria com a prática e em três universidades a disciplina Teoria da Contabilidade está relacionada com o conteúdo de formação profissional do docente. Palavras-chave: Teoria da Contabilidade. Universidades. Projetos Pedagógicos
Autismo, direitos e justiça: evidências dos acórdãos dos tribunais estaduais brasileiros (2008-2022)
Este estudo examina a prevalência do autismo nos acórdãos dos tribunais estaduais brasileiros. Utilizando-se de uma abordagem exploratória, foram analisados acórdãos dos tribunais de todos os Estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, com uma análise detalhada das regiões Norte e Nordeste. Os resultados evidenciam um aumento significativo no volume de acórdãos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre 2008 e 2022. Destaca-se a ocorrência de ações contra planos de saúde como principal temática dos acórdãos. A maioria dos acórdãos examinados pertence à esfera cível, embora existam casos de natureza criminal, sendo que nos dessa natureza os indivíduos com TEA figuram como vítimas. O estudo apresenta ineditismo, em razão disso os resultados caracterizam relevância para a comunidade científica ao fornecer informações e dados que podem orientar estudos futuros e o acesso à justiça para pessoas no TEA