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Musicoterapia na Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa
Full text linkRelatório de estágio em Musicoterapia, Universidade Lusíada de Lisboa, 2024Exame público realizado em 24 de janeiro de 2025Este documento descreve o estágio realizado no âmbito do Mestrado em Musicoterapia na Universidade Lusíada de Lisboa, na Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa na Unidade do Espaço 7 Ofícios. Justifica-se a pertinência da temática abordada, pelas afirmações presentes na literatura dos benefícios que a musicoterapia pode ter nas pessoas adultas com deficiência, nomeadamente na Paralisia Cerebral. Tem como principal objetivo compreender em que medida a intervenção em musicoterapia pode impactar a pessoa com Paralisia Cerebral, em contexto institucional de Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão, com vista a promover competências como a comunicação, a expressão emocional, a socialização e as competências cognitivas. A metodologia adotada, partiu da aplicação de um questionário de anamnese de musicoterapia com o intuito de perceber o entendimento por parte da equipa técnica sobre a musicoterapia, bem como, as suas expectativas em relação à intervenção em musicoterapia. Com vista à perceção da relação dos utentes com a música, bem como as suas preferências musicais, aplicou-se o questionário sonoro-musical adaptado de Benenzon. A avaliação pré e pós intervenção, foi medida ao nível da comunicabilidade musical pela Escala de Comunicabilidade Musical de Nordoff-Robbins e ao nível da qualidade de vida pela World Health Organization Quality of Life – Brief Version. Obtiveram-se resultados que espelham benefícios e melhorias significativas nos vários domínios trabalhados e avaliados, comprovando a importância da musicoterapia na pessoa com Paralisia Cerebral.This document intents do describe de internship carried out within the scope of the Master’s Degree in Music Therapy at Lusíada Lisbon University. The internship took place at Lisbon Cerebral Palsy Association, at the 7 Ofícios unity. The relevance of this internship is justified for the affirmations of the existence literature about the benefits that the music therapy can have in persons with Cerebral Palsy. This internship aims to have an understanding on how the intervention in music therapy can have an impact in the person with Cerebral Palsy, in an institutional context, to be more specific, in a Centre of Activities and Promotion of the Inclusion, highlighting aspects such as communication, emotional expression, integration, socialization and cognitive capacities. The methodology adopted, begun by the application of a sound-musical questionnaire adapted from Benenzon. The evaluation pre and post intervention was measured by the Nordoff-Robbins Musical Communicativeness Scale, regarding the musical communicativeness, and by the World Health Organization Quality of Life – Brief Version regarding the quality of life. The results expose the benefits and positive significant changes at the various aspects of exploring within the music therapy
Responsabilidade civil por danos causados por sistemas de inteligência artificial
Full text linkDissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Civilísticas, orientada pelo Prof. Doutora Cristina Aragão Seia, Universidade Lusíada do Porto, 2024.Exame público realizado em 7 de fevereiro de 2025, às 17hEsta dissertação aborda a responsabilidade civil por danos causados por sistemas de Inteligência Artificial (IA), uma questão emergente na era tecnológica. O desenvolvimento tecnológico traz inúmeros benefícios, mas também desafios, especialmente legislativos na área da responsabilidade. Para abordar o tema central, começamos pela determinação do conceito de IA, que, devido à sua complexidade, não tem uma definição unânime, resultando assim em diversas versões conceituais. Analisaremos também o enquadramento histórico bem como alguns dos principais conceitos ligados à IA, para um melhor entendimento destes sistemas.
O problema central discutido reside nos regimes de responsabilidade civil. Questiona-se quem deve ser responsabilizado por danos causados por sistemas de IA. Serão os regimes tradicionais suficientes para proteger os lesados? Numa tentativa de responder a esta problemática, inicialmente, faremos uma análise geral dos regimes de responsabilidade civil e, em seguida, focaremos os nossos esforços nos regimes de responsabilidade extracontratual. Concluiremos que devido às características específicas dos sistemas de IA, como a opacidade, a autonomia, a conectividade, a dependência de dados, verificamos uma dificuldade na aplicação dos regimes tradicionais de responsabilidade, principalmente pela falha dos requisitos previstos na legislação atual. Esta dificuldade encaminha-nos na direção dos regimes de responsabilidade objetiva, como no caso da diretiva dos produtos defeituosos, regime que também será explorado. Ainda assim, não se encontram sanadas todas as inadequações, o que levanta a necessidade de uma intervenção legislativa no sentido de melhor acautelar estes cenários.
Por sua vez, e numa abordagem europeia, examinaremos os marcos legislativos recentes sobre IA na União Europeia, resultado dos esforços e discussões conjuntas do Parlamento Europeu e Comissão Europeia. Tem-se em vista uma harmonização das leis, buscando-se criar um regime comum que ofereça um nível de proteção adequada aos lesados, nível este similar ao oferecido pelos regimes tradicionais quando aplicados a casos que não envolvem IA. É desta forma que serão analisadas as propostas do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, que culminaram no Livro Branco sobre IA (2020) e no Regulamento de IA (2024), dando-se também uma especial atenção às últimas propostas em discussão: proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos e a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adaptação das regras de responsabilidade civil extracontratual à inteligência artificial, mais conhecida como Diretiva de Responsabilidade da IA.This dissertation addresses civil liability for damages caused by artificial intelligence (AI) systems, an emerging issue in the technological era. Technological development brings numerous benefits but also challenges, especially legislative ones in the field of liability. To address the central theme, we begin by defining the concept of AI, which, due to its complexity, lacks a unanimous definition, resulting in various conceptual versions. We will also analyze the historical framework and some of the key concepts related to AI for a better understanding of these systems.
The central issue discussed lies in the civil liability regimes. The question is who should be held accountable for damage caused by AI systems. Are traditional regimes sufficient to protect those harmed? In an attempt to address this issue, we will first conduct a general analysis of civil liability regimes and then focus on non-contractual liability regimes. We conclude that due to the specific characteristics of AI systems, such as opacity, autonomy, connectivity, and data dependency, there is difficulty in applying traditional liability regimes, particularly due to the failure to meet the requirements set out in current legislation. This difficulty leads us toward strict liability regimes, such as those for defective products, which will also be explored. However, not all inadequacies are fully resolved, highlighting the need for legislative intervention to better address these scenarios.
In turn, and from a European perspective, we will examine recent legislative milestones on AI within the European Union, resulting from joint efforts and discussions by the European Parliament and the European Commission. The goal is to harmonize laws, aiming to create a common regime that offers adequate protection to those harmed, similar to the protection provided by traditional regimes in cases not involving AI. This is how the proposals from the European Parliament and the European Commission will be analyzed, culminating in the White Paper on AI (2020) and the AI Regulation (2024), with special attention to the latest proposals under discussion: the proposed Directive of the European Parliament and Council on liability for defective products and the proposed Directive of the European Parliament and Council on adapting non-contractual civil liability rules to AI, also known as the AI Liability Directive
Trabalhos excedentários nos contratos de empreitada de obras públicas : uma perspetiva à luz da realidade jurídica angolana
Full text linkDissertação de mestrado em Contratos Públicos, Universidade Lusíada de Lisboa, 2024.Exame público realizado em 11 de março de 2025A presente dissertação de mestrado tem como principal objetivo compreender os fatores que concorrem para a ocorrência dos trabalhos excedentários nos contratos de empreitada de obras públicas em Angola, com particular relevo avaliar o disposto no atual regime da contratação pública relativos aos trabalhos à mais, aos trabalhos de suprimento de erros e omissões, bem como o papel do Tribunal de Contas, enquanto entidade fiscalizadora dos contratos excedentários. Pretende-se fazer uma breve abordagem do que é a contratação pública, em contraposição à contratação administrativa e à contratação privada da administração, sem perder de vista uma avaliação da evolução histórica, dos princípios sacrossantos da contratação, bem como a eventual necessidade da modificação objetiva manifesta com a alteração do inicialmente clausulado no contrato, mais especificamente e com especial relevância, nos contratos de empreitada de obras públicas. Com este trabalho, tencionamos prestar um contributo na compreensão dos fatores que concorrem para a ocorrência dos trabalhos excedentários, pois, na realidade angolana, existe uma doutrina limitada que versa sobre esta matéria. Procuraremos, com este contributo, aclarar a compatibilidade dos pressupostos previstos na lei à realidade concreta das empreitadas de obras públicas. A opção pela análise do tema residiu no fato de as adendas aos contratos de empreitada de obras públicas decorrentes dos trabalhos a mais ou dos trabalhos de suprimento terem sido frequentemente o recurso utilizado por inúmeras EPC, no sentido de apenas concluírem as obras, fato que, por um lado, elas são responsáveis pelo acréscimo do custo final do contrato e, por outro, podem constituir atrasos consideráveis na entrega das obras públicas. A metodologia a ser utilizada será a nominada Teoria Fundamentada (Grounded Theory), por parecer a mais adequada, pois é um método que busca desenvolver a teoria a partir dos dados sistematicamente recolhidos e analisados, tratando-se de uma das modalidades de investigação qualitativa, bem assim uma metodologia de descoberta indutiva que permite ao investigador desenvolver a sua perspetiva teórica acerca de uma temática ao mesmo tempo que a vai fundamentando na observação empírica dos dados que recolhe.he main objective of this master's thesis is to understand the factors that contribute to the occurrence of surplus works in public works contracts in Angola, with particular relevance to evaluate the provisions of the current public contracting regime regarding extra works, works errors and omissions, as well as the role of the Court of Auditors as a supervisory body for surplus contracts. It is intended to make a brief approach of what public contracting is, as opposed to administrative contracting and private contracting of the administration, without losing sight of an evaluation of the historical evolution, of the sacrosanct principles of training, as well as the eventual need for objective modification manifested with the alteration of what was initially stipulated in the contract, more specifically, and with particular fidelity, in public works contracts. With this work, we intend to contribute to the understanding of the factors that contribute to the occurrence of excess work, since, in the Angolan reality, there is a limited doctrine on this matter. With this contribution, we will seek to clarify the compatibility of the budgets provided for in the law with the concrete reality of public works contracts. The option for analyzing the theme resided in the fact that addendums to public works contract contracts resulting from additional works or supply works were often the resource used by numerous EPCs in the sense of just concluding the works, a fact that, due to on the one hand, they are responsible for adding to the final cost of the contract and, on the other hand, they can configure considerable delays in the delivery of public works. The methodology to be used will be the so-called Grounded Theory (Grounded Theory) as it seems the most appropriate, as the method seeks to develop the theory from data systematically collected and analyzed, being one of the modalities of qualitative research, as well as an inductive discovery methodology that allows the researcher to develop his theoretical perspective on a topic while basing it on the empirical observation of the data he collects
Transnational aspects of anti-corruption
Full text linkLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, suplemento (2024)
Transparency International Portugal key objectives and anti-corruption fight
Full text linkLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, suplemento (2024)
Da evolução da corrupção aos programas de integridade
Full text linkLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2 suplemento (2023)
