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Dual criminality and beyond : the Puigdemont case and the neverending story
Full text linkLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. S.2, n. 31 (2024)
La complementariedad de la seguridad privada
Full text linkLusíada. Política internacional e segurança. - ISSN 1647-1342. - S.1, n. 27-28 (2024).O autor faz uma análise sobre o regime de segurança privada em Portugal. Para tal, aprecia o regime de complementaridade da segurança privada com a responsabilidade do Estado em promover o direito da segurança. Na análise à Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, alterada e republicada através da Lei n.º 46/2019, de 08 de julho, é feita uma avaliação das competências da segurança privada e das atribuições que a segurança tem vindo a assumir na comunidade. Por fim, analisa qual a possibilidade deste tipo de segurança contribuir para a segurança pública, mais concretamente a segurança interna. Verifica as possibilidades desta atuação, como averigua os limites que o legislador concedeu à segurança privada e quais as suas potencialidades no serviço ao cidadão.The author analyses the private security regime in Portugal. To this end, he analyses the complementary regime of private security with the responsibility of the State to promote the right to security. In the analysis of Law no. 34/2013, of 16 May, amended and republished through Law no. 46/2019, of 08 July, an assessment is made of the competences of private security and the attributions that security has been assuming in the community. Finally, it analyses the possibility of this type of security contributing to public security, more specifically internal security. It verifies the possibilities of this action, as well as ascertaining the limits that the legislator has granted to private security and what its potential is in serving the citizen.El autor analiza el régimen de la seguridad privada en Portugal. Para ello, analiza el régimen complementario de la seguridad privada con la responsabilidad del Estado de promover el derecho a la seguridad. En el análisis de la Ley n.º 34/2013, de 16 de mayo, modificada y reeditada a través de la Ley n.º 46/2019, de 08 de julio, se hace una valoración de las competencias de la seguridad privada y de las atribuciones que la seguridad ha ido asumiendo en la comunidad. Finalmente, se analiza la posibilidad de que este tipo de seguridad contribuya a la seguridad pública, más concretamente a la seguridad interior. Se verifican las posibilidades de esta actuación, así como se constatan los límites que el legislador ha otorgado a la seguridad privada y cuál es su potencial al servicio del ciudadano
O consumo de substâncias psicoativas em contexto escolar : papel do serviço social e desafios na sua intervenção
Full text linkDissertação de mestrado em Serviço Social, Universidade Lusíada de Lisboa, 2024Exame público realizado em 18 de junho de 2024A dissertação intitulada “O consumo de substâncias psicoativas em contexto escolar: papel do Serviço Social e desafios na sua intervenção” apresenta um estudo sobre a intervenção dos Assistentes Sociais em contexto escolar, no âmbito da prevenção e tratamento de jovens consumidores de substâncias psicoativas, relevando-se a escola enquanto local onde os adolescentes passam a maior parte do seu tempo. O objetivo geral do estudo consiste em compreender o papel do Serviço Social em contexto escolar, face ao consumo de substâncias psicoativas por parte dos alunos. A nível metodológico, optou-se por uma abordagem predominantemente qualitativa, com recurso a diferentes tipos de instrumentos de recolha de dados. Para o tratamento dos dados, optou-se pela análise de conteúdo categorial. Foi possível concluir que a intervenção direta dos Assistentes Sociais face aos comportamentos aditivos e dependências é dividida entre a abordagem com grupos, através de dinâmicas, como palestras ou sessões para o desenvolvimento de competências, e a abordagem individual e que assenta na identificação dos fatores de risco e dos fatores de proteção destes adolescentes. Os primeiros são, predominantemente, identificados através das sinalizações e da observação e análise comportamental. Por sua vez, os fatores de proteção, são identificados através das famílias, sempre que lhes é possível esse trabalho conjunto. Não obstante, a intervenção do Assistente Social no âmbito do consumo de substâncias psicoativas, por norma, acaba por resultar no encaminhamento do adolescente, para instâncias como a CPCJ, ou a EMAT, entre outras. A própria equipa multidisciplinar, a lei de proteção de crianças e jovens em perigo que não é revista há bastante tempo, e até a dificuldade em comunicar com as famílias, são os principais desafios que os Assistentes Sociais identificaram, à sua prática profissional.The dissertation entitled “The consumption of psychoactive substances in a school context: the role of Social Work and challenges in its intervention” presents a study on the intervention of social workers in a school context, within the scope of prevention and treatment of young consumers of psychoactive substances, highlighting School is a place where teenagers spend most of their time. The general objective of the study is to understand the role of Social Work in a school context, given the consumption of sychoactive substances by students. At a methodological level, we opted for a predominantly qualitative approach, using different types of data collection instruments. To process the data, we opted for categorical content analysis. It was possible to conclude that the direct intervention of Social Workers in the face of addictive behaviors and dependencies is divided between the group approach, through dynamics, such as lectures or sessions for the development of skills, and the individual approach and that is based on the identification of risk factors and protective factors for these adolescents. The former are predominantly identified through signs and behavioral observation and analysis. In turn, protective factors are identified through families, whenever this joint work is possible. Nevertheless, the intervention of the Social Worker in the context of the consumption of psychoactive substances, as a rule, ends up resulting in the adolescent being referred to institutions such as the CPCJ, or EMAT, among others. The multidisciplinary team itself, the law on the protection of children and young people in danger, which has not been revised for a long time, and even the difficulty in communicating with families, are the main challenges that Social Workers identified in their professional practice
Brains, hands, and hearts : how traditional design supports health
Full text linkAs formulas na arquitectura : actas / 5.º Seminário Internacional de Arquitectura e Matemática ; coordenação de Fátima Silva, Elsa Negas. - Lisboa : Universidade Lusíada. - ISBN 978-989-640-276-1
O impacto das condições de privação da liberdade no funcionamento dos mecanismos de reconhecimento mútuo no âmbito do Espaço Europeu de liberdade, segurança e justiça
Full text linkLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. S.2, n. 31 (2024)
Constants of nature, constants of architecture and mathematical interface
Full text linkAs formulas na arquitectura : actas / 5.º Seminário Internacional de Arquitectura e Matemática ; coordenação de Fátima Silva, Elsa Negas. - Lisboa : Universidade Lusíada. - ISBN 978-989-640-276-1
A pré-reforma e o seu desenvolvimento na jurisprudência dos tribunais superiores
Full text linkMinerva : revista de estudos laborais. - ISSN 1647-0753. - V. 12, n.6 (2024).O texto destina-se a analisar vários aspetos de regime legal da pré-reforma, tanto no plano laboral quanto previdencial, estabelecendo, nesse plano, um diálogo crítico com a jurisprudência, designadamente quanto à dissemelhança de situações que estão na base da cessação antecipada do acordo de pré-reforma e às respetivas consequências
La causalidad del despido, una manifestación del derecho constitucional al trabajo: reflexiones desde el ordenamiento español
No full textMinerva : revista de estudos laborais. - ISSN 1647-0753. - V. 12, n.6 (2024
La diligencia debida de las empresas y los derechos humanos laborales
Full text linkMinerva : revista de estudos laborais. - ISSN 1647-0753. - V. 12, n.6 (2024)
Questões relativas à análise do emprego e do desemprego
Full text linkLusíada. Economia & empresa. - ISSN 1645-6750. - S. 2, n. 35 (2024)