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Ações de wrongful birth (nascimento indevido) e wrongful life (vida indevida)
Get PDFDissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2025 .Exame público realizado em 30 de janeiro de 2025.Neste estudo, exploraremos a temática das wrongful actions, nomeadamente as wrongful life e wrongful birth actions, sob a perspetiva da responsabilidade civil dentro do enquadramento legal português. A complexidade inerente a estas ações decorre da diversidade de questões que abrangem, o que leva a divergências tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Este trabalho terá como ponto de partida a apresentação detalhada dos dois tipos de ações que serão objeto de análise. Em seguida, será feita uma análise acerca do conceito da personalidade jurídica no nascituro, seguindo-se de uma análise jurisprudencial aprofundada dos casos mais relevantes, tanto a nível internacional como nacional. Posteriormente iremos abordar os temas da violação do dever de informação, do - De referir que estas ações têm por base o pressuposto de que no ordenamento jurídico em causa exista a possibilidade de realização de uma intervenção voluntária da gravidez de forma legalizada. Em seguida, procederemos a uma análise final destas ações à luz das normas da responsabilidade civil do sistema jurídico português. Por fim, iremos abordar de forma sumária as temáticas da leges artis e da responsabilidade civil associada.In this study, we will explore the subject of wrongful actions, namely wrongful life and wrongful birth actions, from the perspective of civil liability within the Portuguese legal framework. The complexity inherent in these actions stems from the diversity of issues they cover, which leads to divergences in both doctrine and case law. The starting point of this paper will be a detailed presentation of the two types of action that will be analyzed. Next, an analysis will be made of the concept of legal personality in the unborn child, followed by an in-depth jurisprudential analysis of the most relevant cases, both internationally and nationally. Subsequently, we will address the issues of violation of the duty to inform, the alleged - It should be noted that these actions are based on the assumption that in the legal system in question there is the possibility of carrying out a voluntary pregnancy intervention in a legalized manner. We will then proceed to a final analysis of these actions in the light of the civil liability rules of the Portuguese legal system. Finally, we will briefly address the issues of leges artis and the associated civil liability
Innovative ideas an architecture, digital technologies & energy
Get PDFs formulas na arquitectura : actas / 5.º Seminário Internacional de Arquitectura e Matemática ; coordenação de Fátima Silva, Elsa Negas. - Lisboa : Universidade Lusíada. - ISBN 978-989-640-276-1
Total heavy prefabrcation: case study : Santo António dos Cavaleiros and Quinta do Morgado
Get PDFAs formulas na arquitectura : actas / 5.º Seminário Internacional de Arquitectura e Matemática ; coordenação de Fátima Silva, Elsa Negas. - Lisboa : Universidade Lusíada. - ISBN 978-989-640-276-1
Nota de abertura e política editorial
Get PDFLusíada. Política internacional e segurança. - ISSN 1647-1342. - S.1, n. 27-28 (2024)
Acessibilidade urbana : acessórios auxiliares para cadeiras de rodas
Get PDFDissertação de mestrado em Design do ProdutoExame público realizado em 24 de novembro de 2023, às 10HA falta de acessibilidade aos espaços públicos e serviços essenciais por parte de pessoas com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, carrega dificuldades significativas na deslocação do cidadão em geral, em especial para aqueles que utilizam cadeiras de rodas. Obstáculos arquitetónicos, desníveis e obstruções de terrenos são apenas alguns exemplos das barreiras enfrentadas por essas pessoas na sua rotina diária.
Este estudo teve como objetivo identificar as necessidades de pessoas ativas que utilizam cadeira de rodas e enfrentam diariamente a falta de acessibilidade urbana. Além disso, procurou-se compreender de que maneira o design pode contribuir de forma criativa para resolver esses problemas, integrando-se em um contexto de responsabilidade social do design. Esse contexto visa direcionar o trabalho para o design inclusivo e universal, que considera preocupações éticas e sociais, procurando promover a sustentabilidade social.
A dissertação organiza-se em seis capítulos. Do capítulo 1 até ao 5 trata-se do estado da arte, revisão atualizada do conhecimento, análise crítica e sistemática da literatura e um estudo de caso – o Município de Amarante. O capítulo 6 refere-se ao desenvolvimento do projeto de design do produto, tratando-se de dois produtos auxiliares, que podem funcionar isoladamente ou em simultâneo, para cadeira de rodas. Estes assistem na ultrapassagem de desníveis/lancil que se encontram no meio urbano em passeios, nas entradas dos edifícios e pavimentos irregulares, com vista a aumentar os níveis de conforto e qualidade de vida dos cidadãos.The lack of accessibility to public spaces and essential services for people with temporary or permanent reduced mobility poses significant difficulties for citizens in general, especially those who use wheelchairs. Architectural obstacles, unevenness and terrain obstructions are just a few examples of the barriers faced by these people in their daily routines.
This study aimed to identify the needs of active people who use wheelchairs and face a lack of urban accessibility daily. In addition, it sought to understand how design can contribute creatively to solving these problems, integrating itself into a context of design's social responsibility. This context aims to direct the work towards inclusive and universal design, which considers ethical and social concerns, seeking to promote social sustainability.
The dissertation is organized into six chapters. Chapters 1 to 5 deal with the state of the art, an up-to-date review of knowledge, a critical and systematic analysis of the literature and a case study - the Municipality of Amarante. Chapter 6 refers to the development of the product design project, which involves two auxiliary products that can function independently or simultaneously for wheelchairs. These assist in overcoming unevenness/slopes found in the urban environment on pavements, building entrances and uneven pavements, in increasing citizens' levels of comfort and quality of life
Suporte social e saúde mental em reclusos portugueses e reclusos estrangeiros
Get PDFDissertação de mestrado em Psicologia Clínica, Universidade Lusíada de Lisboa, 2023.Exame público realizado em 25 de Janeiro de 2024O presente estudo tem como objetivo principal compreender e caracterizar a saúde mental e o suporte social de reclusos inseridos em estabelecimentos prisionais portugueses. Participaram do estudo 164 reclusos, 84.1% do sexo masculino e 15.9% do sexo feminino, em que 79,3% dos participantes são de nacionalidade portuguesa e e17.2% de outras nacionalidades, com uma média de idades 38.41 anos. Os instrumentos utilizados foram um Questionário Sociodemográfico e Jurídico-Penal, um questionário de saúde mental e um questionário do funcionamento familiar. Os resultados obtidos indicam que não se encontram diferenças significativas nas dimensões da saúde mental e do funcionamento familiar, entre os reclusos portugueses e os reclusos de outras nacionalidades. Os resultados indicam que níveis mais baixos de saúde mental se encontram associados a níveis mais elevados de funcionamento familiar, sugerindo o papel relevante do suporte familiar no ajustamento do recluso ao contexto prisional.The main objective of this study is to understand and characterize the mental health and social support of inmates in Portuguese prisons. 164 prisoners participated in the study, 84.1% male and 15.9% female, in which 79.3% of the participants are of Portuguese nationality and 17.2% of other nationalities, with an average age of 38 ,41 years. The instruments used were a Sociodemographic and Legal-Criminal Questionnaire, a mental health protocol and a family functioning procedure. The results obtained show that there are no significant differences in the dimensions of mental health and family functioning, between Portuguese prisoners and prisoners of other nationalities. The results show that lower levels of mental health are associated with higher levels of family functioning, suggesting the relevant role of family support in the prisoner's adjustment to the prison context
A aplicação do conceito de marketing político na política são-tomense : a imagem de Patrice Trovoada no contexto nacional e internacional e a política externa
Get PDFDissertação de mestrado em Relações Internacionais, Universidade Lusíada de Lisboa, 2024Exame público realizado em 25 de julho de 2024Num mundo onde o imediatismo das notícias tornou-se banal, onde a mediatização dos acontecimentos é tida como um dado adquirido, o marketing político é uma ferramenta fundamental para o sucesso das eleições partidárias. Com recurso a uma análise aprofundada do ator político, o marketing político define a estratégia que permitirá ao ator político ser bem-sucedido á médio e longo prazo. A estratégia de marketing político do ator político abarca todos os aspetos da vida do mesmo. Define o comportamento mais adequado, a forma de estar, define o seu discurso, as causas que apoiará e as que reprovará. O marketing político cria o ator político ideal tendo em consideração as idiossincrasias socioculturais do público-alvo, dando aos atores não políticos uma figura que corresponde aos seus anseios e desejos e que prevalece para lá dos momentos eleitorais onde o marketing eleitoral (que é passageiro e propagandista) impera. Para que a mensagem e imagem desta figura que se quer perfeita seja transmitida é necessário recorrer aos Mídias que hoje ocupam um lugar preponderante em qualquer estratégia de marketing. Nesta forma cada vez mais dinâmica de comunicar, os meios de comunicação não se limitam às tradicionais estações rádio, jornais ou televisão, estendendo-se às plataformas digitais através das redes sociais, blogs especializados, canais de TV on-line e todo um mundo de transmissão e divulgação de informação que permite uma divulgação mais abrangente da mensagem do ator político. Esta evolução na forma de fazer política faz se sentir também em São Tomé e Príncipe onde os atores políticos vêm se ajustando a esta realidade que lhes é imposta em grande medida por um público-alvo cada vez mais adepto das novas tecnologias de informação e que esperam do ator político são-tomense um comportamento mais em consonância com aquilo que são as grandes figuras da política mundial. De igual forma, contribui para esta evolução do ator político são-tomense o papel cada vez mais ativo do ator não político são-tomense cada vez mais participativo e interventivo através dos vários canais de comunicação e informação digital disponível. Assim, o presente trabalho analisou a aplicação do marketing político no contexto da política são-tomense. A análise do mais preponderante ator político são-tomense, Patrice Emery Trovoada serviu para constatarmos as evoluções da aplicação de marketing político na vida política dos atores políticos do país, bem como analisar a sua imagem perante o povo são-tomense e a comunidade internacional. O estudo examina as eleições legislativas de 2022 em que Patrice Trovoada obteve uma maioria absoluta. Esta seção analisa as estratégias de marketing político utilizadas por Patrice Trovoada durante a campanha eleitoral, bem como a forma como sua imagem foi percebida pelos eleitores são-tomenses e consequentemente, abordamos sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, que teve repercussões significativas tanto ao nível nacional como internacional. A análise inclui uma investigação sobre as circunstâncias que levaram ao golpe de estado, suas consequências e a resposta do governo de Patrice Trovoada. Durante o período da Guerra Fria, São Tomé e Príncipe, assim como muitos outros países, passaram por mudanças políticas abruptas. O processo de independência e o subsequente desenvolvimento político do país ocorreram principalmente durante esse período turbulento. Em 1975, São Tomé e Príncipe conquistou sua independência de Portugal, encerrando séculos de domínio colonial. Neste estudo, analisamos as transformações nas relações diplomáticas do país que decorreram desses eventos históricos. Além disso, examinamos o papel de São Tomé e Príncipe nas relações internacionais, analisando casos específicos de sua política externa. Ao longo das décadas, o país enfrentou desafios económicos e políticos significativos. Sendo, classificado como um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento (PEID), o país tem dependido fortemente da cooperação internacional, incluindo assistência de diversos parceiros, para lidar com seus desafios, como a dívida externa e a pobreza instalada. Contudo, destaca-se a posição geográfica privilegiada do país no Golfo da Guiné (GG). Esta região, situada no Oceano Atlântico ao largo da costa oeste da África, é estrategicamente importante e rica em recursos naturais, tornando-se uma área de interesse para várias nações. A exploração desses recursos e o comércio marítimo oferecem oportunidades de desenvolvimento económico para os seus países costeiros. No entanto, a distribuição equitativa dos benefícios dessas atividades e a gestão sustentável dos recursos naturais são desafios importantes para garantir um desenvolvimento económico sustentável a longo prazo. Em termos de natureza de estudo, tratou-se de uma investigação qualitativa, sustentada pelo paradigma interpretativo da realidade. No que concerne à técnica de recolha de dados, foi privilegiada a análise documental que se centralizou em estudos de literaturas especializadas. A investigação foi orientada por uma pergunta de partida, através da qual procuramos perceber se “o marketing político tem ajudado os atores políticos na política externa são-tomense.” Para efeito, levantamos duas hipóteses, em ordem paritária, sendo uma positiva e outra negativa. Assim, os resultados da investigação, apresentados e discutidos nos respetivos capítulos, levaram-nos a concluir que se regista um desenvolvimento na aplicação do marketing político entre os atores políticos são-tomenses, contribuindo dessa forma nas alternâncias de poder, bem como tem sido determinante na política externa do arquipélago. A principal limitação do trabalho, prende-se com o número limitado de referência bibliográfica abordando sobre o pequeno Estado Insular, São Tomé e Príncipe.In a world where the immediacy of news has become commonplace, where the mediatisation of events is taken for granted, political marketing is a fundamental tool for the success of party elections. Using an in-depth analysis of the political actor, political marketing defines the strategy that will enable the political actor to be successful in the medium and long term. The political actor's political marketing strategy covers all aspects of the actor's life. It defines the most appropriate behaviour, the way of being, defines its discourse, the causes it will support and those it will disapprove of. Political marketing creates the ideal political actor taking into account the socio-cultural idiosyncrasies of the target audience, giving non-political actors a figure that corresponds to their desires and wishes and that prevails beyond the electoral moments where electoral marketing (which is fleeting and propagandist) reigns supreme. In order to convey the message and image of this perfect figure, it is necessary to use the media, which today occupy a leading place in any marketing strategy. In this increasingly dynamic way of communicating, the media are not limited to traditional radio, newspaper or television stations, but have extended to digital platforms through social networks, specialised blogs, online TV channels and a whole world of information transmission and dissemination that allows the political actor's message to be spread more widely. This evolution in the way politics is done is also felt in São Tomé and Príncipe, where political actors have been adjusting to this reality, which is largely imposed on them by a target audience that is increasingly adept at new information technologies and which expects the São Toméan political actor to behave in a way that is more in line with the major figures in world politics. Also contributing to this evolution of the São Toméan political actor is the increasingly active role of the São Toméan non-political actor, who is becoming more and more participative and active through the various communication and digital information channels available. This paper has therefore analysed the application of political marketing in the context of São Toméan politics. The analysis of the most prominent political actor in São Tomé, Patrice Emery Trovoada, was used to see the evolution of the application of political marketing in the political life of the country's political actors, as well as to analyse their image in the eyes of the São Toméan people and the international community. The study examines the 2022 legislative elections in which Patrice Trovoada won an absolute majority. This section analyses the political marketing strategies used by Patrice Trovoada during the election campaign, as well as how his image was perceived by São Toméan voters and, consequently, we address the attempted coup d'état in 2022, which had significant repercussions both nationally and internationally. The analysis includes an investigation into the circumstances that led to the coup d'état, its consequences and the response of Patrice Trovoada government. During the Cold War, São Tomé and Príncipe, like many other countries, went through abrupt political changes. The independence process and the subsequent political development of the country took place mainly during this turbulent period. In 1975, São Tomé and Príncipe gained its independence from Portugal, ending centuries of colonial rule. In this study, we analyse the transformations in the country's diplomatic relations that resulted from these historical events. We also examine the role of São Tomé and Príncipe in international relations, analysing specific cases of its foreign policy. Over the decades, the country has faced significant economic and political challenges. As a Small Island Developing State (SIDS), the country has relied heavily on international co-operation, including assistance from various partners, to deal with its challenges, such as foreign debt and poverty. However, the country's privileged geographical position in the Gulf of Guinea (GG) stands out. This region, located in the Atlantic Ocean off the west coast of Africa, is strategically important and rich in natural resources, making it an area of interest for several nations. The exploitation of these resources and maritime trade offer economic development opportunities for its coastal countries. However, the equitable distribution of the benefits of these activities and the sustainable management of natural resources are important challenges for ensuring sustainable economic development in the long term. In terms of the nature of the study, it was a qualitative enquiry, based on the interpretative paradigm of reality. As far as the data collection technique is concerned, documentary analysis was favoured, focusing on studies of specialised literature. The research was guided by a starting question, through which we sought to understand whether ‘political marketing has helped political actors in São Toméan foreign policy.’ To this end, we raised two hypotheses, one positive and the other negative. Thus, the results of the research, presented and discussed in the respective chapters, lead us to conclude that there has been a development in the application of political marketing among São Toméan political actors, thus contributing to alternations of power, as well as being a determining factor in the archipelago's foreign policy. The main limitation of this work is the limited number of bibliographical references on the small island state of São Tomé and Príncipe
A agenda do trabalho digno e o processo do trabalho
Get PDFMinerva : revista de estudos laborais. - ISSN 1647-0753. - V. 12, n.6 (2024).Na sequência da publicação da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que alterou o Código do Trabalho e a legislação conexa, no âmbito da apelidada Agenda do Trabalho Digno, o Código de Processo do Trabalho também foi alvo de alguns ajustes (quer por via da alteração a artigos pré-existentes, quer por via do aditamento de um artigo ao código), o que provocou mudanças legais em dois meios jurídico-processuais, mais concretamente, no procedimento cautelar especificado de suspensão de despedimento e na ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho. Ao longo do presente artigo, o autor analisa as apontadas alterações legais e suas implicações, aproveitando, de igual modo, o ensejo para refletir sobre a (des)necessidade de uma revolução no Código
Paradoxo : pode um desenho estar errado, perante a imanência de um pensamento correcto?
Get PDFVenustas / coordenação Mário Chaves. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora. - ISBN 978-989-640-249-2
Belo, verdade e arquitetura
Get PDFVenustas / coordenação Mário Chaves. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora. - ISBN 978-989-640-249-2