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Subjective rights : a dichotomous reality?
Get PDFLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. S.2, n. 31 (2024).O conceito de direito subjetivo tem sido analisado, ao longo do tempo, de forma espartilhada no âmbito do direito público e do direito privado, em termos que conduziram ao entendimento que os direitos subjetivos públicos e os direitos subjetivos privados constituíam realidades distintas. No presente texto pretende-se evidenciar a natureza unívoca do direito subjetivo, ainda que evidenciando as especificidades do respetivo exercício e tutela consoante a ambiência pública ou privada em que estejamos.The concept of subjective right has been analysed over time in a fragmented way in the context of public and private law, in terms that led to the understanding that public subjective rights and private subjective rights were distinct realities. The aim of this text is to emphasise the univocal nature of subjective rights, while highlighting the specificities of their exercise and protection depending on the public or private environment we are in
Expondo azulejos : uma simbiose entre padrões e matemática na arquitectura
Get PDFAs formulas na arquitectura : actas / 5.º Seminário Internacional de Arquitectura e Matemática ; coordenação de Fátima Silva, Elsa Negas. - Lisboa : Universidade Lusíada. - ISBN 978-989-640-276-1
A ética não pode ser suspensa nem silenciada : reflexões sobre ética e Serviço Social, em tempos de neoliberalismo, ultraneoberalismo / ultraconservadorismo
Get PDFIntervenção social com a população em situação de grande pobreza e vulnerabilidade social / organização de Berta Pereira Granja ; Nuno Pires ; Alexandre Aranha Arbia. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2024. - ISBN 978-989-640-265-5.O artigo apresenta uma reflexão sobre os desafios e dilemas éticos que surgem nos contextos de intervenção profissional junto das populações em situação de grande pobreza e vulnerabilidade extrema.
Com base nas referências, princípios ético‑políticos e deontológicos que
guiam o exercício profissional, analisam‑se os desafios e dilemas criados por um contexto económico, social, político e cultural neoliberal e ultraneoliberal, marcado pela redução ou aniquilamento das políticas e serviços públicos, privatização de recursos, redução dos direitos sociais, banalização e naturalização da pobreza e das desigualdades com a correspondente criminalização dos mais vulneráveis.
A questão que se coloca e para a qual se procuram respostas é: como desenvolver o exercício profissional com respeito pelos princípios éticos, em contextos onde o mercado lidera e procura silenciar a ética (Bauman:2007), com enfoque na situação de Portugal e Brasil.The article presents a reflection on the ethical challenges and dilemmas that arises in the contexts of professional intervention with populations in situations of extreme poverty and vulnerability. Based on the ethical‑political and deontological principles that guide professional practice, the challenges and dilemmas created by a neoliberal and ultra‑neoliberal economic, social, political and cultural context, are analyzed. This context is marked by the reduction or annihilation of public policies and services, privatization of resources, reduction of social rights, banalization and naturalization of poverty and inequalities with the corresponding criminalization of the most vulnerable. The question that arises and for which answers are sought is: how to develop professional practice with respect for ethical principles in contexts where the market leads and seeks to silence ethics
(Bauman:2007), with a focus on the situation in Portugal and Brazil
Práticas profissionais no campo da precariedade : um olhar sobre um território em Hauts-de-France
Get PDFIntervenção social com a população em situação de grande pobreza e vulnerabilidade social / organização de Berta Pereira Granja ; Nuno Pires ; Alexandre Aranha Arbia. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2024. - ISBN 978-989-640-265-5.O artigo propõe‑se interrogar os papeis, funções práticas do trabalha‑
dor social na intervenção social com públicos em situação de grande
precariedade.
Depois de uma reflexão conceptual sobre a noção de precariedade e exclu‑
são, o artigo analisa as seguintes dimensões do exercicio da prática profissional:
Como são cuzadas as racionalidades que podem ser diferentes entre o
utente, a instituição e o contexto no processo de intervenção social?
O laço social que é construido entre o profissional e a pessoa, transforma
o profissional numa figura de substituição exigindo do profissional uma
postura de aliança e proximidade?
Num contexto de complexificação e degradação das situações sociais
como gere o profissional o desencanto e a inspiração, o desânimo e a
mobilização?
Foram recolhidos os discursos de profissionais de terreno e reponsáveis
institucionais de serviços que trabalham com pessoas em situação de
grande precariedade.The article aims to question the roles and practical functions of social wor‑
kers in social intervention with populations experiencing great recariousness.
After a conceptual reflection on the notions of precariousness and exclusion, the
article analyzes the following dimensions of professional practice:
How do different rationalities intersect between the user, the institution,
and the context in the process of social intervention?
Does the social bond that is built between the professional and the per‑
son turn the professional into a figure of substitution, requiring an atti‑
tude of alliance and proximity from the professional?
In a context of complexification and degradation of social situations,
how does the professional manage disenchantment and inspiration, dis‑
couragement and mobilization?
The discourses of frontline professionals and institutional leaders of ser‑
vices that work with people in situations of great precariousness were
collected
A política externa norte-americana : a questão do Irão
Get PDFDissertação de mestrado em Relações Internacionais, orientada pelo Prof. Doutor Paulo Jorge Ribeiro de Azevedo Amorim, Universidade Lusíada, Porto, 2024Exame público realizado em 14 de fevereiro 2025, às 17hEste trabalho examina o importante papel da burocracia na formulação da política externa dos EUA durante os anos Nixon-Kissinger. Pretendemos fazer um relato crítico da maneira pela qual o presidente e seu conselheiro de segurança nacional - notórios por seu forte controle sobre a máquina da política externa dos EUA - dominaram as estruturas e processos de formulação da política externa. Com base em uma riqueza de documentos anteriormente classificados, tentamos revelar as pessoas por trás do presidente Nixon, que administraram as diretrizes de política externa no governo Nixon. Neste relato minuciosamente do desempenho de Nixon e Kissinger, fornecemos uma análise da importante relação entre estruturas, processos e personalidades na formulação da política externa dos EUA durante um período importante (1969-1974).This work examines the important role of crisis management in the making of U.S. foreign policy during the Nixon-Kissinger years. We intentend to do a critical account of the manner in which the president and his national security advisor – notorious for their tight grip on the machinery of U.S. foreign policy – dominated the structures and processes of foreign policy making. By drawing on a wealth of previously classified documents, we try to reveals the persons behind the President Nixon which managed foreign policy crises in the Nixon administration. In this thoroughly researched account of the performance of Nixon and Kissinger. We provide an analysis of the important relationship among structures, processes, and personalities in the making of U.S. foreign policy during an important period (1969-1974)
Melhoria dos processos logísticos numa empresa do setor têxtil : gestão de stocks e recursos
Get PDFMestrado em Engenharia e Gestão IndustrialExame público realizado em 16 de outubro de 2024A presente dissertação foi desenvolvida numa empresa do setor têxtil dedicada à produção de tecidos para fabrico de camisas. Para o desenvolvimento do projeto, foi aplicada a metodologia de Investigação-Ação de forma a identificar os problemas e respetivas oportunidades de melhoria. O primeiro objetivo passou por analisar e caracterizar os processos produtivos da empresa, de forma a identificar os principais fluxos logísticos e mapear a cadeia de valor. Com base nessa análise, apurou-se que o acabamento é o processo gargalo e que o throughput time corresponde a 369 horas. Na sequência da fase de diagnóstico, foram identificados como principais problemas a elevada quantidade de MP em stock e as dificuldades de planeamento das necessidades de produção; os custos com transportes e mão-de-obra associados ao armazém de fio cru, o qual se encontra deslocalizado da empresa; e a falta de gestão de fio tinto de refugo da produção. Foi proposta uma nova metodologia de determinação das necessidades de produção que foi implementada no software da empresa. Esta metodologia permite um melhor ajuste das quantidades de fio que são necessárias ao fabrico do tecido. Para a produção de 1000 metros de tecido com uma contração no acabamento de 12% e uma contração na tecelagem de 8%, a nova metodologia de cálculo permitiu uma poupança de 14,45 kg de fio (5,08%). Para reduzir os custos logísticos com o principal armazém de fio, foi proposta a programação dos transportes e deslocações entre o Armazém 1 e a unidade fabril de forma a maximizar o aproveitamento da capacidade de carga dos veículos. Esta proposta permitiu reduzir o custo mensal de transporte do fio de 1,06 €/tonelada em maio, para 0,68 €/tonelada em junho. Combinando os custos de transporte e mão-de-obra, estimou-se uma poupança de 12% dos custos logísticos no período em análise. A adoção da nova metodologia de cálculo das necessidades de produção também teve um impacto positivo na redução do stock de fio tinto, uma vez que o excedente de produção é cada vez menor. Foi também realizado um inventário às quantidades de fio tinto e atualizada a informação em sistema para que estes fios possam ser aproveitados pela produção. Em consequência, verificou-se uma redução da taxa de ocupação do armazém de fio tinto de 94,30% para 62,96%. Palavras-chave: Processos logísticos; Gestão de stocks; Programação da produção; Armazenamento.The dissertation was developed in a textile company dedicated to the production of fabrics for shirts. For the development of the project, the methodology Action Research was applied to identify problems and respective improvement opportunities. The first objective was to analyse and characterize the company's production processes, in order to identify the main logistical flows and the added value chain. Based on this analysis, it was identified that the production bottleneck corresponds to the finishing process, whereas, the throughput time corresponds to 369 hours. Based on the diagnosis, the main problems were identified as the high quantity of raw materials in stock and the difficulties in planning production needs; transport and labour costs associated with the raw yarn warehouse, which is located apart from the company; and the lack of management of production surplus dyed yarn. A new methodology for calculating and determining production needs was proposed and renewed in the company's software. This methodology allows for a better adjustment of the amounts of yarn that are required by the fabric production. For the production of 1000 meters of fabric with a finishing shrinkage of 12% and a weaving shrinkage of 8%, the new calculation methodology allows a yarn saving of 14.45 kg (5.08%). To reduce logistical costs with the main yarn warehouse, a transport and movement schedule between Warehouse 1 and a manufacturing unit was proposed in order to maximize the use of the vehicles! loading capacity. This proposal allowed to reduce the monthly cost of transporting yarn from €1.06/tonne in May to €0.68/tonne in June. Combining transport and labour costs, in the period under analysis, a saving of 12% of logistics expenses was estimated. The adoption of the new methodology for calculating the production needs also had a positive impact on reducing the stock of dyed yarn, since the production surplus is increasingly smaller. An inventory of the quantities of dyed yarn was also carried out and the information in the system was updated so that the yarns could be used for production. As a result, there was a reduction in the occupancy rate of the dyed yarn warehouse from 94.30% to 62.96%. Keywords: Logistics processes; Stock management; Production planning; Storage
Melhoria do planeamento de produção numa empresa de montagem de caixilharia
Get PDFMestrado em Engenharia e Gestão IndustrialExame público realizado em 21 de Novembro de 2024A presente dissertação foi desenvolvida na empresa Outizal - Caixilharia de Alumínio e PVC, Lda, com o objetivo de implementar melhorias no planeamento de produção e orçamentação, a partir da criação de um sistema de classificação das categorias de produto e através da identificação e mapeamento dos processos. Este projeto iniciou-se, com a realização da revisão de fundamentos teóricos sobre o planeamento de produção, sobre o Lean Manufacturing e as suas ferramentas. O desenvolvimento desta dissertação teve por base a aplicação da metodologia Action Research. Como principais problemas operacionais da empresa foram identificados as dificuldades de planeamento da produção que resultam em diferenças entre o lead time estimado na fase de orçamentação e o lead time efetivos da realização dos projetos. Estas discrepâncias resultavam em atrasos e nas consequentes reclamações dos clientes. Após análise crítica destes problemas, concluiu-se que a sua causa-raiz estava relacionada com o desconhecimento dos tempos de produção quer eram usados quer para a orçamentação como para o planeamento e programação da produção. Nesse sentido, foi identificada como proposta de melhoria a implementação de um estudo dos tempos para determinação dos tempos normalizados por processo e os tempos de produção standard para as categorias de produto mais relevantes. Os tempos automáticos de máquina foram recolhidos e os tempos manuais foram estimados com base na técnica de cronometragem. Foi criada uma base de dados recorrendo ao uso de tabelas dinâmicas em Microsoft Excel, para análise qualitativa dos resultados do estudo dos tempos. Destacam-se ainda outras propostas de melhoria como a criação de procedimento normalizado para o processo de orçamentação a nível financeiro e a nível do planeamento de prazo, a criação de cartão de Kanban de forma a evitar as ruturas de stock e a automatização da comunicação das ordens de produção ao centro de trabalho por comando numérico computorizado. Foi adquirido um módulo para a interligação entre o software de orçamentação e o software das máquinas de corte e do centro de trabalho. Estas melhorias visam reduzir as paragens produtivas, tendo por base tempos de execução que melhoram o planeamento da produção e as estimativas de orçamentação. Palavras-chave: Planeamento e controlo da produção; Lean Production; Estudo dos tempos; Afetação de recursos.This dissertation was developed at the company Outizal - Caixilharia de Alumínio e PVC, Lda, with the objective of implementing improvements in production planning and budgeting, based on the creation of a classification system for product categories and through the identification and mapping of Law Suit. This project was initiated with a review of theoretical concepts on production planning, Lean Manufacturing and its tools. The development of this dissertation was based on the application of the Action Research methodology. The main operational problems identified were the difficulties in production planning, which resulted in differences between the estimated projects” lead time in the budgeting phase when compared with the actual lead time. These discrepancies resulted in delays and subsequent customer complaints. After a critical analysis of these problems, it was concluded that their root cause was related to the lack of knowledge of production times, whether used for budgeting or production planning and scheduling. Thus, the implementation of a time study to determine normalized times per process and standard production times for the most relevant products was identified as the main improvement proposal. Automatic machine times were collected and manual times were estimated based on time measurement technique. A database was created using pivot tables in Microsoft Excel, for qualitative analysis of the results of the time study. Other improvement proposals also include the creation of a purchasing planning procedure for the budgeting process at a financial level and deadline planning level, the creation of a Kanban card in order to avoid stock outages and the automation of communication of production orders to the work centre using computerized numerical control. A module was acquired for the interconnection between the budget software and the cutting machine, as well as the work centre software. These improvements allow to reduce production downtime, based on lead times that improve production planning and budgeting estimates. Keywords: Planning and production control; Lean Production; Times study; Resource allocation
Global crime governance UNTOC & UNCAC
Get PDFLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, suplemento (2024).Na estrutura das Nações Unidas existem duas relevantes en tidades associadas à justiça criminal. Uma delas é a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC). Outra é a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC). Ambas funcionam hoje em velocidade de cruzeiro, pois têm mais de 20 anos e durante este tempo acumularam muita experiência.
Na actualidade a corrupção organizada é de natureza transnacional e a grande corrupção, designadamente a ligada ao crime organizado, é de tal natureza. A corrupção organizada transnacional não é, portanto, apenas um nome, um mero conjunto de palavras, mas um conceito com conteúdo. A exposição descreve os objectivos e o funcionamento das duas Convenções e o seu papel na atualidade, fazendo realçar criticamente o que considera ser a deficiente ligação entre ambas. Nela se chama ainda a atenção para a elaboração da Convenção sobre o Cibercrime
A proibição de aceitação de ofertas em contexto administrativo.
Get PDFLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, suplemento (2024).She addressed the question of whether the new 2019 law on the status of public office holders, which provides for the registration of offers of up to €150 and the declaration and registration of those in excess of €150, is compatible or not with the principle of impartiality and the general law of work in public functions that contains a rule that determines their dismissal from public officials, if they accept offers, even if they do not do so to speed up or delay any service. Thus, contrary to what is generally thought that it is possible to receive offers of up to €150, the conclusion is just the opposite