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ICIJ - International Consortium of Investigate Journalist
Get PDFLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, suplemento (2024)
The role of OSCE in preventing and combating corruption
Get PDFLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, suplemento (2024)
A emoção no Barroco
Get PDFVenustas / coordenação Mário Chaves. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora. - ISBN 978-989-640-249-2
Conflitos de água no sudeste asiático : segurança humana e a importância estratégica do Rio Mekong
Get PDFDissertação de mestrado em Segurança e Justiça, Universidade Lusíada de Lisboa, 2024Exame público realizado em 24 de setembro de 2024O presente estudo pretende promover uma discussão sobre a importância estratégica do rio Mekong, no quadro da segurança humana frente às problemáticas da água no Sudeste Asiático. Pela dimensão e natureza do Sudeste Asiático, fazemos a distinção de duas grandes realidades distintas, por um lado o grupo continental, e por outro lado o grupo insular. Mesmo assim, esta divisão não nos é suficiente, dado que as próprias realidades continental e insular, são bastante amplas e heterogéneas. Por isso mesmo justifica-se restringir o âmbito de análise. Num primeiro nível restringindo à região continental do Sudeste Asiático, e dentro desta região, restringindo adicionalmente à região da Indochina, onde genericamente se inserem o Vietname, o Laos e o Camboja.
Partindo da análise das dinâmicas de hidropolítica na região do rio Mekong, procuramos discutir os processos de cooperação e conflito, particularmente associados à construção de projetos de infraestruturas hidroelétricas.
Da mesma forma, é objetivo do presente estudo procurar analisar o impacto desses mesmos projetos nas dinâmicas da segurança humana a nível das comunidades regionais, desde logo a nível da sua atividade profissional, da sua subsistência e da sua estabilidade.
As dinâmicas de hidropolítica são aqui analisadas num contexto de segurança ambiental, bem como numa lógica de cooperação versus competição, entre os vários atores políticos envolvidos na região do rio Mekong. Procurar-se-á também, analisar as dinâmicas hidropolíticas à vista da tese dos conflitos climáticos, bem como discutir a forma como a conflitualidade hídrica se relaciona com a conflitualidade regional não hídrica.
A análise permitiu identificar diversas fragilidades institucionais a nível da ASEAN, da Comissão do Rio Mekong e da Subregião do Grande Mekong, no que concerne à cooperação regional relativa aos recursos hídricos do mesmo rio. Da mesma forma, foram identificadas possíveis estratégias para colmatar as deficiências existentes a nível da cooperação regional e por último, são propostas linhas de investigação futuras.This study aims to promote a discussion on the strategic importance of the Mekong River in the context of human security in the face of water issues in Southeast Asia. Due to the size and nature of Southeast Asia, we distinguish between two distinct realities: the continental group on the one hand, and the island group on the other. Even so, this division is not enough for us, since the continental and insular realities themselves are quite broad and heterogeneous. That's why we need to narrow down the scope of our analysis. At first level, by restricting it to the continental region of Southeast Asia, and within this region, by restricting it to the Indochina region, which generally includes Vietnam, Laos and Cambodia.
By analyzing the dynamics of hydropolitics in the Mekong River region, we seek to discuss the processes of cooperation and conflict, particularly associated with the construction of hydroelectric infrastructure projects.
Likewise, the aim of this study is to analyze the impact of these projects on the dynamics of human security in regional communities, starting with their professional activity, their livelihoods and their stability.
The dynamics of hydropolitics are analyzed here in the context of environmental security, as well as in the logic of cooperation versus competition between the various political actors involved in the Mekong River region. We will also try to analyze hydropolitical dynamics in the light of the climate conflict thesis, as well as discuss how water conflict relates to non-water regional conflict.
The analysis identified a number of institutional weaknesses at the level of ASEAN, the Mekong River Commission and the Greater Mekong Subregion with regard to regional cooperation on the river's water resources. Similarly, possible strategies to address existing shortcomings in regional cooperation have been identified, and finally, lines of future research are proposed
O despacho pré-saneador : o convite ao aperfeiçoamento
Get PDFDissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2024Exame público realizado em 27 de novembro de 2024O despacho pré-saneador é um despacho que pode ser proferido pelo juiz tendo como principais objetivos, o saneamento, o suprimento das irregularidades e deficiências dos articulados, convidando as partes ao seu aperfeiçoamento.
Caracteriza-se por ter quatro grandes funções: sanação de falta de pressupostos processuais; correção de irregularidades dos articulados; junção de documento que permita a imediata apreciação de exceção dilatória ou o imediato conhecimento do mérito da causa e o completamento dos articulados deficientes.
Importa ter presente que este despacho não pode ultrapassar a fronteira ds ineptidão da PI, sempre que este vício seja insanável. O juiz, quando terminada a fase dos articulados, e caso se encontre perante uma PI que seja deficiente no que toca aos factos constitutivos que integram a causa de pedir, invocados pelo autor irá ou, proferir um despacho pré-saneador ou, então irá julgar a PI inepta. Para tal, é necessário fazer a distinção entre a ineptidão da PI, por falta de ininteligibilidade, causa de pedir, e a noção de inconcludência da PI. A presente dissertação visa precisamente abordar estes assuntos.
Iniciar-se-á o primeiro capítulo, com a evolução histórica do despacho convite ao aperfeiçoamento, onde irá ser feita uma explicação dos diversos regimes que regularam este despacho ao longo dos anos, relacionando o CPC com os regimes políticos que vigoravam em cada momento em Portugal.
De seguida, no segundo capítulo, irá ser abordado o convite ao aperfeiçoamento noutros países, nomeadamente aqueles que mais influenciam o direito português, como por exemplo, o direito alemão, italiano e o espanhol.
Já no terceiro capítulo, irá ser abordada a discussão histórica sobre a natureza deste despacho, mais concretamente a questão de saber se, se trata de um despacho vinculado ou de um despacho discricionário. Esta matéria tem importância no que toca à consequência da sua omissão. Ou seja, caso se considerasse que este despacho era vinculativo, então a sua omissão por parte o juiz deveria ter como consequência a nulidade processual, ao abrigo dos termos do artigo 195º do CPC. No entanto, com a reforma de 2013, não restam dúvidas que se trata de um despacho vinculado, tendo por esse motivo, o juiz o dever de o proferir perante uma situação em que entenda que deva convidar a parte.
Passando para o quarto capítulo, irá ser realizada uma explicação da quádrupla função do despacho pré-saneador. Nomeadamente, e como já referido, quanto à sanação de falta de pressupostos processuais, correção de irregularidades dos articulados, a junção de documento que permita a imediata apreciação de exceção dilatória ou, o imediato conhecimento do mérito da causa e o completamento dos articulados deficientes.
Posteriormente, no quinto capítulo, irá ser abordado, com uma maior profundidade, a função, já referida, do completamento dos articulados deficientes, mais concretamente quanto ao seu âmbito e limites, passando pela definição da causa de pedir e as suas divergências doutrinárias, pela relação do princípio dispositivo com o princípio da autorresponsabilidade das partes e ainda, pela forma como tem sido aplicado este despacho na jurisprudência portuguesa.
Por último, no sexto capítulo, irá ser feita a relação do despacho pré-saneador com a instrumentalidade do processo, abordando as vantagens e desvantagens que o mesmo tem para a justa composição do litígio num prazo razoável.The pre-trial dispatch serves as a directive issued by the judge with the primary objective of rectifying and addressing the irregularities and deficiencies within the pleadings, while also encouraging the parties to rectify them.
This directive embodies four primary functions: rectifying procedural prerequisites, rectifying irregularities within the pleadings, appending documents allowing for the immediate consideration of dilatory exceptions or the prompt evaluation of the case's merits, and completing deficient pleadings.
However, there exists a boundary between this directive and the inadequacy of the initial pleading. In other words, upon the completion of the pleading phase, if the judge encounters an initial pleading deficient in the constitutive facts of the cause of action as invoked by the plaintiff, they must choose to either issue a pre-trial dispatch or declare the initial pleading inept. To navigate this decision, it is crucial to differentiate between the concept of cause of action and legal inconclusiveness, which this dissertation aims to thoroughly explore.
As such, the first chapter will delve into the historical evolution of the invitation for improvement dispatch, elucidating the various regulatory regimes that have governed it over the years and its correlation with the political regimes prevailing in Portugal, as outlined in the Portuguese Civil Procedure Code (CPC).
Subsequently, the second chapter will explore the invitation for improvement in other jurisdictions, particularly those exerting the greatest influence on Portuguese law, such as German, Italian, and Spanish legal systems.
In the third chapter, the nature of this directive will be dissected, particularly whether it is binding or discretionary. This discussion is pivotal concerning the ramifications of its omission. Should it be deemed binding, the judge's failure to issue it would result in procedural nullity under the provisions of Article 195 of the CPC. However, with the 2013 reform, it is unequivocally a binding directive, thereby imposing a duty on the judge to issue it where necessary to invite the party.
Transitioning to the fourth chapter, a comprehensive explanation of the quadruple function of the pre-trial dispatch will be provided, focusing on rectifying procedural prerequisites, correcting pleading irregularities, appending documents for immediate case evaluation, and completing deficient pleadings.
Following this, the fifth chapter will delve deeper into the completion of deficient pleadings, scrutinizing its scope and limitations, exploring the definition of the cause of action and doctrinal variances, juxtaposing the adversarial principle with the principle of party self-responsibility, and examining its application in Portuguese jurisprudence.
Finally, the sixth chapter will establish the relationship between the pre-trial dispatch and procedural efficiency, evaluating its advantages and disadvantages in facilitating fair dispute resolution within a reasonable timeframe
Civil liability in the pharmaceutical industry : particulary in the case of drug interactions
No full textLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 32 (2024).A presente súmula de dissertação explora o regime da responsabilidade civil na indústria farmacêutica, com especial atenção à problemática das interações medicamentosas e aos efeitos adversos inesperados que delas possam decorrer. O trabalho examina o enquadramento jurídico português da responsabilidade civil, considerando o regime de responsabilidade objetiva previsto na Diretiva 85/374/CEE e o regime baseado na culpa. Com recurso a casos ilustrativos como os de Baycol e Talidomida, são discutidos os desafios de comprovação do nexo de causalidade entre o defeito dos produtos e os danos sofridos pelo consumidor, bem como a complexidade na atribuição de responsabilidade aos produtores de medicamentos. Pretende-se, assim, delinear os critérios legais que fundamentam a obrigação de indemnizar, contribuindo para um melhor entendimento da proteção do consumidor no âmbito da responsabilidade civil por produtos defeituosos e dos riscos inerentes à produção farmacêutica.This summuary of the dissertation explores the framework of civil liability within the pharmaceutical industry, focusing specifically on the issue of drug interactions and the unexpected adverse effects that may arise from them. The study examines Portuguese civil liability law, considering both strict liability as established in Directive 85/374/EEC and fault-based liability. Using illustrative cases such as Baycol and Thalidomide, it discusses the challenges of proving causation between product defects and consumer harm, as well as the complexities in assigning liability to pharmaceutical producers. The aim is to outline the legal criteria that underpin indemnification, thus contributing to a better understanding of consumer protection within the scope of civil liability for defective products and the inherent risks of pharmaceutical production
Gestão da qualidade em hotelaria de 4 e de 5 estrelas
Get PDFDissertação de mestrado Gestão, Universidade Lusíada de Lisboa, 2024Exame público realizado em 03 de dezembro de 2024Cada vez mais a qualidade é um fator predominante na nossa sociedade em todos os aspetos, quer seja a nível de comércio, de tecnologias ou de serviços de qualquer tipo. No turismo e na hotelaria isso não é diferente. Estamos atualmente num ponto em que o turismo é dos maiores setores económicos no mundo e a perspetiva é de constante evolução. O desenvolvimento tecnológico na área das redes sociais e partilha de informação impulsionou ainda mais este setor e que faz com que todos os dias sejam divulgados novos destinos e por sua vez é alimentado este ciclo de viagens e procura pelo conhecimento e novos locais pelo mundo inteiro. A hotelaria está em constante evolução e é alvo de comparações por parte dos turistas que se revelam cada vez mais entendidos, tornando-se desta forma mais exigentes.
Por outro lado, os preços estão cada vez mais altos, principalmente numa fase de recuperação económica pós-pandemia e, neste sentido, o cliente não é tão flexível porque gera uma expectativa qualidade-preço que este espera ter. Qualquer empresa ambiciona ser a melhor e ter os melhores produtos e serviços disponíveis para os seus consumidores, o que exige um grande suporte do departamento de gestão para que a qualidade que oferecem seja a melhor possível, garantindo um lugar estável no mercado junto da concorrência. Em Portugal, são cada vez mais os hotéis novos que surgem ano após ano dentro de todos os tipos de classificações e alguns até com novos conceitos. Segundo Lopes (2022), só em 2023 eram esperados “pelos menos 75 novos hotéis em Portugal”, sendo a região Norte aquela que irá abrir mais hotéis, seguindo-se as zonas do Alentejo e de Lisboa. Desta forma, é essencial que os hotéis que já estavam presentes nestas áreas nos últimos anos sigam as tendências de desenvolvimento o melhor possível para que não fiquem atrás das novas ideologias e inovações que vão surgindo.Increasingly, quality is a predominant factor in our society in all aspects, whether in commerce, technology or services of any kind. In tourism and hospitality, this is no different. We are currently at a point where tourism is one of the largest economic sectors in the world and the outlook is one of constant evolution. Technological development in the area of social networks and information sharing has boosted this sector even more, which means that new destinations are released every day and in turn this cycle of travel and the search for knowledge and new places around the world is fed. The hotel industry is constantly evolving and is the target of comparisons by tourists who are becoming increasingly knowledgeable and more demanding.
On the other hand, prices are getting higher and higher, especially in a post-pandemic economic recovery phase and, in this sense, the customer is not as flexible because it generates a quality-price expectation that they expect to have. Any company aspires to be the best and to have the best products and services available for its consumers, which requires a great deal of support from the management department so that the quality they offer is the best possible, guaranteeing a stable place in the market alongside the competition. In Portugal, more and more new hotels are springing up every year in all kinds of classifications, some even with new concepts. According to Lopes (2022), “at least 75 new hotels are expected in Portugal” in 2023 alone, with the North region having the most openings, followed by Alentejo and Lisboa. It is therefore essential that hotels that have already been present in these areas in recent years follow development trends as closely as possible so that they don't fall behind the new ideologies and innovations that are emerging
A experiência de burnout, o bem-estar psicológico e a intenção de turnover nas/os cuidadoras/es em contexto de acolhimento residencial em Portugal
Get PDFDissertação de mestrado em Psicologia Clínica, orientado pela Profª Doutora Sónia Rodrigues, e Profª Doutora Ana Meireles Sousa Pires, Universidade Lusíada, Porto, 2024Exame público realizado em 15 de novembro de 2024, às 14HAs exigências e complexidades inerentes ao trabalho com crianças e jovens em risco/perigo, nomeadamente em contexto de Acolhimento Residencial (AR), contribuem para o desenvolvimento de burnout e impactam o bem-estar psicológico (BEP) das/os cuidadoras/es, o que potencia a intenção de turnover. O burnout, baixos níveis de BEP e o turnover, em AR, deixam marcas assoladoras não só em quem cuida, como também nas crianças e jovens em acolhimento, (podendo prejudicar/interrompendo relações de vinculação).
Este estudo pretende avaliar, analisar e caracterizar os níveis de burnout, de BEP e de intenção de turnover nas/os cuidadoras/es em AR em Portugal e explorar a relação entre os mesmos.
Crianças e Jovens em AR ouvidas anteriormente à realização do estudo quanto à pertinência, relevância e adequação da temática e metodologia de investigação, respeitando o direito destas à participação nas questões que lhes dizem respeito, nomeadamente, na investigação científica em proteção infantil. Apresenta-se um projeto de investigação com uma metodologia intra-sujeitos, transversal, quantitativa e correlacional, no qual participaram, 93 cuidadoras/es em contexto de AR em Portugal que responderão ao Copenhagen Burnout Inventory (CBI) para avaliação dos tipos e níveis de burnout e à Escala de Medida de Manifestação de Bem-Estar Psicológico (EMMBEP) para avaliação do BEP. Adicionalmente, as/os participantes responderam a um questionário sociodemográfico para recolha de dados sobre as/os cuidadoras/es, sobre as casas de AR e sobre a intenção de turnover.
Constatou-se o burnout como um fenómeno comum nas/os cuidadoras/es em AR em Portugal e negativamente associado ao BEP e positivamente à intenção de turnover.The demands and complexities inherent in working with children and young people at risk/in danger, particularly in the context of Residential ChildCare (RC), contribute to the development of burnout and impact the psychological well-being (PWB) of caregivers, which increases the risk of turnover. Burnout, low levels of PWB, and turnover in TC leave devastating marks not only on the caregiver but also on the children and young people in foster care (which can damage/interrupt bonding relationships).
This study aims to assess, analyze, and characterize the levels of burnout, PWB, and turnover intention in RC caregivers in Portugal and explore the relationship between them.
Children and young people in residential care were interviewed before the study was carried out about the pertinence, relevance, and appropriateness of the topic and research methodology, respecting their right to participate in issues that concern them, namely scientific research into child protection. This is a research project with an intra-subject, cross-sectional, quantitative, and correlational methodology, in which 93 caregivers in residential care settings in Portugal took part. They answered the Copenhagen Burnout Inventory (CBI) to assess the types and levels of burnout and the Scale to Measure the Manifestation of Psychological Well-being (EMMBEP) to assess PWB. In addition, the participants answered a sociodemographic questionnaire to collect data on the caregivers, the RC homes, and the turnover intention.
It was found that burnout is a common phenomenon among RC caregivers in Portugal and that it is negatively associated with PWB and positively associated with turnover intention
Fake news in the election campaign, what role for criminal law? : brief notes for reflection
Get PDFLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. S.2, n. 31 (2024).O escopo do presente estudo é, ainda que de forma necessariamente breve, a tão atual temática da criminalização das denominadas fake news, designadamente as que sejam difundidas/disseminadas em contexto eleitoral (temática que tem vindo a ser amplamente debatida, dando actualmente origem, a alguns trabalhos académicos sobre a mesma). Bem sabendo, por um lado, que a legislação penal portuguesa não prevê directa e expressamente tal tipo de crime, mas que, por outro, as condutas (pelo menos potencialmente) enquadráveis na definição conceptual de fake news – e a extrema gravidade de que as mesmas se revestem – são cada vez mais, e de maior relevo, optámos por nos debruçar, embora sucintamente, sobre o tema. Tal opção, assim o cremos, encontra clara justificação nos diversos casos, globalmente e tão grandemente noticiados, de comportamentos qualificados como fake news, maxime aqueles que se verificam, como já afirmado, em ambiente eleitoral (sendo certo que, doravante, os mesmos se irão multiplicar). Assim, por forma a prosseguir o desígnio proposto, torna-se forçosamente necessário, numa primeira parte do presente estudo, dissecar (de forma geral, embora sucinta) o conceito de fake news, bem como fazer a sua contextualização histórica. Já numa segunda parte, abordando inicialmente alguns conceitos base de Direito Penal, trataremos de nos pronunciar sobre a eventual necessidade de proceder, de jure condendo, à criminalização dos comportamentos enquadráveis no conceito de fake news em ambiente eleitoral. Por fim, numa fase derradeira do presente, será imperativo, retirar e expor as conclusões a que foi possível chegar, coisa que trataremos de fazer.The scope of the present study is, albeit necessarily briefly, the very current theme of the criminalization of so-called fake news, namely those that are disseminated in an electoral context (theme that has been widely debated, currently giving rise to the academic work on it). Knowing, on the one hand, that Portuguese criminal legislation does not directly and expressly provide for this type of crime, but that, on the other hand, the conduct – at least potentially – that falls under the definition of the concept of fake news, and the extreme gravity that the same are covered, are more and more, we chose to dwell, albeit succinctly, on the subject. Such an option, we believe, finds clear justification in the various cases, globally and so widely reported, of behavior qualified as fake news, especially those that occur, as already stated, in the electoral environment (being certain that they will multiply from now on). Thus, in order to pursue the proposed design, it is imperative, in the first part of this study, to dissect (generally, albeit succinctly) the concept of fake news, as well as to make its historical context. In a second part, initially addressing some basic concepts of Criminal Law, we will try to pronounce on the possible need to proceed, de jure condendo, with the criminalization of behaviors that fall within the concept of fake news in an electoral environment. Finally, in a final phase of the present, it will be imperative to draw and expose the conclusions that it was possible to reach, something that we will try to do
COVID-19 e gestão sustentável de recursos humanos : o que mudou na perceção dos trabalhadores em relação às práticas e políticas de gestão de recursos humanos e com que consequências no seu desempenho?
Get PDFDissertação de mestrado em Gestão de Recursos Humanos e Análise Organizacional, Universidade Lusíada, 2023Exame público realizado em 19 de junho de 2024O presente estudo tem como principal objetivo analisar o que mudou nas práticas e políticas de gestão de recursos humanos durante o período pandémico. Será analisado se essas políticas se enquadram no novo paradigma em ascensão da área de Gestão de Recursos Humanos (Gestão Sustentável de Recursos Humanos) e qual o impacto dessas mudanças no desempenho dos trabalhadores. Adicionalmente, também foi testado o papel da preocupação com a sustentabilidade enquanto variável mediadora da relação entre as práticas e políticas de Gestão de Recursos Humanos e o desempenho dos trabalhadores. Foi feita ainda uma análise das necessidades e expetativas dos trabalhadores em relação ao mundo laboral do futuro e qual deve ser o foco de mudança das empresas ao nível da gestão da sua força de trabalho, bem como uma compilação de práticas sustentáveis que podem ser facilmente adotadas pelas empresas. A recolha de dados foi realizada com recurso a um inquérito online, contando com 190 participantes válidos. A análise estatística dos dados obtidos foi efetuada em SPSS (versão - IBM SPSS STATISTICS 27.0), onde foram aplicadas técnicas de correlação, regressão, mediação e testes T-Student. Os resultados obtidos neste estudo sugerem que as práticas e políticas de recursos humanos estão positivamente relacionadas com o desempenho, contudo as preocupações com a sustentabilidade não exercem um papel mediador significativo nessa relação. Apresentam-se ainda as conclusões e limitações da investigação, bem como algumas sugestões para investigações futuras.The main objectives of this study were to analyze what has changed in human resources management practices and policies during the pandemic period, analyze whether these policies fit the new paradigm on the rise of the Human Resources Management area (Sustainable Human Resources Management) and, finally, analyze the impact of these changes on worker’s performance. Additionally, the role of sustainability concerns as a variable mediating the relationship between Human Resource Management and employee performance was also tested. This study also includes an analysis of the needs and expectations of workers regarding the labour world of the future and what should be the focus of change for companies in terms of managing their workforce, as well as a compilation of sustainable practices that can be easily adopted by companies. Data collection was carried out using an online survey, with 190 valid participants. The statistical analysis of obtained data was performed in SPSS (Version - IBM SPSS STATISTICS 27.0), where correlation, regression, mediation and t-student tests were applied. The results obtained in this study suggest that human resource practices and policies are positively related to performance, however sustainability concerns do not play a significant mediating role in this relationship. The conclusions and limitations of the research are also presented, as well as some suggestions for future investigations