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Participación y representación de los trabajadores en la empresa : rasgos estructurales y líneas de regulación en el sistema español
Full text linkMinerva : revista de estudos laborais. - ISSN 1647-0753. - V. 12, n.07 (2025)
The power of the King in the interpretation of Gama Barros : origin, nature and limits : a brief note
No full textLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. S.2, n. 33 (2025)
Nova organização dos tempos de trabalho e direitos fundamentais dos trabalhadores
Full text linkMinerva : revista de estudos laborais. - ISSN 1647-0753. - V. 12, n.07 (2025)
Promover a fluência de leitura : uma intervenção preventiva
Full text linkA leitura é uma ferramenta essencial para o acesso ao conhecimento e a uma cidadania ativa. As dificuldades de aprendizagem na leitura podem afetar decisivamente a aprendizagem noutras áreas, levando a desigualdades e obstáculos escolares ao longo do tempo. Neste sentido, as escolas devem adotar um modelo de prevenção que garanta um ensino de qualidade (prevenção primária), intervenções validadas para alunos que não respondem à instrução universal (prevenção secundária), e apoio intensivo para os que necessitam de suporte adicional (prevenção terciária). A identificação precoce do risco nos primeiros anos de escolaridade é crucial para prevenir dificuldades na leitura. A fluência de leitura é um bom indicador do desempenho em leitura, pois condiciona diretamente a compreensão leitora. No entanto, há uma escassez de propostas de intervenção validadas cientificamente para desenvolver esta competência, designamente com alunos em risco. O presente livro apresenta uma descrição conceptual da fluência de leitura, seguida de uma revisão das caraterísticas das intervenções que investigação científica tem demonstrado serem eficazes para promover esta competência. Destaca-se o uso de práticas baseadas em evidência e o papel crucial do professor e da família. Na secção final, descreve-se uma intervenção sistemática, detalhando estratégias, frequência, duração e materiais para monitorizar o desempenho dos alunos e a fidelidade da intervenção. O livro conclui com os resultados da implementação e avaliação dos efeitos desta intervenção em alunos com desempenho típico e em risco de dificuldades na fluência de leitura.Reading is an essential tool for accessing knowledge and active citizenship. Learning difficulties in reading can decisively affect learning in other areas, leading to inequalities and school obstacles over time. In this sense, schools must adopt a prevention model that guarantees quality teaching (primary prevention), validated interventions for students who do not respond to universal instruction (secondary prevention), and intensive support for those who need it (tertiary prevention). Early identification of risk in the first years of school is crucial to preventing reading difficulties. Reanding fluency is a good indicator of reading performance, as it directly affects reading comprehension. However, there is a shortage of scientifically validated intervention proposal for developing this skill, particularly with at-risk students. This book presents a conceptual description of reading fluency, followed by a review of the characteristics of interventions that scientific research has shown to be effective in promoting this skill. The use of evidence-based practices and the crucial role of the teacher and family are emphasized. In the final section, a systematic intervention is described, detailing strategies, frequency, duration and materials for monitoring student performance and intervention fidelity. The book concludes with the results of the implementation and evaluation of the effects of this intervention on students wirh typical performance and at risk of reading fluency difficulties
Padrões de consumo na adolescência : fatores de risco e fatores de proteção
Full text linkDissertação de mestrado em Psicologia Clínica, Universidade Lusíada de Lisboa, 2024Exame público realizado em 30 de outubro de 2024Dificuldades de regulação emocional, estilos de vinculação inseguros, baixa autoestima e um baixo envolvimento com a escola, estão associados ao consumo de substâncias psicoativas, em adolescentes. O estudo de natureza quantitativa, tem como finalidade caracterizar e perceber qual a relação entre as variáveis em estudo. Neste estudo participaram 99 jovens (59 do sexo feminino e 42 do sexo masculino) com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos. O protocolo de recolha de dados incluiu: (1) Questionário socio-demográfico, (2) “Inventário sobre a Vinculação para a Infância e Adolescência”, (3) “Escala de Dificuldades na Regulação Emocional”, (4) “The Alcohol, Smoking and Substance Involvement Screening Test”, (5) Escala de Autoapreciação global e (6) Escala quadridimensional de envolvimento dos alunos na escola. Os resultados obtidos revelam que existe uma associação positiva entre um estilo de vinculação inseguro e o consumo de substâncias psicoativas, bem como, surgiram associações positivas entre as dificuldades de regulação emocional, particularmente nas dimensões de “clareza” e “estratégias” e o consumo de substâncias psicoativas. Foi encontrada uma associação negativa entre o envolvimento dos alunos na escola, em particular nas dimensões “comportamental” e “agenciativa” e o consumo de substâncias psicoativas. As análises de regressão, mostram que a dimensão comportamental do envolvimento dos alunos na escola é preditora do consumo de substâncias psicoativas, sendo que, quanto maior o envolvimento dos alunos com a escola no que diz respeito a esta dimensão, menor é o risco de consumos. Assim sendo, torna-se fulcral considerar o consumo de substâncias psicoativas através de uma perspetiva multissistémica, multicontextual e multifatorial, a fim de atuar numa perspetiva de prevenção deste comportamento de risco.Emotional regulation difficulties, insecure attachment styles, low self-esteem and low involvement in school are associated with the consumption of psychoactive substances in adolescents. This quantitative study aims to characterise and understand the relationship between the variables under study. This study involved 99 young people (59 females and 42 males) aged between 14 and 17. The data collection protocol included: (1) a sociodemographic questionnaire, (2) the "Childhood and Adolescent Attachment Inventory", (3) the "Emotional Regulation Difficulties Scale", (4) "The Alcohol, Smoking and Substance Involvement Screening Test", (5) the Global Self-Appreciation Scale and (6) a fourdimensional scale of student involvement at school. The results show that there is a positive association between an insecure attachment style and the consumption of psychoactive substances, as well as positive associations between emotional regulation difficulties, particularly in the "clarity" and "strategies" dimensions, and the consumption of psychoactive substances. A negative association was found between students' involvement in school, particularly in the "behavioural" and "agency" dimensions, and the consumption of psychoactive substances. Regression analyses show that the behavioural dimension of student involvement in school is a predictor of psychoactive substance use, and that the greater the student's involvement with school in this dimension, the lower the risk of use. It is therefore crucial to consider the consumption of psychoactive substances from a multi-systemic, multicontextual and multi-factorial perspective, in order to act with a view to preventing this risky behaviour
The legal nature of lessee’s right
Full text linkLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S.2, n. 32 (2024).O presente trabalho tem em vista reavivar o antigo mas importante debate em torno do tema da natureza jurídica do direito do locatário. Segundo Cunha Gonçalves, “desde que os homens se multiplicaram em proporção superior às coisas, cedo começou a luta entre os que delas precisavam e os que delas eram proprietários e de que não queriam desfazer-se”. Esta é a ideia subjacente à locação e está na base da própria criação da figura. Este tema comporta grande importância porquanto as diferentes teses conduzem, como já conduziram, a diferentes orientações que originam decisões jurisprudenciais em sentidos opostos, prejudicando a própria segurança jurídica. Assim, a questão reside em saber, afinal, qual é a posição do locatário e a natureza do seu direito: trata-se de um direito de crédito ou, antes, de um direito real? Na construção deste tema, o presente relatório versará, primeiramente, sobre o contrato de locação e suas características. Depois, serão abortadas as obrigações do locador e do locatário. Caberá estabelecer a distinção entre direitos reais e direitos de crédito, passando, finalmente, para a natureza jurídica do direito do direito do locatário, a qual será seguida pelas posições existentes e a adotada.The purpose of this essay is to revive the old but important debate on the legal nature of the tenant’s right. According to Cunha Gonçalves, “ever since men multiplied in greater proportion than things, the struggle soon began between those who needed them and those who owned them and did not want to get rid of them”. This is the idea behind leasing and is at the basis of the very creation of the concept. This topic is of great importance because the different theses lead, as they have already led, to different orientations that give rise to jurisprudential decisions in opposite directions, jeopardising legal certainty itself. The question therefore lies in knowing what the lessee’s position is and the nature of his right: is it a credit right or, rather, a right in rem? In order to develop this theme, this report will first deal with the lease contract and its characteristics. The obligations of the lessor and lessee will then be discussed. The distinction between rights in rem and credit rights will be made, and finally the legal nature of the lessee’s right will be discussed, followed by the existing positions and the one adopted
Recensão : "A geografia do dinheiro, segundo Dharshini David (2020). The almighty dollar, according Dharshini David (2018)"
Full text linkLusíada. Economia & empresa. - ISSN 1645-6750. - S. 2, n. 36-37 (2024)
Between reform and repression : the CCP's transformation under Hu Jintao e Xi Jinping
Full text linkPolis. - ISSN 0872-8208. - S. 2, n. 9 (Janeiro-Junho 2024).A República Popular da China (RPC) é estruturada em torno de um modelo político centralizado no Partido Comunista Chinês (PCCh), sendo este o responsável pelo controlo de todos os aspectos governativos. Para garantir a continuidade deste modelo, impôs-se aos líderes políticos a definição de estratégias destinadas a assegurar a continuidade da hegemonia do PCCh. Este artigo propõe-se a analisar a evolução destas estratégias nas duas lideranças mais recentes, Hu Jintao e Xi Jinping, utilizando uma abordagem predominantemente qualitativa com recurso aos métodos hermenêutico e comparado. O artigo divide-se da seguinte forma. Na primeira parte apresentamos uma caracterização do sistema político chinês. Nas secções seguintes analisamos os aspetos da governação em Hu e Xi relativos ao nosso objeto de estudo. A conclusão sumariza as descobertas, concluindo que as estratégias adotadas pelos dois líderes partilham algumas semelhanças, mas diversos aspetos distintos, evidenciando assim perceções divergentes sobre as necessidades do Partido.The People’s Republic of China (PRC) is structured around a political model centred on the Chinese Communist Party (CCP), which is responsible for controlling all aspects of governance. To ensure the continuity of this model, political leaders have been compelled to define strategies designed to secure the CCP’s hegemony. This article aims to analyse the evolution of these strategies under the two most recent leaderships, Hu Jintao and Xi Jinping, employing a predominantly qualitative approach utilizing hermeneutic and comparative methods. The article is structured as follows. The first part provides a characterization of the Chinese political system. The subsequent sections examine governance aspects under Hu and Xi relevant to our study. The conclusion summarizes the findings, concluding that while the strategies adopted by both leaders share some similarities, they also exhibit distinct aspects, thus highlighting differing perceptions about the Party’s needs
Do relatório Draghi
Full text linkLusíada. Economia & empresa. - ISSN 1645-6750. - S. 2, n. 36-37 (2024)
Estudo sobre regulamento harmonizador da inteligência artificial
Full text linkPolis. - ISSN 0872-8208. - S. 2, n.9 (Janeiro-Junho 2024).This study examines the Harmonizing Law on the Use and Development of Artificial Intelligence (AI) in the European Union (EU), focusing on its legislative, social, and economic implications. The research centers on the challenges and opportunities presented by implementing a unified legal framework for AI, based on the European Commission’s White Paper and subsequent regulatory proposals.
The relevance of this investigation lies in the growing importance of AI as a strategic vector for the EU’s global competitiveness, alongside the need to ensure its development respects fundamental rights and fosters public trust. Balancing technological innovation with the protection of core European values represents a critical challenge reflected in law and public policy.
The adopted method involved a documentary and comparative analysis, reviewing European legal provisions and guidelines, including the White Paper, the proposed AI Regulation, and other relevant norms. Case studies were also considered, particularly on the risks of AI, such as algorithmic discrimination and civil liability.
In conclusion, the Harmonizing Law represents a pivotal step toward balancing the promotion of technological excellence with the safeguarding of fundamental rights in the European Union.O presente estudo aborda a Lei Harmonizadora sobre a Utilização e o Desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) na União Europeia (UE), com especial foco nas suas implicações legislativas, sociais e económicas. O objeto de análise centra-se nos desafios e oportunidades apresentados pela implementação de um quadro legal harmonizado para a IA, tendo como base o Livro Branco da Comissão Europeia e as subsequentes propostas regulamentares.
A relevância desta investigação reside na crescente importância da IA como vetor estratégico para a competitividade global da UE, bem como na necessidade de assegurar que o seu desenvolvimento respeite os direitos fundamentais e promova a confiança pública. Este equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção de valores fundamentais europeus constitui um desafio que se reflete diretamente no direito e na política pública.
O método adotado consistiu numa análise documental e comparativa, examinando as disposições legais e diretrizes europeias, incluindo o Livro Branco, o Regulamento de IA proposto, e outras normas aplicáveis. Também foram considerados estudos de caso sobre riscos da IA, especialmente no que tange à discriminação algorítmica e à responsabilidade civil.
Conclui-se que a Lei Harmonizadora é um passo decisivo para o equilíbrio entre a promoção da inovação tecnológica e salvaguarda dos direitos fundamentais na União Europeia