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A delação premiada no âmbito do combate à corrupção : alterações da Lei n.º 94/2021, de 21/12
Full text linkLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, suplemento (2024)
A educação como forma de combate à corrupção
Full text linkLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2 suplemento (2024)
BE - Partido Bloco de Esquerda
Full text linkLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - N. 2, suplemento (2024)
Las reformas laborales y la transformación política del ordenamiento
Full text linkMinerva : revista de estudos laborais. - ISSN 1647-0753. - V. 12, n.6 (2024)
Circunstances of living : time and architecture
Full text linkKrónos, Kairós, Aion / coordenação de Mário João Alves Chaves. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2024. - ISBN 978-989-640-275-4
A neoclassical realist perspective about the implications for Taiwan of the territorial dispute over the Senkaku/Diaoyutai/Tiaoyutai islands
Full text linkLusíada. Política internacional e segurança. - ISSN 1647-1342. - S.1, n. 27-28 (2024).A importância desta investigação resulta da necessidade de esclarecimento sobre as implicações para Taiwan da disputa sino-nipónica sobre as ilhas em questão. Taiwan reclama as ilhas sob o fundamento que estas foram indevidamente ocupadas pelo Japão, e geograficamente estas ilhas estão localizadas na Zona Económica Exclusiva de Taiwan. O problema de Taiwan é que tal como a República Popular da China, e ao contrário do Japão, nunca exerceu uma ocupação efetiva das ilhas em questão. No entanto, justifica o seu direito com base de que as ilhas pertencerem a República da China com base no argumento de que as ilhas se encontravam sob a soberania chinesa desde a dinastia Qing, devido a proximidade geográfica com a ilha da Formosa e que foram ocupadas ilegalmente pelo Japão como consequência da Primeira Guerra Sino–Japonesa. As razões invocadas por Taipé são semelhantes aos motivos defendidos por Pequim. Metodologicamente esta questão será abordada à luz da teoria realista neoclássica das Relações Internacionais, com recurso à bibliografia específica. A principal conclusão desta investigação é que Taiwan não tem legitimidade para reclamar as ilhas em questão, assim como a República Popular da China.The importance of this investigation results from the need to clarify the implications for Taiwan of the Sino-Japanese dispute over the islands in question. Taiwan claims the islands on the grounds that they were unduly occupied by Japan, and geographically these islands are in Taiwan’s Exclusive Economic Zone. The problem with Taiwan is that, like the People’s Republic of China, and unlike Japan, it has never exercised an effective occupation of the islands in question. However, it justifies its right on the basis that the islands belong to the Republic of China based on the argument that the islands were under Chinese sovereignty since the Qing Dynasty, due to their geographical proximity to the island of Formosa and that they were occupied illegally by Japan because of the First Sino–Japanese War. The reasons cited by Taipei are like the reasons defended by Beijing. Methodologically, this issue will be addressed in the light of the Neoclassical Realist Theory of International Relations, using specific bibliography. The main conclusion of this investigation is that Taiwan does not have the legitimacy to claim the islands in question, as does the People’s Republic of China
O papel da vítima no processo penal português : o sistema garantista associado à proteção da vítima
Full text linkDissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2024Exame público realizado em 10 de julho de 2024Um direito penal humanizado deve ser abrangente a todos atores da sociedade e, por maioria de razão também e necessariamente às vítimas de crimes.
Logo, é mister que num estado democrático se conceda também às vítimas um conjunto de direitos processuais com vista à salvaguarda dos seus direitos, garantias e liberdades fundamentais enquanto cidadãos.
Procuramos objetivar a figura da vítima no processo penal português, mais concretamente os meandros que envolvem a sua participação no processo penal, durante tramitação e que garantias legais são postas a sua disposição.
Não podemos olvidar e reconhecer os avanços conquistados à volta do ressurgimento da figura da vítima no processo penal, se tivermos em conta a letargia ou completa neutralidade em que se encontrava inserida a vítima, uma mera figurante. De resto, em Portugal fruto das sucessivas reformas à legislação interna, a vítima foi ganhando novo protagonismo, contribuindo para tal dispositivos normativos da UE e da ONU. Também contribuiu para o reforço da proteção da vítima o surgimento de associações de apoio às vítimas de crimes como a APAV.
Porém, é imperioso, refletir se as reformas ao processo penal português vieram consagrar à vítima o estatuto de sujeito processual, ou pelo contrário, um jogo de charme, consubstanciado na obrigação de compromissos internacionais e da UE.
Outrossim, entendemos que muito ainda precisa de ser feito, pois apesar dos avanços, algumas críticas ainda são apontadas. Dai, a necessidade de reforçar o papel da vítima no processo penal português, tendo em conta o direito internacional nomeadamente o ER.A humanized criminal law should be comprehensive to all actors in society, including the victims of crimes. Therefore, it is necessary for a democratic state to grant victims a set of procedural rights to safeguard their fundamental rights, guarantees, and freedoms as citizens.
We aim to objectify the figure of the victim in the Portuguese criminal process, specifically the intricacies surrounding their participation in the criminal process and the legal safeguards available to them.
We cannot overlook and recognize the advancements achieved regarding the resurgence of the victim's role in the criminal process, considering the previous apathy or complete neutrality in which the victim was placed as a mere participant. In Portugal, as a result of successive reforms to domestic legislation, the victim has gained new prominence, aided by normative devices from the EU and the UN. The emergence of victim support associations such as APAV has also contributed to strengthening victim protection.
However, it is imperative to reflect on whether the reforms to the Portuguese criminal process have indeed enshrined the victim's status as a procedural subject or whether it is merely a charm offensive driven by international and EU obligations
Trajetórias de maus-tratos a crianças e jovens e a construção da decisão no trabalho quotidiano dos assistentes sociais : estudo de caso micro etnográfico de um Centro de Apoio à Família e Aconselhamento Parental (CAFAP)
Full text linkTese de doutoramento em Serviço Social, Universidade Lusíada de Lisboa, 2024Exame público realizado em 5 de julho de 2024O estudo que se apresenta é o resultado de uma investigação prática em Serviço Social, desenvolvida em conjunto com assistentes sociais da prática direta de um Centro de Apoio à Família e Aconselhamento Parental – CAFAP. A colaboração entre a investigadora e as assistentes sociais encontra-se no cerne do processo investigativo. Este estudo assume, no âmbito da epistemologia da prática advogada pela investigação prática em Serviço Social, um caráter qualitativo e ideográfico, sendo, especificamente, um estudo de caso micro etnográfico, com uma orientação naturalista, etnometodológica, interacional e construtivista. Partindo do debate sobre o conhecimento e a prática profissional dos assistentes sociais, debruçamo-nos sobre a forma como as decisões são tomadas no quotidiano do seu trabalho. Os estudos naturalistas da decisão, apresentam o entendimento de que as decisões não se constroem de forma isolada relativamente a outros processos, tais como resolução de problemas, planeamento, gestão da incerteza e desenvolvimento de saber especializado (Salas e Klein, 2009b; Klein, 1999). O estudo de trajetórias (Strauss et al., 1985) de maus-tratos a crianças e jovens, permitiu estabelecer a ecologia das práticas de trabalho coordenado no quadro organizacional, em que ocorrem os processos de tomada de decisão das assistentes sociais. Foi possível verificar, através do estudo longitudinal de casos, ao longo das atividades sequenciais do acompanhamento de famílias, que as decisões são construídas de forma interacional, incremental e alimentadas por múltiplas micro decisões processadas em ato. Por outro lado, elas realizam-se em estreita relação com atividades de produção de conhecimento situado que conduzem à formulação de teorias práticas – o diagnóstico. Esta investigação propicia a compreensão de que a prática profissional do assistente social, quando sujeita ao esforço de explicitação e análise, revela conhecimento e saberes, por vezes surpreendentes, porque não vistos. Aqui se situa um dos contributos desta tese, pois, a formalização do conhecimento e dos saberes tácitos dos assistentes sociais, garante a sua preservação e transmissão.The study presented here is the result of a practice research in Social Work, collaboratively developed with social work practitioners of a Family Support and Parental Counselling Centre (Centro de Apoio à Família e Aconselhamento Parental – CAFAP). The collaboration between the researcher and the social workers is at the heart of the research process. Within the scope of an epistemology of practice, advocated by Social Work practice research, this study assumes a qualitative and ideographic nature, specifically a micro ethnographic case study with a naturalistic, ethnomethodological, interactional, and constructivist orientation. Starting from the debate about Social Work knowledge and professional practice, we focus on how decisions are made in their daily work. Naturalistic studies of decision-making understand that decisions are not made in isolation from other processes, such as problem-solving, planning, uncertainty management, and the development of specialized knowledge (Salas and Klein, 2009b; Klein, 1999). The study of trajectories (Strauss et al., 1985) of child abuse allowed us to establish the ecology of coordinated work activities within the organizational framework, where social workers' decision-making processes occur. Through longitudinal case studies, capturing the sequential frames of activities of the work with families, it was possible to observe that decisions are constructed in an interactive, incremental manner, and influenced by multiple on the act micro decisions. On the other hand, these decisions are closely related to the production of situated knowledge, which leads to the formulation of practical theories. This investigation provides an understanding that social workers professional practice, when subjected to the effort of making it explicit and analysis, reveals knowledge and expertise that are sometimes surprising, because they are not seen. Here lies one of the contributions of this thesis, as the formalization of social workers' tacit knowledge and expertise ensures its preservation and transmission
Portugal e o Banco Europeu para a reconstrução e desenvolvimento
Full text linkLusíada. Economia & empresa. - ISSN 1645-6750. - S. 2, n. 35 (2024)
