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The state of the nation
Full text linkKrónos, Kairós, Aion / coordenação de Mário João Alves Chaves. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2024. - ISBN 978-989-640-257-4
The normative foundations of European criminal law
Full text linkLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. S.2, n. 31 (2024)
Compatibility of awarded delation with the guiding constitucional principles of criminal procedural law : a proposal for a system
No full textLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. S.2, n. 31 (2024).O presente estudo tem por objeto a defesa de uma alteração legislativa no sentido da consagração de um regime unificado de delação premiada no Código de Processo Penal. Antes de se poder construir tal regime, é necessário começar por definir o que se deve entender por delação premiada e por delator. Face à definição de delação premiada aqui proposta, é meu entendimento que a mesma já existe em diversas normas do nosso ordenamento jurídico, em domínios tão diferentes como o do terrorismo e o da criminalidade económico-financeira. Sendo o objeto deste artigo, justifica-se uma ênfase especial na averiguação da compatibilidade do regime proposto com os princípios base do processo penal português, porque grande parte dos argumentos esgrimidos contra a consagração desta figura prende-se, precisamente, com uma alegada incompatibilidade. Por fim, procede-se então à construção do regime de delação premiada proposto, com a esperança de que seja um contributo para um debate que nos últimos anos tem sido bastante fértil.The purpose of the study presented here is to propose a legislative change to establish a unified system for awarded delation in the Portuguese Code of Criminal Procedure. However, before such a system can be set up, it is necessary to start by defining what is meant by awarded delation and what is meant by a delator. It is also worth mentioning briefly that, given the definition of awarded delation proposed here, it is my understanding that it already exists in various norms of our legal system, in areas as diverse as terrorism and economic and financial crime. As it is the main subject of this article, a special emphasis on checking the compatibility of the proposed system with the basic principles of Portuguese criminal procedure is justified, because a large part of the arguments against the enshrinement of this figure relate precisely to an alleged incompatibility. Finally, we proceed with the construction of the proposed awarded delation, in the hope that it will contribute to a debate that has been very fertile in recent years
Civil liability for facial recognition
No full textLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. S.2, n. 31 (2024).O desenvolvimento da IA tem motivado inúmeras e diversificadas situações geradoras de responsabilidade civil. Quando o problema que suscitava as primeiras dificuldades se reconduzia à direção de veículos (semi)autónomos, atualmente, a IA aflorou nos mais variados aspetos da realidade, levantando, por inerência, diversas dificuldades a nível da responsabilidade por danos causados. No presente relatório, são abordadas as implicações no plano da responsabilidade civil do uso de tecnologias de reconhecimento facial, nomeadamente no tocante ao direito à imagem e à proteção dos dados pessoais. É certo que as tecnologias de IA dotam diversos aspetos da vida de uma acrescida facilidade e se têm vindo a revelar importantíssimas para o desenvolvimento de áreas da ciência médica, robótica, entre muitas outras. Ao mesmo tempo, porém, a inexperiência ou até a utilização abusiva de algumas destas tecnologias podem conduzir a sérios riscos no tocante à segurança e à defesa de direitos de personalidade dos sujeitos. Um desses riscos, no tocante às tecnologias de reconhecimento facial, prende-se especialmente com o risco de data mining, por forma a criar ou expandir vastos arquivos de dados pessoais (bases de dados), e sobretudo, com o risco de utilização da imagem de outrem para fins não consentidos ou, sequer, conhecidos pelo respetivo titular. Importa, por esta razão, traçar fronteiras da prestação do consentimento pelo titular do direito à imagem, analisando as especificidades deste direito, assim como a sua proteção em sede de responsabilidade civil e no plano europeu. Por fim, restará determinar quem serão os sujeitos responsáveis pelo ressarcimento dos danos causados aos direitos de personalidade em resultado do uso das tecnologias de reconhecimento facial e a que título respondem estes.The development of AI has led to numerous and diverse situations of civil liability. While the problem that raised the first difficulties was the self-driving of (semi-)autonomous vehicles, today AI has emerged in the most varied aspects of reality, inherently raising various difficulties in terms of tort law. This report discusses the civil liability implications of the use of facial recognition technologies, particularly with regard to the image rights and the protection of personal data. It is true that AI technologies make various aspects of life easier and have proved extremely important for the development of areas such as medical science, robotics and many other. At the same time, however, inexperience or even abuse of some of these technologies can lead to serious risks in terms of safety and the protection of subject’s fundamental rights. One of these risks, with regard to facial recognition technologies, is related to the risk of data mining, in order to create or expand vast archives of personal data (databases), and above all, the risk of using another subject’s image for purposes not consented to or even known to its owner. For that reason, it is important to draw the boundaries of the provided consent of the image right holder, analyzing the specificities of this right, as well as its protection in tort law and at the European level. Finally, it remains to be determined who will be responsible for the compensation of damages caused to fundamental rights as a result of the use of facial recognition technologies and on which basis will they be responsible
Envelhecimento homossexual masculino
Full text linkDissertação de mestrado em Serviço Social, Universidade Lusíada de Lisboa, 2024Exame público realizado em 19 de abril de 2024Nas últimas décadas, a temática do envelhecimento tem sido crescentemente estudada. No entanto são poucos os estudos que retratam o envelhecimento homossexual masculino em Portugal.
Este trabalho é uma pesquisa que propôs estudar a especificidade do envelhecimento da população idosa homossexual do sexo masculino, perceber as sequelas da discriminação no processo de envelhecimento desta população e perceber o papel do Serviço Social na problemática do envelhecimento homossexual. Desta forma, pretende-se também proporcionar uma maior visibilidade sobre os problemas e necessidades da população idosa homossexual do sexo masculino, como também contribuir para melhorar os programas de intervenção social junto do público-alvo. Neste estudo participaram 4 idosos com idades compreendidas entre os 69 e os 82 anos.
Foi aplicada a entrevista semiestruturada aos participantes deste estudo. A informação foi organizada, analisada e posteriormente procedeu-se ao tratamento do conteúdo retirado das entrevistas.
Os principais resultados indicam que, para os participantes, a representação do seu envelhecimento, pode ser positiva e servir de exemplo para gerações mais novas, derrubando barreiras discriminatórias.
Verificamos que, para alguns dos participantes, podem existir diferenças entre os envelhecimentos homossexuais e heterossexuais, podendo existir uma maior solidão devido à quebra das relações familiares e de outras pessoas relevantes que não aceitam esta orientação sexual.
Aborda-se, por último, o papel do Serviço Social dentro deste tema e a forma como os próprios idosos homossexuais veem esta profissão.In recent decades, aging has been increasingly studied. However, there are few studies that portray male homosexual aging in Portugal.
This work is a research that wishes to study the specificity of the aging of the male homosexual elderly population, to namely understanding the consequences of discrimination in the aging process of this population and to understand the role of Social Work in the problem of homosexual aging. In this way, it is also intended to provide greater visibility on the problems and needs of the male homosexual elderly population, as well as contribute to improving social intervention programs with the target audience. In this study participated 4 seniors aged between 69 and 82 years.
A semi-structured interview was applied to the participants of this study. The information was organized, analyzed and then the content taken from the interviews was processed.
The main results indicate that for the participants, the representation of their aging can be positive and serve as an example for younger generations, breaking down discriminatory barriers.
We found that, for some of the participants, there may be differences between homosexual and heterosexual aging, and there may be greater loneliness due to the breakdown of family relationships and other relevant people who do not accept this sexual orientation.
Finally, the role of Social Work within this theme is addressed and the way in which homosexual elderly themselves see this profession
The time that remains
Full text linkKrónos, Kairós, Aion / coordenação de Mário João Alves Chaves. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2024. - ISBN 978-989-640-275-4
A gestão das marcas de luxo, um caso sobre marketing sensorial
Full text linkMestrado em GestãoExame Público realizado em 18 de dezembro de 2024Esta investigação académica tem como intuito principal compreender o fenómeno de gestão de marcas de luxo, onde a principal tendência das marcas de luxo não é só a "Intenção Compra", mas também o "Passa-a-Palavra", associado ao reflexo do impacto da "Experiência Sensorial" tanto nas lojas físicas como nas lojas online. Com o objetivo de alcançar uma visão mais abrangente do estudo foram investigadas diversas variáveis, tendo-se aplicado a metodologia quantitativa, que concede, uma visão mais clara, com recurso a um inquérito para recolha de dados, obteve-se um total de 344 respostas, das quais 152 válidas. Os dados recolhidos desvendam que existe uma nova tendência do comportamento do consumidor de produtos de luxo, devido à influência de novas tecnologias, novas prioridades, de valores e sem esquecer das preocupações a nível de mudanças climáticas e de sustentabilidade. Em suma, o estudo contribui para conhecimento da relação da "Experiência Sensorial", "Passa-a-Palavra" e a "Intenção Compra" de produtos de luxo, na sociedade atual portuguesa, pode servir de base de definições de estratégia de marketing, satisfazer e fortalecer o valor percebido dos produtos de luxo. Palavras-chave: Moda de luxo, marketing sensorial, sentidos, experiência, consumo de luxoThis academic research aims to primarily understand the phenomenon of luxury brand management, where the main trend for luxury brands is not only the "Purchase Intention" but also "Word of Mouth," associated with the reflection of the impact of "Sensory Experience" in both physical and online stores. To achieve a broader perspective of the study, various variables were investigated, employing a quantitative methodology that provides a clearer view. Data collection was conducted through a survey, yielding a total of 344 responses, of which 152 were valid. The collected data reveals a new trend in consumer behavior regarding luxury products, influenced by new technologies, shifting priorities and values, as well as concerns related to climate change and sustainability. In summary, the study contributes to the understanding of the relationship between “Sensory Experience,” “Word of Mouth,” and “Purchase Intention” of luxury products in contemporary Portuguese society. It can serve as a foundation for marketing strategy definitions and enhance the perceived value of luxury products. Keywords: Luxury fashion, sensory marketing, senses, experience, luxury consumption
25 de abril e a Revolução dos Cravos
Full text linkIntervenção Social. - ISSN 0874-1611. - N. 63 (2024)
A importância do vestuário na preservação da identidade da pessoa idosa em ambiente institucional
Full text linkIntervenção Social. - ISSN 0874-1611. - N. 63 (2024)
Teletrabalho : saúde mental e desafios das mães trabalhadora
Full text linkDissertação de mestrado em Gestão de Recursos Humanos e Análise Organizacional, Universidade Lusíada, 2024Exame público realizado em 11 de março de 2025O teletrabalho tem vindo a ter muito destaque nos últimos tempos, transformando assim, não só a maneira como exercemos as nossas atividades profissionais, mas também levanta questões relacionadas com a saúde mental, onde se destaca, os desafios enfrentados pelas mães trabalhadoras.
O presente estudo propõe-se a compreender e analisar a saúde mental, nomeadamente depressão e ansiedade, das mães trabalhadoras e o conflito que isso traz com a sua vida pessoal. Deste modo, clarifica-se o processo de adaptação do teletrabalho na vida das mães trabalhadoras, identificando assim os níveis de perturbação da saúde mental ao longo do percurso do seu trabalho profissional, bem como, esclarecer sobre os conflitos possíveis entre trabalho-família e quais os instrumentos que influenciam esse aspeto negativamente. Neste trabalho participaram 84 mulheres.
O instrumento utilizado foi um questionário sociodemográfico, um questionário sobre ansiedade, depressão e stress, uma escala de conflito trabalho-família e uma pergunta sobre a satisfação no trabalho. Posteriormente, foram recolhidas as respostas aos mesmos e analisadas através de testes estatísticos comparando assim as variáveis.
Os resultados obtidos indicam que existe uma correlação negativa entre o conflito trabalho-família e a satisfação no trabalho, bem como, quem não está em teletrabalho é mais propício a ter níveis de stress mais elevados do que quem está em trabalho remoto.Teleworking has come to the fore in recent times, transforming not only the way we carry out our professional activities, but also raising issues related to mental health, including the challenges faced by working mothers.
This study aims to understand and analyse the mental health, namely depression and anxiety, of working mothers and the conflict this brings with their personal lives. In this way, the process of adapting to teleworking in the lives of working mothers is clarified, thus identifying the levels of mental health disturbance throughout the course of their professional work, as well as clarifying the possible conflicts between work and family and which instruments influence this aspect negatively. A total of 84 women took part in this study.
The instrument used was a sociodemographic questionnaire on anxiety, depression and stress, a work-family conflict scale and a question on job satisfaction. The answers were then collected and analysed using statistical tests to compare the variables. The results indicate that there is a negative correlation between work-family conflict and job satisfaction, and that those who are not teleworking are more likely to have higher levels of stress than those who are working remotely