Universidade do Extremo Sul Catarinense: Periódicos UNESC
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Direitos humanos para humanos direitos:: a desinformação enquanto discurso contra políticos de esquerda
Get PDFThis study investigates the fake news discourse against three three left-wing politicians historically tied to the defense Human Rights: Marcelo Freixo (PT), Maria do Rosário (PT) and Marielle Franco (PSOL), in order to understand how electoral disinformation commits racial and gender violence and it is propagated as negative propaganda Methodologically, the work uses AD to understand this phenomenon and Charaudeau\u27s Semiolinguistic Theory (2018), using the author\u27s concepts in the political and media fields, especially the sociodiscursive imaginaries ones. . It was used Iramuteq software to assist in the analyses by providing word clouds and similarity graphs.O presente estudo analisa o discurso das fake news produzidas contra três políticos de esquerda historicamente ligados à defesa dos Direitos Humanos: Marcelo Freixo (PT), Maria do Rosário (PT) e Marielle Franco (PSOL), a fim de entender como a desinformação eleitoral comete violência de raça e de gênero e serve de aliada à propaganda negativa. Metodologicamente, o trabalho usa da Análise do Discurso para compreender esse fenômeno, e a Teoria Semiolinguística de Charaudeau (2018), utilizando os conceitos do autor nos campos político e midiático, em especial os imaginários sociodiscursivos. Foi usado o software Iramuteq para auxiliar nas análises fornecendo nuvens de palavras e grafos de similitude
Pierre Bourdieu e o campo da Educação: Entrevista com Ione Ribeiro Valle: Pierre Bourdieu e o campo da Educação
Get PDFNa entrevista, Valle discorre acerca de sua trajetória acadêmica. Os entrevistadores a questionam sobre os desafios de uma mulher no campo da pesquisa, sobre a ponte Paris - Brasil, que acontece a partir da experiência de doutoramento em Ciências da Educação pela Université René Descartes - Paris V Sorbonne, momento a partir do qual passa a ser uma estudiosa da obra bourdieusiana, após participar de cursos ministrados por Pierre Bourdieu. 
TRANSFORMAÇÕES NAS CAMPANHAS DE DIREITOS HUMANOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PARAÍBA: INOVAÇÕES E DESAFIOS
Get PDFO presente trabalho explora a evolução das campanhas de direitos humanos voltadas para crianças e adolescentes na Paraíba, destacando como essas iniciativas têm se transformado ao longo dos anos. Analisamos o papel das campanhas nas comemorações de datas significativas, como o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, e como elas têm servido tanto para celebrar conquistas quanto para reivindicar avanços em políticas públicas. Além disso, discutimos a inovação digital como uma ferramenta emergente que potencializa a disseminação de informações e o engajamento do público jovem. A metodologia utilizada inclui análise documental e revisão bibliográfica, com uma abordagem qualitativa. Os resultados evidenciam a importância dessas campanhas e buscam contribuir para o debate sobre a eficácia dessas campanhas e a necessidade de estratégias mais inclusivas e tecnológicas para alcançar e mobilizar a juventude em defesa dos seus direitos
TRANSFORMAÇÕES DIGITAIS E DESAFIOS JURÍDICOS: A ERA DA UBERIZAÇÃO E OS DIREITOS TRABALHISTAS
Get PDFO presente artigo científico objetiva estudar o fenômeno da Uberização como uma forma nova de exploração econômica e seus efeitos perante o Direito Trabalhista. Através da análise de casos concretos, jurisprudências e pesquisas, procurou-se entender a natureza jurídica desta relação de trabalho em união as diferentes realidades econômicas e coletivas vivenciadas na sociedade. Com a manifestação crescente das plataformas digitais, as modalidades de trabalho também têm sido afetadas, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico, mas simultaneamente provocando vulnerabilidade aos trabalhadores dependentes dessas novas formas laborais. Assim, este estudo almejou identificar as limitações impostas aos trabalhadores, com base nas jurisprudências e divergências doutrinárias em relação ao tema, com a finalidade de garantir de forma justa a tutela de seus direitos
Memória e as subjetividades desdobradas
No full textTexto preparado e lido na minha participação em mesa redonda ocorrido dentro do Seminário de Leitura e Produção Textual (SELEP) do Curso de Letras da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) e cuja temática exigia uma reflexão sobre as relações entre memória, linguagem e literatura
REVISANDO POTENCIALIDADES DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA
Get PDFA discussão sobre o emprego das Tecnologias de Informação e Comunicação na escola, além do surgimento de ferramentas inovadoras, como as IAs de produção de texto, motivaram a elaboração deste artigo. O objetivo foi realizar uma investigação acerca da concepção e atuação de professores da rede pública e privada de Criciúma-Santa Catarina. O método empregado foi o de realizar uma entrevista com professores de língua portuguesa dessas redes, buscando saber quais eram as suas percepções pessoais acerca do emprego dessas ferramentas e quais estímulos e condições eles recebiam para empregar as tecnologias em suas aulas. Os resultados foram: embora os professores possuam predisposição para inserir metodologias com novas tecnologias em suas aulas, no geral, não sabem como fazê-lo e não recebem apoio de suas instituições
ASPECTOS METODOLÓGICOS E LEGAIS DA INSTITUIÇÃO DE UNIDADES ESPECÍFICAS DE CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS CATARINENSES FRENTE AS AÇÕES DO PROGRAMA UNINDO FORÇAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
Get PDFTem-se por temática a instituição de unidades específicas de controle interno nos municípios catarinenses. Após ser delimitado o tema, abordar-se-á os “aspectos metodológicos e legais da instituição de unidades específicas de controle interno nos municípios catarinenses frente as ações do programa unindo forças do Ministério Público de Santa Catarina”.
Questiona-se: quais os aspectos metodológicos e legais devem ser seguidos para instituição de unidades específicas de controle interno nos municípios catarinenses tomando por base as ações do programa unindo forças do Ministério Público de Santa Catarina?
Estabeleceu-se como objetivo geral identificar os aspectos metodológicos e legais que devem utilizados como parâmetro para instituição de unidades específicas de controle interno nos municípios catarinenses tomando por base as ações do programa unindo forças do Ministério Público de Santa Catarina.
Buscou-se alcançar dois objetivos específicos. Primeiro, contextualizar, conceituar e explicar o instituto jurídico “Sistema de Controle Interno” da administração pública municipal; E segundo, abordar a criação e estruturação de Unidade Específica de Controle Interno no âmbito das administrações públicas municipais tendo por referência as ações do Programa Unindo Forças do Ministério Público de Santa Catarina.
O método utilizado foi o dedutivo, utilizando-se, para tanto, das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental indireta.
Esta pesquisa pontua dados e analisa propostas produzidas por órgãos de controle, órgãos colegiados e associações de municípios buscando meios de instituir Unidades Específicas de Controle Interno eficientes e eficazes em âmbito municipal.
A Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, da qual o Ministério Público de Santa Catarina faz parte, no ano de 2014, promoveu diagnostico sobre a macrofunção de controladoria do Sistema de Controle Interno dos Municípios catarinenses, constatando uma atuação extremamente fraca e até inexistente no âmbito dos Municípios. Em 81% das prefeituras apenas uma pessoa trabalhava na Unidade Específica de Controle Interno; 35% das controladorias não possuíam servidores efetivos; 54% das controladorias destinavam mais da metade de sua capacidade de trabalho a atividades de rotina e apoio a outros órgãos de controle externo; 77% das prefeituras não possuíam área de corregedoria e 73% não possuíam ouvidoria; entre outras constatações (MPSC, 2024).
A partir desse diagnostico o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com diversos órgãos, entre eles o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCESC, Controladoria-Geral da União – CGU, Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina – FECAM através da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, entre outros, criou o “Programa Unindo Forças”, com objetivo de fortalecer as Unidades Específicas de Controle Interno municipais e desenvolver na administração pública uma cultura administrativa voltada a prevenção e repressão ao ilícito (MPSC, 2024).
No âmbito do Programa Unindo Forças, através de atuação direta do Ministério Público de Santa Catarina, foi apresentado aos Municípios catarinenses Termo de Ajuste de Conduta, que em sua origem foi elaborado a nível nacional pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, que “é a principal rede de articulação institucional brasileira para o arranjo, discussões, formulação e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro” (ENCCLA, 2024).
Em resumo, o Termo de Ajuste de Conduta estabelece o aprimoramento do Sistema de Controle Interno, através da instituição de Unidade Específica de Controle Interno, que deve se dar a partir de um Órgão Central do Sistema de Controle Interno com competências para promover a integração, coordenação, planejamento e normatização do Sistema de Controle Interno. Ainda, prevê a criação de Órgãos de Controle Interno Setoriais, que são ramificações do Órgão Central, junto as secretarias da administração direta e entes da administração indireta. O Termo de Ajuste de Conduta estabelece diversos critérios para a estruturação dessa Unidade Específica de Controle, os quais os municípios precisam estar atentos quando da implementação.
Afim de auxiliar os Municípios que aderiram ao Termo de Ajuste de Conduta a cumprirem com as obrigações assumidas junto ao Ministério Público de Santa Catarina a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina – FECAM através da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, elaborou minuta de projeto de lei que institui na estrutura administrativa municipal a Unidade Especifica de Controle Interno. Em sua proposta a minuta aponta para a instituição de um Órgão Central do Sistema de Controle Interno ligado ao chefe do Poder Executivo e Órgãos de Controle Interno Setoriais vinculados ao Órgão Central, mas com atuação especifica nas secretarias da administração direta e entidades da administração indireta.
Esse estudo se propõe a analisar de que forma os Municípios devem proceder para dar cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, utilizando-se além do próprio termo, a proposta de legislação elaborada pela FECAM/EGEM, as orientações elaboradas ela pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, pelos Tribunais de Contas Estaduais – TCE e Tribunal de Contas da União – TCU e as normatizações da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União - CGU
A EVOLUÇÃO DA GOVERNANÇA DIGITAL E SEU IMPACTO NA DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Get PDFA participação popular como exercício da cidadania é um tema intrinsecamente ligado à dinâmica da sociedade contemporânea, marcada por desafios e oportunidades. Desde os aspectos civis, políticos e sociais até a interação crescente entre a tecnologia e a esfera pública, a participação popular está em constante evolução, assumindo novas formas e significados. A globalização, as mudanças tecnológicas e as crescentes desigualdades desafiam as noções tradicionais de participação cidadã. Nesse contexto, a cidadania é reconhecida como um dos pilares fundamentais do estado democrático de direito. O problema de pesquisa consiste em entender como as tecnologias de informação e comunicação podem ser efetivamente empregadas para promover a participação cidadã e superar desafios da implementação do governo digital no Brasil. A pesquisa justifica-se em virtude da interação entre cidadania e participação política no ambiente digital. O governo digital não se resume apenas ao uso de tecnologia no setor público, mas busca transformar a gestão governamental, promovendo transparência, eficiência e participação social. Por meio do método hipotético-dedutivo e procedimento bibliográfico e documental, foram formuladas as seguintes hipóteses: (i.) a adoção de tecnologias de informação e comunicação no âmbito do governo digital no Brasil pode aumentar significativamente o engajamento cívico dos cidadãos, promovendo uma participação mais ativa e consciente nos processos democráticos; (ii.) a implementação consciente do governo digital no Brasil, com ênfase na transparência e na prestação de serviços públicos digitais acessíveis, pode contribuir para mitigar as disparidades socioeconômicas e fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Assim, questiona-se de que forma a evolução da governança digital pode ser utilizada para fortalecer a democracia, ao mesmo tempo em que se enfrenta obstáculos como desigualdades socioeconômicas e barreiras de acesso à tecnologia? O objetivo da presente pesquisa é analisar o impacto da evolução das tecnologias de informação e comunicação (TICs) na governança digital e como estas vêm transformando a participação do cidadão e a democracia no Brasil nos últimos anos. Essa transformação não apenas altera a dinâmica administrativa da própria administração pública, mas também promove uma maior participação dos cidadãos nos processos democráticos. Trata-se de aplicar as novas tecnologias (TICs) para aprimorar, de forma eficiente, a transparência e a acessibilidade dos serviços públicos, o que permite uma maior interação entre o governo e os cidadãos, favorecendo a participação cidadã. No entanto, para que esta governança digital tenha o efeito esperado, impõem-se à própria Administração Pública enfrentar desafios, dentre eles, o da desigualdade de acesso à tecnologia e a necessidade de uma infraestrutura estatal alinhada com as demandas e possibilidades oportunizadas pela era digital (Draibe, 2007). A transparência, um dos principais pilares da governança digital, permite aos cidadãos o acesso às informações governamentais e também a possibilidade de atuar de forma ativa na fiscalização e formulação de políticas públicas. Ferramentas como portais de transparência e serviços públicos digitais são essenciais para fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e fomentar uma participação mais ativa e devidamente informada (Bitencourt; Pase, 2015). Apesar dos avanços, a desigualdade de acesso à tecnologia se apresenta como um obstáculo significativo para a plena implementação da governança digital. Regiões com infraestrutura tecnológica limitada e populações vulneráveis enfrentam dificuldades em acessar serviços digitais, perpetuando disparidades socioeconômicas e limitando a participação do cidadão. Desta forma, políticas públicas direcionadas e investimentos estruturais e culturais são necessários para enfrentar essas barreiras e garantir uma inclusão digital equitativa (Castells, 1999). A tecnologia tem o potencial de transformar a participação cidadã, proporcionando novas formas de engajamento e interação com o governo. Ferramentas digitais como plataformas de e-participação e redes sociais permitem que os cidadãos expressem suas opiniões, participem de discussões e influenciem decisões políticas de maneira mais direta e eficiente (Castells, 1999). Essas ferramentas democratizam o acesso à informação e facilitam a mobilização social, promovendo uma cidadania mais ativa e participativa. De igual modo, as redes sociais desempenham um papel fundamental para a mobilização cidadã, permitindo a formação de movimentos sociais e a disseminação de informações em larga escala. Essas plataformas ampliam as vozes dos cidadãos, permitindo que suas demandas sociais sejam ouvidas pelos governantes e pela sociedade como um todo (Gohn, 2004). Conforme Dahlgren (2012), a transição para uma governança digital eficaz e efetiva enfrenta diversos desafios, dentre eles, a necessidade de desenvolvimento de capacidades tecnológicas, promoção de uma cultura de transparência e enfrentamento das desigualdades socioeconômicas. As oportunidades são inúmeras e potencialmente capazes de transformar a relação entre o governo e os cidadãos, promovendo uma democracia mais inclusiva e participativa. Para tanto, se faz necessário o investimento em capacitação tecnológica, bem como a promoção da inclusão digital, o que é de fundamental importância para garantir que todos os cidadãos possam participar plenamente da governança digital. Programas de educação digital e políticas de acesso universal à internet são essenciais para criar um ambiente inclusivo onde todos possam se beneficiar das vantagens proporcionadas pelas tecnologias (Franzolin, 2013). Além disso, parcerias estratégicas e o compartilhamento de melhores práticas podem acelerar a implementação de soluções tecnológicas, aprimorando a eficiência dos serviços públicos e fortalecendo a participação cidadã (Gabardo; Bitencourt, 2021). Ao refletir sobre os elementos fundamentais da cidadania - civil, político e social - e reconhecer a evolução dos desafios e oportunidades trazidos pelo século XXI, percebemos a necessidade de adaptação e inovação contínua nos mecanismos de participação cidadã e no modelo de gestão pública. A interação entre a sociedade civil e o governo, facilitada pelo avanço das tecnologias digitais, apresenta um potencial significativo para ampliar o engajamento cívico e fortalecer a democracia. Nesse sentido, a promoção de uma cultura política mais participativa, a modernização dos serviços públicos por meio do governo digital e o fortalecimento dos mecanismos de controle social são passos essenciais para construir uma cidadania plenamente exercida e uma democracia verdadeiramente inclusiva. Diante disso, conclui-se que a governança digital tem o potencial de transformar a democracia, promovendo uma maior participação cidadã e fortalecendo a transparência e o controle social. No entanto, para que esses benefícios sejam plenamente realizados, é necessário enfrentar os desafios de acesso à tecnologia e as desigualdades socioeconômicas. Um compromisso conjunto entre governo, setor privado e sociedade civil mostra-se fundamental para construir uma governança digital inclusiva e eficiente, garantindo que todos os cidadãos possam participar ativamente na vida pública e contribuir para o desenvolvimento democrático do país
JUVENTUDE, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
Get PDFHá algum tempo, a juventude, período de aprendizagem e compreensão do mundo pelos jovens, é definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a faixa etária que abrange pessoas entre 15 e 24 anos de idade, podendo variar enormemente em todo o mundo (Brasília, 2023). No Brasil, os jovens representam cerca de 51 milhões de brasileiros, sendo o maior quantitativo da população juvenil em toda a história do país, de acordo com o Plano Nacional de Juventude (Brasil, 2018).
Segundo Marlova Jovchelovitch (2018), representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, nossas juventudes são plurais e diversas e, ao mesmo tempo, sofrem os impactos das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais existentes no país. Diante disso, pensar políticas públicas para as juventudes no Brasil é, antes de tudo, considerar sua pluralidade enquanto povo.
Tendo em vista os fatos apresentados, o presente artigo pretende realizar uma análise da participação dos jovens no desenvolvimento de políticas públicas voltadas a juventude brasileira. Partindo da concepção do eixo temático I, segundo o Estatuto da Juventude (2013), “Do Direito a Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil”, ao qual se tem a compreensão que, “O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude” (Brasil, 2018).
Em 2023, foi realizado na cidade de Brasília a 4° Conferência Nacional de Juventude, que abordou o tema “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”. Esse ano foi marcado pelo retorno das Conferências de Juventude, que não eram realizadas desde 2015, ocasionando um hiato de espaço e tempo no diálogo das juventudes com o poder governamental. Na conferência, foram realizadas discussões que contemplaram as pautas debatidas nas etapas municipais, regionais, estaduais, territoriais, digital, temáticas e, também, a consulta aos povos e comunidades tradicionais (Brasil, 2023).
A volta da ação participativa dos jovens, através das conferências, acontece depois de um período de mudanças na política brasileira, em que frentes ideológicas nos últimos 8 anos se alternaram no poder presidencial. Com isso, depois de tanto tempo e com essa lacuna de espaço no diálogo das juventudes com o poder público, é preciso levantar o questionamento sobre a efetividade desses espaços de participação, como coloca Szwako (2012), não faltam críticas dos representantes das organizações civis e dos movimentos sociais aos limites e às dinâmicas das instituições participativas. Portanto, esse artigo pretende estabelecer um ponto de reflexão sobre até que ponto esses espaços de discussão, foram reduzidos à estratégia de governabilidade e ao faz de conta, sem se configurar como elemento decisório nas transformações sociais, políticas, culturais e econômicas na sociedade brasileira (Moroni; Ciconello, 2005).
A metodologia utilizada para a pesquisa, foi a análise das documentações legais e institucionais, como o Plano Nacional da Juventude (2018), o Plano Nacional da Educação (2001), o relatório do atlas das Juventudes (2021) e as resoluções e moções da Conferência Nacional de Juventude (2023). Essas documentações serviram de base, para a análise da participação da juventude no desenho e promoção de políticas públicas.
O atlas das Juventudes (2021) apontou que, uma boa governança pública pode capacitar e empoderar jovens, de modo a promover uma distribuição equitativa de recursos entre as gerações. A partir disso, se compreende que é sob essa ótica, que as Conferências de Juventudes nas esferas municipais, estaduais e nacional se proliferam na agenda da juventude brasileira. A partir dessas conferências os jovens se organizam para debater, propor, convergir e divergir sobre os anseios da juventude do século XXI. Além disso, trazem para o foco da discussão a defesa intransigente dos direitos das juventudes, mediante metas e objetivos com a finalidade de ampliar as condições de vida dos jovens (Brasil, 2023).
É importante que se faça algumas ressalvas sobre a participação dos jovens organizados pelos meios institucionais, assim é preciso que se problematize em primeiro lugar, que a juventude sempre se organizou politicamente através dos aparatos legais e até mesmo de forma ilegal, quando foi criminalizado o movimento estudantil no regime militar. Com isso, foram diversos os momentos de confronto da juventude brasileira com poder estatal violento e legitimado, poderíamos até entender mesmo como uma contradição, a juventude que estava nas ruas no movimento “Diretas Já!”, agora sendo parte desse jogo político institucional (Barros, 2014).
Podemos refletir, a partir disso, que a institucionalização de conselhos e conferências com vieses participativos, foram cruciais para o acoplamento de movimentos sociais, ONGs e as camadas populares na conjunção de governos progressistas. De certa forma, esses grupos que se mantinha a margem do jogo político foram chamados para participar, agora com seus membros ocupando cargos em repartições e instituições, esses movimentos passaram não somente a exercerem a crítica, mas também a fazerem parte dela, assim vivendo a dualidade da cobrança e de serem ao mesmo tempo os devedores institucionais (Szwako, 2012).
Em suma, como aponta Nobre (2013), todas as instituições, partidos políticos, movimentos sociais, sociedade civil e a juventude brasileira não escapa dessa lógica, acabam cedendo cedo ou tarde a política da coalizão, que se tornou a democracia brasileira e tudo isso em troca de alguns avanços sociais
ENGENHARIAS E AGRONOMIA - CREA/SC 2024: LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE PROFISSIONAIS REGISTRADOS POR SEXO
Get PDFPesquisar o número de mulheres e homens profissionais ativos registrados nas áreas de engenharias e agronomia em Santa Catarina realizando um comparativo entre o número de profissionais ativos por sexo. Engenharia, conforme dicionário Aurélio online é “ciência, técnica e arte da construção de obras de grande porte, mediante a aplicação de princípios matemáticos e das ciências físicas”. De maneira simples diz-se que “a engenharia é a arte profissional da aplicação da ciência, da experiência, do julgamento e do senso comum para a conversão dos recursos naturais em benefício da humanidade” (Cocian, 2017, p. 4). É também uma das áreas do conhecimento responsável pelo crescimento econômico do país gerando emprego e renda, que nos últimos anos apresenta crescimento expressivo. Este crescimento gera demanda por profissionais, engenheiros e engenheiras, graduados nestas áreas. “O engenheiro profissional, dentro do significado e dos objetivos da lei, refere-se à pessoa ocupada na prática profissional da prestação de serviços ou em atividades de trabalho criativo que requeira educação (Cocian, 2017, p. 4). Como em outras profissões, quando busca-se entender o significado da área do conhecimento, geralmente encontra-se uma definição que não expressa claramente que os profissionais da área podem ser de
ambos os sexos. Na perspectiva da sociedade os dois sexos, homens e mulheres, são vistos de forma hierarquizada e propagam relação de poder (Scott, 1995). E o que se considera como a divisão sexual do trabalho, por sexos, socialmente histórica, constituiu-se da seguinte forma: mulheres designadas à reprodução e homens as funções sociais que envolvem maior valor. Esta divisão possui dois princípios conforme Hirata e Kergoat (2007) “separação e hierárquico”. Neste sentido, conhecer a representatividade de homens e mulheres profissionais destas áreas é importante para entender e procurar promover a igualdade de oportunidades e a justiça social. A metodologia utilizada foi pesquisa descritiva baseada em dados primários coletados de fontes oficiais, como CONFEA/CREA-SC. O levantamento dos dados foi sobre o número de profissionais ativos registrados nas áreas das engenharias em Santa Catarina “por grupo, modalidade, nível graduação, título e sexo”. A metodologia incluiu pesquisa bibliográfica e documental, leitura e levantamento dos dados. Dados do CONFEA/CREA – SC (até 1° sem. 2024), no relatório “por grupo, modalidade, nível graduação, título e sexo”. No total são 45.769 profissionais graduados na área das engenharias e agronomia registrados. Destes, quando os dados são apresentados por sexo, 35.776 profissionais (78,17%) são do sexo masculino e 9.993 profissionais (21,83%) do sexo feminino. Conforme os resultados individuais por áreas da engenharias são apresentados no quadro 1:
Quadro 1 – Levantamento por registro de profissionais ativos de graduação, por área da engenharia e agronomia, feminino e masculino – CREA/SC - até 1° sem. 2024
Áreas da engenharia CREA/SC
Total Geral
Sexo
Feminino
Masculino
N°
%
N°
%
Agronomia
6.875
1.605
23,35
5.270
76,65
Agrimensura
908
203
22,36
705
77,64
Civil
22.185
6.510
29,34
15.675
70,66
Eletricista
6.575
399
6,07
6.176
93,93
Geologia e Minas
247
61
24,70
186
75,30
Mecânica e Metalúrgica
7.463
551
7,38
6.912
92,62
Química
1.514
664
43,86
850
56,14
Especiais
2
-
-
2
100,00
Total Geral
45.769
9.993
21,83
35.776
78,17
Fonte: Elaboração própria com base em CONFEA, CREA/SC (2024).
Conforme apresentação dos resultados por área específica da engenharia, observa-se que todas as áreas os homens tem maior representatividade. A diferença só é menor na engenharia química onde as mulheres representam 43,86% e os homens 56,14%. Estas estatísticas das diferentes áreas das engenharias no estado de Santa Catarina revelam uma baixa feminização e uma forte masculinização da profissão. Feminização, conforme dicionário Aurélio online significa “ação ou efeito de feminizar, de atribuir um aspecto, gênero ou caráter feminino a algo ou alguém: processo de feminização de profissões anteriormente masculinas.”
[...] a expectativa de feminização do campo da ciência e tecnologia, com ênfase na engenharia, ainda, estaria condicionada a mudanças no âmbito dos valores culturais, na reestruturação da educação formal e familiar, assim como no âmbito das políticas públicas, uma vez que as profissões não têm sexo, e, portanto, não pertencem ao domínio de ninguém. [...] Diante da segmentação sexual das profissões, a engenharia caracterizou-se como profissão masculina até as últimas duas décadas (Yannoulas, 2013, p. 13).
Dados históricos da literatura brasileira sobre a ocupação profissional das mulheres no mercado de trabalho indicam que as profissões ainda são consideradas “masculinizadas” dificultando a inserção das mulheres, e a engenharia de acordo com os dados levantados é uma área onde esta “masculinização” é muito forte