Universidade do Extremo Sul Catarinense: Periódicos UNESC
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Leis De Diretrizes Orçamentárias (2010 a 2023): Precarização dos recursos para a ATER e submissão as pretensões políticas
Get PDFStudy focused on the National ATER Program (law no. 12,188/2010), to favor family farmers, but it has gone through several historical moments and ideologies up to the present time, however it remains dependent on the interests of political actors. Due to the transfers carried out by LDOs, which is structured by the Head of the Executive Branch in the previous year of the application. He concluded that the transfers have been restricted and distorted in the application, which disfavors the idealization of ATER for family farmers and it was evident that in certain governments, agribusiness was more favored.Estudo enfocou no Programa Nacional de ATER (lei n. 12.188/2010), para favorecimento dos agricultores familiares, mas passou por vários momentos históricos e ideologias até a atualidade, entretanto fica dependente dos interesses dos atores políticos. Devido os repasses realizados pelas LDOs, que é estruturado pelo Chefe do Poder Executivo no ano anterior do aplicado. Concluiu que os repasses vêm sendo restringidos e distorcidos na aplicação que desfavorece a idealização da ATER aos agricultores familiares e se evidenciou que em certos governos se favoreceu mais o agronegócio
PLANEJAMENTO E CONTROLE CONTÁBIL NA ATIVIDADE RURAL: UM RELATO DE EXTENSÃO
Get PDFSabe-se que existem fragilidades na gestão das propriedades rurais, sobretudo, nas pequenas e médias e naquelas enquadradas como agricultura familiar. De modo geral, o agricultor destina seu tempo às atividades agrícolas, logo não consegue efetuar a gestão financeira e tributária da propriedade de forma adequada. Diante disso, foi desenvolvido o projeto de extensão denominado Planejamento e Controle Contábil na Atividade Rural. Este artigo tem o objetivo de relatar as ações de extensão e os resultados do projeto, no período de 2021 a 2024, por meio de pesquisa descritiva e participante, com abordagem qualitativa. O projeto foi desenvolvido junto aos agricultores da região do sul catarinense e entre as ações de extensão realizadas se destacam as reuniões com os agricultores para identificação das demandas, nas quais foi constatado que havia necessidade de instruir e capacitar os produtores em relação à emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) e no que se refere ao planejamento financeiro e tributário. Foram realizadas palestras, desenvolvido material didático sobre o fluxo para cadastro eletrônico do produtor, emissão da NFP-e e minicursos enfocando a tributação sobre a renda obtida na atividade. A partir das interações se percebeu que falta habilidade de alguns agricultores quanto ao uso dos recursos tecnológicos, por outro lado, estes demonstram interesse na adesão à NFP-e, por trazer maior agilidade aos processos e evitar deslocamento de suas propriedades para emissão da NF física. Além disso, se observou que a região requer profissionais da contabilidade capacitados para atender as especificidades das atividades agrícolas.  
APRESENTAÇÃO
Get PDFÉ com grande satisfação que apresentamos à nova edição da Revista de Extensão da UNESC. A nova edição da Revista de Extensão celebra a rica diversidade de ações e projetos extensionistas que transformam realidades e impulsionam o desenvolvimento local e regional. Os trabalhos aqui apresentados demonstram o papel fundamental das universidades na construção de um futuro mais justo e sustentável, através da produção de conhecimento e da interação com as comunidades. Neste contexto, os oito trabalhos que estão sendo publicados nesta edição da revista, exploram ações realizadas em distintas áreas do conhecimento aproximando assim as universidades das comunidades em seu entorno
ENTRE MUITAS PERGUNTAS: O SILÊNCIO QUE GRITA!
Get PDFEste texto, de caráter ensaístico, tem o propósito de narrar meu percurso formativo no Curso de Letras da Unesc, que completa, em 2024, 50 anos. Meu percurso já dura quase 30 anos, refletindo sobre a influência de mestres como Eurico Back, Edair Gorski e Izete L. Coelho em minha formação na área da Linguística. Abordo a importância das políticas linguísticas, destacando como a falta dessas políticas causa silenciamentos e exclusão em contextos educacionais diversos. Enfatizo a necessidade de um planejamento linguístico robusto, especialmente em regiões de intensa mobilidade migratória, para incluir línguas adicionais, a exemplo das de acolhimento e de herança. Defendo uma pedagogia sociolinguística que transcenda a área das Letras, integrando as políticas educacionais de forma ampla para lidar com a diversidade linguística e promover a inclusão
MEMORIAL DA CONSTITUIÇÃO DO INSTITUTO DE IDIOMAS UNESC
Get PDFRESUMO
Este texto, elaborado em celebração aos 50 anos do curso de Letras da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), apresenta um resgate histórico do Instituto de Idiomas, evidenciando sua trajetória e importância ao longo de 34 anos para a comunidade acadêmica e externa. Criado no início da década de 1990 como Programa de Idiomas e vinculado à Diretoria de Extensão, o Instituto surgiu para atender às demandas regionais por ensino de línguas adicionais, em um contexto marcado pela diversidade migratória e multilíngue. Inicialmente, ofertava cursos de inglês, espanhol, italiano, francês e alemão. A partir de 2017, o Instituto passou por uma reestruturação sob a coordenação do curso de Letras, com vistas a integrar teoria e prática e a proporcionar experiências formativas aos futuros docentes. Em 2020, com a inauguração de um espaço físico próprio, a Escola de Idiomas Unesc consolidou a oferta de sete idiomas, incluindo Libras e português para estrangeiros, em níveis diversificados e com modalidades personalizadas de ensino. Diante do contexto pandêmico da COVID-19, foram implementadas estratégias inovadoras de ensino remoto, com retorno gradual das atividades presenciais a partir de 2021. Entre as ações de destaque, incluem-se a oferta gratuita de cursos de inglês para acadêmicos de Letras, o apoio à internacionalização institucional, a capacitação de colaboradores da Unesc e a promoção de programas voltados à inclusão de migrantes por meio do ensino de português como língua de acolhimento. O memorial enfatiza o papel fundamental do Instituto de Idiomas não apenas como espaço de ensino de línguas, mas também como agente promotor de experiências culturais, acadêmicas e internacionais, alinhado às políticas de internacionalização e à valorização da diversidade linguística e cultural da região.
Palavras-chave: Instituto de Idiomas; ensino de línguas; internacionalização; políticas linguísticas; Escola de Idiomas Unesc.
RESUMEN
Este texto, elaborado en celebración a los 50 años de lo curso de Letras de la Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), presenta una reseña histórica del Instituto de Idiomas, destacando su trayectoria e importancia a lo largo de 34 años para la comunidad académica y externa. Creado a principios de los años 1990 como un Programa de Idiomas y vinculado a la Dirección de Extensión, el Instituto surgió a fin de poder atender a las demandas regionales de enseñanza de idiomas adicionales, en un contexto marcado por la diversidad migratoria y multilingüe. Inicialmente ofrecía cursos de inglés, español, italiano, francés y alemán. A partir de 2017, el Instituto pasó por una reestructuración bajo la coordinación del curso de Letras, con la intención de integrar teoría y práctica y proporcionar experiencias de formación a futuros docentes. En 2020, con la inauguración de un espacio físico propio, la Escola de Idiomas de Unesc consolidó la oferta de siete idiomas, entre ellos libra y portugués para extranjeros, en niveles diversificados y con modalidades de enseñanza personalizadas. Ante el contexto de pandemia COVID-19, se implementaron estrategias innovadoras de enseñanza remota, con un regreso gradual a las actividades presenciales a partir de 2021. Acciones destacadas incluyen la oferta gratuita de cursos de inglés para estudiantes de Letras, el apoyo a la internacionalización institucional, la formación de funcionarios de la Unesc y la promoción de programas destinados a la inclusión de inmigrantes a través de la enseñanza del portugués como lengua de acogida. El memorial enfatiza el papel fundamental del Instituto de Idiomas no sólo como espacio de enseñanza de idiomas, sino también como agente promotor de experiencias culturales, académicas e internacionales, alineadas con las políticas de internacionalización y la valorización de la diversidad lingüística y cultural de la región.
Palabras clave: Instituto de Idiomas; enseñanza de idiomas; internacionalización; políticas lingüísticas; Escola de Idiomas Unesc
ABSTRACT
This text, prepared to celebrate the 50th anniversary of the Letras graduation course at the Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), presents a historical review of Instituto de Idiomas, highlighting its trajectory and importance over 34 years for the academic and external community. Created in the early 1990s as a Language Program, linked to the Directorate of Extension, the Instituto emerged to meet regional demands for teaching additional languages, in a context marked by migratory and multilingual diversity. Initially, it offered courses in English, Spanish, Italian, French and German. As of 2017, the Instituto underwent restructuring under the coordination of the Letras graduation course, with a view to integrating theory and practice and providing training experiences for future teachers. In 2020, with the inauguration of its own physical space, the Escola de Idiomas Unesc consolidated the offer of seven languages, including Libras and Portuguese for foreigners, at varying levels and with specific teaching modalities. In response to the COVID-19 pandemic, innovative strategies were implemented to adapt to remote teaching, with a gradual return to face-to-face activities from 2021 onwards. Notable actions include the free offer of English courses for Letras graduation students, support for institutional internationalization, training of Unesc employees, and promotion of programs aimed at the inclusion of migrants through the teaching of Portuguese as a host language. This memorial emphasizes the fundamental role of the Instituto de Idiomas not only as a language teaching space, but also as an agent promoting cultural, academic and international experiences, aligned with internationalization policies and the appreciation of the region\u27s linguistic and cultural diversity.
Keywords: Instituto de Idiomas; language teaching; internationalization; language policies; Escola de Idiomas.
 
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E MULHERES NEGRAS: A URGÊNCIA NA ESTRUTURAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA SAÚDE SEM DISCRIMINAÇÃO RACIAL
Get PDFO presente artigo propõe uma análise do direito à saúde sem discriminação previsto no Estatuto da Igualdade Racial, e sua construção universalizante sem considerar as especificidades da mulher negra brasileira. Tem o objetivo de evidenciar as violências sofridas diariamente no sistema obstétrico brasileiro durante todo o ciclo gravídico-puerperal no Brasil, apresentando dados alarmantes. Pretende-se fomentar o debate e trazer a atenção do poder público para a construção transdisciplinar e implementação de uma política pública equitativa à nível federal, definindo as práticas que são consideradas violência obstétrica, com atenção às mulheres negras, um dos grupos vulneráveis mais afetados comprovado por pesquisas nacionais
A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: UM HISTÓRICO DE FALTA DE REPRESENTATIVIDADE E DESTRUIÇÃO DA SOCIODIVERSIDADE
Get PDFEsta pesquisa tem como objetivo analisar as violações aos direitos indígenas no Brasil e estudar a evolução global do reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais diante da herança do colonialismo, especialmente no movimento do constitucionalismo pluralista em países latino-americanos como o Brasil, destacando a falta de representatividade dos povos indígenas como um importante obstáculo à efetividade de sua proteção. A análise parte da hipótese de que a falta de representatividade dessas populações nas esferas de poder do Estado agrava o cenário já existente de desrespeito aos direitos humanos, intensificado pelas invasões de garimpeiros, extrativistas e grileiros, além da já conhecida inércia governamental em coibir tais práticas. A presente pesquisa é documental e bibliográfica e o método adotado neste trabalho é o hipotético-dedutivo, analisando o problema à luz da hipótese apresentada por meio do estudo dos fatos históricos. Concluiu-se acerca da necessidade de se repensar tanto a efetividade dos dispositivos de proteção da Constituição de 1988 quanto o decisionismo judicial desprovido de uma análise ecológica do direito capaz de observar o entorno do sistema jurídico com maior profundidade, em prol da efetividade dos direitos fundamentais dos povos tradicionais. Estas comunidades não se veem representadas nas principais instituições do Estado, o que está diretamenterelacionado com a persistência das violações de seus direitos. A questão que persiste no entorno da problemática é a falta de representatividade nas estruturas do próprio Estado brasileiro, considerando que não há cotas de parlamentares indígenas no legislativo. Da mesma forma, a mais alta Corte do país, o Supremo Tribunal Federal, não possui sequer um Ministro oriundo de povos tradicionais. O Judiciário não tem como assumir sozinho o papel de sujeito emancipatório da sociedade porque sua estruturação atual ainda se dá através de representantes dos sujeitos hegemônicos consubstanciados em uma elite do funcionalismo público. A organização da sociedade atual, portanto, não permite que os sujeitos que poderiam assumir a diretriz emancipatória tomem as decisões sociais, mas somente abre espaço para que os sujeitos hegemônicos o façam (Carneiro, 2020). Isto fica evidente quando observamos que o Brasil estacionou desde 1988 no limiar do segundo ciclo do horizonte do constitucionalismo pluralista. A instrumentalização do texto constitucional, a qual se resume na garantia de raciocínios legais indutivos sobre a aplicação das leis ou no reconhecimento de direitos fundamentais reforçados semanticamente pelo Judiciário em meio a uma cegueira estratégica sobre o entorno, é fenômeno capaz de denunciar a necessidade de se promover uma observação ecológica de segunda ordem capaz de se atentar à normatividade e à atual instrumentalização do sistema em benefício de determinados grupos poderosos (Carneiro, 2020b, p. 31). Desta forma, considerando as formas não normativas de racionalidade e reprodução da sociedade, é preciso observar a relação do sistema jurídico com seu ambiente exterior mediante uma análise ecológica do direito capaz tanto de explicar quanto de contribuir com as pretensões às quais se propõe, estruturando-as no sistema jurídico (Carneiro, 2020a, p. 24). A análise ecológica proposta por Carneiro (2020) é uma observação sociológica jurídica de segunda ordem que se detém sobre a forma como o direito se comunica e produz autorreferência de si mesmo. Trata-se de uma proposta de ajuste às perspectivas críticas porque se preocupa com o sistema jurídico e o seu ambiente sem se limitar às diferenças internas do próprio sistema, mas sim incorporando a análise do ambiente. Isto ocorre mediante a observação do impacto dos programas normativos (ou da ausência destes) neste mesmo ambiente.
O problema passa a ser a ferramenta de observação, em razão de seu critério redutor da complexidade social, para a resolução de determina questão. O caráter crítico da análise ecológica do direito, então, é voltado para os efeitos latentes do sistema jurídico em sua dimensão simbólica diante da tentativa de resolução de determinada questão. Distancia-se, portanto, esta proposição teórica de um mero debate atinente à eficácia das normas jurídicas. Outro ponto a ser notado é que a proteção dos povos tradicionais é uma temática atinente à preservação da sociodiversidade. Para Manuela Cunha (1994, p. 134) as culturas constituem um patrimônio da diversidade humana, na acepção de apresentarem soluções organizacionais do pensamento e da exploração de um meio simultaneamente temporal, social e natural. Ora, a cultura se constitui como uma espécie de reserva de achados e possíveis pontos de partida para as futuras gerações. É um reservatório do qual poderão encontrar exemplos de processos e sínteses sociais já experimentados pela humanidade e cujo ponto de vista não é por si só evidente. Ora, nosso modelo de evolução também perpassa pelo estudo das perdas sociais, a ponto do desaparecimento de processos e linguagens poder ser comparado à extinção de variedades de espécies animais e vegetais. Manter em continuidade a sociodiversidade pressupõe manter a continuidade das sociedades que os produzem (Cunha, 1994, p.134-135). Assim, o desafio enfrentado por essas populações indígenas diz respeito à falta de autonomia, ausência de representação e impossibilidade de autogestão sem a intervenção conjunta estatal nas comunidades tradicionais. Além disso, também há aqui um alerta para a importância do Estado, com urgência, cumprir seu papel constitucional de forma efetiva e não meramente simbólica. É preciso, assim, que se concebam mecanismos contra-majoritários para se garantir a proteção e a representatividade dos povos indígenas. Importa reiterar que o Judiciário não tem como reunir as condições para ser o caminho emancipatório da sociedade se for o retrato de uma elite representante do poder hegemônico. A evolução das instituições tem sido evidente ao longo da história nacional, mas a falta de mecanismos democráticos fortalecedores, como a representatividade de membros de grupos minoritários no Legislativo ou na composição da cúpula do Judiciário nacional prejudica a evolução desta marcha. Conclui-se que é preciso, desta forma, repensar o atual modelo de justiça baseado em uma racionalidade cognitiva indutiva que não se atenta para o entorno não jurídico do sistema. A análise ecológica do direito surge como contraponto à cegueira jurídica institucional sobre seu entorno/ambiente como possibilidade de luta contra a herança colonialista de desigualdade e injustiça social
PLURALISMO JURÍDICO: CONSTRUINDO UMA NOVA CULTURA JURÍDICA INTERCULTURAL DIANTE DO COLAPSO CLIMÁTICO
Get PDFA América Latina, marcada por um histórico de colonialismo e exploração extrativista, tem enfrentado a devastação ambiental impulsionada pelo sistema capitalista global. Esse sistema, dominante especialmente nos países do Norte Global, promove uma relação desigual e predatória com a natureza, evidenciada por fenômenos como queimadas, poluição e desastres climáticos. A resistência a essa lógica é visível na América Latina, onde a valorização dos direitos da natureza se alinha com práticas descoloniais e comunitárias. O Equador se destaca por sua Constituição de 2008, que reconhece Pachamama, a Grande Mãe, como sujeito de direitos, rompendo com paradigmas ocidentais tradicionais e promovendo uma integração mais respeitosa com a natureza. Outros países da região também têm adotado legislações semelhantes, com o Chile sendo o mais recente a incorporar a proteção dos direitos da natureza em 2022. No Brasil, a herança colonial e a estrutura jurídica liberal-burguesa têm perpetuado uma cultura de exploração e desigualdade. Embora existe iniciativa que representa algum avanço. As elites que priorizam interesses econômicos sobre a proteção ambiental. Os direitos da natureza são cruciais para superar as matrizes de poder que perpetuam a exploração e a degradação ambiental. Esse processo envolve a integração de perspectivas comunitárias e de pluralismo jurídico, que reconhecem a natureza não apenas como um recurso, mas como um sujeito de direitos intrínsecos. A ascensão de práticas e comunitárias na América Latina sugere um modelo de convivência mais sustentável e respeitoso, embora a resistência e o negacionismo continuem a desafiar esses avanços
MEDIDAS COERCITIVAS UNILATERAIS SOB UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DO SUL GLOBAL
Get PDFO artigo em análise investiga as medidas coercitivas unilaterais (MCUs) no contexto das relações internacionais, abordando a tensão entre conflito e cooperação. Com uma metodologia interdisciplinar que engloba análises históricas, econômicas, políticas e sociais, o estudo explora a evolução das MCUs desde os embargos antigos até as sanções econômicas modernas. Argumenta-se que essas medidas beneficiam os interesses estratégicos das grandes potências, especialmente dos países do Norte Global, perpetuando a exploração e dependência do Sul Global (Chomsky, 2014). O artigo defende uma reavaliação crítica das MCUs para promover justiça e equilíbrio nas relações internacionais, reconhecendo suas dinâmicas complexas e impactos humanitários. Diversas teorias de relações internacionais, como realismo, liberalismo, marxismo e teoria crítica, oferecem diferentes abordagens para compreender o poder e a hegemonia no sistema internacional. O realismo, por exemplo, destaca a competição e o conflito inerentes entre os Estados em um sistema anárquico, onde a busca pelo poder é central. Por outro lado, o liberalismo foca na cooperação internacional e nas instituições que podem mitigar a anarquia, promovendo estabilidade e paz (Morgenthau, 2003). O marxismo, entretanto, critica o sistema capitalista global e suas relações de exploração entre o Norte Global e o Sul Global. E as teorias descoloniais destacam a persistência das estruturas coloniais de poder, argumentando que a colonialidade do poder (Quijano, 2005), continua a moldar as relações internacionais, perpetuando a subordinação do Sul Global aos interesses das potências hegemônicas. A teoria crítica questiona as estruturas de poder e dominação nas práticas internacionais, propondo uma transformação emancipatória (Wolkmer, 1994). A utilização de medidas coercitivas como embargos e bloqueios econômicos tem uma longa história nas relações internacionais. Desde a antiguidade, como na Guerra do Peloponeso, até os bloqueios navais nas guerras napoleônicas e as sanções durante a Primeira Guerra do Ópio, as MCUs têm sido empregadas como instrumentos de coerção política (Cawkwell, 1997). No século XX, a Liga das Nações foi pioneira na implementação de sanções econômicas, estabelecendo precedentes para seu uso em um cenário internacional. A Carta das Nações Unidas, pós-Segunda Guerra Mundial, atribuiu ao Conselho de Segurança a responsabilidade de implementar medidas coercitivas para manter a paz (ONU, 1945). Durante a Guerra Fria, os Estados Unidos frequentemente utilizaram MCUs para alcançar objetivos estratégicos, como no embargo a Cuba e nas sanções ao Irã. As justificativas para o uso dessas medidas variaram ao longo do tempo, passando de respostas a agressões diretas para questões de direitos humanos e não proliferação de armas de destruição em massa (Hufbauer; Schott; Elliott, 2007). Nos tempos contemporâneos, as MCUs tornaram-se mais complexas, abrangendo ações financeiras e restrições de viagens, além dos embargos comerciais tradicionais. Embora algumas MCUs tenham alcançado certo sucesso, muitas vezes resultam em crises humanitárias severas, como no caso da Venezuela (Weisbrot; Sachs, 2019). Essas ações frequentemente exacerbam a pobreza e a desigualdade, levantando questionamentos sobre sua justiça e eficácia. As MCUs são um tema controverso nas relações internacionais, particularmente quando vistas sob a perspectiva do Sul Global. Embora sejam frequentemente justificadas como instrumentos para promover a democracia e os direitos humanos, na prática, elas muitas vezes servem aos interesses estratégicos das potências hegemônicas, perpetuando a exploração e dependência das nações do Sul Global. Além disso, as MCUs podem reforçar regimes autoritários e intensificar crises internas, em vez de promover mudanças democráticas. A abordagem decolonial oferece uma crítica profunda às MCUs, destacando a necessidade de desafiar e desmantelar as estruturas de poder que sustentam a colonialidade e a hegemonia. O estudo das MCUs revela que essas medidas são instrumentos complexos e multifacetados de política internacional, com impactos profundos nas dinâmicas de poder e nas relações entre Estados. A análise decolonial é fundamental para entender as implicações das MCUs e buscar alternativas mais justas e equilibradas nas relações internacionais. É crucial continuar questionando e reavaliando o papel das MCUs na promoção de uma ordem mundial mais equitativa e justa
NEOCOLONIALISMO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DE PLATAFORMA
Get PDFO presente trabalho busca compreender as relações de trabalho de plataforma como formas contemporâneas de manutenção do colonialismo a partir das dimensões tecnológicas da contemporaneidade. Abordando a assimetria nas relações de trabalho de plataforma à luz da divisão internacional do trabalho, pretende-se apontar como a precarização das relações de trabalho é acelerada e intensificada no contexto do desenvolvimento da economia de plataforma. Pois no contexto atual da sociedade globalizada e altamente tecnológica, as relações de trabalho têm assumido novas formas e dinâmicas, muitas das quais são impulsionadas pelo advento da economia de plataforma. Apesar de inicialmente surfarem na onda dos movimentos da chamada “economia solidária”, assim como dos motes neoliberais, cada vez mais tem se apresentado no mínimo enquanto problemáticas tais relações de trabalho.
A economia de plataforma tem se estabelecido como um fenômeno marcante do século XXI, transformando significativamente a natureza do trabalho em todo o mundo. No entanto, enquanto muitos enxergam nesse modelo uma oportunidade de inovação e flexibilidade, é imperativo analisar de perto as implicações sociais e econômicas subjacentes a essa transformação.
Isto porque, representando bem as características do neoliberalismo, a economia da plataforma parte da premissa de um maior desenvolvimento econômico a partir da ausência da participação do estado e os ônus que este impõe para garantia de direitos. Entretanto, passados já alguns anos desde seu surgimento, o que inicialmente figurava como uma oportunidade cada vez mais tem se mostrado enquanto uma das etapas da precarização das condições de trabalho protagonizada por empresas de escala global.
Neste sentido, este estudo se propõe como a precarização das relações de trabalho é acelerada e intensificada no contexto do desenvolvimento da economia de plataforma, para isso realizando uma revisão bibliográfica abrangente via método dedutivo, que visa verificar a hipótese da neocolonialidade nas relações de trabalho.
Assim, a investigação estrutura-se em três etapas: inicialmente serão abordadas as novas formas de colonialismo a partir da assimetria da divisão internacional do trabalho. Na segunda etapa, apresentaremos um novo modelo de trabalho que se encontra expresso sobretudo na economia de plataforma, em que as relações de trabalho se tornam mais instáveis e precárias devido à desregulamentação. Por fim, investigaremos as relações entre o Brasil e as empresas de plataformas, examinando a aplicabilidade da legislação nacional diante das operações de empresas internacionais, bem como casos concretos que evidenciam os desafios enfrentados nesse contexto.
Por meio desta pesquisa almeja-se contribuir para uma compreensão mais ampla das implicações sociais, econômicas e políticas das relações de trabalho de plataforma na contemporaneidade, especialmente no que se refere à perpetuação de estruturas neocoloniais e à urgência de políticas e práticas que visem mitigar as injustiças subjacentes a esse fenômeno emergente.
Este trabalho tem como objetivo principal investigar as relações de trabalho de plataforma como manifestações contemporâneas de perpetuação do colonialismo, especialmente no que tange às suas dimensões tecnológicas e à assimetria existente na divisão internacional do trabalho