Universidade do Extremo Sul Catarinense: Periódicos UNESC
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EUTANÁSIA NA COLÔMBIA:: DIREITO FUNDAMENTAL DA MORTE DIGNA
Get PDFO direito fundamental de viver com dignidade implica o direito de morrer com dignidade. Inobstante, a chamada morte digna não é prevista nos ordenamentos latino-americanos, com exceção do colombiano. Na Colômbia, não há legislação permitindo a prática da morte assistida, apenas sentenças da Corte Constitucional que a permitem. Dentre essas, destaca-se a C-239 de 1997, a primeira decisão que permitiu a prática da eutanásia no país. Em razão do exposto, surge o seguinte problema de pesquisa: Como se apresenta a eutanásia na Colômbia? Desde as decisões sobre a eutanásia no país, intensificaram-se os debates sobre o tema que já vinham sendo recorrentes e mudaram a forma como a população do país, a partir daquele momento, teria um novo direito fundamental, mesmo que discordassem com a prática. O novo direito não foi regularizado pelo poder legislativo do país e, por isso, tornou difícil a aplicação do procedimento em meio ao vácuo legislativo e às dúvidas sobre a aplicação correta. Trata-se de uma pesquisa teórica, bibliográfica e documental com o objetivo de investigar o instituto da eutanásia na Colômbia. Parte-se de um breve histórico da prática da eutanásia. Em seguida, discorre-se sobre o marco da sentença colombiana C-239 de 1997. Depois, são trazidos os impactos da sentença T-970 de 2014. Por fim, as demais decisões sobre a regularização da eutanásia na Colômbia
Terra de todos os santos e todas as cores:: será? Reflexões decoloniais.
Get PDFO presente artigo reflete sobre as raízes sociohistóricas da discriminação racial, entendida como ação ou omissão baseada no preconceito, especialmente o caso do racismo, existente no Brasil. O marco teórico do debate é o pensamento decolonial, para refletir como o tratamento conferido aos indivíduos e comunidades, no Brasil, difere conforme a linha de cor, influenciando os diversos aspectos da vida dos sujeitos. O ideal racista, de superioridade branca culturalmente disseminado, fez e faz com que a cor da pele impacte e elimine a vida daqueles que se distanciem do ideal eurocêntrico, pondo em crise o constitucionalismo e a norma programática de igualdade. O objetivo é apresentar uma reflexão, de base bibliográfica, sobre as raízes da discriminação racial e destacar, sob um recorte metodológico qualitativo, as características geográficas e históricas mais gerais do Estado da Bahia. Assim, especificamente, expõem-se questões culturais, políticas e até pretensamente científicas, pautadas na literatura decolonial sobre racismo, para entender a formação e concepção de um ideal racista. Acredita-se que a superação do racismo exige o estudo das suas formas de manifestação e mecanismos de perpetuação, dentre os quais a desconstrução do discurso colonizador que se reatualiza na colonialidade
SEGREGRAÇÃO SOCIOESPACIAL: A HABITAÇÃO COMO REFLEXO DAS DISPARIDADES DE CLASSE
Get PDFEste trabalho discute a crise de habitação na América Latina sob a perspectiva do capitalismo dependente e a consequente segregação socioespacial. A análise crítica examina o acesso à habitação com base na teoria do valor-trabalho destacando as categorias superexploração da força de trabalho, renda da terra e historicidade. Esses elementos revelam como as cidades-latino-americanas foram moldadas por fatores históricos, econômicos e sociais. Fruto disso, a especulação imobiliária e a distribuição desigual de terras desempenham um papel fundamental na segregação socioespacial, em que a classe dominante desfruta de localizações privilegiadas e a classe trabalhadora enfrenta dificuldades de acesso a serviços essenciais. Esse processo de segregação socioespacial não apenas ilustra a luta de classes, mas também destaca as lacunas desiguais presentes na região, onde o custo de vida e a falta de moradia digna continuam afetando desproporcionalmente as comunidades marginalizadas
JOVEM RURAL E SUA PARTICIPAÇÃO NO MOVIMENTO ECONÔMICO DA AGRICULTURA DE LAURO MULLER/SC
Get PDFO presente trabalho faz parte de pesquisa em andamento e analisou a participação dos jovens de 16 a 29 anos no Produto Interno Bruto - PIB da agricultura no município de Lauro Müller/SC, no ano de 2021, a partir dos registros fornecidos pelo cadastro de produtor rural da Secretaria Municipal de Agricultura, onde se analisou a presença dos jovens entre os 10 maiores produtores nas principais atividades agropecuárias desenvolvidas no município, com destaque para os produtores de frangos, bovinos, leite, fumo, suínos, milho e feijão, com o objetivo de identificar se os jovens da faixa etária de 16 a 29 anos estão entre os 10 maiores produtores de cada atividade. Ao final pôde-se constatar que os jovens ainda não têm participação significativa nestas atividades. A questão do debate, bem como as pesquisas científicas em torno do tema Juventude Rural no contexto da Agricultura Familiar é um tema extremamente relevante para o Desenvolvimento Socioeconômico de uma região, pois os jovens rurais e suas famílias contribuem diretamente para a soberania alimentar e nutricional da nação, produzindo por meio das redes de produção, comercialização e de consumo horizontais ou verticais os alimentos que vão para a mesa dos brasileiros diariamente, além de serem os grandes responsáveis pela preservação da flora, da fauna e dos mananciais hídricos existentes nas comunidades rurais
DA SALVAÇÃO À DESCONTINUIDADE: UMA ANÁLISE DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA (CIEPS) COMO POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO RIO DE JANEIRO
No full textO artigo apresenta o contexto histórico, político e social da implementação dos Centros Integrados de Educação Básica (CIEPs) como instrumentos da política pública de educação do governo Leonel Brizola no Estado do Rio de Janeiro. Por conseguinte, demonstra o processo de consideração da problemática, da solução adotada e da tomada de decisões e, com isso, evidencia construção de uma política pública pautada na presença dos destinatários sociais e na persecução da educação básica como direito de todos. Por fim, analisa os resultados e adversidades decorrentes da efetivação da política pública desde a sua implementação até a atualidade, sem, contudo, desconsiderar a influência política que conduziu à descontinuidade
DESIGUALDADES DE GÊNERO:DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA MULHER NO MEIO RURAL NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Get PDFO presente estudo pretende responder à problemática de quais as dificuldades encontradas pelas mulheres seguradas especiais na concessão dos benefícios previdenciários e tem como objetivos específicos: contextualizar a segurada especial, examinar os direitos da previdência social sob a ótica de direitos fundamentais e demonstrar as dificuldades encontradas pela segurada especial na concessão de benefícios garantidos pela previdência social. A Metodologia adotada foi a dedutiva e as técnicas de pesquisas utilizadas foram a pesquisa bibliográfica documental.Assim, apresenta-se uma disparidade que reproduz a inferiorização do papel social e do trabalho das mulheres, que contrariam os princípios de igualdade previstos na Constituição Federa
POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA COSMOVISÃO DOS POVOS INDÍGENAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CIDADES AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS
Get PDFO trabalho demonstra a possibilidade de aplicação de elementos da cosmovisão dos povos indígenas na construção de políticas públicas para o âmbito das cidades, visando promover a sustentabilidade ambiental. Para tanto, descreveram-se os elementos que configuram a cosmovisão dos povos indígenas e indicaram-se os documentos internacionais mais relevantes que albergam pautas de desenvolvimento sustentável, especialmente para as cidades. Por fim, foram trazidos dois exemplos que podem ser tomados como práticas bem sucedidas dessa conjugação dos ensinamentos dos povos indígenas com políticas urbanas de sustentabilidade ambiental
O MARCO LEGAL DOS DIREITOS HUMANOS PARA O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL
Get PDFA presente pesquisa procurou analisar o fenômeno do tráfico de pessoas e do auxílio à imigração ilegal nos Estados-membros do Mercosul, quais sejam, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Partindo do método indutivo de investigação, valendo-se, especialmente, de análise legislativa e documental, na etapa inicial os estudos focaram no tratamento conferido pelo ordenamento jurídico de cada membro do Mercosul, bem como no levantamento dos documentos internacionais que foram assinados pelos respectivos países. Dessa forma, a pesquisa almejou (i) analisar o teor da legislação específica voltada ao combate ao tráfico de pessoas que foi produzida por cada um dos quatro países, verificando suas semelhanças e aspectos diferenciados, evidenciando a proteção aos direitos humanos e (ii) enumerar os principais documentos internacionais relativos à matéria já produzidos, traçando a relação com o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes para que fosse possível, finalmente, identificar se há, do ponto de vista legal, um compromisso comum com os direitos humanos no enfrentamento ao tráfico de pessoas nos Estados membros do Mercosul
A ATIVIDADE DE RISCO E OS SEUS IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL DOS POLICIAIS PENAIS DE SANTA CATARINA
Get PDFO resumo expandido tem como objetivo realizar um estudo sobre a saúde mental do policial penal, analisando fatores que podem ocasionar adoecimentos em decorrência do trabalho realizado por estes servidores, gerando maiores transtornos nas suas rotinas diárias. Assim, analisando o caso em tela, questiona-se em que medida o trabalho do policial penal pode ocasionar doenças ocupacionais que afetem a saúde mental provocando o afastamento de suas atividades? Os policiais penais estão expostos a situações de pressão psicológica, envolvimento com crimes e violência, que podem ocasionar doenças mentais, mas muitos policiais não buscam ajuda especializada por sentirem vergonha, devido a laborarem em instituição que valoriza a força e a coragem e desvaloriza a fragilidade e o sofrimento. A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste trabalho é o método dedutivo, com pesquisa quali-quantitativa, propondo-se a investigar os fatores que geram adoecimentos em decorrência do trabalho realizado pelos policiais penais. O método de procedimento é o monográfico, tendo como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica pautada na coleta de dados extraídos do boletim estatístico de benefícios de saúde do servidor catarinense, que se referem ao tema objeto da pesquisa
A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO JULGAMENTO DO CASO GUEVARA DIAZ X COSTA RICA.
Get PDFO objetivo deste trabalho é estabelecer os aportes teóricos necessários para compreender a estrutura e a justiciabilidade dos direitos sociais na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo a partir do julgamento do Caso Guevara Diaz X Costa Rica, que demonstra uma evolução na concepção do Tribunal sobre a temática