Universidade do Extremo Sul Catarinense: Periódicos UNESC
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Manifesto às Ciências Sociais (Aplicadas): a universidade e o docente na atual fase do capitalismo subdesenvolvido neoliberal - : Uma análise de caso de uma universidade pública no interior do Ceará
Get PDFTaking as its object the structural conditions of the social sciences applied in Brasil in contemporary times from a case analysis, the article takes as a question: what directions is the spirit of the applied social sciences taking in the current phase of capitalism in Brasil? In order to produce grounds to discuss this issue, the general objective of this essay is to raise material and discursive elements about the relationship between the neoliberal ideals and the remodelings in the social sciences applied in Brasil in the current phase of capitalism, taking as representative the case of a public university in Ceará estate. From a historical and dialectical materialist perspective, this article deals with discussing the advancement of the material and ideological elements of neoliberalism on the public university and on the economic, social conditions and professional activity of the teacher. Finally, we consider that the hovering of the neoliberal spirit over higher education institutions seeks to impose the logic of the individualization of the results of the living conditions of the population, thus pressing for a reorientation of undergraduate courses to the quantitative logic, of orientation to the market, in the search to scrap critical thinking, while teachers, in the condition of temporary, are in the process of economic, social and professional activity precariousness, in a short-term horizon of permanence in the activity.Tomando como objeto as condições estruturais das ciências sociais aplicadas no Brasil na contemporaneidade a partir de uma análise de caso, o artigo toma como questão: quais rumos o espírito das ciências sociais aplicadas está tomando na atual fase do capitalismo no Brasil? Com o intuito de produzir fundamentos para discutir essa questão, o objetivo geral desse ensaio é levantar elementos materiais e discursivos sobre a relação entre o ideário neoliberal e as remodelações nas ciências sociais aplicadas no Brasil na atual fase do capitalismo, tomando como representativo o caso de uma universidade pública do estado do Ceará. A partir de uma perspectiva materialista histórica e dialética, esse artigo trata de discutir o avanço dos elementos matérias e ideológico do neoliberalismo sobre a universidade pública e sobre as condições econômicas, sociais e da atividade profissional do docente. Por fim, consideramos que o pairar do espírito neoliberal sobre as instituições de ensino superior busca impor a lógica da individualização dos resultados das condições de vida da população, assim pressionando por uma reorientação dos cursos de graduação para a lógica quantitativista, de orientação para o mercado, na busca de sucatear o pensamento crítico, enquanto os professores, na condição de temporários, estão em processo de precarização econômica, social e da atividade profissional, em um horizonte curtoprazista de permanência na atividade
AMARTYA SEN E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SADIO E EQUILIBRADO: REPENSANDO O DIREITO AMBIENTAL NO SÉCULO XXI
Get PDFAs Mudanças Climáticas e o cenário de grave emergência ambiental global em que vivemos nos impõe diversos desafios para a forma como tradicionalmente compreendemos o Direito e forçam-nos a repensá-lo nos seus pilares mais elementares. A dificuldade de não podermos saber com antecedência como responder a estas cada vez mais frequentes e impactantes emergências ambientais, nos impele a repensar drasticamente vários institutos da ética e do direito contemporâneo. Obriga-nos, sobretudo, a repensar a forma como a tutela jurídica do meio ambiente e os direitos humanos sempre foram pensados e executados e a reformular a lógica antropocêntrica e liberal-privatista da separação destes universos do direito no âmbito internacional. Assim, pautado neste complexo e relevante cenário ético-jurídico, este trabalho teve por objetivo explorar este argumento na linguagem dos direitos humanos, mais especificamente na vertente intergeracional dos Direito Humanos ao Meio Ambiente Sadio. O artigo buscou examinar também a forma como o pensamento de Amartya Sen pode contribuir para o aprimoramento do debate e fortalecimento dos argumentos à favor do maior reconhecimento deste direito humano como algo eticamente justificável e juridicamente válido nos tempos atuais
A macrocriminalidade no sistema penal brasileiro e o patrimonialismo político
Get PDFEm meio a notícias de corrupção que tomaram conta dos meios jornalísticos nos últimos anos, infelizmente, criou-se um sentimento popular de que o clientelismo e a apropriação privada da coisa pública são práticas presentes exclusivamente do período recente da história do país, a partir da redemocratização e da proibição da censura. Todavia, em verdade, esses atos indevidos estão evidenciados na política desde o período colonial brasileiro, perpassando por diversas formas e modelos de gestão, grupos e partidos políticos. Em verdade, o que se tem pós Constituição Federal de 1988 é uma imprensa livre e um aprimoramento da autonomia dos órgãos de controle, o que acaba por revelar a macrocriminalidade por detrás das práticas patrimonialistas e clientelistas que são históricas no país, mas que há uma imensa dificuldade por parte do sistema penal em investigar e, efetivamente, punir. O artigo aborda a crise de legitimidade do sistema penal brasileiro, o que não consegue cumprir com as finalidades específicas para o qual foi instituído: a segurança jurídica. Tenciona-se estudar aqui a possibilidade de adoção de estratégias para superar a seletividade do sistema criminal, importante fator na crise de legitimidade do direito penal e do Poder Judiciário em sua totalidade
EMPODERAR PARA A EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA: A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES EM GRÊMIOS ESTUDANTIS COMO FERRAMENTA FORTALECEDORA DO PROTAGONISMO NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Get PDFEste trabalho tem como tema a participação de estudantes em Grêmios Estudantis como ferramenta fortalecedora do protagonismo na educação básica. O objetivo geral foi o de analisar os benefícios dos espaços de fomento de diálogo dentro de escolas de educação básica quando se trata de empoderar adolescentes, para que sejam porta-vozes de suas próprias demandas e para que se alcance a educação democrática. 
EVOLUÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO TRABALHO DIGNO
Get PDFO Direito do Trabalho é o ramo dentro do ordenamento jurídico que é voltado para as relações de trabalho. Sendo assim, não fica de fora da abrangência da LGPD, a qual se aplica em todas as fases do contrato de emprego, bem como tendo em vista o atual cenário da era da informação, toda a garantia de proteção dos dados pessoais e a garantia de um trabalho digno, são de extrema relevância
O ABANDONO DIGITAL, A PRÁTICA DO CYBERBULLYING PELA POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS PAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Get PDFO presente trabalho versa sobre o abandono digital e a prática do Cyberbullying pela população infanto-juvenil realizou uma análise da conduta dos pais ou responsáveis no que se refere ao abondo digital das crianças e adolescente sobre sua responsabilidade e como o Tribunal do Rio Grande do Sul se posiciona sobre os casos. Dentro dessa perspectiva se faz necessário entender quais as consequências dessa conduta para as crianças e adolescente e como o ordenamento jurídico vem tratando a temática. Com intuito de entender as maiores consequências que podem advir de tal conduta, faremos o estudo de dois casos de adolescente que cometeram o Cyberbullying por meio de redes sociais e seus genitores foram condenados a pagar indenização à vítima. Essas condutas de ataques que para os jovens podem ser apenas brincadeiras, com o presente estudo é possível observar podem trazer danos psicológicos para as crianças e adolescente, tendo em vista que são seres em desenvolvimento mental. Por fim, no que se refere a metodologia do presente trabalho se deu pelo método empírico, no qual foi utilizado o método qualitativo para analisar as decisões do poder judiciário dos dois casos apresentados, em se tratando dos métodos auxiliares da pesquisa, foi realizado o bibliográfico
A MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOB A LUZ DA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo verificar se a Lei Maria da Penha, concomitantemente com a Consolidação das Leis Trabalhistas, estão assegurando, em prol da mulher empregada vítima de violência doméstica ou familiar a manutenção do vínculo empregatício, bem como a continuidade do salário para garantia do seu sustento e de seus dependentes, bem como em qual modalidade se dará esta medida de proteção. Para tanto foi utilizado o método dedutivo, em pesquisa de tipo qualitativa, com etapa quantitativa e teórica. Durante a pesquisa ficou nítido que os direitos trabalhistas da classe feminina evoluíram e a Constituição Federal de 1988 foi um grande marco na história no que tange acerca das garantias trabalhistas para as mulheres. A presente pesquisa evidencia que algumas garantias das mulheres em situação de violência doméstica e familiar não são de conhecimento de todas elas e, por tal motivo, as mesmas não buscam estas garantias e não acionam o Poder Judiciário para requerer o que de direito. Portanto, não há dúvida que a Lei 11.340/2006 é um grande marco na história da evolução dos direitos femininos e que mudou a vida de muitas mulheres, porém, a legislação precisa de alguns ajustes, bem como, por outro lado, necessita-se ampliar a rede de apoio e atendimento especializado para as vítimas, a fim de que mais mulheres possam ser atendidas, não apenas no âmbito jurídico, mas também social e psicológico
(EXTRA)JUDICIALIZAÇÃO BRASILEIRA: A CONCEPÇÃO RENOVADA DE ACESSO À JUSTIÇA EM FACE DO TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS
Get PDFNo contexto hodierno brasileiro, a partir das repercussões jurídico-sociais decorrentes da implementação do Código de Processo Civil de 2015, a concepção de acesso à justiça passou a transcender os limites consuetudinários, incorporando uma perspectiva mais abrangente e dinâmica. Sob essa conjuntura reformada, torna-se imperativa a compreensão do tratamento adequado de conflitos em consonância com a visão contemporânea da garantia constitucional relativa ao acesso à justiça. Nessa medida, o presente artigo acadêmico tem por desígnio prover a acepção das implicações inerentes à crise do processo e da jurisdição estatal, mediante uma análise do conceito renovado de acesso à ordem jurídica justa em face da aplicação de meios adequados de solução de conflitos, tais como a mediação, conciliação, negociação direta e arbitragem. Para a efetivação deste estudo e apuração do referencial teórico-estático selecionado, a metodologia adotada é pautada na abordagem indutiva, empregando a integração de técnicas quantitativas e qualitativas. Por fim, amparando-se nos resultados obtidos, resta induvidoso que o meio extrajudicial pode ser um catalisador eficiente do acesso à justiça, especialmente nas figuras dos métodos adequados de resolução de lides, com o propósito central de superação do corrente fenômeno da cultura do litígio jurisdicional
CIDADES INTELIGENTES E O DESAFIO DA INCLUSÃO DIGITAL: UMA PERSPECTIVA DE DIREITOS HUMANOS
Get PDFAs discussões sobre Cidades Inteligentes começaram a ganhar força nos anos 1990, impulsionadas pela emergência das novas tecnologias projetadas para solucionar problemas urbanos. O tema da exclusão digital também emergiu no final do século XX, com os Programas da Sociedade da Informação, estimulados pelo aumento do uso da internet. Esses dois temas evoluíram paralelamente, e houve críticas ao modelo tradicional das cidades digitais, muitas vezes influenciado pelas empresas de tecnologia. Em 2015, a ONU, através da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, promoveu uma visão mais humanista das cidades inteligentes, enfatizando a sustentabilidade e o foco no cidadão. Este artigo pesquisa o fenômeno das Cidades Inteligentes no Brasil, com um foco específico na promoção da inclusão digital. O objetivo geral é compreender a definição de Cidades Inteligentes, seus efeitos e impactos no enfrentamento da exclusão digital ainda presente na sociedade brasileira. A pesquisa é realizada pelo método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica documental, analisando livros, teses, dissertações e revistas jurídicas, todos relacionados ao tema. Os dados que foram obtidos na pesquisa incluem pesquisas da TIC domicílios e dados da ONU junto a informações adicionais, que revelou que, apesar das iniciativas de inclusão digital, ainda existem barreiras significativas a serem superadas, particularmente relacionadas a questões educacionais e socioeconômicas. A pesquisa tem como contribuição o debate sobre pontos que visam integrar a inclusão digital nos planos de desenvolvimento de Cidades Inteligentes, sugerindo outras perspectivas para a sociedade. Além disso, apresenta pontos que podem ser utilizados em futuras pesquisas