Universidade do Extremo Sul Catarinense: Periódicos UNESC
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Direitos humanos no processo penal: a inovação artificiosa de fato relevante pela acusação na audiência de custódia e o dilema do encarceramento prematuro
Get PDFEste ensaio explora a relação da inovação artificiosa na audiência de custódia pelaacusação para estabelecer uma discussão entre os limites da atuação do Ministério Públicona persecução penal de acordo com a dicotomia parte/fiscal da lei. Utilizou-se de teóricosinterpretativos e conceitos científicos do que seria a mentira da persuasão. A importânciaem garantir a liberdade, inclusive a partir da atuação de quem pede pelo seu cerceamento,perfaz-se a partir do legado deixado pelos movimentos sociais que romperam com asestruturas inquisitórias que se instalaram na prática penal medieval, resultado que sematerializou pela lei que, porém, não tem seu fim atingido em face dos dadosapresentados. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura conduzida a partir de umarevisão narrativa de materiais científicos (artigos, livros, dissertações) e o método de Yinpara estudo de casos únicos para concluir que existe violação de direito humano docustodiado (dignidade da pessoa humana) na conduta do membro ministerial que inovarfalsamente adjetivos do acervo probatório no intuito de induzir o juízo em erro em favorde sua pretensão, fato que apenas representará um aumento das chances de o acusado seralicerçado por organizações criminosas na prisão
Direitos dos Povos Indígenas e Desastres Climáticos: análise jurídica das violações decorrentes da enchente no Rio Grande do Sul (2024)
Get PDFA enchente de grande magnitude que atingiu o Rio Grande do Sul entre abril e maiode 2024 configurou um dos eventos climáticos extremos mais severos da históriarecente do estado, gerando impactos profundos em diversos âmbitos. O estudo tevepor objetivo geral, realizar análise das violações de direitos dos povos indígenas.Apresentar indicadores, bem como as comunidades afetadas pela enchente de 2024,e propor alternativas buscando contribuir para dar visibilidade àqueles que possuemuma maior vulnerabilidade diante das mudanças climáticas, entre os quais, os povosoriginários e as comunidades tradicionais, formaram os objetivos específicos.Responder quais os principais direitos dos povos indígenas foram violados pelaenchente de 2024 consistiu no problema. Primeiramente, abordar-se-á pressupostoshistóricos dos povos indígenas no Brasil. Em seguida, as comunidades indígenasafetadas pela enchente no estado do Rio Grande do Sul em 2024, seguida da análisejurídica das violações dos principais direitos indígenas violados durante a enchentede 2024. E por fim, uma breve abordagem do “Early Warning Systems” lançado pelaONU. Em resposta ao estudo, restou comprovado que o direito à terra, à propriedade,à espiritualidade, à saúde, à educação e a segurança alimentar das comunidadesindígenas foram violados durante a enchente de 2024. Em razão dessas violações, o“Early Warning Systems”, mostrou-se um recurso importante na prevenção e garantiados direitos dos povos indígenas. O presente estudo trata-se de uma revisãobibliográfica, valendo-se método indutivo e a abordagem qualitativa
Direito social à educação para pessoas com deficiência: preceitos de acessibilidade, inclusão e solidariedade
Get PDFO direito social à educação, garantido a todos/as, sem distinção, apesar de previstona Lei Maior, enfrenta, até os dias atuais, dificuldades de implementação comequidade, inclusive, às pessoas com deficiência. Isto ocorre em virtude de preceitosbásicos não observados no contexto educacional. Esta pesquisa se ocupa depreceitos necessários ao exercício do direito à educação para pessoas comdeficiência em instituições educacionais, precisamente, acessibilidade, inclusão esolidariedade. A partir disto, traça, como objetivo principal: compreender de quemaneira a acessibilidade, a inclusão, e a solidariedade funcionam como preceitospara o exercício do direito social à educação para pessoas com deficiência. Paratanto, utiliza como escolha metodológica, a revisão de literatura com apoio dalegislação útil ao estudo da temática proposta. A solidariedade configura princípioconstitucional essencial para a inclusão, pois articula os sujeitos em comunhão nosmais diversos contextos educacionais. A acessibilidade, por sua vez, se apresentacomo aspecto para a inclusão de pessoas com deficiência no contexto da educação,tanto básica quanto superior. A inclusão, por sua vez, reúne todos estes preceitos.Diante destas considerações, o presente estudo propõe a reflexão sobre esta tríade,pois são essenciais ao exercício adequado do direito social à educação destes/assujeitos de direito. A discussão e reflexão sobre a implementação de políticaseducacionais com equidade de oportunidade, tendo estes preceitos comodirecionador possibilita que a educação inclusiva seja implementada de modosatisfatório às pessoas com deficiência
Direito dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais: Autodeclaração, Conflitos Culturais e o Alcance da Resolução 287/19 do CNJ
Get PDFO artigo trata do Direito dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, tendopor objetivos: (i) identificar obstáculos à efetivação de seus direitos fundamentais; (ii)analisar a dimensão educacional e identitária; e (iii) avaliar o tratamento processualde conflitos culturais no âmbito penal, com ênfase nas disposições da Resolução CNJnº 287/2019. Utilizou-se metodologia qualitativa composta por revisão bibliográfica eanálise documental das normas e manuais aplicáveis, bem como exame crítico dasnormas processuais que disciplinam a atuação do Poder Judiciário em face dadiversidade cultural. Os resultados mostram que, apesar do reconhecimentoconstitucional e de convenções internacionais, persistem lacunas quanto àdemarcação territorial, ao reconhecimento prático do direito consuetudinário e àimplementação de políticas educacionais interculturais. A Resolução 287/2019introduz mecanismos relevantes (autodeclaração, perícia antropológica, intérpretes eadaptação de medidas cautelares) cujo impacto depende, contudo, de capacitaçãojurisdicional, estrutura institucional e articulação interinstitucional
ANÁLISE COMPARADA DOS PARECERES CONSULTIVOS OC-32/25 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA SOBRE AS OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS EM MATÉRIA DE MUDANÇA CLIMÁTICA, 23 DE JULHO DE 2025:AFINAL, O QUE MUDOU?
Get PDFCom o intuito de efetivar os direitos ao ambiente saudável como um direito humano frente ao agravamento da emergência climática, o presente artigo apresenta como tema o reconhecimento do direito ao meio ambiente saudável como direito humano frente à emergência climática no âmbito da Corte IDH e da CIJ. Diante desse contexto, estabelece-se como questão central: afinal, o que mudou no reconhecimento do direito ao ambiente saudável como um direito humano a partir de uma análise comparada entre os pareceres consultivos OC-32/25 da Corte IDH e da CIJ sobre as obrigações dos Estados em matéria de mudança climática, de 23 de julho de 2025? A partir desse problema investigativo, como objetivo geral, buscar-se-á compreender, por meio de uma análise comparada, as transformações no reconhecimento do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano. Como objetivos específicos, elencam-se os seguintes: (i) apontar as normas vigentes e os conceitos pertinentes dos pareceres consultivos e (ii) identificar os avanços jurídicos do ambiente saudável como direito humano por meio da análise comparada dos pareceres consultivos supracitados. A metodologia utilizada é qualitativa e analítica, orientada pelo método comparativo. Os principais resultados alcançados foram a identificação dos avanços normativos provenientes da Corte IDH sobre: o reconhecimento da natureza como titular de direitos, o reconhecimento da titularidade climática, com consequente exigibilidade direta. Quanto à CIJ, destaca-se a atribuição de força vinculante com aplicabilidade mundial ao caráter obrigacional dos Estados perante o dever de diligência como norma consuetudinária e erga omnes sobre matéria climática
RECONSTRUINDO A CIDADANIA: 15 ANOS DE INCLUSÃO PRODUTIVA E INOVAÇÃO SOCIAL NO SUL DE SANTA CATARINA
Get PDFO artigo apresenta a trajetória de 15 anos do Projeto de Extensão Reconstruindo a Cidadania, desenvolvido pela UNESC em parceria com a Farben Tintas S.A. e o Bairro da Juventude. O estudo analisa sua metodologia, resultados e impactos sociais na formação cidadã e profissional de participantes em situação de vulnerabilidade
A RELAÇÃO ENTRE A SÍNDROME DE BURNOUT, A SAÚDE DO TRABALHADOR E A PRODUTIVIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO
No full textEsta pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a Síndrome de Burnout e a produtividade no ambiente de trabalho, investigando os impactos da exaustão profissional sobre o desempenho dos trabalhadores, bem como as estratégias organizacionais capazes de mitigar seus efeitos. Para isso, realizou-se uma revisão de literatura de abordagem qualitativa, fundamentada em estudos científicos publicados entre 2020 e 2024, com ênfase em artigos indexados em bases de dados acadêmicas. Os resultados demonstraram que o Burnout compromete diretamente a produtividade, ao ocasionar presenteísmo, absenteísmo, queda no engajamento, aumento da rotatividade e redução da qualidade dos serviços prestados. Verificou-se maior prevalência da síndrome entre profissionais da saúde, da educação e de setores corporativos com altas exigências. Ademais, identificou-se que fatores como sobrecarga de trabalho, precarização das condições laborais e ausência de suporte organizacional são determinantes para o desenvolvimento do quadro. A literatura consultada apontou ainda que abordagens baseadas na economia comportamental, na neurociência e na gestão estratégica podem contribuir para a mitigação dos impactos do Burnout, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. Conclui-se que a Síndrome de Burnout transcende a esfera individual, configurando-se como um desafio organizacional e social, que demanda políticas institucionais voltadas à saúde mental dos trabalhadores e estratégias que conciliem bem-estar e eficiência no contexto laboral
PERCEPÇÕES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA SOBRE OS RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA
Get PDFA crescente incidência de pessoas com deficiência no ambiente escolar impõe demandas aos sistemas educacionais de ensino. Neste contexto, a Tecnologia Assistiva (TA) emerge como uma ferramenta inclusiva tanto na questão educacional, como na social, oferecendo às pessoas com deficiência maior independência. Sua incorporação às instituições de ensino contribui para mitigar as dificuldades apresentadas na aprendizagem e socialização, além de promover maior segurança, conforto e bem-estar as pessoas com deficiência. Neste sentido, o presente estudo busca compreender a percepção dos profissionais da educação básica sobre a TA e sua importância no processo de inclusão escolar. O estudo foi conduzido por meio da aplicação de um questionário online, durante outubro e novembro de 2022, destinado a profissionais que trabalham em instituições de ensino de nível básico. Os dados foram analisados por meio de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa indicaram que o entendimento dos profissionais sobre TA é limitado e muitas vezes voltado apenas para recursos tecnológicos digitais. Essa limitação de conhecimento e aplicabilidade pode ser contornada por meio do treinamento continuado dos profissionais, para que eles tenham a capacidade de identificar os recursos adequados para atender as necessidades dos alunos de acordo com suas limitações
A MÚSICA COMO RECURSO PEDAGÓGICO SENSORIAL NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL
Get PDFEste artigo buscou explorar a relevância da música como recurso pedagógico, sensorial, evidenciando como sua aplicação pode contribuir para o desenvolvimento cognitivo e social dos estudantes. Através de uma abordagem interdisciplinar, a música não apenas enriquece o processo de aprendizagem, mas também cria oportunidades para que os alunos desenvolvam habilidades como concentração, raciocínio, empatia e interação social. A pesquisa de caráter bibliográfico, visa a compreensão teórica e fundamentação do tema, e teve como objetivos realizar a busca de referenciais teóricos que caracterizam a música também como recurso sensorial em suas pesquisas e com isso, oportunizar a outros estudiosos a chance de conhecer mais sobre o assunto. Buscou também demonstrar a eficácia da música como recurso sensorial que pode ser integrada de forma inovadora no contexto escolar. No entanto, o número de livros sobre o assunto é restrito. O presente texto busca incentivar a pesquisa sobre o assunto e agregar valor à literatura formativa educacional. A pesquisa revelou que a música não só contribui para o desenvolvimento afetivo das crianças, mas também amplia a atividade cerebral, favorecendo o desempenho escolar e a integração social. Ela estimula a criatividade e a expressão pessoal, além de promover a socialização e o trabalho em equipe, especialmente quando praticada em grupo, fator necessário para o desenvolvimento de uma sociedade mais equilibrada e sustentável. 
PAISAGEM E CRESCIMENTO URBANO: OS DOIS LITORAIS DE CAPÃO DA CANOA, LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL
Get PDFO turismo e a expansão viária aceleraram a ocupação das cidades litorâneas. No Litoral Norte do Rio Grande do Sul, Capão da Canoa passa por intensa urbanização. O estudo caracteriza a paisagem e o crescimento urbano, analisando escalas regional e local, além das fragilidades sociais e ambientais que configuram “dois litorais”