Universidade do Extremo Sul Catarinense: Periódicos UNESC
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“Explorado? eu?”: Uma análise da subjetividade neoliberal e trabalhadores de plataforma digitais
Get PDFEste artigo investiga como a ideologia neoliberal constrói uma subjetividade que dificulta o reconhecimento da exploração entre trabalhadores de plataformas digitais. O neoliberalismo promove a noção de que o indivíduo é responsável pelo seu sucesso, reforçando a ideia de empreendedorismo e autonomia. No entanto, essa narrativa mascara as condições de precarização do trabalho, levando os trabalhadores de plataformas a se perceberem como empreendedores, em vez de reconhecerem sua exploração. A partir de uma análise crítica da subjetividade neoliberal, explora-se como esse discurso reorganiza as percepções de dignidade e autonomia, desarticulando a consciência de classe e reforçando a invisibilização da precarização do trabalho. A retórica do "empreendedorismo de si" neutraliza o entendimento das relações de poder e dominação, gerando uma falsa sensação de controle e liberdade, que é, na verdade, sustentada por estruturas de exploração capitalista. Conclui-se que essa subjetividade, intencionalmente moldada pelo neoliberalismo, impede que os trabalhadores identifiquem as violações de seus direitos e dignidade, ao reforçar um individualismo que desconsidera as dinâmicas coletivas de exploração. Dessa forma, o artigo aponta para a necessidade de desconstrução dessa ideologia para fomentar um maior reconhecimento das injustiças no trabalho digital
A desinformação e seus prejuízos a democracia: pela ótica contemporânea do Estado constitucional brasileiro
Get PDFA desinformação e o poder, conceitos colocados na mesma frase de forma sincrônica, um sinônimo ao outro. As redes sociais promovendo um novo cenário político, o qual as fake news se destacam durante as corridas eleitorais. A manipulação do indivíduo mediante a desinformação sendo elemento essencial na ‘’deliberação democrática’’. Diante do novo cenário, a democracia correndo riscos, e demonstrando suas fragilidades, visto a desigualdade material na aplicação do procedimento democrático igualitário, assim como, na desconfiança as instituições democráticas. Concluiu-se no presente trabalho, que a democracia deliberativa apenas será efetiva quando o Estado brasileiro propiciar condições básicas para sua aplicação, sendo essencial e indispensável, a educação política para grande maioria de seus cidadãos
A educação em direitos humanos em uma revisão narrativa das teses e dissertações
Get PDFO estudo abordou sobre a educação e os direitos humanos. O objetivo geral foi analisar a educação em direitos humanos mediante uma revisão narrativa. Os objetivos específicos foram definir a porcentagem de dissertações e teses sobre educação em direitos humanos, identificar o desenvolvimento da quantidade das dissertações sobre educação em direitos humanos entre o ano de 2020 a 2025 e demostrar a produção das teses e dissertações sobre educação em direitos humanos conforme as áreas de conhecimento. A metodologia conteve a abordagem qualitativa mediante os objetivos da pesquisa exploratória com os procedimentos da pesquisa bibliográfica no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES. Selecionadas dissertações e tese. Nos resultados e discussão maior porcentagem de dissertações, 2020 a 2023 ocorre o desenvolvimento de trabalhos e destacam-se as grandes áreas de conhecimento multidisciplinares, ciências humanas e ciências sociais aplicadas. Além disso, as áreas do conhecimento sociais e humanidades; educação; sociais, culturas e humanidades e outras áreas. As considerações finais recomendam-se a produção de teses ao decorrer dos próximos anos nas grandes áreas do conhecimento linguística, letras e artes; ciências exatas e da terra e nas áreas do conhecimento do direito e educação
A INTERFACE ENTRE GÊNERO, TERRITÓRIO E DIREITOS TRABALHISTAS: DESAFIOS PARA MULHERES RURAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Get PDFO presente artigo tem como objetivo analisar a interface entre gênero, território e direitos trabalhistas, com foco nos desafios enfrentados pelas mulheres rurais no contexto da sociedade da informação. Parte-se do reconhecimento de que essas trabalhadoras ocupam uma posição historicamente marcada por múltiplas invisibilidades, tanto nas políticas públicas quanto na legislação trabalhista. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com aplicação do método dedutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, centrando-se em fontes normativas, dados oficiais e literatura especializada sobre trabalho, gênero e inclusão digital. Busca-se responder ao seguinte problema: de que modo as especificidades de gênero e território, combinadas com a exclusão digital, comprometem o acesso das mulheres rurais aos direitos fundamentais trabalhistas no contexto da sociedade da informação? A primeira parte do estudo examina as condições de trabalho no meio rural, com ênfase nas desigualdades de gênero e territorialidades que impactam as mulheres trabalhadoras. Em seguida, discute-se a exclusão digital como fator que limita o acesso a direitos, serviços públicos e mecanismos de participação social. Por fim, reflete-se sobre os desafios para a efetivação do trabalho digno no campo, ressaltando a importância de políticas públicas interseccionais que reconheçam as especificidades dessas mulheres. Conclui-se que, para avançar na concretização dos direitos fundamentais trabalhistas das mulheres rurais, é imprescindível superar as barreiras territoriais e digitais que ampliam as desigualdades históricas de gênero
A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE A LEI Nº 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014, E O DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Get PDFO presente artigo discute a efetividade da Lei nº 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, no contexto da proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. A pesquisa parte dos princípios constitucionais e estatutários que reconhecem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com absoluta prioridade e dignidade, destacando a ruptura com práticas históricas que legitimaram a violência intrafamiliar como forma de disciplina. A Lei Menino Bernardo surge como marco jurídico relevante ao proibir expressamente castigos físicos e tratamentos degradantes, ao mesmo tempo em que simboliza uma mudança cultural necessária. Contudo, sua implementação enfrenta barreiras significativas, como a naturalização social da violência, a falta de campanhas de conscientização, a carência de formação continuada para profissionais do sistema de garantia de direitos e as fragilidades estruturais dos órgãos de proteção, especialmente Conselhos Tutelares e CREAS. A análise evidencia que, apesar dos avanços normativos, persiste um distanciamento entre o texto legal e a realidade social, refletido na alta incidência de casos de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes, conforme apontam dados recentes. A omissão estatal, aliada à insuficiência de políticas públicas preventivas e intersetoriais, compromete a efetividade do princípio da prioridade absoluta, previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Conclui-se que a superação desses desafios exige investimentos contínuos em políticas sociais, fortalecimento institucional da rede de proteção, capacitação dos profissionais envolvidos e promoção de uma cultura de não violência. Dessa forma, a Lei Menino Bernardo poderá consolidar-se não apenas como avanço normativo, mas como instrumento de transformação social em prol da infância e da adolescência
Acesso à Justiça e consensualidade: o papel do magistrado
Get PDFO presente trabalho aborda a crise do Acesso à Justiça a partir da análise do papel da magistratura na consolidação ou no enfraquecimento da consensualidade. Parte-se da premissa de que o Direito, como ciência social, deve acompanhar as transformações da sociedade e incorporar mecanismos adequados de resolução de conflitos. Sob a perspectiva de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, o Acesso à Justiça deve superar a visão restrita do ingresso em juízo, alcançando soluções efetivas e participativas. Nesse contexto, a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, em consonância com a Agenda 2030 da ONU, introduziu o modelo de justiça multiportas, fomentando práticas como a mediação e a conciliação. O objetivo central é refletir criticamente sobre a atuação judicial como fator determinante para o êxito da política pública de incentivo à autocomposição, questionando em que medida os juízes podem impulsionar ou dificultar a democratização do acesso. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada na análise documental e jurisprudencial, com foco em decisões de primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferidas entre 2022 e 2024 objeto de recursos para a segunda-instância. Utiliza-se a técnica de análise de conteúdo para identificar padrões decisórios e avaliar os efeitos práticos do incentivo, ou da resistência, à aplicação da solução dialógica no cotidiano forense. Os resultados indicam que a efetividade dos meios consensuais depende não apenas da previsão normativa, mas, sobretudo, da postura dos magistrados, cuja atuação pode significar a abertura para soluções mais céleres, dialógicas e compatíveis com a realidade das partes, contribuindo para um novo paradigma de Acesso à Justiça
A mediação como instrumento de efetividade do acesso à justiç
Get PDFOs conflitos são inerentes às relações humanas e, quando não solucionados, podem resultar em judicialização, gerando custos financeiros, emocionais e contribuindo para a sobrecarga do sistema judiciário. Nesse cenário, a mediação se apresenta como método autocompositivo que visa promover soluções mais céleres, econômicas e colaborativas, favorecendo o acesso efetivo à justiça. Diferentemente do processo judicial tradicional, a mediação busca restabelecer o diálogo entre as partes, e preservar vínculos sociais e familiares, revelando-se especialmente eficaz em contextos de relações contínuas e carregadas de emoção. A pesquisa parte de uma abordagem dedutiva, utilizando procedimentos históricos e monográficos, fundamentados em bibliografia e documentos acadêmicos. O estudo destaca que o acesso à justiça não se restringe ao ingresso em juízo, mas envolve garantir condições efetivas para a defesa de direitos. Embora a efetividade plena seja um ideal inalcançável, a mediação representa um avanço significativo ao possibilitar soluções mais justas e adequadas às necessidades dos envolvidos. Conclui-se, ainda em caráter preliminar, que a mediação constitui um instrumento importante para a efetividade do acesso à justiça, ao reduzir a sobrecarga do Judiciário, estimular a cooperação e prevenir novos conflitos
POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONCESSÃO DE BOLSAS NO ENSINO SUPERIOR EXCEDENTE E SEU PAPEL PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO INTEGRAL POR MEIO DA INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
Get PDFO presente trabalho analisa a política pública municipal de concessão de bolsas deestudo para o ensino superior em Forquilhinha/SC, implementada pelo DecretoMunicipal nº 100/2024, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4e 8 da Agenda 2030. Tem como objetivo geral verificar a contribuição dessa políticapara a inclusão socioeconômica e o desenvolvimento humano integral. Adota-se ométodo dedutivo, com procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica,com base em legislações, julgados e produções científicas. Os resultados apontamque, embora a iniciativa represente um avanço ao ampliar o acesso à educaçãosuperior, extrapolando a competência constitucional municipal, sua efetividade comoinstrumento de inclusão socioeconômica é limitada. Isso se deve à ausência deestratégias vinculadas à inserção no mercado de trabalho e ao desenvolvimento local.Conclui-se que, para além da ampliação do acesso à educação, é necessário quepolíticas públicas dessa natureza sejam articuladas com demandas econômicas doterritório, promovendo retorno qualificado ao município, especialmente por meio dainserção produtiva dos beneficiários. Dessa forma, a política analisada possuirelevância para cumprimento da ODS 4, mas carece quanto a ODS 8
O Código de Defesa do Consumidor (CDC): histórico, características e a relação com os direitos difusos.
Get PDFO Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a Legislação que regula asrelações consumeristas no Brasil, contendo em sua essência particularidadescingidas no bojo dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Diantedisso, por meio de uma pesquisa qualitativa, com revisão bibliográfica, o que seobjetiva com o presente trabalho é compreender historicamente como se consolidoueste instituto, delimitando quais foram as principais influências norteadoras namaterialização de seus princípios, e os principais desafios a serem enfrentados naatual conjuntura
MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO POPULAR EM DEFESA DE UM ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL EMANCIPATÓRIO NO BRASIL
Get PDFA organização e a mobilização popular são essenciais para unir pessoas em torno decausas que visam mudanças sociais e políticas. O artigo destaca a relevância dessaspráticas para fortalecer a democracia de maneira justa, especialmente no contextodas políticas de seguridade social no Brasil, que atualmente enfrentam um processode desmonte. Ao pressionar o Estado, a participação política empodera os cidadãose fomenta a gestão participativa das políticas sociais. O artigo discute os dilemasenfrentados pela classe trabalhadora na luta por proteção em uma sociedade marcadapor desigualdade social, e também traz reflexões quanto às dificuldades departicipação das camadas mais pobres no exercício do controle social, que é umdesafio para a construção de uma sociedade justa e igualitária em que a participaçãode todas as classes sociais são fundamentais para que as políticas sociais se alinhemao propósito de gerar transformações e mudanças sociais equitativas