Universidade do Extremo Sul Catarinense: Periódicos UNESC
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APLICAÇÃO DA APRENDIZAGEM ENTRE PARES ATRAVÉS DE JOGOS COMO IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO SÉCULO XXI COM FERRAMENTAS 4IR
Get PDFIn this age of gadgets and internet, education has to be more playful than being always rigidly formal. Traditional classroom setting promotes that the teacher must be actively involved in the classroom as a leader that mostly drives the spirit of teaching and learning, and that is why concepts like alternative learning and peer-learning seem not well understood. Due to formalism in traditional school format, sticking to traditional methods of teaching and non-embrace of 4th industrial revolution remain apparent as a stumbling block in educational transformation. While some scholars have written about robotics, this paper criticises rigidity and formalism in the classroom to the level that the argument forwarded here is promotion of alternative teaching, peer-learning with games in the classroom using gadgets. It is against that backdrop that this paper employs peer-pressure theory to argue that peer-learning can be enhanced as one aspect of alternative teaching through educational games available on the internet. This qualitative study uses document analysis and observations of purposively sampled learners in order to argue that using games as learning tools makes learners enjoy learning. 2 classrooms of 30 learners each have been observed as 1 classroom was taught in the traditional method while classroom 2 was taught using games that are downloaded from the internet. This study took place at Mmanare High School as that was a favourable environment.Nesta era de dispositivos e internet, a educação precisa ser mais lúdica, em vez de sempre rigidamente formal. O ambiente tradicional de sala de aula promove a ideia de que o professor deve estar ativamente envolvido como líder, direcionando a dinâmica de ensino e aprendizagem. Por isso, conceitos como aprendizagem alternativa e aprendizagem por pares não parecem ser bem compreendidos. Devido ao formalismo no formato tradicional das escolas, a insistência nos métodos tradicionais de ensino e a não adoção das inovações da Quarta Revolução Industrial continuam sendo obstáculos evidentes para a transformação educacional. Embora alguns estudiosos tenham escrito sobre robótica, este artigo critica a rigidez e o formalismo na sala de aula, defendendo a promoção de métodos alternativos de ensino, como a aprendizagem por pares mediada por jogos utilizando dispositivos tecnológicos. Nesse contexto, o artigo utiliza a teoria da pressão dos pares para argumentar que a aprendizagem por pares pode ser aprimorada como um aspecto do ensino alternativo por meio de jogos educacionais disponíveis na internet. Este estudo qualitativo utiliza análise documental e observação de alunos selecionados propositalmente para argumentar que o uso de jogos como ferramentas de aprendizagem torna o processo mais agradável para os alunos. Foram observadas duas turmas de 30 alunos cada: uma foi ensinada pelo método tradicional e a outra, utilizando jogos baixados da internet. O estudo foi realizado na Mmanare High School, que ofereceu um ambiente favorável para a pesquisa
LUTAS: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA A PARTIR DO PROGRAMA RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Get PDFAbstract: This work aims to present an experience report from the teaching of fights in the final years of elementary school, analyzing the main difficulties and facilities throughout the planning and actions, within the classroom and the Pedagogical Residency scholarship program with the scholarship holders of the degree in Physical Education at the University of Extremo Sul Catarinense, located in Criciúma/SC. The study was carried out through analysis of the situation and actions within a plan with 12 lines of actions, divided between five academics. As a final result, teaching fights in physical education classes proved to be extremely important for teaching in a didactic way about respect, emotional control, discipline and many other skills. It was also possible to understand the importance of the RP scholarship program for the training of new teachers, enabling practical experience within a school environment.
Keywords: Physical Education; Fight; Pedagogical Residency; Experience Report.Este trabalho tem como objetivo expor um relato de experiência a partir do ensino das lutas nos Anos Finais do Ensino Fundamental, analisando as principais dificuldades e facilidades ao longo do planejamento e das atuações. Essas atividades foram vivenciadas por acadêmicos/bolsistas do curso de licenciatura em Educação Física da Universidade do Extremo Sul Catarinense, localizada em Criciúma/SC, a partir do programa de Residência Pedagógica. O estudo foi realizado através de análise de conjuntura e atuações dentro de um planejamento com 12 linhas de ações, sendo divididas entre cinco acadêmicos. Como resultado final, o ensino das lutas nas aulas de educação física se mostrou de extrema importância para analisar a organização do mesmo numa experiência de iniciação à prática escolar. Também foi possível compreender a importância do programa de bolsas RP para todos os envolvidos no processo e principalmente para a formação de novos docentes, possibilitando a vivência prática dentro de um ambiente escolar.
Palavras-chave: Educação física; Lutas; Residência Pedagógica; Relato de Experiênci
UTILIZAÇÃO PEDAGÓGICA DE MATERIAIS AUDIOVISUAIS NO ENSINO MÉDIO
Get PDFThis article addresses the use of audiovisual materials by teachers from different areas of knowledge working in three state schools located in southern Minas Gerais, in order to investigate the role of audiovisual resources in high school pedagogical practices. The main objectives are to diagnose the use of audiovisual resources by some high school teachers in the state system and make propositions about the importance of audiovisual theory and practice as a pedagogical competency. The methodology used is qualitative exploratory, and Bardin\u27s content analysis was applied for data analysis, which includes categorical analysis, divided into six categories: Criteria for choosing audiovisual materials; Knowledge of audiovisual language; Purposes of use; Audiovisual production by students; Challenges and needs; and Audiovisual as an artistic mediator and knowledge production tool. The theoretical framework encompasses authors such as Benjamin (1985), Flusser (2011), Duarte (2002), Morán (1995), Migliorin (2019), Napolitano (2003), among others, in dialogue with the testimonies collected in the interviews. This work serves as an instrument for listening to and disseminating practices of audiovisual use in high school classrooms, the challenges and difficulties faced by teachers, as well as suggestions for improving working conditions, so that audiovisual usage practices can be truly effective in the teaching-learning process of students in the state education system.Este artigo aborda o uso de materiais audiovisuais por professores de diferentes áreas de conhecimento que atuam em três escolas estaduais localizadas no sul de Minas Gerais, a fim de investigar qual é o lugar do audiovisual nas práticas pedagógicas do ensino médio. Os objetivos principais são fazer um diagnóstico sobre o uso de audiovisual por alguns professores do ensino médio da rede estadual, e fazer proposições sobre a importância da teoria e da prática audiovisual como competência pedagógica. A metodologia utilizada é qualitativa exploratória, sendo que para a análise dos dados foi aplicada a análise de conteúdo de Bardin, que conta com a análise categorial, tendo sido dividida em seis categorias: Critérios para a escolha dos materiais audiovisuais; Conhecimentos de linguagem audiovisual; Finalidades de uso; Produção de audiovisual pelos estudantes; Desafios e necessidades; e Audiovisual como mediador artístico e de produção de conhecimento. O referencial teórico engloba os autores Benjamin (1985), Flusser (2011), Duarte (2002), Morán (1995), Migliorin (2019), Napolitano (2003), entre outros, em diálogo com os depoimentos coletados nas entrevistas. Este trabalho figura como instrumento de escuta e divulgação de práticas de uso do audiovisual na sala de aula do ensino médio, dos desafios e dificuldades enfrentados pelos docentes, assim como sugestões para melhorias das condições de trabalho, para que as práticas de uso do audiovisual possam ser realmente efetivas no ensino- aprendizagem dos estudantes da rede estadual de ensino
Desigualdades sociais no nordeste brasileiro (1992-2022): uma análise das raízes históricas e desafios contemporâneos em relação à terra, recursos e políticas públicas
Get PDFThe article explores the historical roots of social inequalities in the Northeast of Brazil, highlighting the concentration of land and resources, the use of slave labor and ineffective public policies. Using qualitative and quantitative methods, it analyzes data from the IBGE, UNDP, and others, from 1992 to 2022, to draw up a socio-economic panorama. Despite progress between 2003 and 2014, there have been setbacks since 2016 due to changes in public policies and cuts in social programs.O artigo explora as raízes históricas das desigualdades sociais no Nordeste do Brasil, destacando a concentração de terras e recursos, o uso de mão de obra escrava e políticas públicas ineficazes. Utilizando métodos quali-quantitativos, analisa-se dados do IBGE, PNUD, e outros, no período de 1992 a 2022, para traçar um panorama socioeconômico. Apesar de progressos entre 2003 e 2014, houve retrocessos desde 2016 devido a mudanças nas políticas públicas e cortes em programas sociais
A TESSITURA EXTENSIONISTA POR MEIO DE TEATRO: IMPACTOS NA FORMAÇÃO ACADÊMICA E NA SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL COMUNITÁRIA
Get PDFEste artigo apresenta uma experiência de extensão universitária realizada pelo projeto “Diálogos sobre a Ecotox!”, da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), campus União da Vitória, que visou à promoção da sensibilização ambiental junto a crianças da educação infantil, por meio de teatro. A escolha dessa linguagem artística fundamentou-se por ser uma abordagem pedagógica que valoriza a ludicidade como estratégia para o ensino de conteúdos científicos nessa faixa etária, favorecendo a compreensão e engajamento infantil. O teatro “Guardiões da Floresta” abordou, de forma interativa, temas como o desmatamento, interações ecológicas e responsabilidade socioambiental. Metodologicamente, a ação envolveu a apresentação teatral realizada por acadêmicos extensionistas, com uso de fantasias, narração participativa e atividades complementares, como dinâmicas com fitas de cetim e o plantio de sementes, promovendo um ambiente de aprendizagem vivencial. Participaram da atividade 112 estudantes, divididos em dois grupos de idades variadas. A participação ativa das crianças, o reconhecimento de personagens e o envolvimento emocional nas cenas demonstraram que a linguagem teatral foi compreendida. Essa interação potencializou o interesse e a compreensão das crianças sobre a importância da preservação ambiental, estimulando a formação cidadã e a responsabilidade socioambiental. Além disso, os acadêmicos extensionistas desenvolveram habilidades essenciais à formação profissional, como comunicação, mediação de saberes e trabalho em equipe, vivenciando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Conclui-se que o uso do teatro como ferramenta pedagógica pode fortalecer o papel social da universidade, promovendo a democratização do conhecimento científico e impulsionando as transformações ambientais e sociais por meio de práticas educativas inovadoras
A CANÇÃO COMO FERRAMENTA SIGNIFICATIVA DE APRENDIZAGEM DE LÍNGUA INGLESA DURANTE O PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo, a partir da pesquisa bibliográfica, fundamentar o conceito da música (canção) enquanto uma ferramenta assertiva no ensino da Língua Inglesa para crianças em fase de alfabetização. Para isso, o texto perpassa conceitos como o do Período Crítico de Aprendizagem, teoria difundida principalmente em 1967 por Eric H. Lenneberg em sua obra Biological Foundations of Language; a Teoria das Inteligências Múltiplas encontrada na obra Frames of Mind: The Theory of Multiple Intelligences, publicada em 1983 por Howard Gardner; e a Teoria do Filtro Afetivo encontrada na obra Principles and Practice in Second Language Acquisition, publicada em 1982 por Stephen Krashen. Além disso, o texto aborda aspectos da música que a tornam indispensável dentro do planejamento de sala de aula, partindo dos pressupostos de que ela coopera com o enriquecimento de vocabulário, com a internalização de estruturas gramaticais, desenvolve as habilidades de fala e pronúncia, influencia diretamente no engajamento e construção de uma ambiente convidativo para a participação dos alunos, pode ser uma ferramenta de avaliação e, ainda, é uma forma significativa de contato, experiência e apreciação de outras culturas
Problematizando o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) a partir de uma perspectiva psicopedagógica
Get PDFEste artigo tem como objetivo problematizar o Transtorno do Déficit de Atenção (TDAH) a partir de uma perspectiva psicopedagógica, buscando nas áreas da Psiquiatria, Psicologia e Psicopedagogia o modo como vem sendo tratada a questão da atenção ou não atenção no campo da aprendizagem. Visa, também, refletir como a Psicopedagogia pode contribuir com as reflexões sobre o tema. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e de abordagem crítica. O estudo constatou que a polêmica em torno do diagnóstico e medicalização continua movimentando o campo científico; que as maiores divergências se dão em relação à concepção inatista e biologizante da falta de atenção, a qual se opõem, principalmente, estudos com base na Teoria Histórico-Cultural; que as críticas se voltam também ao sistema educacional, ao delegar à saúde a avaliação o tratamento dos problemas de aprendizagem; que a Psicopedagogia, com sua concepção de atenção como efeito e não como condição determinante para a aprendizagem, oferece significativas contribuições à discussão e promove práticas mais humanizadas junto às crianças e adolescentes que já se configuram como sujeitos doentes e que não aprendem.
Palavras-chave: TDAH. Atenção. Aprendizagem. Diagnóstico. Medicalização
RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO À EDUCAÇÃO: A EXCLUSÃO DE ADOLESCENTES TRANS EM ESCOLA PRIVADA COMO VIOLAÇÃO DIGNITÁRIA -
Get PDFA exclusão educacional de adolescentes LGBTQIAP+, especialmente trans, é uma realidade no Brasil. Dados da ABGLT revelam altos índices de violência, refletindo uma sociedade estruturada na cisheteronormatividade. A partir de Alexandre Bahia, discute-se a (in)capacidade do Direito em lidar com a diversidade, que desafia seus modelos binários. Mesmo diante dessas limitações, o Direito pode oferecer respostas às demandas por inclusão escolar, utilizando instrumentos como a responsabilidade civil para reparar danos causados por condutas transfóbicas. Analisa-se um caso noticiado em 2017 no Ceará, em que uma adolescente trans teve sua matrícula não renovada por uma escola privada após resistência ao reconhecimento de sua identidade de gênero. No ensino privado, destaca-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade objetiva das instituições. Com base em Martha Chamallas, defende-se o reconhecimento dos danos dignitários resultantes da transfobia, incluindo reparações financeiras e medidas simbólicas, como retratações públicas e reformas institucionais. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos é também referência para a construção de ambientes educacionais inclusivos e igualitários
A COR DA PUNIÇÃO: RACISMO ESTRUTURAL E A REALIDADE DAS MULHERES NEGRAS NO CÁRCERE
Get PDFO encarceramento feminino no Brasil tem crescido de forma expressiva nas últimas décadas, revelando um padrão marcado pela interseção entre desigualdade de gênero, raça e classe social. Entre as mulheres privadas de liberdade, as negras representam a maioria, evidenciando o peso do racismo estrutural na dinâmica de criminalização e punição, sendo essa realidade profundamente vinculada à herança escravocrata e às desigualdades históricas que, ainda hoje, determinam oportunidades e trajetórias sociais.
Nesse cenário, formula-se o seguinte problema de pesquisa: de que forma o racismo estrutural influencia a criminalização e o encarceramento de mulheres negras no Brasil? A hipótese que orienta este estudo é que as políticas criminais e punitivas aplicadas no Brasil, aliadas à herança histórica do racismo estrutural, resultam em encarceramento desproporcional de mulheres negras, especialmente por crimes relacionados ao tráfico de drogas, e em condições de prisão que reforçam sua exclusão social.
O objetivo geral é analisar as dinâmicas raciais e de gênero no encarceramento feminino no Brasil, identificando as causas do envolvimento no tráfico de drogas. Para tanto, adota-se metodologia bibliográfica e documental, com base em dados oficiais, relatórios institucionais e literatura especializada, a fim de promover uma compreensão crítica sobre essa realidade e contribuir para a formulação de políticas públicas que combatam o racismo estrutural e garantam justiça social e inclusão.
O Brasil ocupa a terceira posição mundial no encarceramento feminino, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Entre 2000 e 2016, o número de mulheres privadas de liberdade cresceu de forma alarmante, alcançando aumento de mais de 500% e totalizando cerca de 42 mil detentas em junho de 2016, o equivalente a 6,5 mulheres presas para cada grupo de 100 mil (Infopen, 2018). O tráfico de drogas concentra a maior parte das condenações, correspondendo a aproximadamente 62% dos casos, o que significa que três em cada cinco mulheres encarceradas respondem por crimes ligados a entorpecentes. Em seguida, aparecem delitos como roubo (11%) e furto (9%), geralmente associados a contextos de vulnerabilidade socioeconômica. (Infopen, 2018).
De acordo com Bernhard e Costa (2023), a predominância desses crimes reflete um viés na atuação do sistema penal, que direciona esforços de policiamento e repressão a delitos cometidos majoritariamente por pessoas das classes populares, reforçando a seletividade e o estigma que marcam a justiça criminal brasileira. Borges (2020) aponta que o Estado desempenha papel central na legitimação de discursos e políticas que associam a população negra a uma ameaça, justificando a repressão, o encarceramento e, em última instância, o genocídio. Os estereótipos criados no período pós-abolicionista perpetuam a exclusão e a violência, mostrando como o racismo estrutural opera para negar à população negra os direitos mais básicos e uma vida digna.
Historicamente, as prisões foram concebidas sob uma lógica em que a punição masculina se associava à penitência e à possibilidade de reforma. Para os homens, a perda de direitos era vista como temporária, podendo ser revertida por meio de reflexão, práticas religiosas e trabalho. Já as mulheres, por serem consideradas naturalmente desprovidas de certos direitos, eram vistas como incapazes de redenção, sendo classificadas como irremediavelmente perdidas (Davis, 2018).
Essa perspectiva histórica moldou instituições que, além de reproduzirem desigualdades de gênero, também perpetuam o racismo e as hierarquias raciais. O encarceramento ultrapassa a mera restrição da liberdade, implicando a negação de direitos e agravando vulnerabilidades. Para a população negra, especialmente no caso das mulheres, tanto a prisão quanto o período pós-cárcere aprofundam a marginalização e dificultam a reintegração social devido ao estigma racial. Nesse sentido, o sistema prisional brasileiro atua como um dos principais mecanismos de manutenção do genocídio da população negra (Borges, 2020).
Ao longo da história, os papéis atribuídos às mulheres negras foram moldados por estereótipos de caráter racista e sexista. Como aponta González (2020), a vinculação dessas mulheres às figuras da “doméstica” e da “mulata” revela a exploração de seus corpos em benefício de um sistema hegemônico. A construção da imagem da “mulata” ilustra a objetificação, transformando-as em mercadorias culturais e de entretenimento, muitas vezes para satisfazer o olhar voyeurista de turistas e elites. Tal narrativa reforça o mito da “democracia racial”, enquanto perpetua a exploração econômica e sexual dessas mulheres.
Além disso, o Relatório de Monitoramento e Avaliação – edição mulheres negras (Ministério da Igualdade Racial, 2023), revelou que mais de 67% dass cerca de 6 milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil são mulheres negras, das quais a maioria atua sem carteira assinada (75,3%) e sem contribuir para a previdência social (64,7%). Tal realidade contribui para que 26,2% vivam em situação de pobreza e 13,4% em extrema pobreza. (Brasil, 2023).
No setor de cuidados, dados de 2019 indicam que elas representavam 45% da força de trabalho, seguidas por mulheres brancas (31%) e homens (24%) (MDS, 2023). A precariedade dessa inserção resulta em rendimentos significativamente menores: em 2018, o salário médio das mulheres negras correspondia a menos de 60% do recebido por mulheres brancas (Brasil, 2023). Essa desigualdade econômica leva muitas a recorrerem a alternativas de subsistência como o tráfico de drogas, crime em que se observa elevada participação desse gupo.
A análise do envolvimento de mulheres negras no tráfico de drogas revela que, em geral, elas ocupam funções subordinadas na cadeia criminosa, como o transporte de pequenas quantidades de entorpecentes. Muitas também são usuárias, enquanto os cargos de liderança permanecem predominantemente masculinos. A maioria provém de contextos de pobreza, com histórico de desemprego, subemprego e baixa escolaridade. Entre os fatores que impulsionam essa participação estão dificuldades financeiras, coação, dependência química e relações afetivas abusivas. Nessas relações, é comum a exploração como “mulas”, responsáveis pelo transporte de drogas, de forma consciente ou não, em pontos de fiscalização, situação que evidencia sua vulnerabilidade e manipulação por parceiros (Fernandes; Ercolani, 2020).
Diante disso, conclui-se que o encarceramento de mulheres negras no Brasil revela a persistência das desigualdades raciais e de gênero, sustentadas pelo racismo estrutural. Longe de favorecer a reabilitação, o sistema de justiça reforça exclusões históricas que remontam ao período escravocrata. Hoje, 62% das mulheres presas são negras, em sua maioria condenadas por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Enfrentar essa realidade exige reconhecer que racismo e sexismo permeiam as instituições, influenciando tanto a legislação quanto as práticas judiciais. Uma ação essencial é revisar leis punitivas, como a Lei de Drogas, que contribui para o encarceramento massivo por delitos menores. Também é necessário investir em alternativas à prisão e em programas de reinserção social que considerem gênero e raça.
No campo preventivo, políticas que fortaleçam a autonomia econômica e social das mulheres negras são indispensáveis, incluindo acesso à educação, qualificação profissional, emprego e ações afirmativas que ampliem sua presença em espaços de decisão. A construção de um sistema mais justo depende do compromisso do Estado e da sociedade em enfrentar desigualdades históricas e assegurar dignidade e cidadania a essas mulheres
A DIMENSÃO DO GÊNERO NO ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA
Get PDFA questão habitacional no Brasil configura-se como um problema estrutural que transcende a mera ausência de moradias, revelando-se como um complexo fenômeno de exclusão social que reproduz e aprofunda desigualdades históricas. Desde o final do século XIX, a ocupação dos espaços urbanos brasileiros tem sido pautada por critérios eminentemente financeiros, resultando em um padrão de segregação espacial que confina populações de baixa renda a territórios periféricos e desprovidos de infraestrutura adequada (CANO, 2013). As mulheres, inseridas em uma estrutura socioeconômica que historicamente as relega a posições de subordinação, enfrentam barreiras adicionais no acesso à moradia digna, configurando uma dupla vulnerabilidade que intersecciona questões habitacionais e de gênero. A exploração do trabalho feminino no sistema capitalista, materializada através de menores remunerações e da dupla jornada de trabalho compromete a autonomia econômica das mulheres e sua capacidade de acesso independente ao mercado imobiliário formal (HELENE, 2019). A limitação das mulheres ao espaço doméstico, ainda que este dependa fundamentalmente de sua força de trabalho, não se traduz em autonomia ou controle sobre este ambiente. A dependência financeira em relação às figuras masculinas perpetua estruturas de dominação que se materializam no controle exercido por maridos e companheiros sobre o espaço habitacional, afastando as mulheres dos processos decisórios relacionados à sua própria condição habitacional (HELENE, 2019). A necessidade de incorporar a perspectiva feminina nos estudos sobre acesso à moradia digna justifica-se não apenas pela urgência de visibilizar vozes historicamente silenciadas pela academia, mas sobretudo pela compreensão de que os direitos fundamentais relacionados à habitação assumem dimensões específicas quando analisados a partir das experiências das mulheres. Diante deste quadro, torna-se imperativa a investigação das formas pelas quais as desigualdades de gênero interseccionam com as questões habitacionais, produzindo vulnerabilidades específicas que demandam respostas jurídicas e políticas adequadas. A presente pesquisa propõe-se a contribuir para este debate, oferecendo subsídios teóricos e empíricos para a compreensão das complexas relações entre gênero, habitação e direitos fundamentais no contexto brasileiro contemporâneo. O direito a moradia integra o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana, ademais, se reveste de aplicabilidade imediata, ensejando a disponibilização dos meios jurídicos essenciais à sua efetivação e manutenção (SARLET, 2008). Sob este marco conceitual, as políticas públicas habitacionais devem ser compreendidas como instrumentos jurídicos de concretização de direitos constitucionalmente assegurados, submetendo-se, portanto, aos critérios de adequação, suficiência e proporcionalidade exigidos para a implementação dos direitos fundamentais. Esta abordagem metodológica possibilita examinar as omissões e inadequações das políticas habitacionais não como falhas técnicas ou limitações orçamentárias, mas como violações constitucionais passíveis de controle e correção pelos mecanismos jurídicos de proteção aos direitos fundamentais. A partir desta base teórica, desenvolve-se uma perspectiva analítica que reconhece o direito à moradia digna como elemento constitutivo e indissociável do direito à cidade, superando visões fragmentadas que isolam a questão habitacional de seu contexto urbano mais amplo. Esta concepção holística permite compreender como a inadequação locacional das moradias destinadas às camadas populares configura não apenas uma deficiência habitacional, mas uma negação sistemática do conjunto de direitos fundamentais que dependem da inserção urbana adequada para sua efetivação. Complementarmente, a investigação incorpora uma abordagem interseccional que reconhece os impactos diferenciados das políticas habitacionais segundo as categorias de gênero, evidenciando como estas podem tanto perpetuar quanto transformar as estruturas patriarcais historicamente responsáveis pela subordinação das mulheres nos espaços doméstico e urbano. Esta perspectiva teórica revela-se fundamental para desvelar as dimensões de poder que atravessam as políticas públicas habitacionais, demonstrando como questões aparentemente neutras em termos de gênero podem reproduzir ou desafiar hierarquias sociais preexistentes. A investigação demonstra que as políticas públicas do setor, ao desconsiderarem questões fundamentais como localização estratégica, integração urbana e adequação às necessidades de grupos vulneráveis, reproduzem estruturas de exclusão que afetam desproporcionalmente grupos socialmente vulneráveis (MARICATO, 2009). O isolamento geográfico característico dos empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda constitui um fator de intensificação das disparidades de gênero. A pesquisa evidenciou como a localização periférica dessas habitações, associada à precariedade de transporte público e à distância dos centros de emprego, impacta de forma diferenciada homens e mulheres, sendo estas últimas mais severamente prejudicadas devido à sobreposição entre menores remunerações, responsabilidades domésticas não remuneradas e limitações de mobilidade urbana (PAULISTA, 2013). A mercantilização do solo urbano opera como mecanismo de reprodução das desigualdades de gênero no espaço urbano (HARVEY, 2012). A transformação da terra em capital especulativo não apenas determina a localização dos empreendimentos habitacionais destinados às camadas populares, mas também condiciona as possibilidades de mobilidade socioespacial das mulheres, reforçando sua confinação aos espaços domésticos e sua dependência econômica em relação às figuras masculinas. A construção do espaço urbano é um produtor de relações sociais desiguais, onde as disputas de poder e os processos de acumulação de capital se materializam em configurações espaciais que sistematicamente desfavorecem as mulheres. Portanto, o direito fundamental à moradia, quando analisado sob a perspectiva de gênero, exige uma reformulação substancial das políticas habitacionais brasileiras. Não se trata apenas de produzir mais unidades habitacionais, mas de repensar a localização, a integração urbana e os serviços associados às moradias populares, de modo a romper com os ciclos de reprodução das desigualdades de gênero no espaço urbano. A efetivação do direito à moradia adequada para as mulheres demanda uma abordagem interseccional que reconheça as múltiplas dimensões da exclusão habitacional e sua articulação com outras formas de opressão social. Apenas através desta perspectiva será possível construir políticas habitacionais verdadeiramente includentes, capazes de promover não apenas o acesso à moradia, mas a transformação das estruturas urbanas que historicamente têm relegado as mulheres a posições de subordinação e invisibilidade social. Dessa forma, de forma preliminar é possível constatar que a questão habitacional constitui um campo privilegiado para a compreensão e o enfrentamento das desigualdades de gênero no Brasil contemporâneo, exigindo dos operadores jurídicos, gestores públicos e movimentos sociais uma nova agenda de lutas pela democratização radical do espaço urbano e pela efetivação plena dos direitos fundamentais das mulheres