Universidade do Extremo Sul Catarinense: Periódicos UNESC
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QUAL O LUGAR DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL?
Get PDFO presente artigo analisa o lugar dos povos indígenas no Brasil, considerandodimensões históricas, filosóficas, socioculturais e jurídicas. O objetivo é compreendercomo, desde a colonização, esses povos foram submetidos a processos de imposiçãocultural, religiosa e jurídica, resultando em práticas de tutela e exclusão. Ametodologia é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental defontes históricas, normativas e filosóficas. Os resultados apontam que, apesar dosavanços normativos, sobretudo com a Constituição de 1988 e a Convenção 169 daOIT, a efetivação dos direitos indígenas ainda é marcada por tensões políticas esociais, mantendo-os em posição de inferioridade e constante negação de suaautonomia
PLURICULTURALIDADE E TERRITORIALIDADE INDÍGENA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: DESAFIOS DO MARCO TEMPORAL
Get PDFEm face do processo de construção do estado brasileiro, vê-se que os povosindígenas foram mantidos à margem dos trâmites ordinatórios, sendo-lhes reservadaspolíticas públicas de assimilação. Ante à redemocratização brasileira em 1988, a novaConstituição Federal, lastreada em elementos de direitos humanos, sacramentados apartir da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, trouxe como prerrogativamaior observância quanto aos direitos dos povos indígenas, traduzindo assim um viésmulticultural ao texto normativo, porém, tímido quanto à explicitação de umaperspectiva pluricultural, ocasionando assim a continuidade de determinadas práticasainda assimilacionistas. Nisso, o debate da tese do Marco Temporal, a qual sedemonstra como mecanismo remanescente das políticas de assimilação impostas aospovos indígenas outrora, ao ser incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, apartir da Lei Federal nº 14.701/2023, diverge da proposta objetivada pela própria Cartade Outubro. Assim, O presente artigo utiliza da metodologia da revisão bibliográfica,cujo objeto é o de compreender as vertentes dos pluralismos constitucionais, assimcomo os desafios quanto à sua aplicação, em face do Marco Temporal. Em tempo,estrutura-se o presente trabalho sob três objetivos: compreender os novos horizontesconstitucionais, compreender o conceito de pluriculturalidade e sua apresentação emordenamento nacional e analisar os desafios de sua aplicação ao campo material.Ante ao viés de tal artigo ser fruto de dissertação, apresenta-se como possíveisresultados a manutenção de prerrogativas de assimilação quanto aos direitosterritoriais indígenas, ante a subversão dos objetivos estabelecidos em constituiçãofederal, impondo assim entraves quanto a vertente de pluralidade
O PLURALISMO NA CIDADE MURADA DE KOWLOON: Uma recapitulação histórica (960-1994) sob uma perspectiva crítica-descolonial
Get PDFO presente estudo busca analisar o desenvolvimento da Cidade Murada de Kowloonsob uma perspectiva crítica-plural, com vieses culturais e históricos, durante o períodode sua formação até 1994. O principal intento é compreender como esse espaçourbano, que foi marcado pela ausência efetiva do controle estatal, constituiu-se emum território autônomo com dinâmicas de convivência próprias, autorregulação eresistência à lógica colonial. Metodologicamente, foi adotada uma abordagemhistórico-crítica, com revisão bibliográfica, análise documental e interpretação deregistros. As percepções descoloniais possibilitaram questionar as narrativastradicionais que limitavam Kowloon apenas à criminalidade, pois formas deorganização plural emergiram neste espaço. Ao final, foi possível compreender que aCidade Murada representou um espaço de pluralismo insurgente, onde surgirampráticas jurídico-sociais alternativas. Kowloon é um singular caso da história de HongKong e um paradigmático exemplo de como comunidades subalternas elaboramformas próprias de pluralidade, resiliência e autogoverno
IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 254/2018 DO CNJ NOS TRIBUNAIS DO NORDESTE: UM ESTUDO COM ÊNFASE NO MAPEAMENTO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE SERGIPE (TJSE), BAHIA (TJBA), ALAGOAS (TJAL), PERNAMBUCO (TJPE) E PARAÍBA (TJPB)
Get PDFA Resolução nº 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça consolidou diretrizes para a políticajudiciária de gênero, impondo aos tribunais brasileiros o desafio de superar a históricaneutralidade institucional diante da violência contra as mulheres. Apesar de representar ummarco normativo, sua implementação nos tribunais do Nordeste revela um cenário desigual efragmentado. Este artigo apresenta um mapeamento documental da aplicação da Resoluçãoem cinco Tribunais de Justiça Estadual da região Nordeste, sendo os Tribunais de Sergipe,Alagoas, Bahia, Pernambuco e Paraíba, a partir das dimensões: funcionalidade dasCoordenadorias da Mulher; existência e atualização de planos e relatórios; regularidade decampanhas e ações educativas; mecanismos de escuta institucional; articulação com a redede proteção; e acessibilidade das informações ao público. A metodologia, baseada nolevantamento bibliográfico e documental, através de fontes públicas de dados dispostos pelostribunais, além de relatórios do próprio CNJ. O referencial teórico ancora-se na crítica àviolência institucional, compreendida como perpetuação da desigualdade de gênero. Osresultados indicam que os tribunais atendem parcialmente à Resolução, mas a existência de programas ou a mera conformidade formal com a Resolução não garantem efetividade nemtransformação das práticas judiciais, sendo determinantes fatores como vontade política,disponibilidade orçamentária e articulação interinstitucional. Conclui-se que, embora hajainiciativas relevantes e potencialmente replicáveis, persistem desafios estruturais quecomprometem a consolidação de uma política judiciária robusta, interseccional e transparente.O estudo busca contribuir para o fortalecimento do controle social, da responsabilidade e dapromoção dos direitos humanos das mulheres no contexto do sistema de justiça estadual. 
DIREITO AMBIENTAL E DIREITOS DA NATUREZA: QUAL A DIFERENÇA?
Get PDFO presente artigo tem como tema a diferenciação entre o Direito Ambiental e osDireitos da Natureza. O objetivo central foi demonstrar a importância de secompreender a diferença entre essas categorias jurídicas, destacando os limites deum paradigma antropocêntrico, que condiciona a proteção ambiental às necessidadeshumanas, em contraste com o paradigma ecocêntrico, que reconhece a Naturezacomo Ser com valor intrínseco. Para tanto, empregou-se metodologia de caráterdedutivo, com abordagem qualitativa, utilizando o procedimento monográfico ehistórico-crítico e técnica de pesquisa bibliográfica. Os resultados obtidos demonstramque o Direito Ambiental, ainda que tenha promovido avanços importantes, mantémse estruturado em bases antropocêntricas e utilitaristas, que se mostram incapazesde enfrentar a crise ecológica contemporânea. Em contraposição, os Direitos daNatureza configuram uma ruptura paradigmática, fundamentada emcosmopercepções indígenas e comunitárias que valorizam a interdependência entretodos os elementos do ecossistema, visando o reconhecimento da Natureza comosujeito de direitos. Conclui-se que a importância de compreender a diferença entreessas duas categorias jurídicas está no fato de que tal distinção não se limita aocampo teórico conceitual, mas representa condição essencial para a mudança deperspectiva em relação à Natureza e para a (re)construção de sociedades maisresponsáveis, solidárias e sustentáveis
A INFLUÊNCIA NEGATIVA DAS FAKE NEWS E OS SEUS IMPACTOS NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO E AMERICANO: A DISSEMINAÇÃO DE MENTIRAS E DISCURSOS DE ÓDIO COMO MÉTODOS ANTIDEMOCRÁTICOS NA UTILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS COMO FONTE DISSEMINADORA
Get PDFA proposta do artigo é construída, na demonstração de como as Fake News, vem impactando direta e indiretamente no processo democrático brasileiro. Ao longo dos anos notou-se o aumento de usuários utilizando as redes sociais, como canal de comunicação com várias pessoas de diferentes regiões do Brasil. O Brasil viveu nestes anos, grandes impactos no âmbito político, em 2016 o país passou por um processo de impeachment em face da Ex-presidente Dilma Roussef, foi um ponta pé inicial ao marco das redes sociais no espaço democrático. As pessoas se acomodaram em buscar as informações, apenas nas notícias e documentos fornecidos no espaço virtual. As eleições de 2018 se desenhou constantemente, na disseminação do discurso de ódio contra os seus adversários políticos.
O período eleitoral foi bombardeado e sofreu influência direta e indiretamente, tanto nos resultados das pesquisas nos requisitos das rejeições dos candidatos e logicamente afetaram o resultado do pleito. Os candidatos participantes nas eleições brasileiras, se utilizaram das Fake News, como ferramenta eleitoral com a finalidade de obter o maior número de eleitores possíveis. A política exige que os seus pares, façam aquilo que for necessário para conseguirem atingir os seus objetivos eleitorais, e ascendendo a submissão aos temas e conceitos emergentes na sociedade. A lacuna legislativa no Brasil em relação as Fake News, marca o início da urgência em buscar-se métodos legais de combate direto e eficaz de combater o discurso de ódio e as notícias falsas e tendenciosas.
O contexto das notícias falsas parte, diretamente da montagem de conteúdos com a finalidade de propagar o enraizamento do ódio em cada linha e parágrafo redigido seja pelas pessoas em seus perfis pessoais ou nos meios de comunicação de pequeno, médio e grande porte. Nunca se viu até então grandes influenciadores das mais diversas áreas da sociedade, erradicando discursos políticos radicais em face das demais pessoas que pensam diferentes nos variados temas da atualidade.
A regulamentação das redes sociais vem sendo discutida, em grande parte do mundo e não poderia diferente no Brasil em virtude da crescente utilização das Fake News no contexto das redes sociais. O papel do poder legislativo e judiciário, são indiscutíveis em construírem em conjunto uma segurança jurídica capaz de sanar ou amenizar este problema, vivenciado por uma sociedade digita
ACIDÚRIA 3-HIDROXI-3-METILGLUTÁRICA: RELATO DE CASO
Get PDF3-Hydroxy-3-methylglutaric acidemia is a rare inborn error of metabolism, with a prevalence of 1 in every 100,000 live births, more common in populations with high consanguinity rates. It is characterized by a deficiency of the HMG-CoA lyase enzyme, leading to the accumulation of acetoacetic acid. Clinical manifestations occur during the neonatal period and are nonspecific, including neurological alterations, vomiting, seizures, hypoglycemia, metabolic acidosis, hyperammonemia, ketonuria, and coma. Diagnosis is made through urinary organic acid analysis by gas chromatography coupled with mass spectrometry, which is not part of the newborn screening panel in Brazil. Treatment consists of a low-protein diet, leucine restriction, and L-carnitine supplementation. This paper reports a case of 3-hydroxy-3- methylglutaric acidemia in two twin siblings, children of consanguineous parents. The second twin was the first to be diagnosed after hospitalization from day 7 to day 57 of life, presenting significant weight loss, hypoglycemia, and respiratory and neurological symptoms. The first twin was diagnosed at 7 months of age after experiencing fever, seizures, and cardiorespiratory arrest following a vaccination. This condition presents a challenging diagnosis and requires proper nutritional support and guidance for caregivers in facing the developmental challenges of these patients.A acidemia 3-hidroxi-3-metilglutárica é um erro inato do metabolismo raro, com prevalência de 1 a cada 100.000 nascidos vivos, mais comum em povos com alta taxa de consanguinidade. Caracteriza-se pela deficiência da enzima 3-hidróxi-3- metilglutaril-CoA liase (HMG-CoA liase), gerando acúmulo de ácido acetoacético. As manifestações clínicas ocorrem ainda no período neonatal e são inespecíficas, com alterações neurológicas, vômitos, convulsões, hipoglicemia, acidose metabólica, hiperamonemia, cetonúria e coma. O diagnóstico é realizado a partir da análise urinária de ácidos orgânicos por cromatografia gasosa associada a espectrômetro de massas, que não faz parte do painel de triagem neonatal no Brasil. O tratamento consiste em dieta hipoproteica, restrição de leucina e suplementação com L-carnitina. O presente trabalho trata-se de um relato de caso de acidemia 3-hidroxi-3- metilglutárica em gêmeos, filhos de pais consanguíneos. O primeiro a ser diagnosticado foi o segundo gemelar, após internação hospitalar dos 7 aos 57 dias de vida, cursando com perda ponderal e hipoglicemia importantes, manifestações respiratórias e neurológicas. O primeiro gemelar foi diagnosticado aos 7 meses de vida, após apresentar febre, crise convulsiva e parada cardiorrespiratória posterior à aplicação de vacina. Tal patologia possui um diagnóstico desafiador e requer suporte nutricional adequado e orientação aos responsáveis frente aos desafios encontrados no desenvolvimento desses pacientes
Avanços na saúde e justiça em atenção ao sistema penitenciário brasileiro: desafios, inovações e o caminho para a humanização
Get PDFEste artigo investiga a relação entre o sistema de justiça penal e a saúde dos detentos no Brasil, com foco no encarceramento em massa. Analisa desigualdades raciais, políticas punitivistas e falhas no sistema de justiça, além de apresentar legislações e políticas de saúde como a Lei de Execução Penal (LEP), o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Essas políticas enfrentam desafios como falta de recursos, infraestrutura inadequada e resistência institucional. A superlotação e insalubridade nas prisões agravam problemas de saúde física e mental. OBJETIVOS: Investigar legislações e políticas de saúde para a população carcerária no Brasil, destacando superlotação, doenças infecciosas, infraestrutura precária e saúde mental. MÉTODOS: tratou-se de análise qualitativa baseada em revisão bibliográfica. RESULTADOS: As políticas de saúde para a população carcerária no Brasil enfrentam desafios de implementação. A Justiça Restaurativa é apresentada como uma alternativa promissora ao sistema penal tradicional, promovendo reintegração e reduzindo a reincidência
ETNO(DESENVOLVIMENTO); UM OLHAR SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E OS POVOS ORIGINÁRIOS
Get PDFO etnodesenvolvimento se configura como uma abordagem fundamental para harmonizar o crescimento econômico, a conservação ambiental e a valorização das culturas locais. Ao reunir conhecimentos tradicionais com inovações sustentáveis, essa estratégia fortalece as identidades regionais e impulsiona um desenvolvimento mais inclusivo e equitativo. Essa visão não só protege o meio ambiente, mas também garante que as comunidades tenham controle sobre seu próprio destino. A interação entre esses aspectos propicia a formação de sociedades mais resilientes, onde o avanço não é sinônimo de destruição, mas sim de renovação. Portanto, respeitar as especificidades de cada região e incentivar práticas sustentáveis são passos cruciais para um desenvolvimento que perdure no tempo. A busca incessante por um equilíbrio entre tradição e modernidade deve ser realizada de forma consciente. Dessa forma, conseguiremos assegurar um futuro onde todos os setores da sociedade desfrutem de um crescimento verdadeiramente sustentável
INTERVENÇÃO EDUCATIVA COM PROFISSIONAIS ATUANTES NA VACINAÇÃO
Get PDFAbstract: This study aims to verify the knowledge and practice reported by professionals working in immunization regarding the storage, conservation and administration of immunobiologicals and to describe the educational intervention carried out with these professionals. Applied, cross-sectional research, carried out in October 2021. The sample consisted of 53 professionals in the pre-intervention stage and 90 in the educational intervention. It is concluded that educational intervention for professionals working in immunization according to their learning needs, using active methodologies, is necessary, providing opportunities for the exchange of knowledge and experiences, seeking to improve the quality of care and practices in immunizationResumo: Este estudo tem como objetivo verificar o conhecimento e prática referida dos profissionais que atuam na imunização sobre armazenamento, conservação e administração de imunobiológicos e descrever intervenção educativa realizada com esses profissionais. Pesquisa aplicada, transversal, realizada em outubro de 2021. A amostra foi constituída por 53 profissionais na etapa pré-intervenção e 90 na intervenção educativa. Conclui-se que a intervenção educativa para os profissionais atuantes na imunização conforme suas necessidades de aprendizagem, com utilização de metodologias ativas, se faz necessária oportunizando a troca de conhecimentos e experiências, buscando melhorar a qualidade assistencial e as práticas na imunização