Universidade do Extremo Sul Catarinense: Periódicos UNESC
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CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: APONTAMENTOS INICIAIS
Get PDFThis article aims to discuss the role of university extension, curricularization and its implications for the University. Aiming for the methodological design, we resorted to bibliographical research with a qualitative approach on the topic, discussing the concepts of curriculum, university extension and curricularization. In this regard, we consider the contributions of Silva (2011); Imperatore (2019); Jezine (2004); Gadotti (2017) and Saviani (2020). The curricularization of extension opens up countless possibilities for overcoming and fragmenting academic activities, promoting comprehensive training through inseparability, providing impact and social transformation both in the university and in society.O presente artigo objetiva discutir o papel da extensão universitária, da curricularização e suas implicações para a Universidade. Visando o delineamento metodológico, recorremos à pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa sobre a temática, discutindo os conceitos de currículo, extensão universitária e curricularização. A esse respeito, consideramos as contribuições de Silva (2011); Imperatore (2019); Jezine (2004); Gadotti (2017) e Saviani (2020). A curricularização da extensão abre inúmeras possibilidades para a superação e fragmentação das atividades acadêmicas, promovendo uma formação integral por meio da indissociabilidade, proporcionando um impacto e uma transformação social tanto na Universidade quanto na sociedade
A EDUCAÇÃO COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO ATRAVÉS DA REMIÇÃO DE PENA: : UMA ANÁLISE DAS PESQUISAS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL
Get PDFThis research focuses on sentencing through education and/or reading from a human rights perspective, pointing to the importance of Brazilian research in this area. The methodology is bibliographical in nature and data was collected from the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) using the descriptors “remição de pena” AND “educação”, in which 6 dissertations and 3 theses were found for the last 10 years. An analysis of the above-mentioned research shows that the remission of sentences through reading does not necessarily have an absolute impact on the prisoner\u27s criminal life, but it does have a significant impact on the subject\u27s life and human rights, thus demonstrating the importance of interdisciplinary research to address the remission of sentences through education in the light of human rights.A presente pesquisa se atenta para a remição de pena através da educação e/ou da leitura pelo enfoque dos direitos humanos apontando a importância de pesquisas brasileiras para a área em questão. A metodologia é uma pesquisa de natureza bibliográfica cuja coleta de dados se deu na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) com os descritores “remição de pena” AND “educação” em que foram encontradas 6 dissertações e 3 teses para os últimos 10 anos. Na análise das referidas pesquisas conclui-se que a remição de pena por leitura não necessariamente impacta em absoluto a vida penal do recluso, no entanto, impacta de maneira significativa à vida do sujeito e os seus direitos humanos demonstrando, assim, a importância de pesquisas em âmbito interdisciplinar para abordar a remição de pena pela educação à luz dos direitos humanos
Cooperativas Descentralizadas da Agricultura Familiar como estratégia para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Get PDFDecentralized Family Farming Cooperatives (CDAF) stand out for their ability to operate in accordance with the Sustainable Development Goals (SDGs). Therefore, this study aims to analyses the performance of CDAF, considering the SDGs and goals established by the 2030 Agenda. It was observed that the main contribution of CDAF to the achievement of the SDGs is their role in producing food sustainably for disadvantaged populations.Las Cooperativas Agrícolas Familiares Descentralizadas (CDAF) se distinguen por su capacidad para operar de acuerdo con los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS). Por lo tanto, este estudio busca analizar el desempeño de las CDAF, considerando los ODS y las metas establecidas por la Agenda 2030. Se observó que la principal contribución de las CDAF al logro de los ODS reside en su rol en la producción sostenible de alimentos para poblaciones desfavorecidas.As Cooperativas Descentralizadas da Agricultura Familiar (CDAF) destacam-se por poder atuar conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS). Diante disso, esse trabalho tem como objetivo estudar a atuação das CDAF, tendo em conta os ODS e metas previstos pela agenda 2030. Observou-se que a principal contribuição das CDAF para o cumprimento dos ODS é sua atuação na produção de alimentos de forma sustentável para populações menos favorecidas
TRAÇANDO PONTES: A LÍNGUA DE ACOLHIMENTO E A MEDIAÇÃO EM CONTEXTOS DE APRENDIZAGEM E DE IMIGRAÇÃO
Get PDFAs migrações sempre acompanharam a história da humanidade. Contudo, hoje, ou, porque a informação circula mais rapidamente graças às tecnologias e aos meios de comunicação social, ou, porque, de facto, este fenómeno se alargou substancialmente, esta situação tornou-se mais real. Estamos perante cidadãos fugidos de guerras, de instabilidade política, económica, questões ambientais ou religiosas que procuram ‘abrigo’ e melhores condições de vida. Estes defrontam-se com vários obstáculos que passam, sobretudo, pelo desconhecimento da língua de acolhimento. A aprendizagem desta língua, para fins escolares, laborais ou outros e ainda a gestão de novos códigos socioculturais impõem-se, sendo a Mediação uma ‘porta’ para a comunicação. Vários autores (CAVALLI, COSTE, 2024; COSTE, CAVALLI, 2014; DEFOTSING, 2018; NORTH, PICCARDO, 2017) comprovam o impacto da mediação em contextos multilingues e multiculturais, incluindo os migratórios. Neste sentido, pretendemos apresentar um estudo com contornos de revisão de literatura, partindo da seguinte questão: de que forma se concilia o conceito de ´língua de acolhimento’ com o de ‘mediação’, na atualidade (2019-2025), preferencialmente em âmbito educativo? Para o efeito, depois de pesquisar, em bases de dados de acesso livre a combinatória ‘língua de acolhimento’ e ‘mediação’, em espanhol, francês, inglês e português, selecionámos 12 textos completos, com revisão de pares, publicados apenas em revistas científicas. Estes textos deveriam conter os termos de pesquisa no título, resumo ou nas palavras-chave ou ainda no corpo do texto e, obviamente, enquadrar-se na temática pretendida. Os resultados apontam para a necessidade de uma certa relativização face à terminologia, prestando mais atenção à concepção subjacente a ‘Língua de Acolhimento’ do que às diferentes formas de a dizer. Para além disso, ‘Língua de Acolhimento’ e ‘Mediação’ acabam por estar sempre cruzadas nos contextos referidos; atravessadas pela noção-ponte ‘interculturalidade’, concorrem para valores, como a dignidade, a cidadania e a justiça social. Mas para que tudo isto se alcance, é crucial apostar na formação dos professores e dos mediadores.
PALAVRAS-CHAVE: Língua de Acolhimento; Imigração: Mediação; Contexto Educativo; Revisão de Literatura
REFLEXOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E DA EVOLUÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO FONTE NORMATIVA NA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL
Get PDFThe present work aims to expose how civil procedural law is characterized, after the validity of the Federal Constitution of 1988, by a relativization of the traditional model of civil law, by the influence of neoconstitutionalism. It is noted that there was an appreciation of constitutional principles over infra-constitutional diplomas, as well as a supremacy of judicial precedents, in order to impact the codification of civil procedure. The incidents of resolution of repetitive demands (IRDR) and binding precedents exemplify the aforementioned paradigm today. However, the judicial interpretative centralization, combined with decision-making subjectivism, compromises procedural parity and weakens the adversarial process in the analysis of the concrete case. The study is based on the assumption of defending the horizontal application of fundamental rights, the valorization of the parties and procedural dialogue, as opposed to the hierarchical and unilateral conception of jurisdiction. The article uses the systematic literature review as a methodology, based on research promoted on the Google Scholar and Scielo platforms.O presente trabalho visa a expor de que maneira o direito processual civil resta caracterizado, após a vigência da Constituição Federal de 1988, por uma relativização do modelo tradicional do civil law, pela influência do neoconstitucionalismo. Constata-se que houve uma valorização dos princípios constitucionais sobre os diplomas infraconstitucionais, bem como uma supremacia dos precedentes judiciais, de modo a impactar a codificação processual civil. Os incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e as súmulas vinculantes exemplificam o aludido paradigma hodierno. Entretanto, a centralização interpretativa judicial, aliada ao subjetivismo decisório, compromete a paridade processual e enfraquece o contraditório na análise do caso concreto. O estudo parte do pressuposto de defesa da aplicação horizontal dos direitos fundamentais, da valorização das partes e do diálogo procedimental, contrapondo-se à concepção hierárquica e unilateral da jurisdição. O artigo utiliza a revisão bibliográfica sistemática como metodologia, a partir de pesquisas promovidas nas plataformas Google Acadêmico e Scielo
A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO ENFRENTAMENTO DA IMPUNIDADE O CASO GABRIEL SALES PIMENTA VS. BRASIL
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no enfrentamento da impunidade no Caso Gabriel Sales Pimenta vs. Brasil. Como objetivos específicos está compreender a região como região programa em razão da intervenção federal e como isso colaborou para os conflitos agrários; identificar as falhas do Estado na condução do processo de responsabilização dos algozes de Gabriel Pimenta e as consequentes violações de Direitos Humanos, e avaliar as reparações determinadas ao Brasil. A metodologia utilizada baseia-se em revisão bibliográfica e pesquisa qualitativa, com análise documental de decisões da Corte, relatórios da Comissão Interamericana, documentos oficiais e produções acadêmicas sobre o caso
A CORTE CONSTITUCIONAL E A AUTONOMIA DA JUSTIÇA INDÍGENA NO EQUADOR: UMA ANÁLISE FUNCIONAL A PARTIR DO CASO LA COCHA
Get PDFO presente trabalho constitui o recorte de um projeto de tese de doutoramento, tendo como objetivo determinar aspectos funcionais no tocante às decisões da Corte Constitucional que limitam a autonomia da justiça indígena no contexto equatoriano.
De início, é necessário destacar que a análise funcional proposta para observar o contexto de pluralismo jurídico comunitário participativo no Equador não afasta seu aspecto emancipatório. Segundo Wolkmer e Albernaz (2008), a função emancipatória do direito estaria relacionada diretamente com o afastamento do funcionalismo e com o processo de ruptura de um sistema monista frente a um conjunto de necessidades humanas fundamentais, entretanto, destaca-se que o pluralismo jurídico, enquanto inserido nas lutas por reconhecimento, tem sim seu papel emancipatório, entretanto, tal lógica não nega o aspecto funcional no tocante às operações desenvolvidas dentro de cada sistema jurídico nacional.
Ao passo em que a essência do pluralismo jurídico se configura como um movimento orgânico da organização social em prol da legitimidade de um complexo difuso de sistemas de produção e aplicação normativa, opondo-se à sua unificação por parte do Estado (Wolkmer, 2015, 2012), ainda resta mantida a sua perspectiva funcional, tendo como propósito administrar conflitos e estabelecer a ordem social através da generalização de expectativas normativas (Rocha, Atz, 2010).
Propõe-se enquanto pergunta de pesquisa: quais as implicações funcionais da hermenêutica da corte constitucional para a autonomia da justiça indígena no Equador?
Parte-se de uma metodologia com abordagem qualitativa, iniciando por uma pesquisa exploratória, de forma a determinar aspectos funcionais acerca dos parâmetros de inclusão/exclusão (Calderón, 2020) no contexto do sistema jurídico pluralista equatoriano. Em seguida, por meio de uma análise de conteúdo (Bardin, 1977) da decisão da Corte Constitucional nº 113-14-SEP-CC, proferida no caso nº 0731-10-EP, realiza-se uma sistematização e categorização da hermenêutica aplicada ao caso, com vistas a determinar os critérios utilizados para limitar a autonomia da jurisdição indígena.
Destaca-se que a Constituição do Equador de 2008 consolidou no país um modelo de pluralismo jurídico formal igualitário, ao garantir às comunidades, povos e nacionalidades indígenas a legitimidade para aplicar e desenvolver seus próprios sistemas normativos, com base no direito consuetudinário e em práticas ancestrais em paridade com a justiça ordinária (Equador, 2008). Da mesma forma, o Código Orgánico de la Función Judicial explicita a prevalência da jurisdição indígena em seu território, preservando assim a autonomia orgânica e institucional da sua jurisdição, tendo como fatores limitantes legais: a) o respeito à Constituição; b) a observância dos direitos humanos reconhecidos por instrumentos internacionais; e c) a participação das mulheres nos processos decisórios (Equador, 2009).
A partir dessa estrutura normativa, no campo da justiça intercultural, observa-se que a estrutura normativa do sistema jurídico equatoriano reconhece a especificidade das práticas de cada comunidade, que, por sua vez, tem sua epistemologia de administração de conflitos baseada no encerramento do llaki – compreendido como tristeza, desarmonia, desgraça ou doença, ou seja, algo que macula o meio social – e a restauração do kushukiy kawsay – a vida feliz e harmoniosa (Fernández, 2012).
A partir disso, o estudo passa a se debruçar sobre o caso La Cocha. Ocorrido em 2010, o caso envolveu o assassinato de Marco Antonio Olivo Pallo na comunidade indígena kichwa de La Cocha, província de Cotopaxi. Após tomar conhecimento do delito, as comunidades de La Cocha e Guantopolo, em assembleias realizadas em 16 e 23 de maio de 2010, respectivamente, julgaram e determinaram a culpabilidade de cinco jovens indígenas de Guantopolo. A decisão comunitária, contudo, gerou reação imediata do Ministro de Governo, da Polícia e da Promotoria Geral, que intervieram para resgatar os acusados e iniciaram ações legais contra as lideranças indígenas (Equador, 2014).
Ao apreciar o caso, a Corte Constitucional enfrentou dois problemas centrais: a) se as autoridades indígenas haviam atuado dentro dos limites constitucionais e dos tratados internacionais de direitos humanos; e b) se as instituições públicas respeitaram a autonomia jurisdicional comunitária. A maioria dos juízes entendeu que, por se tratar de crime contra a vida — bem jurídico classificado como ius cogens — é dever do Estado investigar e julgar tais condutas na jurisdição penal ordinária, cabendo às autoridades indígenas somente colaborar com o processo estatal (Equador, 2014). Dessa forma, a Corte Constitucional passa a estabelecer um limite material para a jurisdição indígena com base em preceitos epistemológicos, de forma que, por interpretarem o direito à vida de uma perspectiva diferente da estatal, não seriam competentes para julgar delitos contra esse direito, mesmo que ocorridos dentro de sua territorialidade, permanecendo com a competência na justiça ordinária.
A análise de conteúdo da decisão nº 113-14-SEP-CC identificou três categorias de análise centrais que evidenciam a limitação da autonomia jurisdicional indígena no Equador. A primeira diz respeito à interpretação do pluralismo jurídico pela Corte, fundamentada em tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT, que, embora reconheça métodos tradicionais de persecução penal, condiciona-os à compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional, o que restringe a jurisdição comunitária. A segunda refere-se à minimização da epistemologia indígena na interpretação do direito à vida, já que, para a justiça indígena, ele é tutelado em função de sua contribuição para a harmonia comunitária, enquanto a lógica estatal o protege como valor absoluto e individual. A terceira categoria aponta para a hermenêutica que prioriza a conformidade da justiça indígena com a justiça ordinária, sobretudo em crimes contra a vida, reforçando a prevalência desta última sobre a primeira.
Numa perspectiva funcionalista, o que se observa na decisão proferida pela Corte Constitucional, é que se aplicou um padrão de inclusão/exclusão baseado em preceitos hermenêuticos de origem epistemológica, uma vez que a hegemonia de uma interpretação acerca do direito à vida acabou servindo enquanto um dos argumentos principais na decisão de limitação da competência material da jurisdição indígena.
Conclui-se, de forma preliminar, que ao proferir uma decisão que determina limitações à atuação da justiça indígena em razão de fatores de natureza epistemológica, apontando diferenças entre o entendimento da justiça ordinária e das jurisdições indígenas como forma de retirar destas competências materiais, estabelece-se um parâmetro de inclusão/exclusão hegemônico que tem como alvo a própria indigeneidade, de forma que as manifestações jurisdicionais marginalizadas somente podem estar em igualdade formal e material com a justiça ordinária a partir do momento em que estabelecerem entendimentos similares a ela
RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL, ORÇAMENTO PÚBLICO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Get PDFA efetividade dos direitos sociais no Brasil, especialmente no que tange aodireito à saúde, apresenta-se como um dos grandes desafios para a consolidação deum Estado Democrático de Direito que visa garantir a dignidade da pessoa humana.A Constituição Federal de 1988 incorporou um extenso rol de direitos sociais,elevando-os ao patamar de direitos fundamentais. Contudo, a concretização dessesdireitos enfrenta obstáculos significativos, decorrentes, em grande parte, daslimitações orçamentárias do Estado e da complexa relação entre o poder público e opoder judiciário.O trabalho analisa a efetividade dos direitos sociais no Brasil, com enfoqueno direito à saúde, considerando a tensão existente entre o princípio dareserva do possível, o conceito de mínimo existencial e as limitações do orçamentopúblico. A delimitação se dá no estudo da judicialização do fornecimento demedicamentos, com base na doutrina e na jurisprudência do Supremo TribunalFederal (STF)
OS POVOS TRADICIONAIS E O SEU PAPEL COMO GUARDIÕES DA BIODIVERSIDADE EM ÁREAS PROTEGIDAS
Get PDFO presente resumo expandido tem como título “os povos tradicionais e o seu papel como guardiões da biodiversidade em áreas protegidas”, tem como objetivo geral analisar o papel dos povos tradicionais na conservação da biodiversidade de áreas protegidas, vinculando o direito humanos desta comunidade com a preservação ambiental, haja vista que é necessário analisar se os direitos dessas comunidades tradicionais em áreas protegidas estão sendo reconhecidos e efetivados no Brasil. Destaca-se como objetivos específicos da presente pesquisa: analisar a contribuição histórica e cultural das comunidades para a preservação da biodiversidade; verificar o princípio da participação dos povos tradicionais nas áreas protegidas, identificar se há conflitos decorrentes das unidades de conservação com os povos tradicionais e verificar se a gestão participativa nestas áreas pode ser um instrumento para garantia de direitos humanos destes povos tradicionais. A metodologia da presente pesquisa será através de revisão bibliográfica sobre os temas de povos tradicionais, áreas protegidas e direitos humanos, para que seja realizada a análise da problemáticapresente nesta pesquisa. 
DOS AUTOS AO ACESSO: O PAPEL DO CEDOC/UNESC NA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA TRABALHISTA
Get PDFEste trabalho apresenta os resultados preliminares da organização técnica e preservação de duas coleções arquivísticas sob a guarda do Centro de Memória e Documentação -Cedoc/Unesc: “Acidentes de Trabalho” e “Justiça do Trabalho”. O tema central da pesquisa é a preservação da memória dos direitos trabalhistas por meio de arquivos históricos. O objetivo é compreender como a atuação arquivística pode contribuir para a efetivação do direito à memória e ao acesso à informação sobre o mundo do trabalho no sul de Santa Catarina, especialmente entre as décadas de 1940 e 1980. A metodologia é qualitativa, de base documental, fundamentada na História Social, na arquivologia crítica e nos direitos humanos. O estudo acompanhou o processo de triagem, identificação, higienização, classificação e descrição segundo as normas do CONARQ e o padrão ISAD(G). Os resultados indicam que a organização das coleções permitiu recuperar informações até então inacessíveis, fundamentais para a compreensão das práticas institucionais e das estratégias de resistência da classe trabalhadora. Os documentos revelam tanto a informalidade na resolução de conflitos quanto os limites da Justiça do Trabalho. Conclui-se que o Cedoc/Unesc exerce um papel de mediação social ao disponibilizar fontes que subsidiam pesquisas, promovem a educação em direitos humanos e atuam na construção de uma memória coletiva voltada à cidadania e à justiça social