Universidade do Extremo Sul Catarinense: Periódicos UNESC
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PLURALISMO JURÍDICO: DIREITOS DA NATUREZA A PARTIR DO PAQUETÁ
Get PDFO presente trabalho analisa o Antropoceno como expressão de um colapsocivilizacional, epistemológico e jurídico, fruto da racionalidade capitalista, colonial epatriarcal. Parte-se do problema central: como superar a insuficiência do direitohegemônico e construir alternativas capazes de enfrentar o colapso climático e asdesigualdades globais? Para tanto, articula-se o Giro Decolonial (Ballestrin, 2013),que evidencia a colonialidade do poder, saber e ser, com os Fundamentos doPluralismo Jurídico (Wolkmer, 2015), que propõem a ruptura com a matrizmonocultural do direito moderno; a Revolução Ecojurídica (Mattei, 2017), que recolocaa ecologia no centro da normatividade; e a noção de Comuns (Dardot; Laval, 2017),que afirma a gestão coletiva e participativa dos territórios.Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico ecrítico-comparativo, com análise de obras de referência no campo do pluralismojurídico, da decolonialidade e da ecologia política, além do estudo de caso do Projetode Lei que reconhece a Praia do Paquetá, em Canoas/RS, como sujeito de direitos.Os resultados indicam que, embora não altere estruturalmente a lógica capitalista ouestatal, o reconhecimento do Paquetá legitima novos sujeitos de direito e amplia odiálogo entre comunidades, poder público e natureza. Nesse tensionamento entreresistência e criação, evidencia-se a possibilidade de refundar o direito como práticaplural, comunitária e ecológica, condição essencial para a construção de um novopacto civilizacional
ENTRE ALGORITMOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS, RISCOS DE VIESES ALGORÍTMICOS NA AUTOMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Get PDFO crescimento exponencial da litigiosidade no Brasil, com cerca de 80 milhões deprocessos em tramitação segundo o Relatório Justiça em Números (CNJ,2025), temimpulsionado o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário comoferramenta estratégica para enfrentar a morosidade processual e otimizar fluxosdecisórios. As aplicações são para auxiliar na triagem, classificação e apoioredacional. Sistemas como Victor (STF), Sinapses (CNJ) e GAIA (TJRS) já vêm sendoaplicados para classificação de demandas, análise de precedentes e elaboração deminutas de decisões, promovendo ganhos significativos de eficiência. Contudo, acrescente automação das decisões judiciais suscita preocupações quanto àsegurança jurídica e à proteção de direitos fundamentais, em especial diante dosriscos de vieses algorítmicos. O estudo analisa os riscos de vieses algorítmicosnessas aplicações e seus impactos sobre direitos fundamentais (igualdade, devidoprocesso, motivação e publicidade). Com abordagem qualitativa, de naturezaexploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documentale levantamento jurisprudencial, o estudo (i) sistematiza fontes de viés ao longo dociclo de vida dos sistemas, (ii) confronta tais riscos com o marco constitucional, aLGPD, o CPC e diretrizes do CNJ, e (iii) propõe um modelo de governança(framework) com documentação fichas técnicas de dados (datasheets) e fichastécnicas de modelos (model cards), avaliação de impacto, métricas de fairness,fundamentação qualificada, contraditório técnico, monitoramento e auditorias.Conclui-se que ganhos de eficiência são compatíveis com as garantias processuaisquando há controle humano significativo, transparência e prestação de contas. Osresultados preliminares indicam que, embora a IA traga benefícios, é urgente adefinição de diretrizes éticas, regulamentações robustas e mecanismos de auditoriaalgorítmica que assegurem a transparência e a equidade
Educação Ambiental e Direitos da Natureza: Caminhos para a Consciência Planetária
Get PDFEste resumo expandido aborda a interseção fundamental entre a EducaçãoAmbiental e o reconhecimento dos Direitos da Natureza como pilares para aconstrução de uma consciência planetária. Em um cenário de crescentes desafiossocioambientais, a compreensão da interdependência entre a humanidade e osecossistemas torna-se imperativa. A Educação Ambiental, ao promover valores,conhecimentos e habilidades, capacita indivíduos e coletividades a atuarem de formaresponsável na proteção do meio ambiente. Paralelamente, a emergência dosDireitos da Natureza, que reconhece a Pachamama ou Mãe Terra como sujeito dedireitos, representa uma mudança paradigmática na relação jurídica e ética com omundo natural. Este trabalho explora como a sinergia entre esses dois campos podefomentar uma nova ética ambiental, essencial para a promoção da sustentabilidade edo bem viver. Serão analisados os fundamentos teóricos e práticos que sustentamessa abordagem, bem como os desafios e as oportunidades para a suaimplementação efetiva em diferentes contexto
DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO E OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: INTERAÇÕES PERTINENTES PARA O FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Get PDFO tema do presente artigo é o direito ao desenvolvimento e os objetivos dodesenvolvimento sustentável, sob a perspectiva do direito internacional e asinterações relativas aos direitos sociais. O objetivo central é realizar estudo sobre odireito ao desenvolvimento a partir da Resolução 41/128 da Organização das NaçõesUnidas (ONU, 1986) e a consequente ampliação da compreensão dedesenvolvimento para incluir direitos e liberdades da sociedade, especialmentedireitos sociais. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. Tambémsão estudados os objetivos do desenvolvimento sustentável e a agenda 2030, comenfoque nas interações entre estes e os direitos sociais. Por fim, argumenta-se quecooperação internacional e os direitos fundamentais são indispensáveis para que o direito humano ao desenvolvimento fomente a formulação e implementação depolíticas públicas, principalmente no Brasil. 
AUTODEFESA VIRTUAL: ESTRATÉGIAS INSPIRADAS EM DORLIN PARA O COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO ONLINE
Get PDFO presente trabalho tem como tema o discurso de ódio no ambiente digital e as estratégias de enfrentamento inspiradas na teoria da autodefesa de Elsa Dorlin. O objetivo central é analisar como os conceitos de autodefesa, originalmente formulados para contextos físicos de resistência a opressões, podem ser reinterpretados e aplicados ao espaço virtual, contribuindo para a construção de ambientes online mais seguros e inclusivos. Metodologicamente, a pesquisa adota revisão sistemática da literatura, com análise de obras, artigos científicos, dissertações e teses sobre discurso de ódio, autodefesa e plataformas digitais, a fim de identificar lacunas, tendências e propostas relevantes. Os resultados obtidos indicam que o discurso de ódio se manifesta de forma complexa e potencializada por fatores tecnológicos, como algoritmos, automação via bots e lógica de engajamento das plataformas, além de aspectos socioculturais como anonimato, polarização e transnacionalidade. Tais elementos ampliam o alcance e a intensidade das manifestações odientas, especialmente contra mulheres e minorias. Nesse cenário, a adaptação das noções de autodefesa de Dorlin revela-se promissora: estratégias como denúncia de conteúdos nocivos, criação de narrativas alternativas e fortalecimento de redes de solidariedade emergem como instrumentos de empoderamento individual e coletivo. Conclui-se que a autodefesa virtual pode oferecer respostas inovadoras e colaborativas para enfrentar os desafios contemporâneos do discurso de ódio, contribuindo para a formulação de políticas públicas e práticas de educação digital orientadas à cidadania e ao respeito à dignidade humana
COMPLEXO RELIGIOSO AFRO-BRASILEIRO : CENTRO ESPÍRITA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Get PDFO resumo expandido apresenta a proposta de um Complexo Religioso Afro – Brasileiro em Criciúma/SC, que valoriza a ancestralidade, o acolhimento e o pertencimento por meio da arquitetura, para criação de um novo local para o atual Centro Espírita Nossa Senhora da Glóri
PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NOVO OBSERVATÓRIO: ACESSIBILIDADE ESPACIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS CATARINENSES
Get PDFO projeto de extensão universitária Novo Observatório analisa e promove a acessibilidade espacial em escolas municipais catarinenses. Fundamentado em metodologia participativa, integra ensino, pesquisa e extensão para diagnosticar barreiras arquitetônicas, propor soluções inclusivas e fortalecer a cultura da acessibilidade como princípio educativo e social.
Palavras-chave: Acessibilidade espacial, escola pública, projeto de extensão
A ATUAÇÃO DO PEDAGOGO NAS ORGANIZAÇÕES NÃO ESCOLARES: UM OLHAR PSICOPEDAGÓGICO PARA A APRENDIZAGEM DOS IDOSOS
Get PDFO presente artigo tem como objetivo analisar a importância do pedagogo nos processos de aprendizagens, nos SCFV de idosos de bairros de Criciúma/SC. Os processos de ensino e aprendizagem dos idosos ainda podem ser melhor estudados, podendo abrir campo para a atuação da/o pedagoga/o. Em Criciúma/SC, uma das instituições responsáveis pelos grupos de idosos é a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (AFASC). Portanto, optou-se pela pesquisa de campo, de caráter qualitativo, utilizando como instrumento as entrevistas semiestruturadas. Foram entrevistadas duas (2) monitoras e uma (1) coordenadora da AFASC, que atendem nos Serviços de Fortalecimento de Vínculos (SCFV), exclusivamente com os idosos. Para embasamento teórico e análise de dados foram utilizados determinados autores, dentre eles: Libâneo (2005); Saviani (2012); Coi, Pereira, De Assis e Veiga (2018); Galvão e Souza (2020); Bortolanza, Krahl e Biasus (2005), Lousa (2016), Sousa (2013). Por meio das entrevistas foi possível reconhecer que as monitoras fazem um papel importante na vida dos idosos, e para isso planejam, mantém uma escuta sensível e os respeitam nas suas especificidades. Porém, elas podem ampliar seus conhecimentos com a contribuição das áreas pedagógicas e psicopedagógicas. Esta pesquisa abre portas para que a aprendizagem dos idosos seja pauta nas aulas de graduação de Pedagogia, o pedagogo pode contribuir com os processos de ensino e aprendizagem dos idosos, para um envelhecimento saudável, promovendo uma melhor qualidade de vida, possibilitando o desenvolvimento integral de uma forma autônoma, leve e feliz
PERFIL DE PACIENTES COM CANDIDÍASE VULVOVAGINAL
Get PDFVulvovaginal candidiasis is a fungal infection and is one of the most common causes of vulvovaginal itching and discharge. Most cases of the disease are caused by the species Candida albicans, and cause great discomfort, impairing quality of life and sexual relations. It is estimated that 75% of women of childbearing age will be affected by this infection. The objective of this research was to analyze the clinical and epidemiological profile of patients with vulvovaginal candidiasis in an emergency care unit during the years 2018 to 2020, being a descriptive observational study with collection of secondary data from the medical records of 97 women among 20 to 50 years. The variables analyzed were age, marital status, symptoms, presence of chronic disease, use of continuous medication, use of contraceptive method, sexual partner, pregnancy, annual preventive medication and treatment. Thus, the profile of patients who present candidiasis in the emergency care unit are women with an average of 32.7 years old, mostly single (43.3%), non-pregnant (90.07%), healthy (83.5%), who do not use daily medication (61.9%), who have a steady sexual partner (80.4%), who 56.7% undergo preventive exams annually and 60.8% use a contraceptive method, presenting this as the most prevalent symptom leucorrhoea (72.2%). Therefore, it is necessary to know the predisposing factors of this pathology in order to avoid it, prioritizing women\u27s quality of life.A candidíase vulvovaginal é uma infecção fúngica, sendo uma das causas mais comuns de prurido e corrimento vulvovaginal. A maioria dos casos da doença é causada pela espécie Cândida albicans, e provoca grande desconforto, prejudicando a qualidade de vida e as relações sexuais. Estima-se que 75% das mulheres em idade fértil serão acometidas por esta infecção. O objetivo desta pesquisa foi analisar o perfil clínico e epidemiológico de pacientes com quadro de candidíase vulvovaginal em uma unidade de pronto atendimento durante os anos de 2018 a 2020, sendo um estudo observacional descritivo com coleta de dados secundários provenientes de prontuários de 97 mulheres entre 20 e 50 anos. As variáveis analisadas foram idade, estado civil, sintomas, presença de doença crônica, uso de medicação contínua, uso de método contraceptivo, parceiro sexual, gestação, realização de preventivo anualmente e tratamento. Assim, o perfil de pacientes que apresentam candidíase na unidade de pronto atendimento são mulheres com média de 32,7 anos, majoritariamente solteiras (43,3%), não gestantes (90,07%), saudáveis (83,5%), que não utilizam medicação de uso diário (61,9%), com parceiro sexual fixo (80,4%), as quais 56,7% realizam o exame preventivo anualmente e 60,8% utilizam método contraceptivo, apresentando como sintoma mais prevalente a leucorreia (72,2%). Logo, faz-se necessário conhecer os fatores predisponentes desta patologia afim de evitá-la, priorizando a qualidade de vida das mulheres
ANÁLISE DA DENGUE EM CRIANÇAS DE SANTA CATARINA
Get PDFDengue is a viral desease transmited by mosquitoes with demographically distribution in expantion and increasing incidence. Mostly cases, approximately 95%, occurs in children younger than 15 years old. It causes na spectrum os deseases since mild yellow fever to severe vascular permeability syndrome and is also potencially fatal. Perform a study of data about the incidence of dengue between 0 and 14 years os age, in the state of Santa Catarina, during the years of 2014 to 2022. This is na epidemiological study, descriptive and retrospective made by the Sistem of Information of Alarm Notification, available on datasus, between 2014 and 2022. Between 2014 and 2022 there were 15.095 cases on the analyzed age range. The gap of age with major incidence was between 10 and 14 years old, with 7.483 cases (49,57%). The age range that was least afected was the one with less than a year with 555 cases (3,68%). The period of time with bigger incidence was the year os 2022 with 9.785 (64,82%). Through this study is possible to observe the high incidency of dengue in the pediatric age range. This way is necessary an bigger action on the ways of prevention of the analyzed desease, as the control of the associated mosquito, through the combat of its foci, and bigger investment in vaccination to protection, maily in the pediatric age range that is the most targeted.
Keywords: Dengue, Incidence, Pediatrics.A dengue é uma doença viral transmitida por mosquitos com distribuição geográfica em expansão e incidência crescente. Sendo que a maioria dos casos, perto de 95%, acontecem em crianças menores de 15 anos. Ela causa um espectro de doenças que vão desde uma febre leve até uma síndrome de permeabilidade vascular grave e potencialmente fatal. Realizar um estudo de dados sobre a incidência de dengue, na faixa etária de 0 a 14 anos, no estado de Santa Catarina, durante os anos de 2014 a 2022. Esse é um estudo epidemiológico, descritivo e retrospectivo feito pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), disponível no DATASUS, entre 2014 a 2022. Entre 2014 a 2022 tiveram 15.095 casos na faixa etária analisada. O intervalo de idade com maior incidência foi o de 10 a 14 anos, com 7.483 casos (49,57%). A faixa etária menos acometida foi a de menores de 1 ano com 555 casos (3,68%). O período de maior incidência foi no ano de 2022 com 9.785 (64,82%). Através deste estudo é possível observar a alta incidência da dengue na faixa etária pediátrica. Dessa forma, é necessária uma ação maior nas medidas de prevenção da doença analisada, como controle do mosquito relacionado, através de combate aos focos dele, e maior investimento em vacinas para proteção, principalmente da faixa etária pediátrica, que é a mais acometida.
Descritores: Dengue, Incidência, Pediatria.