Universidade do Extremo Sul Catarinense: Periódicos UNESC
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DA MARCHA ÀS LEIS: AVANÇOS E DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NEGRAS NO BRASIL (2015-2025)
Este artigo analisa a evolução das legislações e políticas públicas brasileirasdirecionadas às mulheres negras no período pós-Marcha das Mulheres Negras de2015, marco histórico na luta antirracista e antissexista. Partindo de uma abordageminterseccional, investiga-se a evolução das legislações e políticas públicasbrasileiras voltadas às mulheres negras no período pós-Marcha das MulheresNegras de 2015, visando mapear as principais legislações e políticas públicascriadas ou modificadas entre 2015 e 2025 que impactam diretamente a vida dasmulheres negras no Brasil; avaliar a influência da Marcha de 2015 na proposição eaprovação dessas normativas; identificar os desafios na implementação das leis, apartir de dados socioeconômicos; e discutir a efetividade das políticas à luz doconceito de "Bem Viver". A metodologia combina análise documental (projetos de lei,planos nacionais) com dados quantitativos sobre saúde, violência e participaçãopolítica. Os resultados preliminares apontam: (1) a ampliação de mecanismos legaisde combate à violência e ações sobre a saúde integral da população negra; (2) adiscrepância entre a aprovação de leis e sua efetiva implementação, evidenciadapela manutenção de altos índices de violência contra mulheres negras; e (3) o papelda Marcha como catalisadora de pautas no Legislativo. Conclui-se que, embora adécada tenha registrado progressos institucionais, estes são insuficientes paragarantir o "Bem Viver", demandando maior articulação entre movimento social,Estado e sociedade
Governança digital e acessibilidade: políticas públicas para a efetivação dos direitos fundamentais
O presente artigo examina a relação entre governança digital e acessibilidade, com ênfase no papel das políticas públicas inclusivas na efetivação dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A governança digital é compreendida como um modelo de gestão pública que incorpora tecnologias da informação e comunicação na formulação, implementação e avaliação de políticas, buscando eficiência, transparência e participação social. No entanto, a transição digital impõe desafios estruturais e normativos, especialmente no que se refere à superação de barreiras de acesso. A pesquisa, de caráter qualitativo e bibliográfico, baseia-se em marcos normativos, além de dados estatísticos recentes sobre o perfil da população com deficiência no Brasil. Argumenta-se que a inclusão digital constitui não apenas uma exigência técnica, mas também ética e jurídica, orientando políticas públicas que garantam igualdade de condições no acesso a bens e serviços digitais. Conclui-se que a efetividade da governança digital inclusiva depende da articulação entre regulação normativa, desenho universal, tecnologias assistivas e participação social, de forma a promover uma sociedade digital democrática, equitativa e livre de barreiras
Expectativas e limites da esfera pública digital: uma análise da participação política
Este estudo propõe uma análise teórica sobre os impactos das bolhas informacionais na participação política e no funcionamento das democracias contemporâneas. A questão orientadora da pesquisa consiste em compreender de que forma as bolhas informacionais, amplificadas por algoritmos e lógicas de viralização nas plataformas digitais, afetam a qualidade da participação política e o funcionamento das democracias contemporâneas, limitando o potencial democratizante originalmente atribuído à internet. A partir de uma perspectiva interdisciplinar, busca-se articular o conceito da democracia deliberativa habermasiana e do ideal de participação política discursiva com os debates sobre as novas tecnologias. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa, baseada na revisão bibliográfica e na análise conceitual. Pretende-se examinar o funcionamento dos algoritmos de engajamento e das lógicas de viralização que favorecem a formação de bolhas informacionais, assim como avaliar os efeitos da polarização e da manipulação emocional no debate público e discutir as limitações e contradições do potencial democratizante da internet diante das crises democráticas atuais. Com base nesse percurso metodológico, argumentase que ao mesmo tempo em que a internet promoveu um aparente aumento no engajamento cívico, houve também um aumento da polarização e a perda da qualidade do debate público, em razão do controle dos espaços digitais por lógicas de viralização e algoritmos de engajamento emocional que atuam na manipulação do eleitorado. Diante disso, visa-se demonstrar que o potencial democratizante da internet se revelou limitado e, em alguns casos, agravador das crises democráticas já existentes, pois, embora o acesso à informação tenha aumentado, o debate público permanece sujeito a um controle que opera de forma insidiosa e que não assegura a participação política efetiva
AÇÃO MULTIDISCIPLINAR DA SEMANA DA SAÚDE: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
Este artigo trata de um relato de experiência a partir de uma ação realizada em comemoração à Semana da Saúde no Brasil. A ação organizada por residentes do Programa de Residência Multiprofissional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) teve o nome de “Semana da Saúde na Unesc” e foi desenvolvida nas dependências da universidade, com participação voluntária da população presente nos turnos manhã, tarde e noite do dia 7 de abril de 2022. O objetivo da ação foi promover a conscientização dos alunos e colaboradores da Unesc sobre a importância do cuidado sobre a saúde. Não houve uma contabilização total dos participantes, mas estima-se que mais de 100 pessoas tenham passado pelos stands e participado da ação. Foram realizadas ações e orientações sobre atividade física, aplicação das escalas de Pittsburgh para avaliação da qualidade do sono e da escala de Eppworth para avaliação de sonolência diurna, aplicação de questionário nutricional juntamente com circunferência abdominal, quadro contendo diferentes conceitos acerca da saúde, bem como mobilização da comunidade através das redes sociais com a utilização da tag #saudenaunesc, com o intuito de fomentar a prática de atividades que envolviam cuidados com a saúde. A experiência possibilitou aos residentes compreender mais profundamente um pouco das demandas sociais da população participante, bem como passar um novo olhar sobre a saúde para a população, acrescendo conhecimentos e orientando sobre os cuidados mínimos com a saúde
PREVALÊNCIA E FATORES ASSOCIADOS AO USO DE ANTIDEPRESSIVOS E BENZODIAZEPÍNICOS EM ESTUDANTES DE UMA FACULDADE DE MEDICINA
Sintomas de ansiedade, depressão e transtornos de sono são desordens psíquicas comuns entre acadêmicos de medicina. O presente estudo avaliou a prevalência e os fatores associados ao uso de antidepressivos e benzodiazepínicos (BDZ) entre estudantes de medicina de uma Instituição de Santa Catarina. Foram entrevistados estudantes de todas as fases do curso de medicina e 76,8% sentiam-se ansiosos, 44,7% apresentavam sintomas depressivos e 47,7% referiram a qualidade do sono regular. Além disso, 30,4% dos entrevistados, alegaram fazer uso de antidepressivos e 7,8% de BDZ. A psicoterapia foi realizada por 54,8% dos estudantes antes de iniciarem o uso de antidepressivos e 46,2% associaram a psicoterapia com antidepressivos. Já os usuários de BDZ, 54,2% realizaram psicoterapia como tratamento primário e apenas 37,5% aliaram este tratamento com o farmacológico. Dessa forma, pode-se concluir que o ciclo básico parece ser o mais afetado pelos distúrbios psíquicos e o ciclo clínico foi o que apresentou maior índice de uso de antidepressivos e benzodiazepínicos. 
MARGINAIS: DETERMINANTES SOCIAIS EM SAÚDE E PERMANÊNCIA EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS
A presente pesquisa teve por objetivo identificar os fatores psicossociais que influenciam o processo de fixação e permanência dos moradores no território da Estrada de Ferro e suas vivências associadas. Trata-se de um estudo qualitativo de caráter descritivo-exploratório, e desenho do tipo narrrativa, realizado em uma comunidade às margens de uma estrada de ferro de uma cidade do extremo sul catarinense, Brasil. Foram realizadas entrevistas a partir de um roteiro semi-estruturado com quatro moradores da comunidade, nos meses de Junho e Julho de 2024. Os dados foram analisados mediante Análise de Conteúdo de Minayo, resultando em quatro categorias: “O caminho até aqui”, “Estigma e pertencimento”, “Presença da força policial no território”, e “Carência de iniciativas governamentais”. Evidenciou-se que o crescimento populacional e as desigualdades sociais têm causado a expansão de comunidades periféricas e marginalizadas em áreas precárias, através da especulação imobiliária e a ausência de políticas públicas eficazes. Além disso, existe um estigma sobre a população pertencente a estas comunidades, marginalizando-os e dificultando sua inclusão social. Ademais, a presença da força policial nas periferias é percebida de maneira negativa pelos moradores, sendo associada a violência
POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS NEGRAS NA MAGISTRATURA BRASILEIRA: um estudo sobre os concursos públicos para ingresso na carreira no Tribunal de Justiça de São Paulo
Este artigo pretende analisar a efetividade da política pública de inclusão de pessoas negras na magistratura do estado de São Paulo, a contar da implementação da Resolução n° 203/2015 pelo Conselho Nacional de Justiça no referido tribunal, advinda da Lei n° 12.990/2014 instituidora da política. Inicialmente, realizou-se revisão bibliográfica a partir do marco teórico da perspectiva do racismo estrutural. A problemática decorre do fato de, muito embora haja a política de inclusão, o percentual não é atingido e, os motivos, segundo se pretendeu desmontar, além do acesso em si, estão na realização da banca de heteroidentificação. A pesquisa dividiu-se em três eixos: o primeiro trabalha a questão racial no Brasil, na perspectiva do racismo estrutural, marco teórico da pesquisa; o segundo realiza análise das legislações acerca da política pública de inclusão de pessoas negras nos cargos públicos e, mais especificamente, na magistratura do estado de São Paulo. Já o terceiro eixo analisou todos os editais de ingresso desde a implementação da política. Adotamos abordagem qualitativa para construir a revisão bibliográfica sobre o tema e a quantitativa na análise dos editais, cujos resultados acerca da inclusão ou não de juízes negros são feitos por métrica simples a partir dos documentos disponíveis. O método-guia para a pesquisa foi o dedutivo, partindo de premissas iniciais dispostas na discussão metodológica e que, em termos de conclusões, permitiu aos pesquisadores denotarem a necessidade de maior transparência das bancas de heteroidentificação, a fim de que não se tornem barreiras estruturais à plena inclusão racial
“O PROBLEMA É QUANDO ELE BEBE”: : EMBRIAGUEZ E DROGADIÇÃO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA COMARCA DE URUGUAIANA/RS
Trata-se de pesquisa empírica que investiga a correção entre alcoolismo e/ou drogadição em contexto de violência doméstica na Comarca de Uruguaiana/RS. Investigou-se cerca de 14% de todos os casos de violência doméstica encaminhados ao sistema de justiça na comarca de Uruguaiana no ano de 2022. A investigação utiliza fontes primárias (pedidos de medidas protetivas autuados pelas delegacias de polícia, em especial, boletins de ocorrência e termos de depoimentos das requerentes das medidas). O critério de classificação dos documentos são as informações prestadas no relato das vítimas denunciantes e nos registros das autoridades: reputação (ou não) de uso de álcool e/ou drogas pela parte denunciada como agressor. A partir desse critério, sistematiza-se uma análise relacional entre os grupos e o tipo de conduta denunciada, bem como sua recorrência. A análise do período indicou presença de álcool e/ou drogas em quatro em cada dez casos de violência doméstica e indicou significativa predominância de modalidades de violência física direta e real contra a vítima (lesão corporal, vias de fato, cárcere privado) nos grupos associados ao uso das substâncias citadas. Nos grupos sem reputação de consumo de álcool ou drogas, as modalidades de violência predominantes foram ameaça, perseguição e violência psicológica
O ‘PASSAPORTE DA LEITURA’ À LUZ DA TEORIA HISTÓRICO-CULTURAL E DA PEDAGOGIA FREINET: VIAGENS LITERÁRIAS E A HUMANIZAÇÃO NA INFÂNCIA
Este artigo apresenta o Passaporte da Leitura, ferramenta de humanização e semente de formação do leitor crítico. Desenvolvido com uma Turma de Infantil II (5 e 6 anos) em uma EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) em Marília/SP, dialoga com a Teoria Histórico-Cultural e com a Pedagogia Freinet, apresentando-se como estratégia para promover momentos de reflexão histórica e cultural da criança, bem como relacioná-la e refleti-la à luz dos temas das obras lidas. O Passaporte enxerga a criança como produtora de cultura, incentivando uma interação significativa com a literatura. Pautado em práticas docentes democráticas e colaborativas, permite que as crianças expressem livremente suas interpretações e sentimentos, contribuindo no fortalecimento da autonomia, do pensamento crítico, proporcionando uma aprendizagem significativa e socialmente conectada
PRÁTICAS LITERÁRIAS E FORMAÇÃO DOCENTE NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL: CONTRIBUIÇÕES DO CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA
This research sought to understand the contributions of the Continuing Education Course promoted by the "Reading and Pedagogical Practices Project in the Childhood School in times of pandemic: teaching action for online and face-to-face teaching and learning". This is a descriptive research of qualitative data treatment and was characterized as a bibliographic and virtual research. The research problem consisted of: what are the contributions of the Continuing Education Course in the pedagogical practices of teachers of Early Childhood Education and Early Years of Elementary School with reading? It was considered that the Continuing Education Course brought contributions to the training as a teacher, in the careful look at the selected materials and the strategies used, rereading the pedagogical practice in the classroom, improving the act of reading and expanding the literary repertoire.Esta investigación buscó comprender los aportes del Curso de Educación Continua impulsado por el "Proyecto de Lectura y Prácticas Pedagógicas en la Escuela Infantil en tiempos de pandemia: acción docente para la enseñanza y el aprendizaje en línea y presencial". Se trata de una investigación descriptiva de tratamiento de datos cualitativos y se caracterizó como una investigación bibliográfica y virtual. El problema de investigación consistió en: ¿cuáles son los aportes del Curso de Educación Continua en las prácticas pedagógicas de los docentes de Educación Parvularia y Primeros Años de Educación Básica con la lectura? Se consideró que el Curso de Educación Continua aportó aportes a la formación como docente, en la mirada atenta a los materiales seleccionados y las estrategias utilizadas, releyendo la práctica pedagógica en el aula, mejorando el acto de leer y ampliando el repertorio literario.Esta pesquisa buscou compreender as contribuições do Curso de Formação Continuada promovido pelo “Projeto Leitura e Práticas Pedagógicas na Escola da Infância em tempos de pandemia: ação docente para o ensino e aprendizagem on-line e presencial”. Trata-se de uma pesquisa descritiva de tratamento qualitativo dos dados e se caracterizou como uma pesquisa bibliográfica e virtual. O problema de pesquisa consistiu em: quais são as contribuições do Curso de Formação Continuada nas práticas pedagógicas dos docentes da Educação infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental com a leitura? Considerou-se que o Curso de Formação Continuada trouxe contribuições na formação enquanto docente, no olhar cuidadoso para os materiais selecionados e as estratégias utilizadas, releitura da prática pedagógica em sala da aula, aprimoramento do ato de ler e ampliação do repertório literário