Cadernos de Dereito Actual (E-Journal, Universidade de Santiago de Compostela)
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Lições de Compliance em tempos de Guerra: uma análise a partir da Guerra Russo-ucraniana
Get PDFThis article aims to investigate what impacts a war situation, such as the one currently developing in Ukraine, can generate for companies in economic terms and what compliance lessons can be learned. For this, the hypothetical deductive method was chosen, and the research is based on relevant and updated bibliographies, as well as on news and data collected indirectly and made publicly available, especially on the war in Ukraine. Initially, the concept of compliance, its evolution and relevance is presented. Next, the economic impacts and the reflex risks for companies in times of war are outlined, and then, finally, we analyze how these impacts reflect compliance lessons to be learned.O presente artigo pretende investigar quais os impactos que uma situação de guerra, como a que atualmente se desenvolve na Ucrânia pode gerar para as empresas em termos econômicos e quais as lições de compliance que podem ser aprendidas. Para tanto, foi escolhido o método hipotético dedutivo, e a pesquisa tem como base bibliografias pertinentes e atualizada, bem como em notícias e dados coletados indiretamente e disponibilizados publicamente, em especial sobre a guerra da Ucrânia. Inicialmente apresenta-se o conceito de compliance, sua evolução e relevância. A seguir, são delineados os impactos econômicos e os riscos reflexos para as empresas em tempos de guerra, para então, finalmente, analisar como estes impactos refletem lições de compliance a serem aprendidas
Delincuencia y seguridad de las apps afectivo-sexuales, con base en la etnografía realizada en el Proyecto Enrolla2
Get PDFLos Proyectos “Enrolla2 Generación X Percepciones de Seguridad y Actitudes de Riesgo en individuos pertenecientes a la Generación X vinculadas al uso de aplicaciones informáticas afectivo-sexuales (CIPI/20/091)” y “La gestión del deseo en tiempos del COVID (CIPI/20/159)” tenían como respectivos objetivos, estudiar la percepción de la seguridad, su incidencia en el nivel de victimización y los riesgos para la salud de los individuos en las aplicaciones afectivo-sexuales; y conocer las motivaciones que han llevado a los mismos a usar apps afectivo-sexuales durante el confinamiento. Se observaron diferentes niveles de seguridad en las apps, dependiendo del tratamiento de los datos de los usuarios, la existencia de actitudes de hostigamiento y la emergencia de un mercado de droga digital. Jurídicamente, se presume necesario mejorar la protección de los usuarios, potenciales víctimas de delitos -singularmente identificados, especialmente llamativo en el caso de la revelación de la intimidad- y, asimismo, incentivar la cultura de la prevención o compliance con respecto a las entidades propietarias de dichas plataformas. Precisamente por ello, en esta ocasión[1] se hará especial hincapié en este último aspecto, la responsabilidad de la persona jurídica, la Ética Empresarial, los Compliance Program y la Inteligencia Artificial.
[1] Algunas partes de este trabajo ya han sido previamente publicadas
As startups no direito brasileiro e as projeções futuras dessas empresas no agronegócio
Get PDFNos dias atuais, as atividades econômicas desenvolvidas no campo exigem, cada vez, mais o emprego de tecnologias e inovações. Nesse sentido as ferramentas de trabalhos manuais se tornam obsoletas, abrem-se espaços para mecanismos modernos como as startups. No âmbito empresarial, elas crescem no mundo todo e no Brasil, particularmente, nos setores do agronegócio. Tão importante quanto a definição de startups é saber como elas se enquadram no direito brasileiro e quais são as suas projeções futuras. Assim, indaga-se: qual é a natureza jurídica das startups? Como elas se enquadram no ordenamento jurídico brasileiros? E qual o potencial de crescimento dessas práticas no agronegócio? O objetivo do presente artigo é analisar o tratamento jurídico das startups no Brasil, conceituar startups e apontar se, efetivamente, essas empresas tidas como promissoras, têm potencial de crescimento no agronegócio. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica. Verificou-se que as startups possuem personalidade jurídica própria e devem ser submetidas às mesmas leis aplicadas a pessoas jurídicas no Brasil. No mais, embora a Lei Complementar n. 182/2021 tenha trazido avanços regulatórios, ainda existem aspectos a serem regulamentados, de forma a viabilizar a sua aplicação normativa necessária à potencialização do crescimento das startups.Nos dias atuais as atividades econômicas desenvolvidas no campo exigem cada vez mais o emprego de tecnologias e inovações, nesse sentido as ferramentas de trabalhos manuais se tornam obsoletas, abrem-se espaços para mecanismos modernos, tais como no âmbito empresarial, as startups, que crescem no mundo todo e recentemente no Brasil, nos setores do agronegócio. Tão importante quanto a definição de startups é saber como elas se enquadram no direito brasileiro e quais são as suas projeções futuras. Assim, indaga-se, qual é a natureza jurídica das startups? Como elas se enquadram no ordenamento jurídico brasileiros? E qual o potencial de crescimento dessas práticas no agronegócio? O objetivo do presente artigo é analisar os direitos associados às startups no Brasil, conceituar startups e apontar se realmente essas empresas tidas como promissoras tem potencial de crescimento no agronegócio. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica. Verificou-se que as startups possuem personalidade jurídica própria e devem ser submetidas às mesmas leis aplicadas a pessoas jurídicas no Brasil. No mais, é necessária a construção de uma legislação específica relacionada às startups, para que se alcance segurança jurídica e potencialize o seu crescimento
O surgimento do Chat GPT e a insegurança sobre o futuro dos trabalhos acadêmicos
Get PDFThis article examines the relationship between technological evolution resulting from the spread of Artificial Intelligence in academic and school fields. For this, the inductive method is used, through theoretical-bibliographical and documental research, to discuss the potential influence of ChatGPT on the quality of academic works, and in the end, on the autonomy of human thought. The results point to the need to adapt educational institutions to the new reality imposed by Artificial Intelligence, promoting human development over automation, ensuring that the opposite does not occur.Este artigo examina a relação entre evolução tecnológica decorrente da disseminação da inteligência artificial nos campos acadêmicos e escolares. Para tal, utiliza-se do método indutivo, por meio de pesquisas teórico-bibliográficas e documentais, visando discutir o potencial de influência do ChatGPT na qualidade dos trabalhos acadêmicos, e ao final, na autonomia do pensamento humano. Os resultados encontrados apontam para a necessidade de adequação das instituições educacionais para a nova realidade imposta pela Inteligência Artificial, promovendo o desenvolvimento humano sobre a automação, garantindo que o contrário não ocorra
A JURISDIÇÃO COOPERATIVA COMO INSTRUMENTO DE MATERIALIZAÇÃO DO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE LATINO-AMERICANO (ICCLA) NO BRASIL
Get PDFAbstract: Brazil is part of the Inter-American System of Human Rights Protection and, consecutively, is a potential contributor to the development of the Latin American Ius Constitucionale Commune (LAICC). Moreover, the 1988 Brazilian Federal Constitution has an opening clause in its 5th article that suggests compatibility with the idea of the Cooperative Constitutional State. In this sense, the question arises: to what extent does a Brazilian cooperative jurisdiction contribute to the strengthening of the LAICC? It is assumed that the development of a cooperative Brazilian jurisdiction can contribute to the strengthening of the LAICC, insofar as it promotes the application of human rights, vertical inter-jurisdictional dialogue, the exercise of conventionality control and the elaboration of protective standards. The purpose of this paper is to demonstrate that the effort towards the materialization of a Brazilian cooperative jurisdiction contributes to the strengthening of the LAICC. The deductive method was employed and the techniques used were bibliographic, documentary and case law research. By promoting the application of international human rights law and the creation of inter-American standards, the development of a Brazilian Cooperative Jurisdiction contributes considerably to the strengthening of ICCLA.Resumo: O Brasil integra o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e, consecutivamente, é um potencial contribuinte para o desenvolvimento do Ius Constitucionale Commune Latino-Americano (ICCLA). Além disso, a Constituição Federal de 1988 possui uma cláusula de abertura em seu artigo 5º que sugere compatibilidade com a ideia do Estado Constitucional Cooperativo. Nesse sentido, surge o questionamento: em que medida uma jurisdição cooperativa brasileira contribui para o fortalecimento do ICCLA? Parte-se da hipótese que o desenvolvimento de uma jurisdição cooperativa brasileira muito pode contribuir para o fortalecimento do ICCLA, na medida em que fomenta a aplicação dos Direitos Humanos, o diálogo interjurisdicional vertical, o exercício do controle de convencionalidade e a elaboração de standards protetivos. O objetivo deste artigo é: demonstrar que o esforço no sentido de materialização de uma jurisdição cooperativa brasileira contribui para o fortalecimento do ICCLA. Foi empregado o método dedutivo e as técnicas empregadas utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Por fomentar a aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos, o constante diálogo interjurisdicional vertical, o exercício do controle de convencionalidade e a criação de standards protetivos, o desenvolvimento de uma Jurisdição Cooperativa brasileira contribui consideravelmente para o fortalecimento do ICCLA no país
Instrumentos de regularização fundiária urbana e a efetivação do direito a digna moradia no Brasil: uma proposta de interpretação sistemática do artigo 1.228 do Código Civil e a Lei de Regularização Fundiária
Get PDFThe population increase without the proper fulfillment of the right of property has been growing, making it necessary an analysis of the reality from the rules that protects citizens in relation to their homes. This research aims to investigate the institute of Urban Land Regularization (Reurb) in the light of Brazilian Law No. 13,465 of July 11, 2017, but also through Brazilian Federal Constitution of 1988 and of article 1,228 of Brazilian Civil Code. It presents how the combination of Reurb and article 1,228 provision can assist in the preservation of the social right to housing and property, as well as to raise possible legislative gaps on the subject. In order to achieve the main axis of this study, it adopts deductive methodology through qualitative research, based on literature, laws and jurisprudence. It concludes that article 1,228 of the Civil Code, as well as Reurb, can be used in a complementary fashion, and not by exclusion, aiming the purpose of promoting low-income population access to a property with fair real nature title. Nevertheless, it is necessary for the State to exercise actively its obligation to enforce the fundamental rights of individuals, more specifically the right to property.O aumento populacional sem o proveito adequado do direito de propriedade vem crescendo, tornando-se necessária uma análise da realidade a partir das regras de resguardo dos cidadão em relação às suas moradias. O objetivo da pesquisa concerne em averiguar o instituto da regularização fundiária urbana à luz não somente da sua Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, mas também através da Constituição Federal de 1988 e do artigo 1.228 do Código Civil. Busca-se apresentar como a junção da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e o dispositivo 1.228 do Código Civil podem, juntos, auxiliar na preservação do direito à moradia e à propriedade, bem como identificar possíveis hiatos legislativos no tema. Para que seja alcançado o eixo principal do presente estudo, utiliza-se o método dedutivo, através de pesquisa qualitativa de bibliografia e documentos. Conclui-se que o artigo 1.228 do Código Civil e a Reurb devem ser utilizadas de maneira complementar, e não de forma excludente, com o fim de promover o acesso da população de baixa renda a um imóvel com justo título de natureza real. O Estado deve exercer ativamente sua obrigação de executar os direitos fundamentais dos indivíduos, mais especificamente o direito de propriedade.O aumento populacional sem o proveito adequado do direito de propriedade vem crescendo, tornando-se necessária uma análise da realidade a partir das regras de resguardo dos cidadão em relação às suas moradias. O objetivo da pesquisa concerne em averiguar o instituto da regularização fundiária urbana à luz não somente da sua Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, mas também através da Constituição Federal de 1988 e do artigo 1.228 do Código Civil. Busca-se apresentar como a junção da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e o dispositivo 1.228 do Código Civil podem, juntos, auxiliar na preservação do direito à moradia e à propriedade, bem como identificar possíveis hiatos legislativos no tema. Para que seja alcançado o eixo principal do presente estudo, utiliza-se o método dedutivo, através de pesquisa qualitativa de bibliografia e documentos. Conclui-se que o artigo 1.228 do Código Civil e a Reurb devem ser utilizadas de maneira complementar, e não de forma excludente, com o fim de promover o acesso da população de baixa renda a um imóvel com justo título de natureza real. O Estado deve exercer ativamente sua obrigação de executar os direitos fundamentais dos indivíduos, mais especificamente o direito de propriedade
Contractual liability of a doctor in private practice for medical errors in Polish law
Get PDFThe doctor's liability for medical (medical) errors is relatively broad in theory, and the patient is in a privileged position, because – if a contract is concluded – in practice he or she can claim damages under two liability regimes. By far the more common of these liability regimes is the ex delicto regime, which is only justifiable if it is assumed that in the ex contractu regime no redress for non-pecuniary damage is possible, which, as has been shown, isn’t justifiable. However, on the assumption that it is also possible to compensate for non-pecuniary damage in the case of a contract for medical services, the distribution of the burden of proof referred to above constitutes a significant facilitation in relation to the patient's claim under the tort regime.The doctor's liability for medical (medical) errors is relatively broad in theory, and the patient is in a privileged position, because – if a contract is concluded – in practice he or she can claim damages under two liability regimes. By far the more common of these liability regimes is the ex delicto regime, which is only justifiable if it is assumed that in the ex contractu regime no redress for non-pecuniary damage is possible, which, as has been shown, isn’t justifiable. However, on the assumption that it is also possible to compensate for non-pecuniary damage in the case of a contract for medical services, the distribution of the burden of proof referred to above constitutes a significant facilitation in relation to the patient's claim under the tort regime
O princípio da publicidade e os desafios aos direitos do réu no processo civil na contextura do contraterrorismo: um paralelo entre a situação brasileira e a do Reino Unido
Get PDFO presente trabalho pretende analisar o Ato de Justiça e Segurança (2013), do Reino Unido, considerando as limitações feitas ao princípio da publicidade no contexto das medidas de contraterrorismo, traçando um paralelo com a experiência brasileira. Objetiva-se identificar se o país, ao adotar essa lei que estende aos procedimentos civis as doutrinas de Procedimento Material Fechado e de Advogados Especiais, ainda cumpre suas obrigações internacionais de direitos humanos. Isso será compreendido frente à especificidade da experiência britânica com o terrorismo. Para tanto, o tipo de pesquisa utilizada será a bibliográfica e documental e o procedimento metodológico usado será o dedutivo.O presente trabalho pretende analisar o Ato de Justiça e Segurança (2013), do Reino Unido, considerando as limitações feitas ao princípio da publicidade no contexto das medidas de contraterrorismo, traçando um paralelo com a experiência brasileira. Objetiva-se identificar se o país, ao adotar essa lei que estende aos procedimentos civis as doutrinas de Procedimento Material Fechado e de Advogados Especiais, ainda cumpre suas obrigações internacionais de direitos humanos. Isso será compreendido frente à especificidade da experiência britânica com o terrorismo. Para tanto, o tipo de pesquisa utilizada será a bibliográfica e documental e o procedimento metodológico usado será o dedutivo
Il Regolamento UE sui rapporti P2B: le nuove regole sulla trasparenza contrattuale e gli strumenti alternativi di risoluzione delle controversie : The EU Regulation on P2B relations: the new rules on contractual transparency and alternative dispute resolution tools
Get PDFThe development of new markets and the emergence of new commercial opportunities, resulting from the creation of online platforms (Amazon, Ebay, Booking, etc.) has led the European legislator to adopt Regulation (EU) 2019/1150, in order to stem the risk that providers of online intermediation services could abuse their bargaining power to unilaterally impose unfair business practices contrary to good faith on companies. The result was a very articulated discipline, essentially based on rules of transparency that also ignore the existence of a subsequent contractual relationship. The new legislation adds a further element to the protection of companies that trade via the internet because the discipline on pcs (extended by our legislator also to micro-enterprises) operates ex post, or rather to remedy situations of impropriety that have already occurred, while the P2B Regulation, through punctual transparency obligations, intends to prevent the use by online intermediation service providers of deceptive and aggressive commercial practices. From the comparison between these disciplines, important remedial differences emerge and, in particular, the Regulation also introduces mechanisms for the out-of-court settlement of disputes, such as civil and commercial mediation, whose discipline, however, presents various shadows that could make the use of this remedy.Lo sviluppo di nuovi mercati e l’emergere di nuove opportunità commerciali, conseguenti alla creazione di piattaforme online (Amazon, Ebay, Booking, ecc.) ha indotto il legislatore europeo ad adottare il Regolamento (UE) 2019/1150, al fine di arginare il rischio che i fornitori di servizi di intermediazione online possano abusare del loro potere contrattuale per imporre unilateralmente alle imprese prassi commerciali scorrette e contrarie a buona fede. Ne è venuta fuori una disciplina molto articolata, basata essenzialmente su regole di trasparenza che prescindono anche dall’esistenza di un successivo rapporto contrattuale. La nuova normativa aggiunge un ulteriore tassello alla tutela delle imprese che commerciano tramite internet perché la disciplina sulle pcs (estesa dal nostro legislatore anche alle microimprese) opera ex post, ovvero per rimediare a situazioni di scorrettezza già verificatesi, mentre il Regolamento P2B, attraverso puntuali obblighi di trasparenza, intende prevenire l’impiego, da parte dei fornitori di servizi di intermediazione online, di pratiche commerciali ingannevoli e aggressive. Dal confronto tra queste discipline emergono, poi, importanti differenze rimediali e, in particolare, il Regolamento introduce anche meccanismi di risoluzione stragiudiziale delle controversie, come la mediazione civile e commerciale, la cui disciplina, però, presenta diverse ombre che potrebbero rendere poco appetibile il ricorso a questo rimedio
PELO ABANDONO DA ABSTRAÇÃO RACIONALISTA MODERNA: POR UMA FENOMENOLOGIA DECOLONIAL DO PROCESSO PENAL : FOR THE ABANDONMENT OF MODERN RATIONALIST ABSTRACTION: FOR A DECOLONIAL PHENOMENOLOGY OF THE CRIMINAL PROCESS
Get PDFThis paper proposes a decolonial and phenomenological approach to criminal proceedings, representing an initial effort to reread and deconstruct contemporary criminal procedural foundations committed to modernity/coloniality, understood as facilitators of violence and authoritarian punitive practices. During the exposition, the arguments seek to integrate the emerging decolonial perspective, represented here by authors such as Quijano, Vazquez, Maldonado-Torres and Mignolo, with the phenomenological tradition of criminal proceedings that refers to Goldschmidt, as well as other readings. that contest the foundations of abstract and violent modern reason, which perpetuates, albeit in a veiled way, the inquisitorial ambition of truth. This text makes a critical analysis of the concepts of “truth” based on Tarski and present in epistemologies of Taruffo, Ferrer Beltran and Ferrajoli. The analysis is grounded in a decolonial perspective, which dialogues with Quijano, Mignolo and Dussel, to propose a liberating “transmodern” criminal law epistemology that from the margins, aims to integrate the “peripheral” tradition of criminal procedural law with the best of modernity and postmodernity.Este texto propõe uma abordagem decolonial e fenomenológica do processo penal, representando um esforço inicial de releitura e desconstrução dos fundamentos processuais penais contemporâneos assentados na modernidade/colonialidade, compreendidos como facilitadores de violências e práticas punitivas autoritárias. No curso da exposição, os argumentos são desenvolvidos de forma a integrar a emergente perspectiva decolonial, aqui representada por autores como Quijano, Vazquez, Dussel, Maldonado-Torres e Mignolo, com a tradição fenomenológica do processo penal que remete a Goldschmidt, bem como a outras leituras que contestam as bases da razão moderna abstrata e violenta, que perpetua, ainda que de forma velada, a ambição de verdade inquisitorial. A partir dessa perspectiva, o texto faz uma análise crítica dos conceitos de “verdade” alicerçados em Tarski e presentes nas epistemologias de Taruffo, Ferrer Beltran e Ferrajoli . Parte de uma perspectiva decolonial para propor uma epistemologia processual penal “transmoderna” libertadora que, desde a “margem”, pretende integrar a tradição “periférica” de Direito Processual Penal com o melhor da modernidade e da pós-modernidade