Cadernos de Dereito Actual (E-Journal, Universidade de Santiago de Compostela)
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Tribunais arbitrais: à margem do Estado de Direito?
Get PDFEstarão os tribunais arbitrais, incluindo no âmbito da arbitragem necessária, à margem do Estado de Direito? Partindo das garantias próprias de um Estado de Direito, designadamente a independência dos tribunais, imparcialidade dos juízes, tutela efectiva do direito e em tempo razoável, conclui-se que, respeitadas estas, os tribunais arbitrais se enquadram em toda a sua plenitude no âmbito do Estado de Direito. É igualmente feita uma referência específica à arbitragem comercial internacional, encontrando-se também esta, verificadas as condições supra, perfeitamente inserida no Estado de Direito.Estarão os tribunais arbitrais, incluindo no âmbito da arbitragem necessária, à margem do Estado de Direito? Partindo das garantias próprias de um Estado de Direito, designadamente a independência dos tribunais, imparcialidade dos juízes, tutela efectiva do direito e em tempo razoável, conclui-se que, respeitadas estas, os tribunais arbitrais se enquadram em toda a sua plenitude no âmbito do Estado de Direito. É igualmente feita uma referência específica à arbitragem comercial internacional, encontrando-se também esta, verificadas as condições supra, perfeitamente inserida no Estado de Direito
Tutela Ética e Jurídica dos Danos e da Responsabilidade da Inteligência Artificial
Get PDFThe research problem of this article is the following: what should be the ethical and legal protection of damage caused by an artificially intelligent entity? The aim is to verify the sufficiency of the ethical guidelines and the Brazilian legal system of civil liability regarding the acts caused under analysis. The liability regimes are contrasted: subjective; objective; trans-subjective; and preventive. The ontology of artificial intelligence is identified and its ownership of the duty to indemnify is ruled out. Furthermore, etymological, statistical, and legal reflections on the concept of risk are presented, verifying that this legal conception is restricted to the capacity to cause damage. Thus, it is analyzed whether activities involving the programming of artificially intelligent entities are considered risky. The conclusion is that, given the uncertainty and randomness inherent in the programming, execution, and development of artificially intelligent entities, the most appropriate legal protection is subjective due to the potential for damage. Furthermore, it is concluded that ethical protection can be seen as an exclusion of liability as a mechanism for breaking the causal link since it is exercised when the autonomous system is developed by programming abstentions from potentially damaging actions. The integrated research method is used, as well as case study techniques and bibliographical researchEste artigo tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: como deve ser a tutela ética e jurídica dos danos causados por um ente artificialmente inteligente? Objetiva-se verificar a suficiência das diretrizes éticas e do sistema jurídico de responsabilidade civil brasileiro frente aos atos causados em análise. Contrapõe-se os regimes de responsabilização: subjetivo; objetivo; transubjetivo; e preventivo. Identifica-se a ontologia da inteligência artificial e afasta-se sua titularidade do dever de indenizar. No mais, apresentam-se reflexões etimológicas, estatísticas e jurídicas sobre o conceito de risco, verificando-se que essa a concepção jurídica se restringe à capacidade de causar dano. Assim, analisa-se se as atividades envolvendo programação de entes inteligentes artificialmente são consideradas de risco. Conclui-se que, diante da incerteza e da aleatoriedade inerente à programação, execução e desenvolvimento dos entes artificialmente inteligentes, a tutela jurídica mais adequada é a subjetiva em razão do potencial dano. No mais, conclui-se que a tutela ética pode ser visualizada como excludente de responsabilização enquanto mecanismo de rompimento do nexo causal, vez que exercida quando da elaboração do sistema autônomo mediante programação de abstenções de ações potencialmente causadora de danos. Utiliza-se o método de pesquisa integrada, bem como a técnicas de estudo de caso e pesquisa bibliográfica.Este artigo tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: como deve ser a tutela ética e jurídica dos danos causados por um ente artificialmente inteligente? Objetiva-se verificar a suficiência das diretrizes éticas e do sistema jurídico de responsabilidade civil brasileiro frente aos atos causados em análise. Contrapõe-se os regimes de responsabilização: subjetivo; objetivo; transubjetivo; e preventivo. Identifica-se a ontologia da inteligência artificial e afasta-se sua titularidade do dever de indenizar. No mais, apresentam-se reflexões etimológicas, estatísticas e jurídicas sobre o conceito de risco, verificando-se que essa a concepção jurídica se restringe à capacidade de causar dano. Assim, analisa-se se as atividades envolvendo programação de entes inteligentes artificialmente são consideradas de risco. Conclui-se que, diante da incerteza e da aleatoriedade inerente à programação, execução e desenvolvimento dos entes artificialmente inteligentes, a tutela jurídica mais adequada é a subjetiva em razão do potencial dano. No mais, conclui-se que a tutela ética pode ser visualizada como excludente de responsabilização enquanto mecanismo de rompimento do nexo causal, vez que exercida quando da elaboração do sistema autônomo mediante programação de abstenções de ações potencialmente causadora de danos. Utiliza-se o método de pesquisa integrada, bem como a técnicas de estudo de caso e pesquisa bibliográfic
Las limitaciones institucionales del consentimiento informado como expresión del principio de autonomía en la relación entre el médico y el paciente
Get PDFEl respeto a la autonomía del paciente cobra un singular significado en el tratamiento terapéutico, tradicionalmente regido por la discrecionalidad técnica de las decisiones que pudiera adoptar el médico al respecto. La exigencia del consentimiento informado del paciente como presupuesto de cualquier intervención sobre su persona pretende ser su expresión más genuina. Su articulación se ve dificultada por el carácter cuantificable de la información requerida y de la competencia del sujeto que presta el consentimiento. La consideración generalizada de la salud como una entidad especialmente valiosa reclama el máximo rigor en la valoración del nivel adecuado de información y competencia al efecto de garantizar el fundamento racional de la decisión. La reivindicación indirecta del principio de beneficencia en los supuestos en que interviene el representante legal pone, en cualquier caso, en cuestión la vigencia efectiva de la función pro autonomía que se presume al consentimiento informad
O direito ao alimento na perspectiva da Teoria Sistêmica e por uma ecologia dos direitos humanos
Get PDFThis paper presents the right to food as a human right, focusing on Niklas Luhmann's Systemic Theory and an ecology of human rights. The objective of the investigation is to develop a socio-systemic perspective on human rights, discussing how they develop and have specific functions in society. It examines the issue of hunger in the following contexts: the production of food as commodities in the Brazilian Amazon, and the production and/or project of hunger as a power structure. It concludes on the paradox of this society, whose events operate in the production of risks: more food production, more hunger; more communication and education, more misinformation; more to know, more to not know.
Questo lavoro presenta il diritto al cibo come un diritto umano, concentrandosi sulla teoria sistemica di Niklas Luhmann e per un'ecologia dei diritti umani. L'obiettivo dell'indagine è quello di sviluppare la prospettiva socio-sistemica sui diritti umani, discutendo come si sviluppano e hanno funzioni specifiche nella società. Presenta il problema della fame nei seguenti contesti: la produzione di cibo come merce nell'Amazzonia brasiliana e la produzione e/o il progetto della fame come struttura di potere. Conclude sul paradosso di questa società, le cui vicende operano nella produzione di rischi: più produzione alimentare, più fame; più comunicazione ed educazione, più disinformazione; più sapere, più grande non sapere.Este trabalho apresenta o direito ao alimento como direito humano, com enfoque na Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann e por uma ecologia dos direitos humanos. O objetivo da investigação é desenvolver a perspectiva sociossistêmica sobre os direitos humanos, discutindo como se desenvolvem e têm funções específicas na sociedade. Apresenta o problema da fome nos seguintes contextos: a produção de alimento como commodities na Amazônia brasileira e a produção e/ou projeto da fome como estrutura de poder. Conclui sobre a paradoxalidade dessa sociedade, cujos eventos operam nas produções de riscos: mais produção de alimentos, mais fome; mais comunicação e educação, maior desinformação; mais saber, maior o não saber
Cultura de corrupção sistêmica
No full textThis article analyzes corruption as a systemic and cultural phenomenon in the Brazilian public scenario. It addresses the difficulty of establishing the conceptual limits of corruption as a result of cultural perceptions linked to its meaning. It assesses the effects of multi-criminality involving groups and public and private institutions, in which the figure of the corrupt individual is not as relevant as the corrupt system itself. It highlights the difficulty of separating the public and the private, in the Brazilian reality, and the cognitive dichotomy that distinguishes individual corruption from the systemic one. It concludes, demonstrating that individual and systemic corruption need to be fought with the same emphasis on the purpose of advancing social achievements and citizenship. The method used was the hypothetical-deductive one, and the research was based on books, scientific articles and legislation.Este artigo analisa a corrupção como fenômeno sistêmico e cultural no cenário público brasileiro. Aborda a dificuldade de estabelecer os limites conceituais da corrupção como resultado de percepções culturais ligadas ao seu significado. Avalia os efeitos da multicriminalidade envolvendo grupos e instituições públicas e privadas, em que a figura do corrupto não é tão relevante quanto o próprio sistema corrupto. Destaca a dificuldade de separar o público do privado, na realidade brasileira, e a dicotomia cognitiva que distingue a corrupção individual da sistêmica. Conclui demonstrando que a corrupção individual e sistêmica precisa ser combatida com a mesma ênfase no propósito de promover conquistas sociais e cidadania. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, e a pesquisa foi baseada em livros, artigos científicos e legislação
Preço de Transferência: : uma tentativa de explicar o contencioso tributário brasileiro
Get PDFO artigo aborda o problema da alta litigiosidade do Brasil a partir do exame do conflito envolvendo preço de transferência. Ao examinar o precedente formado no Superior Tribunal de Justiça em torno do caso AResp n° 511.736/SP pretende-se demonstrar o cenário de alta litigiosidade e demonstrar as causas do problema. A investigação adota o método indutivo partindo do caso particular para produzir respostas para o problema da litigiosidade apresentado. A investigação se apoia na literatura económica e demonstra que a causa da litigiosidade pode ser explicada por dois fatores: o conflito de agencia (problema de governança) e a trajetória da dependência
A PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL EM FACE DAS DEMANDAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PERSECUÇÃO PENAL: LIMITES E POSSIBILIDADES: DATA PROTECTION IN BRAZIL IN THE FACE OF PUBLIC SAFETY DEMANDS AND CRIMINAL PERSECUTION: LIMITS AND POSSIBILITIES
Get PDFThe general objective of this work is to evaluate the extent to which data protection in Brazil, in the face of public security demands and criminal prosecution, is adequately equalized under the terms of the law project that is being discussed in the National Congress on the matter. The issue we want to discuss is that this proposed legislation partially addresses the relation between personal data protection in the context of criminal prosecution and public safety, as it is made up of some paradoxical elements that may go against the scopes it seeks to achieve. In view of this problem, our hypothesis is that it is important to revise some of the terms of this law project, under penalty of creating unenforceable situations of criminal prosecution and protection of public security, as we will detail.O objetivo geral deste trabalho é o de avaliar em que medida a proteção de dados no Brasil em face de demandas de segurança pública e persecução penal está adequadamente equalizada nos termos do projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional sobre a matéria. A questão que queremos problematizar é a de que esta proposta de legislação contempla parcialmente a relação entre proteção de dados pessoais no âmbito da persecução penal e da segurança pública, pois está constituída de alguns elementos paradoxais que podem ir de encontro aos escopos que busca alcançar. Em face deste problema, nossa hipótese é a de que importa revisar alguns dos termos deste projeto de lei, sob pena de criarmos situações inexequíveis de persecução penal e tutela da segurança pública, como vamos detalhar
CONHECIMENTO E SABER NA ERA DIGITAL: RISCOS, DESAFIOS E LIMITES: KNOWLEDGE IN THE DIGITAL AGE: RISKS, CHALLENGES AND LIMITS
Get PDFthe information and knowledge precedes the construction of knowledge or knowledge-guide, in all sciences, reaching the law, including its teaching-learning process. Risks, challenges and the need for limits on the use of new technologies, innovation, especially artificial intelligence, are contemporary issues that require substantial and urgent reflection. The scope of the approach is to investigate contemporary virtual reality, produced by technological innovations, especially by the use of artificial intelligence and its multiple methodologies. The textual and though structure uses the explanatory-descriptive methodology, advancing in the hermeneutic and teleological perspective, inserting itsef in the perspective of complex thought, considering the singularities and specifities, without forgetting and denying the human being (material foundation of the system) affected by the innovations.The relevance and impact are revealed in view of the exponentiality with which new technologies are used in all branches of knowledge, including in the teaching-learning process, producing relevant impacts on vital reality.a informação e o conhecimento antecedem a construção do saber ou do conhecimento-guia, em todas as ciências, atingindo o direito, inclusive seu processo de ensino-aprendizagem. Riscos, desafios e necessidade de limites ao emprego das novas tecnologias, da inovação, mormente da inteligência artificial, são problemáticas contemporâneas que necessitam de uma substancial e urgente reflexão. A abordagem tem por escopo investigar a realidade virtual contemporânea, produzida pelas inovações tecnológicas, mormente pelo emprego da inteligência artificial e de suas múltiplas metodologias. A estrutura textual e do pensamento utiliza a metodologia explicativa-descritiva, avançando na perspectiva hermenêutica e teleológica, inserindo-se na perspectiva do pensamento complexo, considerando as singularidades e especificidades, sem olvidar e negar o ser humano (fundamento material do sistema) afetado pelas inovações. A relevância e o impacto se revelam em face da exponencialidade com que as novas tecnologias estão sendo empregadas em todos os ramos do conhecimento e do direito, inclusive no processo de ensino-aprendizagem, produzindo profundas modificações na realidade vital
DEFESA TÉCNICA: DA DEFESA DEFICIENTE OU DE “QUANDO O DIREITO SAIU DE FÉRIAS”: TECHNICAL DEFENSE: DEFICIENT DEFENSE OR “WHEN THE LAW WENT ON VACATION”
Get PDFIn the most violent moment of the Brazilian military dictatorship, in the period that followed the edition by the President of the Republic – Marshal of the Army Artur da Costa e Silva, one of those responsible for the 1964 coup d’état in Brazil – of the Institutional Act (AI-5) suspending the application of the Constitution and the procedural guarantees, the Supreme Federal Court (STF, the Brazilian constitutional court) established a jurisprudential understanding (precedent), through which it validated criminal proceedings in which it was expressly recognized that the exercise of the right of defense by professionals – lawyers and public defenders – had been deficient. The position of the STF was edited on December 3, 1969 (Summary 523),
when, pursuant to AI-5, issued on December 13, 1968, the dictatorial regime expanded, having led to the impeachment of three STF ministers in January 1969. The article situates the initiatives – edition of AI-5 and of the summary – in what is conventionally called “authoritarian legality”, by virtue of which the persecution of opponents of the dictatorship was carried out in the criminal courts with the use of criminal processes without chance real defense of the accused. Since then, and despite the resumption of democracy, with the Constitution of October 5, 1988, the Summary 523 has been applied, ignoring the fact that the Constitution of 1988 requires the “broad defense” of the accused as a guarantee of the validity of criminal convictions. The thesis of the study is that this position of the STF should be reviewed because it is incompatible with the democratic Constitution.No momento mais violento da ditadura militar brasileira, no período que se seguiu à edição pelo Presidente da República, marechal do Exército Artur da Costa e Silva, um dos responsáveis pelo golpe de estado de 1964 no Brasil, de Ato Institucional (AI-5) suspendendo a aplicação da Constituição e das garantias do processo, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte constitucional brasileira, fixou entendimento jurisprudencial (precedente), por meio do qual validava processos criminais nos quais era expressamente reconhecido que o exercício do direito de defesa por profissionais – advogados e defensores públicos – havia sido deficiente. O posicionamento do STF foi editado em 03 de dezembro de 1969 (Súmula 523), quando por força do AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968, o regime ditatorial se expandia, tendo levado à cassação de três ministros do STF em janeiro de 1969. O artigo situa as iniciativas – edição do AI-5 e da Súmula – no que se convencionou denominar “legalidade autoritária”, em virtude da qual a perseguição aos adversários da ditadura também era realizada nos tribunais criminais com o emprego de processos criminais sem chance de defesa real dos acusados. Desde então, e apesar da retomada da democracia, com a Constituição de 05 de outubro de 1988, a Súmula é aplicada, ignorando-se que a Constituição de 88 exige a “ampla defesa” dos acusados como garantia de validade das condenações criminais. A tese do estudo é de que este posicionamento do STF deve ser revisto porque é incompatível com a Constituição democrática
LAS REFORMAS DE LOS SISTEMAS DE JUSTICIA CRIMINAL LATINOAMERICANOS: ¿MODELOS ACUSATORIOS, RACIONALIDAD NEOLIBERAL? REFORMING LATIN AMERICAN CRIMINAL JUSTICE SYSTEMS: ACCUSATORY MODELS, NEOLIBERAL RATIONALE?
Get PDFNeoliberalism is a type or rationale rather than an economic or political form. The main difference in respect of classic liberalism is its intervention form which occurs through law. From 1990s onward multiple reforms were addressed to Latin America by international organisms as USAID, World Bank and Interamerican Bank of Development which have financed it. One of the main reforms were that of criminal procedure, which introduced plea bargain. However, these reforms have produced the prison population increase and also the expansion of prosecutors discretion. Despite referred as accusatory reforms, they produced some results that degenerated criminal procedure in these countries and are responsive only in regard of a neoliberal rationality.el neoliberalismo es un tipo de racionalidad, mucho más que una forma económica o política. La principal diferencia respecto el liberalismo clásico es su forma de intervención, que ocurre a través de derecho. A partir de la década de 1990, una serie de reformas han sido dirigidas a la América Latina, especialmente la reforma del Judiciario. Organismos como USAID, Banco Mundial y Banco Interamericano de Desarrollo han financiado dichas reformas. Una de las principales reformas ha sido las reformas procesales penales, que han introducido formas negociales. Sin embargo, estas reformas han producido, a lo largo, incremento de la población carcelaria y también el aumento de la discrecionalidad del Ministerio Fiscal. A pesar de referidas como acusatorias, tales reformas han producido resultados que han deformado los procedimientos procesales penales y que funcionan exclusivamente desde una lógica neoliberal