Cadernos de Dereito Actual (E-Journal, Universidade de Santiago de Compostela)
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O DIREITO ACHADO NA RUA, O PLURALISMO JURÍDICO CRÍTICO E AS PRÁTICAS EMANCIPADORAS
Get PDFTrata-se de resenha do livro "O direito achado na rua: concepção e prática", de José Geraldo de Sousa Júnior, volume 2, contendo 256 páginas e publicado, em 2015, pela Editora Lumen Juris (Rio de Janeiro), no qual o autor, com renomados coautores que lhe acompanham nos diversos capítulos, expõe, com todas as problemáticas inerentes, a proposta de O Direito Achado na Rua, de Roberto Lyra Filho, na perspectiva do pluralismo crítico da Novas Escola Jurídica Brasileira (NAIR). Discute-se sua viabilidade, os tensionamento advindos de um direito hegemônico que despreza os anseios sociais, bem como se ressalta a relevância de uma abordagem que compreenda e conecte as pessoas, com uma abordagem emancipatória.
COOPERATIVISMO DE CRÉDITO EN BRASIL
Get PDFEl cooperativismo crediticio tiene valores y características que lo hacen ventajoso como modelo de concesión de crédito y, por lo tanto, beneficioso para el desarrollo socioeconómico. El artículo busca demostrar y justificar estos valores y características para que el cooperativismo crediticio sea objeto de políticas públicas adecuadas para estimularlo y hacerlo eficiente, cuyo análisis va más allá del reconocimiento de su importancia como instrumento de desarrollo socioeconómico. En la elaboración del trabajo se adopta la metodología analítico-dogmática, con la ayuda de textos históricos, doctrina jurídica e informes emitidos por entidades estatales cuya competencia se refleja en la supervisión y promoción del cooperativismo crediticio, así como la consulta con la legislación
Análise dos atos de concentração no setor bancário brasileiro no final da década passada: aspectos jurídicos e contábeis
Get PDFO presente artigo objetiva analisar os aspectos importantes do controle institucional das fusões e das aquisições no setor bancário brasileiro, por meio de uma abordagem jurídico-econômica, considerando também os aspectos contábeis. Além disso, o trabalho tem como escopo avaliar como se desenvolve o processo e o controle das fusões e das aquisições no setor bancário. Tem ainda o intuito de analisar as normas que tratam do tema a fim de esclarecer qual ou quais os órgãos que têm competência para regulamentar tal setor. Os últimos casos de fusões e de aquisições ocorridos no setor serão avaliados, com a finalidade de traçar um panorama de tais atos de concentração no direito antitruste brasileiro. As mudanças sofridas pela Lei de Sociedades Por Ações e a normatização do BACEN para o setor bancário também serão assuntos estudados
O direito em tempos de pandemia: apontamentos sobre o conflito entre liberdades individuais e o interesse público à luz da experiência brasileira
Get PDFDesde o final de dezembro de 2019, tem se ouvido muito falar acerca de uma doença infecciosa do trato respiratório causada pelo coronavírus (Covid-19). Para além da dificuldade dos profissionais de saúde no manejo direto com os pacientes infectados ou que apresentam sintomas suspeitos, os instrumentos jurídicos têm sido de suma importância na tentativa de conter o avanço da doença. Neste contexto, o presente trabalho discorre sobre a possibilidade de restrição das liberdades individuais, primeiramente, sob uma ótica Constitucional e, em um segundo momento, sob a ótica do Direito Penal, a partir da análise dos esforços engendrados pelo Estado brasileiro. Para tanto, a pesquisa se valerá de conceitos elaborados pela doutrina especializada e de instrumentos jurídicos a nível federal, bem como empregará o método hipotético-dedutivo de abordagem, partindo da hipótese de que em determinadas situações o interesse público poderá se sobrepor aos interesses individuais
Imposto na Exportação e sua função extrafiscal também em tempos de pandemia
Get PDFResumo: Considerando-se que o comércio exterior é essencial para o desenvolvimento econômico e este, de seu turno, é essencial para a redução da desigualdade socioeconômica, o presente artigo trará considerações a respeito do Imposto na Exportação no direito brasileiro, expondo os aspectos mais relevantes acerca da sua natureza jurídica, finalidade extrafiscal, campo de incidência, critérios de apuração e destinação do produto arrecadado. Mediante a utilização do método dedutivo fundado em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, analisar-se-á a legislação tributária pertinente em face do princípio da livre concorrência, bem como sua compatibilidade com o interesse público em tempos de calamidade pública, ora decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19)
O DIREITO DE MORRER E OS DESAFIOS TRAZIDOS PELA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA NO SÉCULO XXI
Get PDFExistem muitas questões que estão sendo trazidas nesse início de século, em especial devido ao grande avanço científico e tecnológico que a sociedade tem experimentado nas últimas décadas. Tal evolução traz mudanças e melhorias para o cotidiano, mudando completamente as relações sociais, porém traz novos desafios, como a definição e efetivação do direito de morrer com dignidade. Garantir o direito à uma morte digna é debatida, em especial quando há a presença de doenças incuráveis e terminais, que trazem grande sofrimento ao indivíduo. No entanto, a falta de diálogo sobre o direito de morrer, assim como ausência de legislação sobre o tema faz com que a família e a equipe médica tenham dificuldades para agir, mesmo quando o próprio paciente, utilizando a autonomia de vontade, se manifesta pela ortotanásia. O século XXI traz novos contornos ao direito de liberdade, e, na falta de leis específicas, casos questionando tais limites estão chegando aos Tribunais de todo o mundo, inclusive no Brasil. A presente pesquisa tem o intuito de analisar questões a respeito da liberdade de escolha e a autonomia de vontade do paciente diante da terminalidade da vida e a efetivação da dignidade humana, mesmo diante do fim. Para tanto foi realizada pesquisa de qualitativa de revisão bibliográfica
Acidentes de trabalho pelas lentes criminológicas do dano social: um estudo de caso na jurisdição penal de Passo Fundo-RS
Get PDFA presente pesquisa se detém na omissão empresária nos casos de acidente de trabalho, isto é, como se dá a responsabilização penal por estas omissões e quais os danos sociais produzidos no atual modelo de produção econômico-capitalista? O estudo será aprofundado ainda no plano local, a partir da apreciação de um estudo de caso processual, a fim de compreender como o Judiciário imputa a responsabilização penal aos empregadores. O estudo adota a leitura da criminologia crítica, para assim estudar tais omissões como premissas ensejadoras de dano social à coletividade, uma vez que o poderio econômico capitalista, que domina as relações de trabalho, difunde um cenário de proteção estrutural do Estado que busca invisibilizar as omissões empresárias. As correlações do estudo adotam o método dedutivo e da técnica de pesquisa da documentação indireta. Conclui-se que o caso analisado revela o comportamento endêmico do tratamento judicial-penal no sentido de atenuar a significação dos acidentes de trabalho, corroborando ferramentas discursivas e decisões que ocultam os danos sociais advindos dos abusos estatais-corporativos como parte da dinâmica capitalista
El derecho de acceso a la justicia, la mediación y el arbitraje en la Convención Europea de Derechos Humanos
Get PDF¿Podrían las formas alternativas de solución extrajudicial de controversias, como el arbitraje y la mediación preprocesal obligatoria, poner en tela de juicio el derecho de acceso a la justicia previsto en el artículo 6 del Convenio Europeo de Derechos Humanos
Una nueva sentencia que confirma la ineficacia del sistema de tutela del trabajador para los casos de despido arbitrario en Argentina
Get PDFEl texto realiza un comentario cuestiones atinentes al despido y la reparación de los daños que este produce en una sentencia de la Cámara Nacional del Trabajo Agentina, Sala IV, del 23-10-2019, denominada “Barrera, Ramón Esteban c/cooperativa de provisión y Almacenes Mayoristas Almacor Limitada- ordinario – despido”, por la cual se admite la demanda entablada por el Sr. Ramón Esteban Barrera, quien fuera despedido por la patronal, cuatro días después de realizar el reclamo salarial, alegando una falsa causa fundada en una inasistencia injustificada. El sentenciante resuelve que, tratándose de un despido inicialmente fundado en justa causa que no fue acreditada, el mismo deviene en incausado, admitiendo, entre otras cosas, la pretensión de resarcimiento por el daño moral reclamado