Cadernos de Dereito Actual (E-Journal, Universidade de Santiago de Compostela)
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DIREITO FINANCEIRO ESTRATÉGICO DE FABRÍCIO DANTAS. EDITORA D’PLÁCIDO, SÃO PAULO, 2022, 452PP. ISBN 978-65-5589-509-4.
Get PDFThis paper aims to present a critical review of the book "Strategic Financial Law", by Fabrício Dantas, published by Editora D'Plácido, São Paulo, 2022, 452pp. The methodology follows the deductive method, describing the main categories of the work and then comparing it to the literature. Thus, to this end, topic 1 introduces the work and its author. Topic 2 describes Fabrício Dantas' strategic financial law thesis, considering its interdisciplinarity with Parsons’ sociological theory, game theory and political science theories. Topic 3 presents the main ideas in each chapter of the book. Topic 4 analyses the book's main thesis, aiming to find convergences, divergences or gaps in relation to the literature. Lastly, the article concludes with final considerations on the relevance and contributions of the book reviewed to the scientific community.Este artigo objetiva resenhar criticamente a obra “Direito Financeiro Estratégico”, de Fabrício Dantas, publicada pela Editora D’Plácido, São Paulo, 2022, 452pp. A análise segue uma abordagem sob o método dedutivo, descrevendo as principais categorias da obra, para, após isto, fazer a crítica do livro. Para tanto, no tópico 1, o artigo apresenta a obra, recentemente publicada, bem como o seu autor. No tópico 2, contextualiza-se a tese do direito financeiro estratégico de Fabrício Dantas, baseada em uma interdisciplinaridade com a teoria sociológica dos sistemas de Talcott Parsons, a teoria dos jogos e Ciência Política. No tópico 3, descrevem-se as ideias principais contidas nos capítulos do livro. No tópico 4, tecem-se críticas à tese do autor, visando encontrar convergências, divergências ou lacunas no livro resenhado, em relação à literatura. Por fim, o artigo traz as considerações finais acerca da relevância e contribuições da obra resenhada para a comunidade científica
La crisis humanitaria de los pueblos indígenas en Colombia: el riesgo de exterminio físico y cultural
Get PDFIndigenous communities face a risk of physical and cultural extermination due to multiple historical and social factors. The different state policies and the precarious institutional and budgetary capacity to implement the necessary public policies have contributed to this crisis. Another cause is the lack of recognition of prior consultation and free, prior, and informed consent in projects that affect their territories, violating their rights and leaving them vulnerable to forced displacement. Forced displacement uproots communities from their natural and cultural environments, exacerbating the loss of identity and social cohesion. The objective of this article is to highlight how all these structural factors and historical discrimination imply the obligation to activate an immediate response in the areas of prevention and care; urgent to ensure their survival and dignity.Las comunidades indígenas enfrentan un riesgo de exterminio físico y cultural debido a múltiples factores históricos y sociales. Las diferentes políticas estatales, la precaria capacidad institucional y presupuestal para implementar las políticas públicas necesarias, han contribuido a esta crisis. Otra de las causas es la falta del reconocimiento a la consulta previa y el consentimiento libre, previo e informado en proyectos que afectan sus territorios, violenta sus derechos y los deja vulnerables ante desplazamientos forzados. El desplazamiento forzado desarraiga a las comunidades de sus entornos naturales y culturales, exacerbando la pérdida de identidad y cohesión social. El objetivo de este artículo es destacar cómo todos estos factores estructurales y de discriminación histórica, suponen la obligación de activar una respuesta inmediata en los ámbitos de prevención y atención; urgentes para garantizar su supervivencia y dignidad.
 
Aproximación al tratamiento legal y ético sobre los menores edad influencers
Get PDFEn la actualidad nos encontramos con un auge de apariciones en redes sociales de menores de edad, incluso bebés, que son expuestos por sus propios progenitores ante toda una comunidad seguidores.
Las redes sociales, en las últimas décadas, se han convertido en un medio social de entretenimiento para todas las edades totalmente aceptado, sin embargo, no nos percatamos de que se han convertido también en un medio publicitario en el que muchas marcas ofrecen sus productos y servicios a través de personas “influencers”, en este caso menores influencers, que generan un impacto dentro del público al que se dirigen. Así estos menores son “utilizados” por las marcas para que sus productos lleguen a un público donde sus campañas publicitarias tradicionales no llegan a hacerlo.
Sin embargo, desde una perspectiva legal, cabe preguntarnos si esa exposición puede vulnerar derechos del menor. Cuestionarnos si al tratarse de prácticas de naturaleza publicitaria, estamos ante contratos de trabajo de menores de 16 años y cuál es su regulación. Qué responsabilidad tienen los padres frente a esas prácticas y si las mismas son ética y moralmente correctas.
 
Propuesta marco jurídico para la creación de un consorcio insular para promover la movilidad Smart en la isla de Tenerife
Get PDFActualmente, y gracias al auge de las nuevas tecnologías y la sostenibilidad en el transporte, la movilidad Smart se ha transformado en un elemento esencial al momento de realizar el ordenamiento del transporte. No obstante, esta situación puede dificultarse cuando tratamos con algunas regiones ultraperiféricas, como es el caso de la isla de Tenerife. Este artículo pretende analizar si la conformación de un consorcio insular, puede servir como promotor de la movilidad Smart en la isla de Tenerife, evidenciando que existe un marco normativo que lo respalda, y que la isla ya cuenta con otros ejemplos, convirtiéndolo en una apuesta futura viable
Constitucionalismo brasileiro e natureza em crise: ecofeminismo para evitar o fim do mundo?
Get PDFA crise climática causada pelo modelo capitalista de produção e consumo se sustenta na exploração da natureza e dos corpos femininos, assim, a pesquisa busca soluções jurídicas na teoria ecofeminista para a degradação ambiental. Para tanto, analisa a lenta virada dos ordenamentos constitucionais da América Latina do antropocentrismo para o ecocentrismo, que vislumbra a natureza como sujeito de direitos. O objetivo geral é apontar como a perspectiva ecofeminista pode estabelecer novos parâmetros para o direito constitucional ambiental brasileiro. O método empregado é o hipotético-dedutivo, a pesquisa é descritiva e exploratória e tem abordagem qualitativa. Concluiu-se que o direito ambiental brasileiro permite uma interpretação ecocêntrica e ecofeminista e que o constitucionalismo equatoriano e boliviano, o Buen Vivir, fornece um modelo de ordenamento jurídico que reúne características ecofeministas constroi as bases para o desenvolvimento sustentável que efetivamente proteja a natureza para as futuras gerações
MEMÓRIAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Get PDFPrólogo al número extraordinari
Orgulho e preconceito, guerra e estupro: um estudo sobre a violência sexual contra mulheres em contextos de conflitos armados
Get PDFTrata-se de estudo sobre o estupro de mulheres em contextos de guerra. Partindo da premissa de que a autonomia da vontade feminina está sob o escopo de proteção do Sistema Internacional de Direitos Humanos, objetiva-se comprovar que a responsabilidade dos Estados no enfrentamento ao estupro de mulheres em meio às guerras independe de mecanismos específicos, pois já repousa em instrumentos adjacentes. Para isso, foram estratificados casos de violência sexual em conflitos armados, identificando o perfil das vítimas, as circunstâncias impulsionadoras e a relação entre estupro e autonomia da vontade. E, após analisar a proteção sexual das mulheres nos sistemas onusiano e interamericano, comprovou-se que, com fundamento em uma análise sistemática do Sistema Internacional de Direitos Humanos, os Estados possuem responsabilidade cogente no enfrentamento de todas as violências sexuais contra mulheres. Desse modo, valendo-se com primazia do método hipotético-dedutivo, este estudo se apresenta como uma investigação exploratória, amparada majoritariamente na pesquisa bibliográfica. Essa pesquisa, coadunando diretamente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5, que preconiza o alcance da igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres e meninas, se justifica pela relevância social e jurídica de se analisar as questões de gênero em situação de graves crises humanitárias
Para além dos crimes ambientais no Brasil: a ação e a personalidade da pessoa jurídica
Get PDFThe text addresses the legal personality and capacity for action of legal entities through the theoretical substrate of the significant conception of action of Tomás Salvador Vives Antón and its alignment with the premise of legal personality inherent in the corporate entity. In this step, we have that the corporate entity has the capacity to act and, consequently, to commit offenses beyond the criminal types brought by the Brazilian environmental law. The methodology used will be a bibliographic review, aiming to demonstrate the possibility of the legal entity to commit offenses outside the environmental scope in the Brazilian context.Aborda-se no texto a personalidade jurídica e capacidade de ação da pessoa jurídica através do substrato teórico da concepção significativa da ação de Tomás Salvador Vives Antón. Neste passo, tem-se que o ente empresarial possui capacidade de agir e, como consequência, delinquir para além dos tipos penais trazidos pela lei ambiental brasileira. Ametodologia utilizada será a revisão bibliográfica, objetivando demonstrar a possibilidade da pessoa jurídica no cometimento de delitos para além do escopo ambiental no contexto brasileiro, podendo causar resultados puníveis inerentes a sua atividade e natureza
Responsabilidade do Funcionário Público pela valoração de Tecnologia destinada à Transferência das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT’s) para o setor privado
Get PDFThe research problem of this article lies in the following question: what is the responsibility of the Public Official for the (non)valuation of Intellectual Property intended for transfer from Scientific, Technological, and Innovation Institutions (STI’s) to the private sector? The first section aims to demonstrate the legal regime of the Transfer of Technology from the perspective of the Marco Legal da CT&I (13.243/2016) and the Innovation Law. The second section discusses the problem and the methodological challenges for valuing tangible and intangible assets. Methodological guidelines are presented to assist the valuation procedure. Finally, it analyzes the liability of Public Officials for the Transfer of Intellectual Property between Scientific, Technological, and Innovation Institutions (STI’s) and the private sector, from the perspective of the Administrative Improbity Law (AIL). It is concluded that the Public Official will only be liable in the following situations: I) when technology is transferred without any objective methodological tools for valuation, under the terms of art. 10, I and II, of the AIL; and II) when technology is transferred that is valued at less than the amount obtained, without proper motivation, under the terms of art. 10, I, and IV of the AIL. To this end, the integrated research method associated with the bibliographic research technique is usedO problema de pesquisa deste artigo reside no seguinte questionamento: qual a responsabilidade do Funcionário Público pela (não) valoração Propriedade Intelectual destinada à transferência das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT’s) para o setor privado? A primeira seção tem como objetivo demonstrar o regime jurídico da Transferência de Tecnologia sob a ótica do Marco Legal da CT&I (13.243/2016) e da Lei de Inovação. A segunda seção discorre sobre o problema e os desafios metodológicos para valoração de ativos tangíveis e intangíveis. Apresentam-se diretrizes metodológicas em vias de auxiliar o procedimento de valoração. Por fim, analisa-se a responsabilização do Funcionário Público pela Transferência de Propriedade Intelectual entre Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT’s) e setor privado, sob a ótica da Lei de Improbidade Adminsitrativa (LIA). Conclui-se que o Funcionário Público somente será responsável nas seguintes situações: I) quando transferida tecnologia prescindindo-se de instrumentos metodológicos objetivos de valoração, nos termos do art. 10, I e II, da LIA; e II) quando transferida tecnologia valorada por montante inferior ao obtido, sem a devida motivação, nos termos do art. 10, I e IV da LIA. Para tanto, utiliza-se o método de pesquisa integrada associado à técnica de pesquisa bibliográfic
Por uma Escola Potiguar de Direito Internacional: contribuições da linha de pesquisa 3 do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Get PDFO estudo explora as inter-relações entre direito internacional, Constituição e concretização de direitos, focando na contribuição da linha de pesquisa 3 do PPGD/UFRN para o avanço do direito internacional. Assim, questionou-se: as pesquisas desenvolvidas no âmbito da linha de pesquisa 3 do PPGD/UFRN têm contribuído para a formação de uma Escola Potiguar de Direito Internacional? A pesquisa investiga a atuação de docentes e, notadamente, egressos, analisando suas qualificações, trajetórias profissionais e produção acadêmica, com o objetivo de avaliar a possibilidade de reconhecimento de uma escola regional. Utilizando uma metodologia mista, o estudo traça um histórico da Escola Potiguar e examina dissertações de mestrado, destacando temas recorrentes e lacunas na pesquisa. Justifica-se pela necessidade de entender o impacto acadêmico da linha, visando fortalecer políticas públicas e a proteção de direitos. Os resultados mostram uma produção diversificada com ênfase em direitos humanos, controle de convencionalidade, e questões contemporâneas como mudanças climáticas e migrações internacionais. Constatou-se, no entanto, uma limitada continuidade na qualificação acadêmica dos egressos, indicando a necessidade de maior incentivo à progressão acadêmica, como a criação de um curso de Doutorado, para consolidar a Escola Potiguar de Direito Internacional