Revista Visa em Debate (Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia)
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Minicursos e apoio técnico em processos de produtos dispensados de registro
Get PDFIntroduction: The Uberlândia city’s Health Surveillance Bureau analyzes the food labels exempted from registration by presenting the Communication Process of Initiation of Manufacturing of Products Exempted from Registration. The monitoring and analysis of this process are responsibility of the municipality. Objective: Check the quality of technical support by evaluating companies and to evaluate if educational actions promoted to companies and the technical team of the surveillance on the Communication Process of Initiation of Manufacturing of Products Exempted from Registration were effective to increase the approvals of the processes. Method: Mini courses were applied to the employees of the Health Surveillance and food companies about the Communication Process of Initiation of Manufacturing of Products Exempted from Registration and food labeling; in addition, technical support was provided to companies. The evaluation of educational actions was performed by quantifying the conformity of the processes, and the evaluation of the quality of the technical support was carried out by means of an evaluation form of satisfaction. Results: The processes, after the application of the educational actions, were slightly improved in the conformity indexes (general information, list of ingredients, liquid content, validity, sales denomination and lot). The technical support obtained an “Excellent” evaluation. Conclusions: The educational actions did not achieve the expected efficiency in the short term, but the continuous availability of these actions could increase the approval of the processes.Introdução: A Vigilância Sanitária de Uberlândia (MG) analisa os rótulos dos alimentos dispensados de registro mediante a apresentação do processo de comunicação de início de fabricação de produtos dispensados de registro. São de responsabilidade do próprio município o acompanhamento e a análise deste processo. Objetivo: Verificar a qualidade do apoio técnico por meio de avaliação por parte das empresas e avaliar se ações educativas promovidas para empresas e para a equipe técnica da Vigilância Sanitária sobre os processos de comunicação de início de fabricação de produtos dispensados de registro foram efetivas para incremento das aprovações dos processos. Método: Foram aplicados minicursos aos funcionários da Vigilância Sanitária e às empresas de alimentos sobre o processo de comunicação de início de fabricação de produtos dispensados de registro e rotulagem de alimentos, além de disponibilização de apoio técnico às empresas. A avaliação das ações educativas foi realizada mediante quantificação das conformidades dos processos. A avaliação da qualidade do apoio técnico foi realizada por meio de ficha de avaliação do grau de satisfação. Resultados: Os processos, após a aplicação das ações educativas, obtiveram melhora discreta nos índices de conformidades (informações gerais, lista de ingredientes, conteúdo líquido, validade, denominação de venda e lote). A satisfação do apoio técnico obteve média de avaliação “ótima”. Conclusões: As ações educativas não obtiveram a eficiência esperada em curto prazo, porém a disponibilização contínua dessas ações poderia aumentar a aprovação dos processos
Avaliação da especificidade do ágar Violeta Vermelho Bile Glicose para o isolamento de Enterobacteriaceae em leite de cabra cru
Get PDFIntroduction: Coliforms have been used over the years as indicator microorganisms for microbiological quality. However, several studies report the lack of direct correlation between their presence and that of pathogens in the evaluation of food safety, leading to the suggestion of new analysis proposals, such as the search for total enterobacteria, which includes all members of the Enterobacteriaceae family. Objective: This study aimed to determine the population of enterobacteria in raw goat milk samples based on the microbiological criteria suggested by the National Health Surveillance Agency - Ministry of Health (Anvisa - MS) - Public Consultation Noº 542 of July 17, 2018 for Pasteurized milk samples. Method: 21 samples from small producers from different regions of the state of Rio de Janeiro were used. Isolates were obtained from inoculation on VRBG agar according to ISO 21528-2 and identified by Matrix Associated Laser Desorption-Ionization – Time of Flight (MALDI/TOF) mass spectrometry. Results: Of the 222 isolates identified, only 26.6% belonged to the Enterobacteriaceae family. Another 61.3% belonged to the Pseudomonas genus, 4.5% to the Acinetobacter genus and 7.6% were Stenotrophomonas maltophilia. Although there are no microbiological parameters in Anvisa-MS RDC Nº 12 of January 2, 2001 for raw milk, the results of isolation on VBRG agar led to the investigation of other studies with similar findings regarding isolation of VRBG bacteria from goat and bovine milk samples. Conclusions: Detection in VRBG agar of non-Enterobacteriaceae-negative oxidase bacteria, such as those of the genus Acinetobacter, suggests the need for a debate on the methodology indicated by ISO 21528-2 for enumeration of enterobacteria, as the new regulation on standard microbiological data for food will no longer use the coliform group, but the Enterobacteriaceae/g or mL count, as an indicator.Introdução: Bactérias do grupo dos coliformes têm sido empregadas ao longo dos anos como micro-organismos indicadores da qualidade microbiológica. No entanto, diversos estudos relatam a falta de correlação direta entre sua presença e a de patógenos na avaliação da segurança de alimentos, levando a sugestão de novas propostas de análise, como a pesquisa de enterobactérias totais, que compreende todos os membros da família Enterobacteriaceae. Objetivo: Determinar a população de enterobactérias em amostras de leite caprino cru com base nos critérios microbiológicos sugeridos pela Consulta Pública nº 542, de 17 de julho de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Ministério da Saúde (Anvisa - MS), para amostras de leite pasteurizado. Método: Foram utilizadas 21 amostras de pequenos produtores de diversas regiões do estado do Rio de Janeiro. Os isolados foram obtidos a partir de inoculação em ágar VRBG, de acordo com a ISO 21528-2, e identificados por espectrometria de massas por Matrix Associated Laser Desorption-Ionization – Time of Flight (MALDI/TOF). Resultados: Dos 222 isolados identificados, apenas 26,6% pertenciam à família Enterobacteriaceae. Outros 61,3% pertenciam ao gênero Pseudomonas, 4,5% ao gênero Acinetobacter e 7,6% eram Stenotrophomonas maltophilia. Apesar de não haver parâmetros microbiológicos na RDC nº 12, de 2 de janeiro de 2001, da Anvisa-MS, para leite cru, os resultados do isolamento em ágar VBRG levaram à investigação de outros estudos com achados semelhantes referentes ao isolamento de bactérias VRBG a partir de amostras de leite caprino e bovino. Conclusões: A detecção em ágar VRBG de bactérias oxidase negativas não pertencentes à família Enterobacteriaceae, como as do gênero Acinetobacter, sugere a necessidade de um debate acerca da metodologia indicada pela ISO 21528-2 para enumeração de enterobactérias, visto que o novo regulamento sobre padrões microbiológicos para alimentos não mais utilizará o grupo coliforme como indicador, e sim a contagem de Enterobacteriaceae/g ou mL
Perfil e financiamento da pesquisa em saúde desencadeada pela pandemia da COVID-19 no Brasil
Get PDFIntroduction: Facing COVID-19 pandemic challenges Brazil on taking actions to deal with the installed health crisis, and to choose which interventions are more efficient and effective with the problems arising from the new disease. This picture of uncertainties has led to health research financing actions, which aim at scientific and technological improvement, supporting evidence-based decision making. Objective: To map the health research funding opportunities to face the COVID-19 in Brazil, in terms of priority areas, funding sources and financial volumes. Methods: We search public sources to map documents related to the promotion of research and innovation in health, with public and private sectors. We conducted a survey directly on the websites of public research institutions and an unsystematic search to identify private financing, and categorized objects of the financing notice and calls identified in large areas and specific topics. Results: We found 23 financing opportunities focusing on the combat of COVID-19 pandemic, covering 20 different financing agents in a total amount of BRL 337,460,612.00. Five public institutions finance 75.0% of the resources. Conclusions: Despite the small amount of resources, there was an effort to promote health R&D in a timely manner, mainly by federal public agencies, with emphasis on CAPES and CNPq. The most contemplated areas were the inputs needed to face COVID-19 (diagnostic tests, medical equipment and devices, medicines, vaccines and biological products) and telecommunication and information technologies. However, the contributions covered practically all the important areas for knowledge, prevention and treatment of the disease. It is noteworthy that health R&D in Brazil has had its resources significantly reduced since 2015.Introdução: O enfrentamento da pandemia COVID-19 desafia o Brasil sobre as medidas a tomar com a crise sanitária instalada e quais intervenções são mais eficientes e efetivas frente aos problemas decorrentes da nova doença. Esse quadro de incertezas tem levado a ações de financiamento de pesquisa em saúde, que visam o aprimoramento científico e tecnológico, subsidiando a tomada de decisões baseada em evidências. Objetivo: Mapear as oportunidades de financiamento de pesquisa em saúde para o enfrentamento da COVID-19 no Brasil, em termos das áreas priorizadas, fontes financiadoras e volumes financeiros. Método: Fontes públicas foram utilizadas para mapear documentos relativos ao fomento à pesquisa e à inovação em saúde, junto às instâncias públicas e privadas. Realizou-se levantamento diretamente nos sítios eletrônicos das instituições públicas de pesquisa e busca assistemática para identificar financiamentos privados. Os objetos de financiamentos dos editais e chamadas identificados foram categorizados segundo grandes áreas e temáticas específicas. Resultados: Foram identificadas 23 oportunidades de financiamento para o enfrentamento à COVID-19, cobrindo 20 diferentes agentes de financiamento, totalizando R$ 337.460.612,00. Cinco instâncias públicas responderam aproximadamente por 75,0% dos recursos. Conclusões: Apesar do pequeno montante de recursos, houve esforço de fomento à P&D/S em tempo oportuno, principalmente por parte de órgãos públicos federais, com destaque para CAPES e CNPq. As áreas mais contempladas foram os insumos necessários ao enfrentamento da COVID-19 (testes diagnósticos, equipamentos e dispositivos médicos, medicamentos, vacinas e produtos biológicos) e a tecnologias de telecomunicação e informação. Entretanto, os aportes atenderam praticamente todas as áreas importantes para o conhecimento, prevenção e tratamento da doença. Destaca-se que a P&D/S no Brasil tem tido seus recursos significativamente reduzidos desde 2015
Produção de boletins epidemiológicos como estratégia de Vigilância em Saúde no contexto da pandemia de COVID-19
Get PDFIntroduction: Epidemiological Surveillance consists of a set of actions aimed at understanding the dynamics of a disease or health problem. An important tool is the epidemiological bulletin, used to disseminate technical and scientific information in order to guide Public Health projects. In the pandemic scenario of COVID-19, epidemiological monitoring is extremely important. Objective: To report an extension action to produce epidemiological bulletins about COVID-19 at a federal university. Method: Bulletins are produced weekly, with data analysis provided by the World Health Organization and the Ministry of Health in official media worldwide, in Brazil, Minas Gerais and mainly in Uberlândia, based on raw numbers and frequency measures, in addition to news collected from the main media outlets in the country. Results: Eleven bulletins were produced, as well as a website and social networks where the materials are distributed. The production gained visibility in the city, becoming an important mechanism for the dissemination of technical and scientific information. The dissemination of the bulletin is made according to the guidelines of the National Contingency Plan for Human Infection by the new coronavirus that brings this resource, as well as to the use of social networks, as a way to facilitate the prevention and control of infection, as it becomes a reference for the population amid the flow of information, often containing Fake News. Conclusions: The preparation of bulletins proved to be an effective way to carry out communication for Health Surveillance, having a great impact in coping with COVID-19, being essential to be transmitted and stimulated in times of pandemic in the country.Introdução: A Vigilância Epidemiológica consiste em um conjunto de ações orientadas para entender a dinâmica de uma doença ou agravo à saúde. Um importante instrumento é o boletim epidemiológico, utilizado para difundir informações técnico-científicas de forma a nortear projetos da saúde pública. No cenário pandêmico da COVID-19, o monitoramento epidemiológico é de extrema importância. Objetivo: Relatar uma ação extensionista de produção de boletins epidemiológicos sobre a COVID-19 em uma universidade federal. Método: Os boletins são produzidos semanalmente, com análise de dados fornecidos pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde em mídias oficiais, no mundo, no Brasil, em Minas Gerais e principalmente em Uberlândia, a partir de números brutos e medidas de frequência, além de notícias coletadas dos principais veículos midiáticos do país. Resultados: Foram produzidos 11 boletins, bem como um site e redes sociais onde os materiais são divulgados. A produção ganhou visibilidade no município, tornando-se um importante mecanismo de difusão de informação técnica e científica. A divulgação do boletim está em consonância com as diretrizes do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus que traz esse recurso, bem como a utilização de redes sociais, como uma forma de facilitar a prevenção e o controle da infecção, por se tornar uma referência para a população em meio ao fluxo de informações, contendo frequentemente fake news. Conclusões: A elaboração de boletins se mostrou uma forma efetiva de realizar a comunicação para a Vigilância em Saúde, tendo grande impacto no enfrentamento da COVID-19, sendo essencial ser veiculada e estimulada em tempos de pandemia no país
Evolução do programa nacional de segurança do paciente: uma análise dos dados públicos disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Get PDFIntroduction: The Brazilian Patient Safety Program (PNSP, in Portuguese), was established in 2013 in Brazil and, with it, a legislation that turns the formation of Patient Safety Committees (NSP, in Portuguese) and incidents notifications by health services compulsory. Since then, the Brazilian Health Surveillance Agency (Anvisa) publishes newsletters that contain compiled information of the notifications received; however, it does not compare it over time. Objective: Analyze the evolution of the Brazilian Patient Safety Program in five years. Method: Retrospective study, based on documents analysis. It is a review of Anvisa’s publications, that are called Patient Safety and Quality in Healthcare Newsletters (Boletim Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde), from 2015 to 2019. Results: There was an increase of 416.00% on the NSP; however, this number represents less than 50.00% of Brazilian hospitals. Notifications have enhanced over 900.00%, but it is still necessary to qualify the information before submitting it to Anvisa. The comparison of cases proportions has shown that there was a slight decrease of severe damage and death, but 1,491 lives were lost due to adverse events in health on the studied period. Studies that assess national action’s impact on healthcare results must be encouraged. Conclusions: Coordinated actions of health surveillance and assistance must be intensified, in order to patient safety become into a real priority of the Brazilian public healthcare system. Despite not having a perennial action financing policy, PNSP has caused a positive evolution over the years, and Brazilian institutions and health professionals have a huge potential for saving lives.Introdução: O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi instituído em 2013 no Brasil e, com ele, legislação que torna obrigatórias a constituição de núcleos de segurança do paciente (NSP) e a notificação de incidentes em estabelecimentos de saúde. Desde então, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica boletins contendo compilado das informações contidas nas notificações, porém não faz comparação ao longo do tempo. Objetivo: Analisar, a partir de dados públicos da Anvisa, a evolução do PNSP, em cinco anos. Método: Estudo retrospectivo, de análise documental, a partir da revisão das publicações da Anvisa denominadas Boletim de Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde, publicadas entre 2015 a 2019. Resultados: Houve aumento no número de NSP em 416,00%, porém representa menos de 50,00% dos estabelecimentos hospitalares brasileiros. As notificações aumentaram em mais de 900,00%, mas ainda se faz necessário qualificar as informações previamente ao envio à Anvisa. A comparação da proporção dos casos mostrou que houve discreta redução dos danos graves e óbitos, porém foram perdidas 1.491 vidas por eventos adversos na assistência à saúde no período avaliado. Estudos que avaliem o impacto de ações nacionais nos resultados do cuidado devem ser estimulados. Conclusões: Ações coordenadas de vigilância sanitária e de assistência à saúde devem ser intensificadas, a fim de tornar a segurança do paciente uma real prioridade de saúde pública no Brasil. Apesar de não haver uma política com financiamento perene de ações, nota-se que o PNSP provocou evolução positiva ao longo dos anos e que a mobilização das instituições e profissionais de saúde brasileiros tem potencial de salvar vidas
Ensaios clínicos com medicamentos no Brasil: uma análise das principais características
Get PDFIntroduction: The results of clinical trials (CT) are used by regulatory agencies around the world for the purposes of drug product’s registering and marketing. The Brazilian Health Surveillance Agency (Anvisa, in Portuguese) is responsible for the registration of health technologies in Brazil and for creating the rules for the analysis of technical issues in clinical trials. Anvisa has been working to update its regulatory framework regarding clinical trials with drugs in the country, to reduce analysis time and harmonize the normative frame according to international guidelines. Objective: To characterize phase III clinical trials, with drug products, conducted in Brazil from the publication of RDC n° 9, on 20 February 2015 by Anvisa. Method: Exploratory and descriptive study, carried out in three stages: (1) quantitative analysis before and after RDC n° 9/2015; (2) analysis of the population participating in clinical trials that supported medication records; (3) characterization of the clinical trial performed in Brazil. Results: There was a 20% reduction in clinical trials conducted in Brazil when compared before and after RDC n° 9/2015 by Anvisa; only 33% of the clinical trials that supported drug product registrations in Brazil were performed with the Brazilian population; synthetic and biological drugs account for 96% of the intervention studied in clinical trials; placebo is still widely used as a comparator (37%); the pharmaceutical industry is mostly the sponsor of the clinical trial (86%). Conclusions: In view of this scenario, it is imperative to strengthen pharmacovigilance actions in Brazil, in order to learn about the effectiveness and safety profiles of medicines after exposure of the Brazilian population.Introdução: Os resultados de ensaios clínicos são utilizados pelas agências regulatórias de todo o mundo para fins de registro e comercialização de medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a responsável pelos registros de tecnologias em saúde no Brasil e regras para análises técnicas de ensaios clínicos. A Anvisa vem atuando para atualizar seu arcabouço regulatório a respeito de ensaios clínicos com medicamentos no país, para reduzir tempo de análise e harmonizar conforme regras internacionais. Objetivo: Caracterizar os ensaios clínicos de fase III, com medicamentos, realizados no Brasil a partir da publicação da RDC n° 9, de 20 de fevereiro de 2015, da Anvisa. Método: Estudo exploratório e descritivo realizado em três etapas: (1) análise quantitativa pré e pós RDC n° 9/2015; (2) análise da população participante de ensaio clínico que embasou registros de medicamentos; (3) caracterização dos ensaios clínicos realizados no Brasil. Resultados: Houve redução em 20% de ensaios clínicos realizados no Brasil quando se compara o período anterior e posterior à publicação da RDC n° 9/2015 da Anvisa; apenas 33% dos ensaios clínicos que embasaram registros de medicamentos no país foram realizados com população brasileira; os medicamentos sintéticos e biológicos somam 96% da intervenção estudada nos ensaios clínicos; placebo ainda é muito utilizado como comparador (37%); a indústria farmacêutica é majoritariamente o patrocinador dos ensaios clínicos (86%). Conclusões: Diante deste cenário, é imperativo que se fortaleçam as ações de farmacovigilância no Brasil, a fim de conhecer os perfis de efetividade e segurança dos medicamentos após exposição da população brasileira.
Levantamento sobre licenciamento sanitário municipal: procedimentos e simplificação
Get PDFIntroduction: Health licensing is the legal act that allows establishments that perform activities subject to health surveillance to function and the responsibility of States, the Federal District and Municipalities over it. The publication of Anvisa RDC Resolution No. 153/2017 established national criteria for risk classification, simplification and harmonization for health licensing. Objective: Obtain information about the health licensing process adopted in Brazilian municipalities and evaluate the implementation and adoption of the criteria of Anvisa RDC Resolution No. 153/2017 by Municipal Health Surveillance. Method: The information was obtained by means of a semi-structured virtual form, sent by email to the Municipal Health Surveillance agencies. Results: At all, 2,111 municipalities sent information about the knowledge and implementation of the regulation, in addition to procedures adopted for health licensing, such as: phase for document analysis and health inspection, fee collection, average time for granting a health license, digitalization and integration with Redesim. Conclusions: Although the regulations are widely known, only 15.4% of the respondent Municipal Health Surveillance agencies adopt simplified procedures for granting the health license for economic activities previously known as low risk. In addition, State relevance in the coordination of municipal visas was ratified and, considering the charging of fees for issuing the health licence by most brazilian municipalities, there was a potential impact on their collection with the publication of the Economic freedom law. Anvisa is responsible for articulating with the Federal Government and proposing programs to assist articulation between local agencies, to promote exchange of experiences, cooperation and strengthening of the SNVS.Introdução: O licenciamento sanitário é o ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos que desempenhem atividades sujeitas à vigilância sanitária, sendo competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A publicação da RDC Anvisa nº 153, de 26 de abril de 2017, estabeleceu critérios nacionais para classificação de risco, simplificação e harmonização para o licenciamento sanitário. Objetivo: Obter informações sobre o processo de licenciamento sanitário adotado nos municípios brasileiros e avaliar a implementação e adoção dos critérios da RDC nº 153/2017 pelas Vigilâncias Sanitárias (Visa) municipais. Método: As informações foram obtidas por meio de um formulário virtual semiestruturado enviado por e-mail aos órgãos de Visa municipais. Resultados: Ao todo, 2.111 municípios enviaram informações acerca do conhecimento e da implementação da normativa, além dos procedimentos adotados para o licenciamento sanitário, tais como: momento de análise documental e inspeção sanitária, cobrança de taxa, tempo médio para concessão de licença sanitária, informatização e integração à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Conclusões: Apesar de a normativa ser amplamente conhecida, apenas 15,4% dos órgãos de Visa municipais respondentes adotam procedimentos simplificados para concessão da licença sanitária para atividades econômicas até então denominadas de baixo risco. Além disso, ratificou-se a relevância estadual na coordenação das Visa municipais e, considerando a cobrança de taxa para emissão da licença sanitária pela maioria dos municípios brasileiros, verificou-se potencial impacto na arrecadação destes com a publicação da Lei da Liberdade Econômica. À Anvisa cabe a articulação com o Governo Federal e a proposição de programas que auxiliem a articulação entre os órgãos locais, para que promovam a troca de experiências, cooperação mútua e fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Aspectos facilitadores e desafios para a implementação de um modelo de educação permanente para a Vigilância Sanitária
Get PDFIntroduction: Competencies development occurs through learning involving the acquisition of knowledge, skills and attitudes and the central challenge that emerges for organizations is to provide formal and informal learning opportunities, integrated into training, development and education programs. Objective: To identify facilitating aspects and challenges for the implementation of a permanent education model for Health Surveillance. Method: The methodology used was based on an evaluation model that includes general characterization of the external and internal context, needs and guiding components of the structuring of training processes and technical analysis of the needs assessment, planning and execution and the effects of the training and development program. Results: The facilitating aspects identified were: legal competency to promote studies and research within the scope of the SNVS; norms that emphasize the valorization of professional development; the realization of local, regional and federal forums, which specify strategies, challenges, thematic axes and training areas for the SNVS; and Anvisa’s role as a coordinator of the System, promoting educational activities in states and municipalities. The challenges pointed out were: improvement of the articulation and integration of SNVS entities with other health sectors, of Anvisa’s performance aimed at other SNVS entities; uniformity in the execution of actions; managers’ commitment to risk analysis and innovation of work processes. Conclusions: The processes for assessing needs and planning training strategies present great opportunities for improvement, especially when the various aspects considered relevant by the literature in the areas of training, development and education are used as references.Introdução: O desenvolvimento de competências ocorre por meio da aprendizagem e envolve a aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes, e o desafio central que emerge para as organizações é disponibilizar oportunidades formais e informais de aprendizagem, integradas em programas de treinamento, desenvolvimento e educação. Objetivo: Identificar aspectos facilitadores e desafios para a implementação de um modelo de educação permanente para a Vigilância Sanitária. Método: Baseou-se em modelo de avaliação que contempla caracterização geral do contexto externo e interno, necessidades e dos componentes norteadores da estruturação dos processos formativos e análise técnica da avaliação de necessidades, do planejamento e execução e dos efeitos do programa de treinamento e desenvolvimento. Resultados: Os aspectos facilitadores identificados: competência legal de fomento aos estudos e pesquisas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS); normativos que ressaltam a valorização do desenvolvimento profissional; a realização de fóruns locais, regionais e federais, que especificam estratégias, desafios, eixos temáticos e áreas de formação para o SNVS; e a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como ente coordenador do Sistema, promovendo ações educativas em estados e municípios. Os desafios apontados: aprimoramento da articulação e integração dos entes do SNVS com outros setores da saúde; da atuação da Anvisa voltada para os demais entes do SNVS; da uniformidade na execução das ações; do comprometimento dos gestores com a análise de riscos e inovação dos processos de trabalho. Conclusões: Os processos para avaliação de necessidades e planejamento das estratégias de capacitação apresentam grandes oportunidades para aprimoramento, especialmente quando utiliza como referencial os diversos aspectos considerados relevantes pela literatura nas áreas detreinamento, desenvolvimento e educação
Principais não conformidades verificadas nas inspeções sanitárias na agricultura familiar e na produção rural de Minas Gerais
Get PDFIntroduction: The need to strengthen the initiatives of the productive model of family farming and rural producers in harmony with the procedures for the formalization and production of safe food requires that Health Surveillance departments better assess the risk related to these activities. Objective: To analyze the panorama of inadequacies to good manufacturing practices detected in the health inspections of rural producers or family farmers in the State of Minas Gerais. Method: Cross-sectional study based on the information obtained in the spreadsheet of risk notifications and risk situations (Planilha de notificações de riscos e situações de riscos) from the Health Department of Minas Gerais (Brazil). This spreadsheet collect data from all health inspections in food producing establishments of rural producers and family farmers, was carried out from January of 2017 to December of 2019, at 853 municipalities in the State. Results: 3,442 health inspection risk notifications were analyzed, showing that the highest percentages of non-compliance with hygienic-sanitary requirements were the absence of formal training for handlers, in 26.00% of inspections; the use of non-potable water detected in 16.50% and non-compliance with good practices by handlers, mentioned in 14.20%. On the contrary, the inadequacies of time and temperature in transportation (4.70%), the use of feedstock without registration (5.10%), and the inadequate exposure (6.20%) of the final products represented the non-conformities less referred to in the reports. Conclusions: The main non-conformities observed in inspections of small rural enterprises in Minas Gerais indicate that structural issues are a higher priority regarding health requirements to the detriment of educational and basic sanitation processes. These constraints on compliance with regulations expose the main vulnerabilities that hinder productive inclusion. These findings may serve as a reference for the sector’s development initiatives.Introdução: A necessidade do fortalecimento das iniciativas do modelo produtivo de agricultura familiar e do produtor rural em harmonia com os procedimentos de formalização e da produção de alimentos seguros requer da Vigilância Sanitária melhor apreciação do risco relacionado à essas atividades. Objetivo: Analisar o panorama das inadequações às boas práticas de fabricação detectadas nas inspeções sanitárias de produtores rurais ou de agricultores familiares, do estado de Minas Gerais. Método: Estudo transversal elaborado a partir das informações obtidas na “Planilha de notificações de riscos e situações de riscos”, da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais, resultado de todas as inspeções realizadas entre 2017 e 2019 nos estabelecimentos produtores de alimentos dos produtores rurais e agricultores familiares, dos 853 municípios do estado de Minas Gerais. Resultados: Foram analisadas 3.442 notificações de risco de inspeções sanitárias, sendo possível verificar que os maiores percentuais de não atendimento aos requisitos higiênico-sanitários foram a ausência da capacitação formal dos manipuladores, em 26,00% das inspeções; o uso de água não potável, detectada em 16,50% e a não obediência às boas práticas, pelos manipuladores, citada em 14,20%. Ao contrário, as inadequações de tempo e temperatura no transporte (4,70%), o uso de matérias-primas sem registros (5,10%) e a exposição inadequada (6,20%) dos produtos finais representaram as não conformidades menos referidas nos laudos. Conclusões: As principais não conformidades verificadas nas inspeções da produção de alimentos pelos pequenos empreendimentos rurais de Minas Gerais demonstraram uma polarização no atendimento às exigências sanitárias, com a priorização de adequações à estruturação física, em detrimento aos processos educativos e de saneamento básico. Tais limitações no cumprimento das determinações normativas ressaltaram as fragilidades basilares que dificultam a inclusão produtiva, devendo servir de referência para as iniciativas de desenvolvimento do setor
Indicadores para avaliação das ações de vigilância sanitária: uma revisão narrativa da literatura
Get PDFIntroduction: The field of health surveillance accumulates experience in building process indicators for monitoring planned actions – managerial, administrative and technical -, and this has contributed to the organization of the work process in the National Health Surveillance System (SNVS). However, it still faces incipience in structuring indicators of the effectiveness of its actions. Objective: To identify, in the literature, sources of information and indicators aimed at measuring the effectiveness of the visa action, taking as a reference the theoretical and methodological proposal for the evaluation of visa actions. Method: Descriptive exploratory study, as a narrative review of the literature, about the identification of possible effectiveness indicators related to the componentes of the modeling proposal for visa actions. The search was conducted on the PubMed/Medline, Scopus, Lilacs, Cochrane Library and SciELO databases and in public information systems. Results: From the five components that describe the intervention (Management, egulation, Health Risk Control, Health Risk Monitoring and Information, communication and education), 29 possible indicators that use existing data sources were identified and that can be considered for the development of evaluation research that contributes to the analysis of effects arising from the execution of visa actions. Conclusions: Based on the evidence found, of the existence of information sources and indicators related to the five components of the model, it is observed that the construction of indicators for the evaluation of health surveillance actions is possible and feasible. It is essential to face technological challenges such as interoperability between the various information systems and the definition of standards to be followed to Exchange information of interest to the management area in searching for the implementation of evaluation practices in the SNVS.Introdução: O campo da vigilância sanitária acumula experiência na construção de indicadores de processos para monitoramento das ações planejadas – gerenciais, administrativas e técnicas – o que tem contribuído para a organização do processo de trabalho no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Entretanto, ainda se depara com incipiência na estruturação de indicadores de efetividade de suas ações. Objetivo: Identificar na literatura a existência de fontes de informações e indicadores voltados à mensuração da efetividade da ação de vigilância sanitária, tomando-se como referência a proposta teórico-metodológica para avaliação das ações de vigilância sanitária. Método: Estudo descritivo exploratório, do tipo revisão narrativa da literatura, acerca da identificação de possíveis indicadores de efetividade relacionados aos componentes de modelagem proposta para ações de visa. Realizaram-se buscas nas bases de dados PubMed/MEDLINE, Scopus, Lilacs, Cochrane Library e SciELO e em sistemas de informação públicos. Resultados: A partir dos cinco componentes que descrevem a intervenção (Gestão, Regulação, Controle do risco sanitário, Monitoramento do risco sanitário e Informação, comunicação e educação), foram identificados 29 possíveis indicadores que utilizam fontes de dados já existentes e podem ser considerados para o desenvolvimento de pesquisas avaliativas que contribuam para a análise dos efeitos oriundos da execução das ações de vigilância sanitária. Conclusões: Com base nas evidências encontradas, da existência de fontes de informação e indicadores relacionados aos cinco componentes do modelo, observa-se que a construção de indicadores para avaliação das ações de vigilância sanitária é possível e factível, sendo fundamental enfrentar desafios tecnológicos como a interoperabilidade entre os inúmeros sistemas de informação existentes e a definição de padrões a serem seguidos para troca de informações de interesse da gestão na busca da implantação de práticas avaliativas no SNVS